O uso do medicamento na percepção do usuário do Programa Hiperdia / The use of medication in the perception of users Hiperdia Program

This article discusses the question of access to medication as a social right, investigating how users registered in the Hiperdia program perceive their access to medication. To achieve this, the process of "medicalization" experienced by Brazilian society today was assessed, highlighting the influence that this process has on access to medication, prejudicing the achievement of universal and equalitarian access. Using a technique recommended by qualitative research, focal groups with Hiperdia users in the basic health service of Juiz de Fora, Minas Gerais, Brazil, were set up. The survey emphasizes the perception that these users have with respect to their rights related to essential medication. In this process, their beliefs, knowledge, attitudes, difficulties, fears, doubts and anxieties concerning the use of essential medication are investigated, as well as their viewpoints on the disease(s) they suffer from. Among the results obtained, it was revealed that the majority of the users of basic health units do not consider that they have rights and that access to medication as a constitutionally-assured social right is far from being implemented in the Brazilian public health service today.

O presente artigo discute a questão do acesso aos medicamentos como direito social, a partir da investigação de como o usuário do Hiperdia percebe seu acesso aos medicamentos. Para tanto, aborda o processo de medicalização vivenciado pela sociedade brasileira contemporânea, ressaltando a influência que esse processo exerce sobre o acesso aos medicamentos, comprometendo a concretização do acesso universal e igualitário. Utilizando técnica preconizada pela pesquisa qualitativa, foram realizados grupos focais com os usuários do Hiperdia nas unidades básicas de saúde de Juiz de Fora, Minas Gerais. O estudo enfatiza a percepção que esses usuários têm de seus direitos em relação ao acesso aos medicamentos essenciais. Nesse processo, investigam-se suas crenças, saberes, atitudes, dificuldades, medos, dúvidas, anseios com relação ao uso dos medicamentos essenciais, bem como a visão sobre a(s) doença(s) que os acomete(m). Entre os resultados alcançados, evidenciou-se que a maioria dos usuários das unidades básicas de saúde não se considera portador de direitos e que o acesso aos medicamentos como direito social garantido constitucionalmente está longe de ser efetivado no cotidiano do serviço público de saúde brasileiro.

O arcabouço jurídico-normativo do processo de descentralização e regionalização da saúde: percurso de sua consolidação / The normative legal framework of the process of decentralization and regionalization of health: consolidation path

Este artigo discute o arcabouço jurídico normativo da regionalização em saúde como diretriz do Sistema Único de Saúde e é parte da pesquisa Estudo da Organização e Regionalização da Assistência de Média e Alta Complexidade na Macrorregião Sudeste de Minas Gerais. O Estudo, iniciado em 2006, aborda os marcos originários da descentralização, concebida desde a 3ª Conferência de Saúde, de 1963, concretizada a partir da Constituição de 1988, e analisa o desdobramento do processo de regionalização, a contribuição das agências internacionais, dos programas nacionais e destaca a importância da 8ª Conferência de Saúde para a criação do Sistema Único de Saúde.

This article discusses the normative legal framework of health regionalization as a guideline of the Unified Health System (SUS), and is part of the study Regionalization and Organization of Medium and High-Complexity Care in the Southeast Macro-region of Minas Gerais. The study, started in 2006, comprises the original decentralization milestones, conceived by the Third National Health Conference, in 1963, and included in the 1988 Brazilian Constitution, analyzes the development of the regionalization process, with the contribution of international agencies and national programs, and highlights the importance of the Eighth National Health Conference for the creation of the SUS.

