Análise estratégica da atuação do governo federal brasileiro na pandemia de COVID-19: 2020-2021 / Strategic analysis of the Brazilian federal government's performance in the COVID-19 pandemic: 2020-2021

Resumo O objetivo é analisar a atuação do governo federal (GF) na pandemia de COVID-19 e identificar as tensões e conflitos entre atores e instituições dos três poderes e do GF com governadores estaduais. A produção de dados incluiu revisão de artigos, publicações e documentos que analisam a pandemia e registram pronunciamentos, decisões, ações, debates e controvérsias entre esses atores no período 2020-2021. Os resultados contemplam a análise do estilo de ação do ator central e dos conflitos entre a Presidência, Ministério da Saúde, Anvisa, governos estaduais, Câmara, Senado e Supremo Tribunal Federal, buscando correlacioná-los com os projetos políticos para a saúde em disputa na atual conjuntura. Conclui-se que o ator central utilizou largamente uma ação comunicativa dirigida a seus apoiadores e uma ação estratégica caracterizada pela imposição, coação e confronto nas relações que manteve com outros atores institucionais, sobretudo quando estes divergiram da sua visão acerca do enfrentamento da crise sanitária, coerentemente com sua vinculação ao projeto político ultra neoliberal e autoritário do GF, que inclui o desmonte do SUS.

Abstract The study aim is to analyze the performance of the Brazilian federal government (FG) in the COVID-19 pandemic, seeking to identify tensions and conflicts between actors and institutions of the three branches of the government and the FG with state governors. Data production included a review of articles, publications and documents that analyze the pandemic evolution and record announcements, decisions, actions, debates and controversies between these actors in the period of 2020 to 2021. The results include the characterization of the action style of the central Actor and the analysis of conflicts between the Presidency, the Ministry of Health, ANVISA, state governments, the House of Representatives and the Senate and the Federal Supreme Court, seeking to correlate them with the debate around the political projects for health in dispute under the current circumstances. It is concluded that the central actor largely used a communicative action aimed at his supporters and strategic action characterized by imposition, coercion and confrontation in the relationships he maintained with other institutional actors, especially when they diverged from his viewpoints about how to face the health crisis, consistently with his connection to the ultra-neoliberal and authoritarian political project of the FG, which includes the deconstruction of the Brazilian Unified Health System.

Práticas corporais e atividades físicas como política pública de saúde: desafios para avançar na atenção primária do Sistema Único de Saúde no período de 2023 a 2026 / Body practices and physical activities as public health policy: challenges to advance in primary care in the Unified Health System in the period from 2023 to 2026 / Prácticas corporales y actividades físicas como política pública de Salud: desafíos para avanzar en la atención primaria en el Sistema Único de Salud en el período 2023 a 2026

As práticas corporais e atividades físicas (PCAF) estão relacionadas à saúde individual e coletiva. Considerando-se que no último ciclo governamental federal (2019-2022) houve medidas de austeridade fiscal, com consequências para o Sistema Único de Saúde (SUS) e para os programas e ações de PCAF, este ensaio tem o objetivo de apresentar desafios para que tais práticas avancem como política pública de Saúde no ciclo governamental federal de 2023-2026. Destacam-se: a) financiamento; b) vigilância; c) educação, formação e pesquisa; d) comitê participativo; e) política nacional. Espera-se que as proposições fomentem um amplo debate que favoreça a ampliação da oferta na Atenção Primária à Saúde do SUS, buscando efetivar o direito às PCAF, contribuindo para o cuidado integral em saúde (AU).

Physical activities and body practices (PABP) are related to individual and collective health. Considering that in the last federal government cycle (2019-2022) there was a fiscal austerity measures, with consequences for the Unified Health System (SUS) and for PABP programs, this essay aims to present the challenges for such practices to advance as a public Health policy in the 2023-2026 federal government cycle. We highlight: a) financing; b) surveillance; c) education, training, and research; d) participative committee; e) national policy. It is expected that the proposals will promote a wide debate that will contribute to the expansion of the offer of these practices in SUS primary health care, seeking to guarantee the right to PABP, contributing to comprehensive health care (AU).

Las prácticas corporales y actividades físicas (PCAF) están relacionadas con la salud individual y colectiva. Considerando que de 2019 a 2022 hubo una serie de medidas de austeridad fiscal, con consecuencias para el Sistema Único de Salud (SUS) y para las PCAF, este ensayo tiene como objetivo presentar desafíos para que estas prácticas avancen como política de salud pública en el período de 2023 a 2026. Se destacan: a) financiamiento; b) vigilancia; c) educación, formación e investigación; d) comité participativo; e) política nacional. Se espera que las proposiciones fomenten un amplio debate que favorezca la ampliación de la oferta en la Atención Primaria de Salud del SUS, buscando la implementación del derecho al PCAF, contribuyendo para la atención integral a la salud (AU).

