Suas e trabalho profissional: frágeis gritos e muitos sussurros / Suas and professional work: fragile cries and many whispers

Este artigo se ocupa do significado da ação interprofissional no âmbito da atenção à população na efetivação de uma política social. Tem por objetivo identificar se o desempenho de uma profissão, no trabalho em equipe, destaca o poder exercido por essa profissão sobre outras, e se distancia da articulação interprofissional para alcance do objetivo comum: o direito do cidadão. Para exame empírico da questão refere-se a enquete realizada durante pandemia da COVID-19 e pesquisas realizadas pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Seguridade e Assistência Social da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (NEPSAS/PUC-SP).

This article deals with the meaning of interprofessional action in the context of care for the population in the implementation of a social policy. It aims to identify whether the performance of a profession, in a teamwork, highlights the power exercised by that profession over others, and distances itself from the interprofessional articulation to achieve the common objective, the citizen's right. For the empirical examination of the question, the survey carried out during the Covid pandemic 19 and research carried out by Núcleo de Estudos e Pesquisas em Seguridade e Assistência Social at Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (NEPSAS/PUC-SP)

Cadastro Único: identidade, teste de meios, direito de cidadania / Cadastro Único: identity, means of testing, citizenship rights

Resumo: Em 2001, o Governo Federal instalou o Cadastro Único, banco nacional de dados de famílias pobres. Um membro da família comparece a um CRAS, ou similar, e realiza o cadastro. Está em curso o uso de aplicativo que permita ao cidadão cadastrar-se de modo remoto. Essa alteração, nominada de robotização, tem gerado fortes debates. Este artigo insere no debate argumentos sobre as funcionalidades do CadÚnico, relativos a direitos de cidadania e à gestão de políticas sociais.

Abstract: In 2001, the Federal Government installed the Cadastro Único, a national database of poor families. A family member comes to a CRAS, or similar, and performs the registration. The use of an application that allows citizens to register remotely is in progress. This change, called robotization, has generated strong debates. This article inserts into the debate arguments about the features of CadÚnico, related to citizenship rights and the management of social policies.

Descaminhos da seguridade social e desproteção social no Brasil / Displacement of social security and social disprotection in Brazil

Resumo Após 30 anos de vigência, a CF-88 deve ser resgatada, comemorada, mas também avaliada sobre quanto adquiriu de resistências social e política para efetivar suas determinações que, não só, conflitam com aquelas do período ditatorial, que a antecederam, como se mostraram pouco atraentes para as forças neoliberais do final da década de 1980 e início dos anos 1990, no Brasil, plenamente reconhecidas hoje como conservadoras. Uma das principais indicações da CF-88, objeto deste artigo, foi a concepção de proteção social estatal, pública e universal adotada sob a fundamentação de Segurança e/ou Seguridade Social e, com ela, o Orçamento da Seguridade Social. Essa concepção, ao longo dos 30 últimos anos, deslocou-se dessa matriz fundante, por efeito da força do conservadorismo, individualismo e da privatização. Comprimiu a responsabilidade provedora do Estado, condicionando o acesso à capacidade de consumo da commodity proteção social.

Abstract After 30 years in force, CF-88 must be salvaged and commemorated but also evaluated in relation to how much social and political resistance it acquired in the execution of its determinations. These determinations not only conflict with those of the dictatorial period preceding it but were also shown to be minimally attractive to neoliberal forces in Brazil in the late 1980s and early 1990s and are now widely recognized as conservative. One of the main recommendations of CF-88 — the subject of this article — was the notion of universal public State social protection adopted under the basis of security and/or social security and, with it, a social security budget. Over the last 30 years, this idea has shifted from this founding matrix due to forces of conservatism, individualism, and privatization. This has limited the State's role as a provider, thus conditioning access to the consumption capacities of social protection commodities.

Transitoriedade da felicidade da criança brasileira / The brief happiness in brazilian child

Resumo: Este artigo tem por objetivo analisar o conteúdo, finalidade, legalidade, institucionalidade e impactos que o PCF - Programa Criança Feliz produzirá sobre os direitos de proteção integral da criança e do adolescente brasileiro. O decreto federal que o institucionaliza em território nacional é a peça-chave para verificar até onde ele respeita os sistemas federativos públicos de atenção social e observa os princípios democráticos, participativos e de controle social na gestão.

Abstract: This article aims to analyze the content, purpose, legality, institutionality and impacts that the PCF-Happy Child Program will produce on the rights of integral protection of Brazilian children and adolescents. The federal decree that institutionalizes it in the national territory is the key to verify the extent to which it respects the federative public systems of social attention, and observes democratic principles, participatory, and social control in management.

