O direito constitucional ao Benefício de Prestação Continuada (BPC): o penoso caminho para o acesso / The Constitutional Right to the Continued Payment Benefit (BPC): the arduous path to its access

Resumo: O BPC é o único benefício da Assistência Social garantido pela Constituição Federal de 1988 no valor de um salário mínimo mensal. Apesar de ser imprescindível na vida dos beneficiários e de suas famílias, tendo mais de 4,5 milhões de benefícios mantidos, a materialização do BPC em dois espaços (Assistência Social e INSS), a burocracia estatal, a falta de informações e, principalmente, a (i)lógica perversa dos critérios tornam penoso o caminho percorrido pelos usuários.

Abstract: The BPC is the only benefit from Social Assistance guaranteed by the Federal Constitution of 1988 in the amount of one minimum monthly salary. It was found that, despite of being indispensable in the lives of its more than 4,5 million recipients and their families, BPC's materialization in two spaces (Social Assistance and INSS), the bureaucracy, the absence of information, and especially the perverse (i)logic of its criteria make an arduous path for its users to go through.

O BPC: dos avanços na seguridade aos riscos da reforma da previdência / BPC: from security advances to the risk of social security reform

Resumo Este artigo analisa as propostas de alteração no Benefício de Prestação Continuada (BPC) discutidas no âmbito da reforma previdenciária, tanto na original do governo de 2016 quanto no substitutivo apresentado pelo relator do projeto no Congresso em 2017. As mudanças aventadas incidem sobre dois aspectos: aumento na idade mínima de acesso e desvinculação do valor do benefício do salário mínimo. São discutidas no texto, as justificativas para a reforma do BPC, referentes tanto aos desestímulos à contribuição previdenciária como às mudanças demográficas, assim como são estimados possíveis impactos das alterações propostas. O estudo conclui que as medidas, se aprovadas, tendem a reduzir a cobertura e a ampliar a vulnerabilidade de renda de idosos e de pessoas com deficiência no país.

Abstract This paper analyzes the proposed changes in the Continuous Cash Benefit (BPC) discussed within the Social Security Reform, both with regard to the Federal Government's original proposal in 2016 and the proposal by the rapporteur's project submitted to Congress in 2017. The proposed changes focus on two aspects: increased minimum age of access and unlinking the BPC amount from the minimum wage amount. The document discusses the justifications for the BPC reform, regarding both disincentives to social security contributions and demographic changes, as well as estimated possible impacts of proposed changes. The study concludes that measures, if approved, tend to reduce coverage and increase income vulnerability of the elderly and the disabled in the country.

Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência: barreiras de acesso e lacunas intersetoriais / Continuous Cash Benefit (BCP) for disabled individuals: access barriers and intersectoral gaps

Resumo A Constituição Federal de 1988 aprovou o Benefício de Prestação (BPC) para idosos e pessoas com deficiência com renda familiar até 1/4 do salário mínimo, que alcançou em 2015 cerca de 4 milhões de pessoas. Para pessoas com deficiência, a implementação do BPC envolve organizações da previdência social, assistência social e saúde. O trabalho discute como algumas lacunas nos mecanismos de coordenação intersetorial entre essas áreas produzem barreiras de acesso aos potenciais beneficiários. Os resultados são de pesquisa qualitativa realizada com médicos, técnicos administrativos e assistentes sociais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e dos Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) em três municípios de diferentes regiões do país. A coordenação e a cooperação intersetoriais mais estruturadas ocorrem no nível federal. No nível local, dependem de iniciativas informais e horizontais, o que produz soluções imediatas, mas descontínuas. O papel dos CRAS permanece contingente na implementação. Ficou patente a necessidade de estabelecimento de mecanismos institucionalizados de coordenação e cooperação entre os setores da assistência social, saúde e previdência para melhorar a implementação e diminuir as barreiras de acesso ao BPC.

