Avaliando o impacto da política brasileira de plantas medicinais e fitoterápicos na formação superior da área de saúde / Evaluating the impact of the Brazilian policy of medicinal and phytotherapeutic plants on the superior formation of the health area

As plantas podem ser modelos para a síntese de um grande número de fármacos e no caso dos fitoterápicos fazem parte diretamente de sua composição. A Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos (PNPMF), de 2006, é considerada o marco regulatório da fitoterapia brasileira. O governo brasileiro desenvolveu ações para sua efetivação, entretanto seu avanço foi limitado por fatores tais como o conhecimento insuficiente dos profissionais de saúde sobre fitoterapia. A investigação exploratório-descritiva objetivou evidenciar as repercussões geradas pela PNPMF na graduação em saúde em um estado do Nordeste brasileiro. A fundamentação baseou-se em revisão de literatura sobre formação superior em saúde no Brasil, diretrizes curriculares nacionais, PNPMF, plantas medicinais em saúde pública e opiniões de grupos-chave da área. Utilizou-se uma abordagem quali-quantitativa, por meio da triangulação entre métodos.

Sistema(s) de avaliação da educação superior brasileira / Brazilian higher education assessment system(s)

O presente artigo busca contribuir para a discussão das políticas públicas ligadas à avaliação institucional brasileira, nas duas versões mais recentes do denominado Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior. A primeira foi implantada no governo de Fernando Henrique Cardoso e a segunda, aprimorada no governo de Lula da Silva. Ambas têm como referência o contexto das demandas sociais de expansão da matrícula na educação superior, a incapacidade do Estado brasileiro em atendê-las, a consequente privatização incremental na matrícula daquele nível de ensino e um provável jogo de cena para aparentar certa regulação da qualidade na oferta do ensino. Na última parte, indica a retomada da avaliação brasileira nos moldes do Programa de Avaliação das Instituições Universitárias Brasileiras (PAIUB), separando radicalmente a avaliação da regulação.

This paper contributes to the discussion on public policies linked to the last two versions of Brazilian institutional assessment, called National Assessment System of Higher Education. The first one was implanted by Fernando Henrique Cardoso's administration, and the second one improved by Lula's government. Both are referred to the context of the social demand for expansion and diversification of school registration in higher education, the Brazilian State incapacity to meet them, the consequent growing privatization of that education level and a probable make-believe intended to exhibit a certain regulation of the quality of education provision. Its last part considers the rescue of Brazilian assessment in the molds of the Program of Assessment of the Brazilian Institutional Universities (PAIUB) and radically separates assessment from regulation.