RESUMO
Objetivo: conhecer como o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul se posiciona em relação ao direito à saúde, especificamente sobre o tema das neoplasias, entre janeiro de 2019 e março de 2020. Metodologia: trata-se de um estudo empírico, com abordagem quanti-qualitativa, utilizando pesquisa de jurisprudência, na forma de compilação. Foi realizada a extração, sistematização e análise dos dados, tendo como critério de seleção a saturação dos dados e a suficiência para fazer os enfrentamentos teóricos relacionados ao objetivo do presente estudo. Resultados: foram analisadas 344 ementas dos processos julgados em segunda instância. Na análise quantitativa, identificou-se que a maioria das ementas eram da Comarca de Porto Alegre e foram decididas por acórdão, tendo um baixo percentual de reforma das decisões de primeira instância. Na análise qualitativa, foi possível dividir a amostra em quatro temas: acesso a medicamentos para tratamento das neoplasias; acesso a Unidades de Assistência de Alta Complexidade e Centros de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia; cobertura de planos e ações em saúde na área de neoplasias; e isenção de imposto de renda e contribuições previdenciárias de pessoas com neoplasias. Conclusão: por mais que se discuta sobre o prejuízo da judicialização no ciclo das políticas públicas, as especificidades de algumas neoplasias fazem com que a judicialização seja mais que necessária e eficaz, pois vidas dela podem depender.
Objective: to know how the Court of Justice of the State of Rio Grande do Sul, Brazil, positions itself from January 2019 to March 2020 in relation to the right to health, specifically about neoplasms. Methods: this is an empirical study with a quantitative and qualitative approach that examines the jurisprudence in the form of a compilation. The data were extracted, systematized, and analyzed, using as selection criteria the saturation of the data and the sufficiency of the theoretical arguments in relation to the objective of this study.Results: 344 cases decided in second instance were analyzed. In the quantitative analysis, it was found that most of the cases came from the Porto Alegre Court and were decided by judgment, with a low percentage of reform of first instance decisions. In the qualitative analysis, it was possible to divide the content into four topics: access to medicines for the treatment of neoplasms; access to high-complexity assistance units and high-complexity assistance centers in oncology; coverage of health plans and interventions for neoplasms; and exemption from income tax and social security contributions for people with cancer. Conclusion: as much as one may debate the prejudice of judicialization in the public policy cycle, the specifics of some neoplasms make judicialization more than necessary and effective because lives may depend on it.
Objetivo: conocer cómo se posiciona el Tribunal de Justicia del Estado de Rio Grande do Sul en Brasil con relación al derecho a la salud, específicamente en el tema de las neoplasias entre enero de 2019 y marzo de 2020. Metodología: se trata un estudio empírico, con enfoque cuantitativo-cualitativo, utilizando la investigación jurisprudencial, en forma de compilación. Se realizó la extracción, sistematización y análisis de los datos, teniendo como criterios de selección la saturación y la suficiencia de los datos para realizar las confrontaciones teóricas relacionadas con el objetivo del presente estudio. Resultados: se analizaron 344 menús de casos juzgados en segunda instancia. En el análisis cuantitativo, se identificó que la mayoría de los menús eran del Distrito de Porto Alegre y fueron decididos por sentencia, con bajo porcentaje de reformas de las decisiones de primera instancia. En el análisis cualitativo, fue posible dividir la muestra en cuatro temas: acceso a medicamentos para el tratamiento de neoplasias; acceso a Unidades de Atención de Alta Complejidad y Centros de Atención Oncológica de Alta Complejidad; cobertura de planes y acciones de salud en el área de neoplasias; y exención del impuesto sobre la renta y de las contribuciones a la seguridad social para las personas con cáncer. Conclusión: por más que se discuta sobre la pérdida de la judicialización en el ciclo de las políticas públicas, teniendo las especificidades que tienen algunas neoplasias esta judicialización puede ser más que necesaria y efectiva, y de ella pueden depender vidas.
RESUMO
O objetivo do presente relato é apresentar a experiência do processo de Planificação da Atenção à Saúde da Secretaria de Estado da Saúde do Rio Grande do Sul (RS). A Planificação da Atenção à Saúde no RS, estruturada com o apoio do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, trata-se de um conjunto de oficinas, além de processos de tutoria em unidades-laboratórios, para as equipes de saúde e gestores municipais. Visa à organização dos macro e microprocessos da Atenção Primária à Saúde (APS) e sua organização estruturada com a Atenção Ambulatorial Especializada. Em fevereiro de 2018, as oficinas já haviam sido concluídas em duas Regiões de Saúde - com aproximadamente 120 facilitadores e 1.000 trabalhadores da APS, e estava em fase de finalização em outras duas Regiões de Saúde - com cerca 1.300 trabalhadores da APS. O desafio para o planejamento e para a gestão estadual é ampliar a Planificação da Atenção à Saúde para as demais 26 Regiões de Saúde do RS, bem como o monitoramento e a avaliação do processo. Em última análise, a Planificação, como método de planejamento, visa ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde como base para a implementação das Redes de Atenção à Saúde no território gaúcho.
The objective of the present report is to present the experience of the Health Care Planification process of the State Health Department of Rio Grande do Sul (RS). The Planification of Health Care in RS, structured with the support of the National Council of Health Secretaries, is a set of workshops, as well as tutoring processes in laboratory units for health workers and municipal managers. It aims to organize macro and micro-processes of Primary Health Care (PHC) and its organization structured with Specialized Ambulatory Care. In February 2018, the workshops were completed in two Health Regions - with approximately 120 facilitators and 1,000 PHC workers- and were finalized in two other Health Regions - with approximately 1,300 PHC workers. The challenge for planning and state management is to expand the Health Care Planification for the other 26 Health Regions of RS, as well as the monitoring and evaluation of the process. As a planning method, Health Care Planification aims to strengthen Primary Health Care as the basis for the implementation of Health Care Networks in the state of Rio Grande do Sul.