Abstract The 1988 Constitution approved the Continuous Cash Benefit (BCP) directed to elders and disabled persons with a household per capita income of 25% of the minimum wage, and around 4 million people received this benefit in 2015. The design of BPC for disabled persons involves organizations of social security, social welfare and health. This paper discusses how some intersectoral coordination mechanisms gaps between these areas produce access barriers to potential beneficiaries. Results stem from a qualitative study performed with physicians, administrative staff and social workers from the National Institute of Social Security (INSS) and of the Social Welfare Reference Center (CRAS) in three municipalities of different Brazilian regions. Intersectoral coordination and cooperation are more structured at the Federal level. At the local level, they rely on informal and horizontal initiatives, which produce immediate but discontinuous solutions. The role of the CRAS remains contingent on the implementation. The need to establish institutionalized mechanisms for coordination and cooperation between social welfare, health and social insurance to improve the implementation and reduce barriers to access to the BCP is apparent.

Posição socioeconômica e deficiência: "Estudo Saúde em Belo Horizonte, Brasil" / Socioeconomic position and disability: "The Belo Horizonte, Brazil Health Study"

Resumo O objetivo deste estudo é investigar a associação da posição socioeconômica e comorbidades com o autorrelato da deficiência. Dados provenientes de inquérito populacional em Belo Horizonte, entre 2008 e 2009. Amostragem foi probabilística, estratificada por conglomerados em três estágios: setor censitário, domicílio e indivíduos. A variável resposta foi deficiência, definida a partir do autorrelato de problemas nas funções ou nas estruturas do corpo. As variáveis explicativas foram: sexo, idade, morbidade referida e índice da posição socioeconômica que incluiu variáveis de escolaridade materna, do entrevistado e renda familiar. Empregou-se a análise fatorial para avaliar a composição do índice da posição socioeconômica e análise de regressão logística. A prevalência de deficiência foi de 10,43%. O autorrelato de deficiência associou-se à idade (OR = 1,02; IC 95%: 1,01-1,03), ao relato de duas ou mais doenças (OR = 3,24; 2,16-4,86) e ao índice da posição socioeconômica (OR = 0,96; IC 95%: 0,95-0,97). A pior posição socioeconômica e a ocorrência de doenças parecem contribuir para a ocorrência de deficiência. Esses resultados evidenciam as iniquidades em saúde entre as pessoas com deficiência e a relevância do BPC no atendimento a populações vulneráveis.

Abstract This study aims to investigate the association of socioeconomic status and comorbidities of self-reported disability. Data were obtained from a population survey in Belo Horizonte from 2008 to 2009. The sample was probabilistic and stratified by conglomerates in three stages: census tracts, households and individuals. The outcome variable was disability, defined by the self-reported problems in bodily functions or structures. The explanatory variables were gender, age, self-reported morbidity and socioeconomic status index that included variables mother and respondent schooling and household income. The factorial analysis was used to evaluate the socioeconomic status index and logistic regression. The prevalence of disability was 10.43% (95% CI: 9.1-11.7%). Self-reported disability was associated with age (OR = 1.02; 95% CI: 1.01-1.03) and reporting of two or more diseases (OR = 3.24; CI 95%; 2.16-4.86) and socioeconomic status index (OR = 0.96; 95% CI: 0.95-0.97). The worse socioeconomic status and occurrence of diseases appear to contribute to the occurrence of disability. These results show health inequities among people with disabilities, and BPC relevance supporting vulnerable populations.

A territorialização da política nacional de assistência social e a proteção social das pessoas idosas usuárias do benefício de prestação continuada no Corede do Vale do Rio Pardo - RS / The territorialization of national policy for social assistance and the social protection of the elderly users of the continuous installment benefit Programme on Corede of Rio Pardo - RS Valley

Este artigo é fruto da pesquisa que teve como objetivo analisar a Proteção Social das pessoas idosas usuárias do BPC, nos municípios de Santa Cruz do Sul, Pantano Grande e Vale Verde, a partir do processo de territorialização da Política Nacional de Assistência Social (PNAS). O estudo teve enfoque qualitativo com base no método dialético crítico. Realizaram-se entrevistas semiestruturadas com 15 pessoas idosas e com sete profissionais dos CRAS nos municípios referidos, e do INSS de Santa Cruz do Sul. A análise dos dados ocorreu através da análise de conteúdo. Constatou-se que a territorialização da PNAS apresenta muitos desafios, como a necessidade de articulação com os demais agentes do território; o aumento de profissionais e sua capacitação; o esclarecimento sobre o acesso, a revisão e a manutenção do BPC; a definição de ações e estratégias que garantam a proteção social da população idosa, entre outros aspectos.

