O processo decisório nas instâncias colegiadas do SUS e o controle social no estado do Rio de Janeiro / Policy-making in council instances of SUS and social control in the state of Rio de Janeiro

O artigo apresenta resultados de pesquisas sobre as relações entre o Conselho Estadual de Saúde (CES) e a Comissão Intergestores Bipartite (CIB) do estado do Rio de Janeiro no período de 1998 a 1999, realizadas mediantes trabalho de campo e revisão de estudos que examinam essa questão. As mudanças políticas na correlação de forças, resultantes das eleições para governadores e parlamentares, têm pautado uma evolução não linear desse relacionamento, atravessado por intermitentes conflitos de interesse entre estado e municípios e entre os atores que fazem parte desses colegiados. A análise revela que, apesar de soluções negociadas, impõe-se o discurso tecnocrático da burocracia estatal, o que recoloca o dilema da política versus técnica na formulação e implementação das políticas locais de saúde.

As instâncias colegiadas do SUS no Estado do Rio de Janeiro e o processo decisório / Policy-making tiers and the decision-making process in the Unified Health System (SUS) in the State of Rio de Janeiro

Em geral, a literatura sobre o policy-making governamental refere-se a todo o processo de formulaçäo das políticas. Examinou-se no período de janeiro de 1998 a julho de 1999, um aspecto desse processo no Estado do Rio de Janeiro, qual seja, as arenas decisórias representadas pelo Conselho Estadual de Saúde (CES) e a Comissäo Intergestores Bipartite (CIB), na qualidade de espaços formais de decisäo das políticas de saúde, bem como a relaçäo desses colegiados com a Secretaria Estadual de Saúde (SES) como instância de aprovaçäo e veto e, portanto, fundamental na implementaçäo do SUS no estado. Apesar de confrontos políticos observados entre a SES, a CIB e o CES, percebe-se que o desenho dessa política vem possibilitando a maior influência de atores sociais envolvidos nas decisöes, e que os arranjos de pactuaçäo, embora frutos da correlaçäo de forças em cada conjuntura, propiciam a democratizaçäo do policy-making setorial.