Avaliação do Programa Saúde da Família em municípios do Nordeste brasileiro: velhos e novos desafios / An assessment of the Family Health Program in municipalities of Northeast Brazil: old and new challenges

Este artigo apresenta parte dos resultados referentes à pesquisa avaliativa Estudos de Linha de Base, desenvolvida em 21 municípios com mais de 100 mil habitantes em três estados do Nordeste do Brasil. O objetivo geral foi avaliar experiências de implementação do Programa Saúde da Família (PSF), com foco nas induções do PROESF. Foi realizada Análise de Implantação utilizando-se como método o estudo de caso. Na análise utilizaram-se as dimensões: político-institucional, organização da atenção e cuidado integral. Como avanços destacam-se: priorização do PSF em áreas de risco; aprendizado institucional, qualificação dos gestores e equipes; centrais de regulação, vínculo e percepção positiva sobre PSF. Em relação aos desafios observaram-se: fortalecimento da capacidade formuladora local, alocação dos recursos na Atenção Básica, desprecarização do trabalho, efetivação de rede de atenção, fortalecimento da participação social, qualificação do monitoramento e avaliação para tomada de decisão; acolhimento; filas para exames, consultas e internação; implementação do trabalho em equipe e atividades promocionais e intersetoriais.

This article presents part of the results from the Baseline Studies, an evaluative research conducted in 21 municipalities with more than 100,000 inhabitants each, in three States of Northeast Brazil. The overall objective was to assess experiences in the implementation of the Family Health Program (FHP), with a focus on inductions in the PROESF. An implementation analysis was performed, using the case study method. The analysis focused on these dimensions: political-institutional, health organization, and comprehensive care. Outstanding advances included: prioritize the FHP in high-risk areas; institutional learning, with qualification of managers and teams; definition of institutional levels for regulating the FHP; and health team-user bonds and positive perceptions concerning the program. Challenges included: strengthening of local policy and decision-making capacity; allocation of primary care resources; greater employment security for human resources; effective implementation of the health care network; strengthening of social participation; upgrading of monitoring and evaluation for decision-making; receptivity; waiting lines for tests, appointments, and hospital admissions; implementation of teamwork; health promotion and inter-sector activities.

Previdencia social: deficit financeiro ou ajuste fiscal / Social security: financial debit and fiscal adjustment

Esta dissertaçao trata de questões centrais que envolvem a política de financiamento da previdência e, por consequinte, da seguridade social brasileira no periodo pos-constitucional. Especificamente, analisa a evolucao agregada de receitas e despesas previdenciarias, com destaque para as mudanças no perfil de beneficios do programa previdenciario nos anos 90, situada no centro da crise do sistema de proteçao social. Através de análise empreendidas sobre as bases estatísticas (DATAPREV) e documentos oficiais do governo brasileiro, alem da indispensável revisão bibliográfica sobre o assunto, o estudo demonstra que o propalado deficit da Previdencia nao se constituiria em grave problema nacional,caso os recursos da Seguridade Social fossem utilizados de acordo com suas finalidades constitucionais. Ao invés, sofreram recorrentes desvios como tentativa, perversa, de sanar os desequilíbrios das políticas econômicas brasileiras dos ultimos anos. Como destaque, sao investigados os diversos tipos de beneficios (aposentadorias, pensoes, assistenciais, rurais, etc.), sua evuloçao historica na presente decada, bem como as diferentes fontes de receitas orçamentarias da Previdencia Social, fazendo-se um balanço critico entre despesa e receita. Finalmente numa perspectiva mais ampla, o trabalho analisa a ocorrencia desse desequilibrio financeiro, mostrando como essa problematica esta associada ao deficit das contas publicas, ao ajuste fiscal de natureza liberal, aos encargos da divida financeira, e principalmente, ao enorme custo da divida social brasileira