This article is the result of a research that aimed to analyze the social protection of the elderly users of the BPC in the counties of Santa Cruz do Sul, Pantano Grande and Vale Verde, from the territorialization process of the National Policy for Social Assistance (PNAS). The study had a qualitative approach, based on the Critical Dialectical method. Semi-structured interviews were conducted with 15 elderly users of the benefit and 7 professionals from the CRAS of the three counties mentioned above, as well as the INSS of Santa Cruz do Sul. Data analysis occurred through the Content Analysis technique. It was verified that the territorialization of the PNAS presents many challenges, such as the need of articulation with the other agents of the territory; the increase of professionals and their capacitation; the elucidation about the access, the revision and maintenance of the BPC; the definition of actions and strategies that guarantee the social protection of the elderly population, among other aspects.

Os impactos dos benefícios assistenciais para os povos indígenas: estudo de caso em Aldeias Guaranis / The impacts of assistance benefits on indigenous peoples: case study in Guarani settlements

O objetivo deste artigo é apresentar uma avaliação dos impactos dos benefícios assistenciais para os povos indígenas, com base em estudo de caso nas aldeias Bororó e Jaguapirú, do Município de Dourados-MS. Foi utilizada a técnica de aplicação de questionário e entrevistas com indígenas com deficiência beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica de Assistência Social (Loas). A hipótese é que o benefício não é capaz de solucionar os problemas a que está submetida aquela população, mas pode melhorar as condições de vida dos beneficiários e suas famílias.

This article aims at presenting an evaluation of the impacts of assistance benefits on indigenous peoples. It was based on a case study in the Bororó and Jaguapirú settlements in the city of Dourados-MS. Questionnaires and interviews with disabled indigenous people who are provided with the Benefit of Continuous Provision (Benefício de Prestação Continuada - BPC) were the techniques used. That benefit is provided in the Organic Law of Social Assistance (Lei Orgânica de Assistência Social - Loas). The hypothesis is that the benefit cannot solve that population's problems, but it can improve the living conditions of the people provided with the benefit and their families.

A relação entre renda e composição domiciliar dos idosos no Brasil: um estudo sobre o impacto do recebimento do Benefício de Prestação Continuada / The relationship between income and living arrangements of elderly persons in Brazil: the impact of the Continuous Cash Benefit Transfer Program (BPC) / La relación entre ingresos y composición domiciliaria de los ancianos en Brasil: un estudio sobre el impacto de la recepción del Beneficio de Prestación Continuada

Este trabalho analisa o impacto do recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) sobre a composição dos arranjos domiciliares dos idosos pobres no Brasil. O BPC corresponde ao benefício mensal no valor de um salário mínimo (SM) destinado a idosos acima de 65 anos, cuja renda familiar per capita seja inferior a » de SM. Essa discussão é bastante oportuna no atual contexto brasileiro, que vem sendo marcado por um acelerado envelhecimento populacional, por profundas mudanças nos arranjos domiciliares e pela ampla cobertura de seguridade social do idoso. Utilizando o método estatístico da "diferença em diferença" e os dados da PNAD de 2002 e 2004, são investigadas duas hipóteses discutidas na literatura sobre o tema: o recebimento de uma transferência incondicional de renda elevaria a probabilidade de os idosos viverem sozinhos, em função da autonomia conferida pela renda, ou aumentaria a probabilidade da corresidência com familiares devido à atração exercida pela renda. O resultado sugere a hipótese de que o recebimento do BPC, no Brasil, tem aumentado a probabilidade de formação de domicílios unipessoais.

This paper analyzes the impact of income for the elderly from the Continuous Cash Benefit Transfer Program (BPC) on the living arrangements of elderly poor persons. This benefit consists of income received monthly, equivalent to one minimum wage, by elderly persons over age 65 whose monthly per capita family income is below one-fourth of the minimum wage. This discussion is relevant in the current Brazilian context, which has been marked by rapid population aging, broad changes in living arrangements and an expansion of social security benefits for the elderly. Two hypothesis discussed in the literature were investigated, using the difference-in-difference statistical method and based on data from the 2002 and 2004 PNADs. It was seen that this unconditional income transfer would either (i) increase the probability of the elderly persons involved to live independently, or (ii) increase the probability of co-residence with family due to the attraction exerted by this additional income. The results obtained show that the receiving of the BPC income increases the probability that beneficiaries will tend to seek independents living arrangements.