Variações quantitativas em carreiras de Estado do Poder Executivo federal / Variaciones cuantitativas en carreras del Estado del Poder Ejecutivo federal / Quantitative variations in federal Executive Career Paths

Resumo Este trabalho pretende analisar mudanças quantitativas no número de servidores de algumas carreiras de Estado do Poder Executivo federal entre 2012 e 2022. Para tal, dividiram-se quatro grupos de carreiras civis da administração direta que exercem atividades afins e costumam ser classificadas como típicas de Estado: segurança pública, jurídicas, fiscalização e gestão pública. A escolha por esses grupos se deveu ao fato de que tais carreiras estratégicas com frequência se articulam em conjunto na defesa de seus interesses. Baseando-se em levantamentos realizados pelo Painel Estatístico de Pessoal do Governo Federal, concluiu-se que, durante o período, as carreiras do grupo de segurança pública selecionadas cresceram fortemente (+24%) e ultrapassaram, em número de servidores, as carreiras de fiscalização selecionadas (-27%), que foram reduzidas em proporção semelhante. Individualmente, as carreiras que mais cresceram foram a de policial rodoviário federal (34%) e de analista de comércio exterior (78%). Já as carreiras de auditor-fiscal da Receita Federal e de auditor-fiscal do trabalho foram as que mais diminuíram, perdendo quase um terço de seus servidores ativos cada uma (33% e 33%).

Resumen Este trabajo pretende analizar los cambios cuantitativos en el número de servidores de algunas carreras del Estado del Ejecutivo federal entre 2012 y 2022. Para ello, las carreras civiles de la administración directa que desarrollan actividades similares y son comúnmente catalogadas como propias del Estado se dividieron en cuatro grupos: Seguridad Pública, Jurídica, Inspección y Gestión Pública. La elección de estos grupos de debió a que tales carreras estratégicas frecuentemente se articulan en la defensa de sus intereses. Con base en las encuestas realizadas por el Panel Estadístico del Personal del Gobierno Federal, se concluyó que, durante el período, las carreras del grupo de Seguridad Pública seleccionadas crecieron fuertemente (+24%) y superaron a las carreras de Inspección seleccionadas en número de empleados (-27%), que se redujeron en una proporción similar. De manera individual, las carreras que más crecieron fueron policía federal de caminos (34%) y analista de comercio exterior (78%). Las carreras de inspector fiscal del Ministerio de Hacienda e inspector fiscal del Ministerio de Trabajo fueron las que más declinaron, perdiendo casi un tercio de sus servidores activos cada una (33% y 33%).

Abstract This paper analyzes the quantitative changes in the number of servers of some State Careers of the federal executive branch between 2012 and 2022. Thus, they were divided into four groups of direct administration civil careers that carry out similar activities and are commonly classified as typical of the state: Public Security, Legal, Inspection, and Public Management. Based on surveys carried out by the Statistical Panel of Federal Government Personnel, it was concluded that, during the period, the careers of the selected Public Security group grew strongly (+24%) and surpassed the selected Inspection careers in number of employees (-27%), which were reduced in a similar proportion. Individually, the careers that grew the most were Federal Highway Police (34%) and Foreign Trade Analyst (78%). The careers of Tax Auditor of the Federal Revenue and Labour Tax Auditor were the ones that declined the most, losing almost a third of their active servants each (33% and 33%).

Tão perto e tão longe: trajetória da agroecologia na agenda brasileira de políticas públicas / So close and so far: trajectory of agroecology on the Brazilian public policy agenda

RESUMO Entendida como uma mudança paradigmática, a agroecologia foi incluída na agenda de políticas públicas do Estado brasileiro só muito recentemente. Em meio a disputas, cumpriu uma interessante trajetória, constituindo um arranjo de governança e construindo instrumentos relevantes, mas, desde o ano de 2016, não foi capaz de reunir condições para seu fortalecimento, com indícios que sugerem a sua extinção. Diante do exposto, o objetivo do artigo foi discutir essa trajetória de ascensão e extinção da política de agroecologia, tomando por base suportes teóricos e elementos do ambiente político-institucional que sugerem a fragilização como etapa antecedente da extinção. Para a elaboração do artigo, foi realizada revisão bibliográfica com autores de diversos campos do conhecimento que possibilitaram problematizar o objeto. Além disso, foi feito um levantamento nas fontes oficiais no sentido de caracterizar a política da agroecologia, seus instrumentos de gestão e governança, e, por fim, documentos oficiais e outros acontecimentos recentes que indicam seu enfraquecimento. Nesse sentido, o artigo concluiu que o curto percurso feito pelo arranjo institucional da agroecologia se mostrou uma experiência exitosa, mas não o suficiente para resistir a agendas conservadoras dos governos recentes.