Assistência e gestão: interface entre modos tecnológicos de interevenção em um hospital público de ensino / Assistance and management: an interface between technological means of intervention in a public teaching hospital

Este texto tem como referência a construção do módulo ambulatorial do Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora (HU) - Centro de Atenção à Saúde (CAS), atualmente integrado à rede de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). Esse novo espaço institucional de saúde, inaugurado em 2006, foi projetado para incorporar, além de nova concepção arquitetônica, completa tecnologia de diagnóstico, uma modalidade assistencial e de gestão inclusiva na Macrorregião Sudeste de Minas Gerais. Também considerou a especificidade de ser um hospital que objetiva a formação profissional a partir da graduação, o desenvolvimento de ciência e tecnologia em saúde e a assistência aos usuários do SUS. As discussões conceituais desenvolvidas ao longo do processo de construção desencadearam uma busca por mudanças das práticas assistenciais e de gestão do cuidado institucional de saúde a partir do nível secundário. Inicia-se uma discussão em torno da possibilidade de aproximação entre os modos de intervenção existentes no hospital de ensino, especificamente, a assistência e a gestão. A problematização acerca da interface existente entre esses objetos que se encontram em áreas de conhecimento distintas originou a concepção de modos tecnológicos de intervenção em saúde. Incorporam-se pesquisas e estudos contemporâneos sobre as tecnologias assistenciais e de gestão em saúde, apoiando-se em autores que contribuíram para a implantação do SUS e para a elaboração de políticas públicas voltadas para a integralidade do cuidado de saúde à população brasileira de modo universal e equânime.

This text refers to the building of the outpatient module of the Federal University of Juiz de Fora Hospital and Health Care Center (HU-CAS), now integrated into the services network of the Brazilian Unified Health System (SUS). This new institutional health space, inaugurated in 2006, was designed to incorporate, besides a new architectural concept, comprehensive diagnostic technology, a care and management modality within the Southeast Macro-region of Minas Gerais. The design also took into account the fact that the hospital was meant to house activities targeting: professional formation from graduation, development of health science and technology, and care of SUS users. The conceptual discussions developed during the building phase led to a search for changes to the care and institutional management practices, from the secondary level. There begins a discussion on the possibility of liaison between the existing intervention modes of the teaching hospital, namely assistance and management. Problematization of the existing interface between these objects from distinct knowledge areas has originated the concept of technological modes of health intervention. We also incorporated contemporary studies on health care and management technologies, based on authors who contributed to SUS implementation and to the elaboration of public policies concerning the integrality of the health care provided to the Brazilian population, built on the pillars of equity and universality.

Espaço, território e região: conceitos-chave para a compreensão da atratividade de Juiz de Fora no processo de regionalização da saúde na macrorregião sudeste de Minas Gerais / Space, territory and region: key concepts to understanding the attractiveness of Juiz de Fora in the health regionalization process of the Southeast Macro-region of the state of Minas Gerais

Na pesquisa interdisciplinar Regionalização e Organização da Assistência de Média e Alta Complexidade na Macrorregião Sudeste de Minas Gerais, realizada por pesquisadores da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e da Prefeitura de Juiz de Fora e alunos de iniciação científica da UFJF e concluída em 2008, trabalhou-se com uma concepção de regionalização que articula o pensamento teórico sobre espaço, território e região, do ponto de vista da geografia e da economia, aos achados da pesquisa. Este artigo apresenta o produto das elaborações teórico-conceituais, visando a contribuir para o avanço das discussões sobre a diretriz regionalização contida no Plano Diretor de Regionalização de Minas Gerais (PDR/MG) ao pretender atender a dois dos objetivos replicados da pesquisa original: 1) compreender a concepção de regionalização implícita no PDR/MG praticado na Macrorregião Sudeste de Minas Gerais e nas Microrregiões Centro-Sul e Médio Paraíba, do Rio de Janeiro, tomando como referência o aspecto político--ideológico e técnico-assistencial; 2) desenvolver uma concepção teórica que amplie e reoriente a regionalização da assistência na qual se insere o Hospital Universitário da UFJF, considerando as peculiaridades da cidade-polo Juiz de Fora.