Este trabajo analiza el impacto de la recepción del Beneficio de Prestación Continuada (BPC) sobre la composición de los arreglos domiciliarios de los ancianos pobres en Brasil. El BPC corresponde al beneficio mensual de un salario mínimo (SM) destinado a personas con más de 65 años, cuyos ingresos familiares per capita sean inferiores a » del SM. Esta discusión es bastante oportuna en el actual contexto brasileño, marcado por un acelerado envejecimiento poblacional, por profundos cambios en los arreglos domiciliarios y por la amplia cobertura de seguridad social del anciano. Utilizando el método estadístico de la "diferencia en diferencia" y los datos del PNAD de 2002 y 2004, se investigan dos hipótesis discutidas en la literatura sobre el tema: la recepción de una transferencia incondicional de renta elevaría la probabilidad de que los ancianos vivieran solos, en función de la autonomía otorgada por los ingresos, o aumentaría la probabilidad de la co-residencia con familiares debido a la atracción ejercida por la renta. El resultado sugiere la hipótesis de que la recepción del BPC, en Brasil, ha aumentado la probabilidad de formación de domicilios unipersonales.

O acesso à educação das pessoas com deficiência: uma análise da exclusão de crianças e adolescentes beneficiárias do Benefício de Prestação Continuadada Assistência Social – BPC / Access to education of persons with disabilities: a review of the exclusion of children and adolescents receiving the Benefit of Continuous Social Welfare - BPC

Esta Dissertação é uma análise da exclusão ao acesso à escola das pessoas com deficiência em idade escolar, tendo como objeto os resultados do Censo dos Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), realizado no âmbito do Programa BPC na Escola. O Programa foi criado com o objetivo de superar as barreiras que impedem o acesso e a permanência na escola dos beneficiários do BPC, com deficiência, até 18 anos de idade. A identificação das principais barreiras para o acesso e a permanência das crianças e adolescentes beneficiárias do BPC é um dos eixos fundamentais do Programa. A base empírico-metodológica do Censo dos Beneficiários do BPC é utilizada no âmbito deste trabalho para analisar a relação entre as barreiras de natureza diversa e o complexo fenômeno da deficiência. São analisados os dados de133.084 entrevistados pelo Censo dos Beneficiários do BPC. Esses beneficiários são provenientes de todos os estados brasileiros e com tipos de deficiência distintos, o que possibilita a identificação de barreiras diversificadas, em contextos diferenciados. A aplicação de estatísticas descritivas as hipóteses deste trabalho se revelou essencial para análise dos resultados da pesquisa da Dissertação. Os resultados mostram que as barreiras físicas, de acessibilidade e atitudinais identificadas são significativas para compreensão do caráter opressor da experiência da deficiência. Para além da identificação de carências materiais, interpreta-seque a discriminação consiste no significado mais representativo da exclusão ao acesso à escola das pessoas com deficiência, em idade escolar.

This Thesis is an analysis of school exclusion of school-age people with disabilities, having as object the results from the Census of Continuous Cash Benefit Programme (BPC) Beneficiaries,held under the BPC Program at the School. The Program was created to overcome the barriers that block access and permanence in school from disabled BPC beneficiaries up to 18 years old.The identification of the main barriers to access and retention of children and youngsters with disabilities receiving the BPC is one of the most fundamental axes of the Program. The empirical methodology used in the Census of BPC beneficiaries is used in this study to analyze the relationship between barriers of different natures and the complex phenomenon of disability.We analyzed data of 133,084 recipients who were interviewed by the Census of BPC beneficiaries. The census recipients live in all Brazilian states and show different types of disabilities, enabling the identification of barriers varied in different contexts. The application ofdescriptive statistics to the hypotheses of this work has been essential to analyzing the results found in the research. The results show that physical barriers, accessibility and identifiedattitudinal are significant for understanding the oppressive character of the disability experience. In addition to the identification of material deprivation, the interpretation of search results in this Dissertation points to discrimination as the most representative meaning for schoolexclusion of school-age people with disabilities.