Gasto total dos municípios em atenção primária à saúde no Brasil: um método para ajuste da despesa declarada de 2015 a 2020 / Total expenditure of the municipalities on primary healthcare in Brazil: a method to adjust the declared expenditure from 2015 to 2020 / Gasto total de los municipios en atención primaria de salud en Brasil: un método para ajustar el gasto declarado de 2015 a 2020

Nos últimos anos, o interesse no gasto em atenção primária à saúde (APS) cresceu em virtude de uma série de reformas realizadas na sua organização e financiamento. Dados sobre esses e outros gastos são declarados por subfunções pelos gestores da saúde por meio do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS). No orçamento público, as subfunções detalham em que área de despesa a ação governamental foi realizada. Contudo há problemas na informação por subfunções, sendo comum que os gastos em áreas finalísticas, como a APS, sejam subestimados, se considerados apenas os registros da subfunção específica. Assim, o objetivo deste artigo é propor um método para ajuste do gasto total de 2015 a 2020 de cada município, em atenção primária, que permita a produção de bases de dados ajustadas a serem utilizadas em estudos sobre o financiamento da APS no Brasil. Para tanto, uma investigação baseada em dados de execução orçamentário-financeira em ações e serviços públicos de saúde (ASPS) foi realizada para a produção de um quadro metodológico, sendo observadas as seguintes etapas: (i) identificação dos dados; (ii) desenvolvimento; e (iii) validação do quadro metodológico. O quadro metodológico foi produzido e testado, confirmando-se a validade do método proposto para ajuste da despesa declarada em APS no período de 2015 a 2020. Caso o ajuste não tivesse sido realizado, a despesa em APS teria sido subestimada em R$ 11,4 bilhões em 2015 e R$ 9,6 bilhões em 2020 (a preços correntes), o que corresponde a um percentual de subestimação de 19,8% e 12,6%, respectivamente.

Recently, interest on the expenditure on primary healthcare (PHC) has grown due to a series of reforms to its organization and funding. Data on these and other expenses are declared via subfunctions by public health managers through the Brazilian Information System for the Public Budgets in Health (SIOPS). In the public budget, subfunctions detail in which expenditure area the government action was carried out. However, there are problems in the information via subfunctions, and the expenditures in main object areas - such as PHC - are commonly underestimated, if only the records of the specific subfunction are considered. Thus, this article proposes a method to adjust the total expenditure in primary care of each municipality, from 2015 to 2020, allowing for the production of adjusted databases to be used in PHC finance studies in Brazil. Therefore, an investigation based on budgetary-financial execution data in public health actions and services was conducted to produce a methodological framework, observing the following steps: (i) data identification; (ii) development; and (iii) validation of the methodological framework. The methodological framework was created and tested, confirming the validity of the proposed method for adjusting the expenditure declared for PHC in the period from 2015 to 2020. If the adjustment had not been made, the PHC expenditure would have been underestimated by BRL 11.4 billion, in 2015, and BRL 9.6 billion, in 2020, (at current prices), corresponding to a 19.8% and 12.6% underestimation, respectively.

En los últimos años, el interés por el gasto en atención primaria de salud (APS) ha incrementado debido a una serie de reformas realizadas en su organización y financiación. Los datos sobre estos y otros gastos son declarados por subfunción por los gestores sanitarios a través del Sistema de Información sobre Presupuestos de Salud Pública (SIOPS). En el presupuesto público, las subfunciones detallan el área de gasto en la que se ha llevado a cabo la acción de gobierno. Sin embargo, hay problemas en la información por subfunción, y es común que los gastos en áreas finalistas, como la APS, se subestimen si solo se consideran los registros de la subfunción específica. Así, el objetivo de este artículo es proponer un método para ajustar el gasto total de 2015 a 2020 de cada municipio en atención primaria, permitiendo la producción de bases de datos ajustadas para ser utilizadas en estudios sobre la financiación de la APS en Brasil. Para ello, se realizó una investigación basada en datos sobre la ejecución presupuestaria y financiera en las acciones y servicios de salud pública (ASPS) para la producción de un marco metodológico, observándose las siguientes etapas: (i) identificación de datos; (ii) desarrollo; e (iii) validación del marco metodológico. Se elaboró y se probó el marco metodológico, lo que confirma la validez del método propuesto para ajustar el gasto declarado en APS en el período 2015-2020. Si no se hubiera realizado el ajuste, el gasto en APS se habría subestimado en BRL 11,4 mil millones en 2015 y en BRL 9,6 mil millones en 2020 (a precios corrientes), lo que corresponde a un porcentaje de subestimación del 19,8% y 12,6%, respectivamente.

