O (des)preparo do hospital judiciário para a ressocialização: violação de direitos humanos / The (un)preparation of the judiciary hospital for resocialization: violation of human rights

Objective: To analyze the hospital's capacity of custody and treatment for resocialization of patients with psychic disorders, under security measure. Methods: An empirical, qualitative, interpretive and cross-sectional study was carried out in a hospital of custody and treatment (HCT) of a city in the southeast region of Minas Gerais, Brazil, with 22 administrative, health e security workers, through an interview with a semi-structured instrument and non-participant observation. Data were submitted to Content Analysis and presented in the categories: the hospital of custody and treatment: therapeutic space, in fact?; the HCT as a place of segregation and punishment; and the in(ability) of the legal mental hospitals for resocialization. Results: Some professionals considered the hospital as a treatment space, while others considered it an instrument of punishment. However, the punitive nature of the interventions predominated. From the perspective of the participants, the hospital does not promote the resocialization. Conclusion: In the hospital there are no treatments that attend to the uniqueness of the patients who were under safety measure, therefore, they are not prepared to return to the social life, as it happens in prisons. The institution does not promote the resocialization of the patients.

Objetivo: Analizar la capacidad del hospital de custodia y tratamiento para la resocialización de los pacientes con trastornos mentales en medida de seguridad. Métodos: Estudio empírico, cualitativo, interpretativo y transversal, desarrollado en el Hospital de Custodia y Tratamiento de un municipio del Sudeste de Minas Gerais, Brasil, con 22 trabajadores administrativos, de salud e de seguridad, por medio de entrevista semiestructurada y observación no participante. Los datos fueron sometidos al Análisis de Contenido y presentado en las categorías: Hospital de custodia y tratamiento: espacio terapéutico, de hecho?; El HCT como espacio de segregación y punición; e in(capacidad) del manicomio judicial para la rehabilitación. Resultados: Algunos profesores consideraron el hospital como espacio de tratamiento, otros, instrumento de punición. Para los participantes, no se promueve una resocialización. Conclusión: No hay hospitales que atiendan a la singularidad de los pacientes en medida de seguridad. La institución no promueve una resocialización de los pacientes.

Objetivo: Analisar a capacidade do hospital de custódia e tratamento para a ressocialização de pacientes com transtornos psíquicos, em medida de segurança. Métodos: Estudo empírico, qualitativo, interpretativo e transversal, desenvolvido em um Hospital de custódia e tratamento de um município da região Sudeste de Minas Gerais, Brasil, com 22 trabalhadores administrativos, da saúde e de segurança, por meio de entrevista com instrumento semiestruturado e observação não participante. Os dados foram submetidos à análise de conteúdo e apresentados nas categorias: o hospital de custódia e tratamento: espaço terapêutico, de fato?; o HCT como lugar de segregação e punição; e a in (capacidade) do manicômio judiciário para a ressocialização. Resultados: Alguns profissionais consideraram o hospital como espaço de tratamento, enquanto outros o consideraram instrumento de punição. No entanto, predominou o caráter punitivo das intervenções. Na perspectiva dos participantes, o hospital não promove a ressocialização. Conclusão: No hospital não há tratamentos que atendam à singularidade dos pacientes que estavam em medida de segurança, portanto, estes não são preparados para retornar ao convívio social, assim como ocorre nos presídios. A instituição não investe na ressocialização de seus pacientes.

Realidade de um manicômio judiciário na visão de profissionais: do tratamento à segregação / The reality of a forensic psychiatric hospital according to its staff: from treatment to segregation / Realidad de un manicomio judicial en la visión de los profesionales: del tratamiento a la segregación