Proteção social e seguridade social no Brasil: pautas para o trabalho do assistente social / Social protection and social security in Brazil: agenda for the social worker's work

Este artigo particulariza a relação de confronto da política pública de proteção social aos valores da sociedade do capital. Sua ação preventiva e restaurativa, face a necessidades de dependência, fragilidade, vitimização, encontra empecilhos à completude da atenção, ao exercício do controle social, à plena responsabilidade pública. O profissional do Serviço Social orbita esse complexo movimento que, paradoxalmente, opera barreiras de acesso a direitos de proteção social.

This article particularizes the confrontation between the public policy of social protection and the values of the capital society. Due to necessities related to dependence, fragility and victimization, its preventive and restorative action finds obstacles to complete attention, to exercise social control and to assign whole public responsibility. The social worker moves around this complex field that paradoxically operates barriers of access for social protection rights.

A gestão da assistência social na cidade de São Paulo (2001-04) / Social service management in the city of São Paulo (2001-04)

Este artigo examina profundamente a política pública de assistência social. Analisa a experiência concreta de gestão da assistência social na cidade de São Paulo no período 2001-04, que buscou um novo paradigma baseado na efetivação de direitos socio assistenciais e do dever do Estado com o social. O movimento político-social na gestão pública da assistência social também é abordado, pontuando sobre o "estado-da-arte" da política pública de assistência social, em mutação a partir da Constituição de 1988, e descrevendo o caminho percorrido para estabelecer a assistência social como padrão de política de Estado, em contraponto aos modelos de política de gestão de programas de governo ou de gestão de ações sociais de promoção ou combate à pobreza.

A política de assistência social na cidade de Säo Paulo / Social assistance policy in Säo Paulo City

Trata de alguns reflexos da crise nacional na cidade de Säo Paulo e como enfrentar a crise, a exclusäo social e da deterioraçäo da máquina pública. Trata também, passado e perspectiva de futuro na gestäo da assistência social e a política de assistência social no orçamento da cidade

Controle social e políticas de saúde / Social control and health policies

Na historia da democratizaçao de políticas de saúde, um dos campos que construiu visibilidade aos movimentos de saúde, quer pela denúncia das "ausências e omissoes"dos serviços instalados, quer pela luta no sentido de construir um espaço regular para o exercício do controle nos serviços e nas burocracias da gestao da saúde, foi o controle social da coisa pública. No início da década de 80, a experiência maracante da regiao leste da cidade de Sao Paulo foi a de criar os conselhos de saúde como representaçao popular no controle do Estado. Nesta reflexao, as autoras nao pretendem discutir a composiçao da representaçao, mas sim avançar para novos problemas. Na conjuntura pós Constituiçao de 1988, vivemos um novo momento democrático. As leis, a princípio, amparam a participaçao da populaçao nas políticas de saúde e sao defensoras dos direitos sociais. Como entao é entendido o campo do controle social? Este restringe-se aos serviços de saúde ou é mais ampliado, englobando a política de saúde? Como é que as leis passam da sua formulaçao para a sua aplicaçao? Busca-se, no texto, mapear questoes que se colocam quando o controle social se orienta para constituit uma pressao pela mudança/alteraçao da situaçao

Assistência na trajetória da políticas sociais brasileiras: uma questão em análise / Social security in the trajectory of Brazilian social policies

A pesquisa examina várias formulaçoes de política social, a presença da assistência no conjunto desta política, as singularidades da assistência e do assistencialismo e suas relaçoes com o serviço social. A assistência está colocada como um caminho a ser trilhado para a população empobrecida, em busca de bens e serviços, dentro da dinâmica da sociedade de classes (RGG)

Restaurar a ordem não basta / It is not enough recover the order

Quando se discute administração pública brasileira, o tom preponderante é o da restauração da dignidade e da confiabilidade do governante. Por decorrência, a tarefa do atual administrador público é restaurar a moralidade administrativa, restaurando o conceito e a capacidade do Estado como produtor de obras e serviços

Os direitos dos desassistidos sociais / The rights of people without social assistance

Reflexäo sobre as políticas públicas de seguridade social gestadas nas sociedades capitalistas contemporâneas. Detem-se nos limites e possibilidades de avanços para o caso brasileiro, que depende näo só da nova carta constitucional, mas fundamentalmente da vontade e compromissos políticos

Os direitos dos desassistidos sociais / The rights of people without social assistance

As três análises que compöem o texto tocam no ponto crucial do projeto brasileiro de redemocratizaçäo: a questäo da seguridade social. Questiona como se opera atualmente a reproduçäo social da populaçäo brasileira pobre, excluída e distituída e como se fará o cumprimento efetivo dos propósitos de seguridade proclamada pela nova carta constitucional (AMSB)

A assistência social e a trivializaçäo dos padröes de reproduçäo social / The social assistance and the banalization of social reproduction patterns

Discute o critério particular da assistência social, que é o mérito ou o valor da necessidade, para definir sua demanda. Neste contexto, questiona a universalidade no campo da assistência social, e se a condiçäo de necessitado assegura os direitos sociais ao cidadäo. Analisa, por fim, os padröes com que opera o sistema brasileiro de assistência social (AMSB)