Equipamentos de proteção individual, higienizantes e material de higiene pessoal: preços, regulação e gestão da informação em tempos de coronavírus / Nota Técnica n. 63 (Disoc): Equipamentos de proteção individual, higienizantes e material de higiene pessoal: preços, regulação e gestão da informação em tempos de coronavírus / Português

Esta nota tem por objetivo discutir alguns aspectos relacionados ao fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) e outros materiais necessários à minimização do risco de contágio pelo coronavírus por trabalhadores em estabelecimentos de saúde, especialmente o aumento de preços desses produtos em virtude do crescimento da demanda por causa da pandemia de Covid-19.

Covid-19 e coordenação federativa no Brasil: consequências da dissonância federal para a resposta à pandemia / Covid-19 and federative coordination in Brazil: consequences of federal dissonance for the pandemic response

RESUMO Este ensaio teve por objetivo discutir a trajetória da coordenação federativa no Sistema Único de Saúde (SUS) e a coordenação dos esforços de resposta à pandemia de Covid-19. Para dar suporte à discussão, aborda referencial teórico sobre a relação entre o federalismo e a implementação de políticas públicas, e sobre o desenvolvimento da coordenação federativa no SUS. Também discute decisões recentes do Ministério da Saúde que resultaram na fragilização dos instrumentos de coordenação do sistema. Pondera que a coordenação federal deficiente na resposta à pandemia não se deve à ausência de mecanismos de coordenação federativa do SUS ou ao constrangimento desses mecanismos impostos pelos demais entes da federação. O que se observa é a deliberada fragilização desses instrumentos pelo governo federal. Conclui que a crise sanitária acelerou o processo de distanciamento do Ministério da Saúde do seu papel de dirigente nacional do SUS e explicitou a decisão do governo federal pela inação, relegando ao órgão papel secundário nos esforços de enfrentamento da pandemia, com graves consequências para o acesso da população aos cuidados de saúde, especialmente os intensivos, e para a efetividade das ações no campo da vigilância em saúde.

ABSTRACT This essay aimed to discuss the trajectory of federative coordination in the Unified Health System (SUS) and the coordination of response efforts to the Covid-19 pandemic. To support the discussion, it addresses a theoretical framework on the relationship between federalism and the implementation of public policies, and on the development of federative coordination in the SUS. It also discusses recent decisions by the Ministry of Health that resulted in the weakening of the system's coordination instruments. It considers that the deficient federal coordination in the response to the pandemic is not due to the absence of federative coordination mechanisms of SUS or to the constraint of these mechanisms imposed by the other entities of the federation. What is observed is the deliberate weakening of these instruments by the federal government. It concludes that the health crisis accelerated the process of distancing the Ministry of Health from its role as national director of SUS and made explicit the decision of the federal government for inaction, relegating to the Ministry a secondary role in efforts against the pandemic, with serious consequences for access population to health care, especially intensive care, and for the effectiveness of actions in the field of health surveillance.

Financiamento do SUS e Covid-19: histórico, participações federativas e respostas à pandemia / SUS financing and Covid-19: history, federative participation, and responses to the pandemic

RESUMO Este ensaio discute o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) em perspectiva histórica e futura, considerando os desafios sanitários e econômicos impostos pela pandemia de Covid-19. Como sempre e mais do que nunca, precisa-se discuti-lo. Essa necessidade cresce em premência a partir da recessão econômica que o País viveu em 2015 e 2016, pela estagnação da economia nos anos seguintes e pela recessão que já surge no segundo trimestre de 2020 com previsão de aprofundar-se nos próximos anos. A pandemia acontece em um contexto de redução da participação federal no financiamento, pouco espaço para estados ampliarem suas fontes de financiamento e problemas de coordenação entre os entes federativos. No caso do financiamento das Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) para enfrentamento da pandemia, argumenta-se neste texto que ele passa necessariamente pela ampliação dos recursos alocados ao SUS, com grande dependência da atuação do governo federal. Contudo, nem com a urgência que demanda a pandemia houve rapidez na liberação e execução dos novos recursos aprovados pelo Congresso Nacional. Conclui-se que as perspectivas não apontam para uma priorização do SUS nem para ampliação do seu financiamento no período pós-pandêmico.