Objetivo: analisar as condições contextuais de um hospital de custódia e tratamento, focalizando sua organização como instituição responsável por promover a função de assistência à saúde e de segurança pública. Método: optou-se pelo método de estudo de caso de natureza qualitativa como estratégia de investigação que estuda um fenômeno no seu ambiente natural. Os sujeitos foram profissionais que trabalham em um hospital de custódia e tratamento (HCT) cuja finalidade é tratar e privar da liberdade pessoas submetidas à medida de segurança. Os dados foram coletados por meio de entrevistas e submetidos à análise de conteúdo. Resultados: a análise evidenciou a dubiedade do HCT como instituição de saúde e ao mesmo tempo prisional, apresentando incompatibilidade de interesses entre suas funções. Os resultados foram agrupados nas categorias: caracterização e objetivos da instituição; trabalho em uma prisão ou em um hospital? As condições de trabalho; medida de segurança e pena. Os resultados mostraram que não houve consenso sobre a caracterização da instituição, que é relacionada a três diferentes modelos de equipamento social: penal, de saúde e misto. Foram evidenciadas precárias condições de trabalho, dificuldades em promover reinserção social,pouca adesão ao cumprimento de medidas de segurança e objetivos institucionais relacionados a funções punitivas e repressivas em detrimento das funções de atenção à saúde e cuidado. Conclusão: a posição dos profissionais reflete a representação da sociedade sobre a instituição como local de contenção e exclusão da loucura.

The present study aims at analyzing the context of a forensic psychiatric hospital responsible for mental health care, as well as public security.This is a qualitative case study. The study subjects were professionals working at a Psychiatric Hospital for Custody and Treatment (HCT). This institution treats and detains individuals under security measures. Data were collected through interviews and submitted to content analysis.Data analysis emphasized the dual attribute of the HCT: mental care institution and prison. This characteristic revealed the conflicts between institutional interests and duties. The results were grouped in four categories: characterization and objectives of the institution; working in aprison or in a hospital and working conditions; security measures or punishment. The results demonstrated the difficulty to classify this typeof institution: forensic, mental institution or both? In the hospital studied the researchers observed inadequate working conditions, difficultyin promoting social reintegration, failure to comply with security measures, and compliance with punitive and repressive objectives to the detriment of health care ones. In conclusion, the professionals’ perspective reflects the general representation of the institution as a place of control and exclusion of insanity.

El presente estudio busca analizar las condiciones contextuales de un hospital de custodia y tratamiento (HCT), con el foco en su organización como institución responsable de promover la función de servicio de salud y seguridad pública. Se trata de un estudio de caso cualitativo como estrategia de investigación para analizar un fenómeno en su entorno natural. Los sujetos eran los profesionales que trabajaban en un HCT, cuyo propósito era el tratamiento y la privación de la libertad de personas sometidas a medidas de seguridad. Los datos eran recogidos através de entrevistas y sometidos a análisis de contenido. El análisis pone en evidencia el carácter dudoso del HCT como institución de salud y carcelario al mismo tiempo, con incompatibilidad de intereses entre sus funciones. Los resultados eran agrupados en las siguientes categorías:caracterización y objetivos de la institución; ¿trabajo en una cárcel o en un hospital?; condiciones de trabajo y medidas de seguridad y pena. Los resultados muestran que no hay consenso sobre la caracterización de la institución, que se relaciona con tres modelos diferentes de equipos...

O manicômio judiciário e seus pacientes na visão dos trabalhadores: atenção à saúde e equipamento prisional / The judiciary asylum and its patients in the view of the workers: attention to health and prison equipment

A realidade de um Hospital de Custódia e Tratamento (HCT), anteriormente denominado manicômio judiciário, ao qual a sociedade lançou mão para dar conta da loucura ligada à criminalidade, foi o alvo deste estudo. A construção e manutenção desta instituição, compreendida em seu aspecto histórico e organizacional, incluindo ações de profissionais de saúde e segurança, foram abordadas por meio da relação entre os meios e instrumentos estabelecidos e utilizados. O HCT é uma instituição encarregada de fazer cumprir o tratamento e de privar a liberdade dos portadores de sofrimento mental submetidos à medida de segurança. Este estudo teve como objetivo analisar as contradições existentes em um Hospital de Custódia e Tratamento, focalizando sua função de assistência à saúde e de segurança publica. A opção pelo materialismo histórico dialético (MHD) teve como fundamento a possibilidade de utilizá-lo como instrumento para a interpretação da realidade. Com sua inerente essencialidade lógica, a dialética apontou um caminho para a compreensão e consequente possibilidade de transformação da realidade do HCT. O cenário de estudo foi o HCT Jorge Vaz (HCTJV), localizado na cidade de Barbacena, MG, Brasil. Trata-se do único manicômio judiciário do Estado, criado em 1927. A coleta de dados foi conduzida por meio de três diferentes técnicas, visando ao cruzamento das informações, ou seja, Análise de Documentação, Entrevistas e Observação. A amostra foi por conveniência e os sujeitos profissionais do HCT e magistrados das Varas Criminais e Execução Criminal de Minas Gerais. As entrevistas foram submetidas à análise de conteúdo e os documentos e observações utilizados para complementação das informações como forma de apreensão das conexões internas, buscando a visão global e as contradições existentes. Os resultados mostram que prevalece a vigilância feita pelos agentes de segurança, em detrimento da atenção à saúde, apesar de contar com equipe multiprofissional; há...