In the interdisciplinary study, Regionalization and Organization of Medium and High-Complexity Care in the Southeast Macro-region of Minas Gerais, undertaken by researchers and students from the Federal University of Juiz de Fora and researchers from the City Council, and concluded in 2008, a concept of regionalization, which links theoretical considerations on space, territory and region, from the point of view of geography and economy, was linked to the study findings. This article presents the product of the theoretical-conceptual elaborations, aiming to contribute to the advancement of the discussions on the regionalization guidelines, issued in the Minas Gerais Regionalization Management Plan (PDR/MG) and to meet two of the goals replicated from the original study: 1) understand the regionalization concept within the PDR/MG and practiced in the South-east Macro-region of Minas Gerais and in the Center-South and Middle-Paraíba Micro-regions of Rio de Janeiro, taking the political-ideological and technical-care aspects as references; 2) develop a theoretical concept that can broaden and redirect the regionalization of care within the framework provided by the Federal University of Juiz de Fora Hospital, taking into account the peculiarities of Juiz de Fora as a regional reference city.

Acesso e regionalização em saúde: análise de um serviço ambulatorial de média complexidade / Access and regionalization in health: analysis of a medium complexity walk-in care service

Este artigo avalia o Serviço de Doenças Intestinais Inflamatórias do Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora, responsável pelo tratamento dos pacientes portadores de doença de Crohn ou de retocolite ulcerativa, em relação às normas que determinam a regionalização da assistência à saúde para identificar os limites e possibilidades do acesso e a caracterização dos usuários que, em face às peculiaridades da doença, são orientados para o atendimento fora dos padrões regulamentados no Plano Diretor de Regionalização do Estado de Minas Gerais. A situação diferenciada é o foco deste estudo, considerando-se o processo de contratualização entre a Secretaria Municipal de Saúde e o Hospital Universitário.

This article assesses the Inflammatory Intestinal Diseases Unit of the Federal University of Juiz de Fora Hospital, which is responsible for the care of patients with Crohn`s disease or ulcerative rectocolitis, as concerns adherence to the norms regulating the regionalization of health care, in order to identify access limitations and possibilities, and to characterize users who, owing to the peculiarities of the aforementioned diseases, are advised to seek care beyond the patterns standardized by the Regionalization Management Plan of the Minas Gerais state. This particular situation, taking into account the agreement process between the Municipal Health Authority and the University Hospital, is the focus of the study.

A regionalização:desdobramento da descentralização / Regionalization: a consequence of decentralization

Este texto aborda o arcabouço jurídico normativo da regionalização em saúde como diretriz do Sistema Único de Saúde e atende a um dos objetivos da pesquisa Estudo da Organização e Regionalização da Assistência de Média e Alta Complexidade na Macrorregião Sudeste de Minas Gerais. Resgata os eventos que asseguram o processo de regionalização desde o início dos anos 80 até o presente com o Pacto pela Saúde. A questão principal do estudo é a busca do fortalecimento das condições do acesso aos serviços de saúde, respeitando os conceitos de economia de escala e de qualidade da atenção, a fim de desenvolver sistemas eficientes.

This text concerns the normative legal framework in health, as a guideline from the Unified Health System (SUS) and meets one of the goals of the study: Regionalization and Organization of Medium and High-Complexity Care in the Southeast Macro-region of Minas Gerais. It reviews the events that assured the regionalization process from the early 80`s to the present moment, with the Pact for Health. The main issue of this study is the search for the strengthening of access to health services, respecting the concepts of scale economy and care quality, in order to develop efficient systems.