ABSTRACT This essay discusses financial resources for Brazil's Unified Health System (SUS) in a historical and future perspective, considering the health and economic challenges imposed by the Covid-19 pandemic. As always and more than ever, we need to discuss the SUS financing. This is aggravated in intensity by the context of the chronic economic recession which the country experienced in 2015 and 2016, followed by stagnation in the following years and accentuated in urgency by the recession in the second quarter of 2020 and that is expected to deepen in the coming years. The pandemic happens in a context of diminishing federal participation in the SUS financing, little space for states to expand their sources of financing, and several problems of coordination between federal entities. We argue that facing the pandemic necessarily involves an expansion of resources for financing the SUS and it has a great dependence on the performance of the federal government. However, even with the urgency that the pandemic demanded, the new resources approved by the National Congress for the public health system has been quite slow. We conclude that the prospects do not point to prioritizing the SUS and expanding its funding in the post-pandemic period.

Gastos em saúde e educação no Brasil: impactos da unificação dos pisos constitucionais

Este texto tem por objetivo investigar os efeitos da unificação dos pisos constitucionais de gastos em saúde e educação dos entes federados, especialmente nos municípios. Trata-se de uma contribuição ao debate público a respeito da proposição constante em algumas iniciativas legislativas, como as Propostas de Emenda à Constituição no 186 e no 188, de 2019. Para tanto, foram utilizados dados dos relatórios orçamentários da União, dos estados e do Distrito Federal, e dos municípios. Constatou-se que os gastos nas duas áreas excedem as aplicações mínimas em cada esfera de governo, sendo o excedente maior para a educação, no caso da União e do conjunto dos estados e do Distrito Federal, e maior para a saúde, no caso do conjunto dos municípios. A análise detalhada dos percentuais de gastos (em relação às receitas) de 5.480 municípios com informações disponíveis mostra que a aplicação em 80% deles foi maior do que 15,75% em saúde e 26,25% em educação, excedendo os respectivos pisos de 15% e 25%. Quanto ao risco de redução de recursos em um cenário de unificação dos dois pisos, identificou-se que 951 municípios têm maior risco de diminuição dos recursos que financiam a educação, por terem aplicação em educação próxima da fronteira do limite mínimo e aplicação em saúde acima da fronteira mínima. Contudo, 97 municípios têm maior risco de redução de recursos na saúde, pois a aplicação em saúde está próxima da fronteira mínima e a aplicação em educação está longe dessa fronteira. Esses achados provêm subsídios à hipótese de que, em um contexto de concorrência por recursos, os gastos em saúde serão mais resilientes, uma vez que tendem a ser menos elásticos, e, por conseguinte, os recursos para a educação estão sob maior risco de perdas.

This text aims at investigating the effects of unifying the constitutional minimum levels for healthcare and education expenditures, especially in municipalities. It provides a contribution to the public debate on a series of legislative initiatives, such as the Constitutional Amendment Proposals 186/2019 and 188/2019. The analysis is based on primary data from budget reports of the Brazilian Union, the States and the Federal District, and the Municipalities. Results show that expenditures in both areas exceeded the sum of the minimums in each level of government. This surplus is higher for education, in the case of the Union, the States and the Federal District. Whereas in the case of Municipalities the surplus if higher for healthcare. The detailed analysis of expenditures (as percentage of total revenues) points that 80% of the 5,480 municipalities with available data were above 15.75% for healthcare and 26.25% for education, which exceeds the respective minimums of 15% and 25%. With regard to the risk of decreasing expenditures in a scenario of minimums unification, it is identified that 951 municipalities face a higher risk in the area of education, given the fact that their education expenditures are close to the border of the minimum and healthcare expenditures are above the minimum boundary. While 97 municipalities face higher risk in the area of healthcare, as the healthcare expenditure is close to the minimum border and education expenditure is far from it. These findings support the hypothesis that, in a context of competition between financial sources, healthcare expenditures tend to be more resilient, since they are less elastic, and, therefore, education expenditures are at greater risk of suffering losses.