The reality of a Hospital of Custody and Treatment (HCT), previously called as judiciary asylum, as a structured whole of which society used to handle with the madness related to criminality was the target of this study. The construction and maintenance of this institution, comprehended in its historical and organizational aspect, including actions of health and security professionals, were approached by the relation between means and instruments established and used. The HCT is an institution in charge of enforcing the treatment and charged with deprivation of freedom the mental suffering ones under security measure. This study had the objective to analyze the contradictions in a Hospital of Custody and Treatment, focusing on its health care function and public security. The option by the dialectic historical materialism had as fundament the theoretical possibility of being used as an instrument for the interpretation of the reality. With its inherent logical essentiality, the dialectic showed a path to the comprehension and consequent possibility of transformation of HCT’s reality. The study scenario HCT Jorge Vaz, located at Barbacena city, MG, Brazil. This is the only state’s judiciary asylum, built in 1927. The collect of data was conducted using three different techniques, aiming the information crossing, that is, Documental Analysis, Interviews and Observation. The sample was for convenience and the professionals of HCT and judges of Criminal Courts and Criminal Execution of Minas Gerais. The interviews were subjected to content analysis and documents and observations used to complement the information as a way of apprehension the internal connections, seeking for a global vision and the contradictions that exists. The results show that prevails the vigilance by the security agents, at the expense of the healthcare attention, despite having a multi-professional team; there is few or no action toward the social reinsertion of the interns and has lack of...

Direito e saúde mental: percurso histórico com vistas à superação da exclusão / Derecho y salud mental: recorrido histórico para superar la exclusión / Law and mental health: historical journey to overcome the exclusion

Este trabalho se trata de uma revisão narrativa da literatura para conhecer as informações históricas e teóricas disponíveis sobre as relações entre crime e loucura. As modernas concepções de crime e de loucura constituíram espaços privilegiados de intervenção e controle social nos últimos dois séculos. Os manicômios judiciários e as medidas de segurança funcionam como instrumentos de controle social. Em nome da defesa social, tornou-se possível a aplicação de métodos de correção, tratamento e ressocialização dos indivíduos, e o nível de periculosidade pode ser extinto pelos mecanismos de controle e vigilância. A criação de uma categoria social "louco-criminoso" desenvolveu um complexo aparelho jurídico-institucional voltado para o tratamento clínico e para a contenção de comportamentos ditos anormais. Conclui-se que a realidade social dos manicômios judiciários e das medidas de segurança necessita ser compreendida, assim como as atuais concepções e formas de atuação frente à criação da relação entre o crime e a loucura.

It is a narrative literature revision to search historical and theoretical information available about crime and mental insanity relations. The modern conceptions of crime and mental insanity have been constituted privileged spaces of intervention and social control for over two centuries. The Judiciary Mental Hospitals and the security measures are instruments of social control. On behalf of social protection, it was feasible the enforcement of correctional methods, treatment and individual's socialization and their level of dangerousness could be extinguished through mechanisms of control and surveillance. The creation of a social category, the "criminally-insane", developed a complex judicial institute focused on clinical treatment and restraining of a behavior known called abnormal. Finally, the social reality of Judiciary Mental Hospitals and surveillance measures need to be understood, as well as the current conceptions and actions towards the conception of the relation between crime and mental insanity. Surveillance measures need to be understood, as well as the current conceptions and actions towards the conception of crime and mental insanity relationship.