A educação em saúde como aporte estratégico nas práticas de saúde voltadas ao hiv/aids: o papel da equipe de saúde / Health education as a strategy for HIV/AIDS-targeted health practices: the role of the health-care team

Com o avanço no número de casos registrados de HIV/AIDS e as mudanças percebidas no perfil da população acometida,educar em saúde torna-se ferramenta fundamental, permeando as práticas desenvolvidas pelos profissionais de saúde no processo do cuidado. Na construção de uma nova visão de Educação em Saúde voltada para um cuidado integral, princípios como universalidade, preservação da autonomia, direito à informação, integralidade, dentre outros, impulsionam um fazer profissional diferenciado do tradicional, objetivando a promoção da saúde em HIV/AIDS e não apenas a prevenção da doença, numa relação dialógica entre profissional e usuário. O presente artigo tem por objetivo discutir perspectivas sobre a Educação em Saúde crítica como aporte estratégico nas práticas de saúde voltadas ao HIV/AIDS, destacando o papel da equipe neste processo, pois, na trajetória histórica da prevenção da epidemia no Brasil, seu cuidado lança mão de práticas de saúde que remontaram tanto à postura mecanicista e comportamental quanto à postura de promoção da saúde, sendo importante o debate acerca das práticas educativas em saúde que contribuam para a autonomia e qualidade devida dos indivíduos expostos ou não à Aids.

With the present increase in the reported number ofHIV/AIDS cases and the evolving profile of the affectedpopulations, health education has reached a prominentrole in health care practice. In building a new insight intoIntegral Health Education, principles such as universality,autonomy preservation, right to information, and integralityunderlie a working practice that differs from thetraditional one, aiming to promote health regarding HIV/AIDS, and not only preventing the disease, in a dialogicrelationship between professional and user. We discussedthe perspectives of critical Health Education as a strategyfor HIV/AIDS-targeted health practices, with a highlighton team-work. The history of the epidemic prevention inBrazil shows health practices ranging from mechanicist andbehavioral approaches to health promotion, there being aneed to discuss health education practices that contributeto the autonomy and life quality of all people whether ornot exposed to AIDS.

A contracepçäo: singularidades de uma política social / The contraception: singularities of a social policy

Inicia o diálogo da compreensäo entre profissionais que desenvolvem a prática contraceptiva. Ela é o resultado de uma investigaçäo realizada junto às unidades de saúde da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS/RJ) em dois aspectos: o primeiro examinando os fragmentos dos 47 projetos de demanda contraceptiva, rediscutindo as concepçöes encontradas em relaçäo à equipe de trabalho, o significado da pobreza, mitos e sexualidade; e o segundo considerando a visäo dos dirigentes e profissionais de saúde sobre os motivos e os entraves presentes nas relaçöes institucionais. Retrata a evoluçäo conceitual da contracepçäo, marco das três Conferências Internacionais de Populaçäo, que aconteceram dentro dos períodos desenvolvimentista e neoliberal. Tece consideraçöes sobre o Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher (PAISM), interpretando as razöes de sua origem e seus desdobramentos, assim como a influência das entidades privadas de planejamento familiar nas diferentes conjunturas. Analisa a formaçäo profissional e a influência do conhecimento e do senso comum na efetivaçäo da prática. Aborda a importância da proposta de interdisciplinaridade e as diferentes funçöes da ideologia - dominaçäo, distorçäo, legitimaçäo, integraçäo e justificaçäo - na conformaçäo do trabalho em contracepçäo. Intenciona ser um instrumento permanente de diálogo entre as diversas categorias de profissionais envolvidos com esta prática.

Relendo a política da contracepçäo: o olhar de um profissional sobre o cotidiano das unidades públicas de saúde / Rereading contraceptive policy: health professionals' views of daily routine in public health services

Este ensaio é parte de um estudo mais amplo sobre a relaçäo do Estado brasileiro e a política contraceptiva e precede uma investigaçäo nas unidades de saúde do Rio de Janeiro, onde pretende analisar o pensamento de profissionais e usuárias sobre a contracepçäo. Retrata as consideraçoes de um assistente social que vivenciou as açoes de planejamento familiar em unidades periféricas e pretende oferecer contribuiçoes que possam facilitar o trabalho nesta área. Para isto discute alguns elementos que interferem na prática, tais como a formaçäo acadêmica, as representaçoes sociais e também tece críticas ao PAISM como política oficial de contracepçäo.