Diálogo com a OCDE: indicadores de recursos do sistema brasileiro de saúde em tempos de pandemia / Nota Técnica n. 86 (Disoc) : Diálogo com a OCDE : indicadores de recursos do sistema brasileiro de saúde em tempos de pandemia

Os indicadores de saúde vêm ganhando crescente espaço para informar políticas públicas e acompanhar diversos aspectos do desempenho dos sistemas de saúde. Nesse sentido, os países têm se esforçado para implementar tais indicadores, enquanto organismos internacionais buscam torná-los comparáveis entre países (WHO, 2010; Sachs et al., 2020). Um dos organismos mais identificados com o esforço de coleta e padronização sistemática de indicadores é a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Como parte dos requisitos para integrar a organização, os países membros são instados a informar anualmente um conjunto de dados relacionados a diversos aspectos de suas economias, de governança estatal, de políticas sociais e, inclusive, de saúde. Atualmente, as dimensões da saúde monitoradas por indicadores específicos utilizados pela OCDE incluem: gastos e financiamento em saúde; condições de saúde; determinantes não médicos da saúde; recursos em saúde, subdivididos em emprego e formação profissional em saúde e recursos físicos e técnicos; migração da força de trabalho em saúde; utilização de cuidados de saúde; indicadores de qualidade em cuidados de saúde; mercado farmacêutico; e proteção social. Além disso, são colhidos dados de referências demográficas, que permitem construir indicadores referidos às características demográficas e econômicas de cada país (OECD, 2020a). Desde 1999, as abordagens conceituais e metodológicas, bem como as propostas de exclusão ou inclusão de indicadores, são discutidas pelo menos uma vez por ano em uma reunião na sede da OCDE, em Paris. Até 2017, havia reuniões distintas para correspondentes de dados estatísticos gerais da saúde e para experts em contas de saúde. A partir de 2018, as duas oficinas foram consolidadas no Working Party of Health Statistics. Ainda que não seja formalmente um país membro, o Brasil frequenta há vários anos essas oficinas, na qualidade de parceiro preferencial (key partner) da OCDE (OECD, 2020b). Com a emergência da Covid-19, tornou-se patente a necessidade de inventariar os recursos necessários ao atendimento da emergência sanitária mundial. Esta nota técnica visa atualizar os indicadores brasileiros para leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) e recursos humanos em saúde, comparando o período imediatamente anterior à pandemia ao período de sua vigência, estabelecendo um diálogo com as propostas de indicadores da OCDE.

Mobilidade urbana e o acesso ao Sistema Único de Saúde para casos suspeitos e graves de Covid-19 nas vinte maiores cidades do Brasil / Nota Técnica n. 14 (Dirur) : Mobilidade urbana e o acesso ao Sistema Único de Saúde para casos suspeitos e graves de Covid-19 nas vinte maiores cidades do Brasil

A iminência da crise do sistema de saúde causada pela Covid-19 exige inúmeras ações emergenciais. Entre estas, é essencial para o planejamento dos serviços de saúde ter um diagnóstico de quais áreas das cidades têm menos acesso a equipamentos de saúde, e quais são os hospitais que poderão ter maior sobrecarga de demanda por internações. Esta nota técnica tem como objetivos: (1) estimar quantas são e onde moram as pessoas mais vulneráveis com maior dificuldade de acessar equipamentos de saúde; e (2) apontar quais são os estabelecimentos de saúde que poderão ter maior estrangulamento de demanda, considerando-se sua capacidade de oferta de leitos de unidades de tratamento intensivo (UTIs). Este trabalho analisou a capacidade de suporte do SUS, apresentando estimativas da quantidade de leitos de UTI/respiradores por pessoa de cada hospital nos maiores municípios do Brasil. Os resultados apontam que os maiores municípios do Brasil têm um número de leitos de UTI adulto com respiradores disponíveis ao SUS muito próximo do mínimo desejável, segundo o Ministério da Saúde. No entanto, esse valor pode ficar muito abaixo do necessário para lidar com um grande crescimento da demanda de internações, mesmo caso os cenários mais otimistas de propagação da Covid-19 no Brasil se confirmem. Os resultados apontam uma situação ainda mais preocupante nas periferias dos grandes centros urbanos, onde, via de regra, a baixa oferta de equipamentos de saúde, combinada com piores condições de urbanização e de renda, aumentam o potencial de propagação da Covid-19 diante de uma baixa capacidade de atendimento do sistema de saúde. Esses resultados podem ajudar a identificar quais unidades de saúde poderiam receber aportes de recursos suplementares para ampliação de sua capacidade. Uma análise mais detalhada desses resultados poderia apontar também quais são os bairros das cidades onde a construção de hospitais de campanha seria mais eficaz quanto ao aumento do acesso da população aos serviços de saúde.

Estimativas de custos dos recursos humanos em atenção básica: Equipes de Saúde da Família (ESF) e Equipes de Saúde Bucal (ESB)

Esta nota apresenta resultados parciais das estimações de custos da atenção básica, com foco no componente de recursos humanos em saúde.