Se trata de una revisión narrativa de la literatura para la búsqueda de información histórica y teórica disponible sobre las relaciones entre el crimen y la locura mental. Las concepciones modernas de la delincuencia y la locura mental se han constituido en espacios privilegiados de intervención y control social en los dos últimos siglos. El Poder Judicial de hospitales psiquiátricos y las medidas de seguridad son instrumentos de control social. En nombre de la protección social se hizo posible la aplicación de métodos correccionales, tratamiento y resocialización de los individuos y su nivel de peligrosidad pudo ser extinguido a través de mecanismos de control y vigilancia. La creación de una categoría social, el "criminalmente insano", desarrolló un complejo aparato jurídicoinstitucional que se centró en el tratamiento clínico y en el control de comportamientos denominados de anormales. Se concluye que la realidad social de los hospitales psiquiátricos del Poder Judicial y de las medidas de vigilancia deben ser comprendidas tal y como hoy se entienden, así como las acciones que enfrentan la relación entre delincuencia y locura mental.

Qualidade de vida de pacientes com esquizofrenia internados em hospital de custódia / An evaluation of the quality of life of schizophrenic patients admitted to a forensic hospital

OBJETIVO: Investigar a qualidade de vida (QV) de pacientes com o diagnóstico de esquizofrenia que cumprem medida de segurança em regime fechado. MÉTODOS: Estudo epidemiológico com delineamento transversal, realizado com pacientes de um hospital de custódia. As entrevistas foram conduzidas utilizando questionário sociodemográfico e a escala de qualidade de vida Quality of Life Scale (QLS-BR), específica para pacientes com diagnóstico de esquizofrenia. Foi realizada análise descritiva e multivariada. A associação entre os escores de QV e as características clínicas, sociodemográficas e do delito foi obtida por análise multivariada, através da árvore de decisão, por meio do algoritmo Chi-squared Automatic Interaction Detector (CHAID). RESULTADOS: Participaram deste estudo 54 pacientes, sendo 90,7 por cento do sexo masculino, com a média de idade de 40 anos. Todos os domínios de qualidade de vida, inclusive o global, apresentaram escores compatíveis com uma QV muito baixa. O domínio ocupacional apresentou-se como o mais comprometido. Maior duração da doença, ter cometido homicídio e estar com idade superior a 40 anos foram as variáveis associadas a uma baixa qualidade de vida pela análise multivariada. CONCLUSÃO: Evidenciou-se uma baixa QV dos pacientes que cumprem medida de segurança em regime fechado, realidade que precisa ser modificada a partir da viabilização de mudanças nas políticas brasileiras.

OBJECTIVE: To investigate the quality of life (QOL) in patients diagnosed with schizophrenia that are under involuntary commitment. METHODS: A cross-sectional epidemiological study was carried out on patients from a penitentiary hospital. The survey was conductid by a social-demographic questionnaire and the Quality of Life Scale (QLS-BR), specific for patients diagnosed with schizophrenia. A descriptive and multivariate analysis was performed. The association between the scores of QOL and the clinical, social-demographic and felony characteristics was obtained by multivariate analysis, using a resource the decision tree, by means of the Chi-squared Automatic Interaction Detector (CHAID) algorithm. RESULTS: 54 people participated in this study, of which 90.7 percent were male, with an average age of 40 years old. All the domains of quality of life, including the global one, presented scores compatible with a very low QOL. The occupational domain showed to be the most affected one. Long lasting disease, having commited homicide and being over 40 years old were the variables associated to a low quality of life in the multivariate analysis. CONCLUSION: A low QOL was noticed among the patients that are under involuntary commitment, a reality that needs to be modified by making possible changes in Brazilian policies.

Qualidade de vida de pessoas com transtornos mentais cumprindo medida de segurança em hospital de custódia e tratamento / The quality of life of patients with schizophrenia who are institutionalized under safety order

Os manicômios judiciários são instituições destinadas a custodiar e tratar portadores de sofrimento mental que cometeram crimes e estão sob a guarda da justiça. Nos últimos quinze anos houve um crescimento no interesse por estudos da qualidade de vida (QV) dos portadores de transtornos mentais, em função do impacto gerado pela doença...Investigar a QV de pacientes com o diagnóstico de esquizofrenia que cumprem medida de segurança em regime fechado, buscando identificar indicadores que possam orientar tratamentos e intervenções necessárias diante das políticas atuais de saúde mental em vigor no Brasil...