Gasto com atenção básica das três esferas de governo: possibilidades e limitações das análises a partir de bases de dados orçamentário-financeiras / Nota Técnica n. 15 (Disoc) : Gasto com atenção básica das três esferas de governo : possibilidades e limitações das análises a partir de bases de dados orçamentário-financeiras

Analisa as informações disponíveis nos sistemas orçamentário-financeiros gerenciados pelo governo federal e a possibilidade de utilizá-los para estimar o gasto público com a atenção básica das três esferas do governo.

Financiamento público da saúde: uma história à procura de rumo / Texto para Discussão (TD) 1846: Financiamento público da saúde: uma história à procura de rumo

"Analisa como o país tem enfrentado o desafio de prover um financiamento público adequado para a garantia ao direito à saúde prevista na Constituição Federal de 1988 (CF/1988). Discute questões relacionadas ao processo de financiamento compartilhado do Sistema Único de Saúde (SUS), à descentralização de recursos federais para estados, Distrito Federal e municípios e à regulamentação recente da Emenda Constitucional (EC) n. 29/2000, que visa assegurar os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde nas três instâncias de governo. Discute a regulamentação da EC n. 29 por meio da Lei Complementar (LC) n. 141/2012."

Necessidade de saúde insatisfeita no Brasil: uma investigação sobre a não procura de atendimento / Unmet health care needs in Brazil: an investigation about the reasons for not seeking health care

Neste trabalho, a necessidade de saúde insatisfeita, definida pelos autores como a situação em que o indivíduo sente necessidade, mas não procura atendimento de saúde, é estudada a partir dos dados do suplemento de saúde das rodadas de 1998, 2003 e 2008 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad). Constata-se que, de 1998 a 2008, a parcela da população brasileira com necessidade de saúde durante as duas semanas anteriores à pesquisa se manteve em torno de 17 por cento, enquanto a parcela com necessidade de saúde insatisfeita caiu de 3,5 por cento para 2,9 por cento. Também mudou o perfil dos motivos que as pessoas escolhem para justificar não terem procurado atendimento de saúde. A porcentagem dos que alegavam falta de dinheiro se reduziu, embora ainda seja o motivo mais escolhido, aumentando as porcentagens dos que alegam limitações e falhas do sistema de saúde, como o tempo de espera e a falta de profissionais ou serviços. Baixa renda ou escolaridade, residência nas regiões mais pobres do país ou em área rural, ser negro, ser homem, ser adulto, estar ocupado, residir com outras pessoas com necessidade insatisfeita, não realizar consultas médicas há pelo menos um ano e não ter plano de saúde são, dentre outras, características que aumentam a propensão a não satisfazer a necessidade de saúde pela busca de atendimento.

Herein, unmet health care needs, defined by the authors as the situation when an individual feels the need but does not seek healthcare, are studied from the data of the health questionnaires of the 1998, 2003 and 2008 rounds of the National Household Sampling Survey (Pnad). From 1998 to 2008, the percentage of the population with healthcare needs during the two weeks prior to the interview did not change, remaining at around 17 percent, whilst the share with unmet healthcare needs fell from 3.5 percent to 2.9 percent. There were also changes in the reasons chosen by the interviewees to justify why they did not seek healthcare. The percentage of those who said they could not afford it decreased though it is still the reason given most frequently thereby boosting the percentages of those alleging problems with the healthcare system, such as long waiting times and a lack of professionals and services. People with less income or schooling, residing in the poorer regions of the country or in rural areas, blacks, males, adults, workers, people living with other people with unmet healthcare needs or that have not been to an appointment with a doctor in the last year, and those without health plans, are less likely to seek healthcare and therefore stand a higher chance of having unmet healthcare needs.

Saúde e segurança no trabalho no Brasil: aspectos institucionais, sistemas de informação e indicadores / Health and safety at work in Brazil: institutional aspects, information systems and indicators

Descreve o processo histórico e as recentes mudanças na institucionalização da Saúde e Segurança no Trabalho no país. Sistematiza informações afins e faculta o seu uso na elaboração das ações tópicas; descreve os sistemas de informação e dissemina informações sobre a natureza e as especificidades dos mesmos.

Saúde no Brasil: algumas questões sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) / Texto para Discussão (TD) 1391: Saúde no Brasil: algumas questões sobre o Sistema Único de Saúde (SUS)

Analisa a situação de saúde da população brasileira nas últimas décadas, as inovações trazidas pela Constituição de 1988 para o campo da saúde e o papel do estado na área. Discute os problemas relacionados ao financiamento, à regulação do setor e à provisão de serviços pelo Sistema Único de Saúde (SUS).