ABSTRACT Understood as a paradigm shift, agroecology was included in the public policy agenda of the Brazilian State only very recently. It had an interesting trajectory, in the midst of disputes, constituting a governance arrangement and building relevant instruments, but has not been able to meet the conditions for its strengthening, since 2016, with signs that point to the extinction of agroecology as a policy. Given the aforementioned, the objective of the article is to discuss such a trajectory of ascension and extinction, based on theoretical supports and elements of the institutional political environment that suggest fragility as a precedent stage of extinction. For the preparation of the article, a bibliographic review was carried out with authors from different fields of knowledge that allowed to problematize the object, in addition, a survey was carried out with official sources in order to characterize the agroecological policy, its management and governance instruments, and finally, official documents and other recent events that indicate its weakening. In this sense, the article concluded that the short path traveled by the institutional arrangement of agroecology turned out to be a successful experience, but not enough to resist the conservative agendas of recent administrations.

O esporte nas eleições brasileiras de 2018: análise das propostas de governos dos presidenciáveis / Sport in the 2018 brazilian elections: analysis of government proposals of the presidentials / Deporte en las elecciones brasileñas de 2018: análisis de las propuestas de gobierno de los presidenciables

Objetivo: Este estudo teve por objetivo analisar as propostas dos presidenciáveis, relacionadas ao esporte, protocoladas no Tribunal Superior Eleitoral nas eleições de 2018. Metodologia: A pesquisa se caracteriza como qualitativa, sendo realizada a partir de pesquisa documental, e os dados foram avaliados a partir da análise de conteúdo.Resultados: Dos 13 candidatos nas eleições presidenciais de 2018, 6 não apresentaram nenhuma discussão ou proposição para o esporte, já 7 fizeram propostas e contextualização. Foram feitas 84 proposições para o esporte, em 11 diferentes temáticas: articulação do esporte com outras áreas, futebol, acesso/direito ao esporte, infraestrutura, financiamento, alto rendimento, propostas diversas, pesquisa, participação e controle social, entidades de administração esportiva e sistema nacional do esporte. Conclusão: A partir da análise foi possível compreender que o tratamento do esporte nas eleições presidenciais de 2018 oscilou entre a completa ausência desse fenômeno no debate público, pinceladas superficiais e assistemáticas, chegando à reafirmação de lugares-comuns ou, ainda, a apresentação de um consistente debate programático e/ou propositivo no âmbito da agenda pública brasileira.

Objective: This study aimed to analyzethe proposals of the presidential candidates, regarding to sport, that were submitted in the Superior Electoral Courtin the 2018 elections. Methodology: The research is characterized as qualitative, being carried out based on documentary research, and the data were analyzed based on content analysis. Results: Of the 13 candidates in the 2018 presidential elections, 6 did not present any discussion or proposition for the sport, and 7 made proposals and contextualization. Eighty four propositions were made for sport, being in 11 different themes: articulation of sport with other areas, football, access and right to sport, infrastructure, financing, high performance, diverse proposals, research, participation and social control, sports administration entitiesand national sports system. Conclusion: It was possible to understand that the treatment of sport in the 2018 presidential elections oscillated between the complete absence of this phenomenon in public debate, superficial and unsystematic strokes, reaching the reaffirmation of commonplaces or the presentation of a consistent programmatic and purposeful debate within the scope of the Brazilian public agenda.

Objetivo: Este estudio tuvo como objetivo analizar las propuestas de los candidatos presidenciales, relacionadas con el deporte, presentadas en el Tribunal Superior Eleitoralen las elecciones de 2018. Metodología: La investigación se caracteriza por ser cualitativa, se lleva a cabo en base a la investigación documental, y los datos se evaluaron en función del análisis de contenido. Resultados:De los 13 candidatos en las elecciones presidenciales de 2018, 6 no presentaron ninguna discusión o propuesta para el deporte, 7 ya han presentado propuestas y contextualización. Se hicieron 84 propuestas para el deporte, en 11 temas diferentes: articulación del deporte con otras áreas, fútbol, acceso/derecho al deporte, infraestructura, financiamiento, alto rendimiento, propuestas diversas, investigación, participación y control social, entidades de administración deportiva y sistema deportivo nacional. Conclusión:Del análisis fue posible entender que el tratamiento del deporte, en las elecciones presidenciales de 2018, oscilaba entre la ausencia total de este fenómeno en el debate público, pinceladas superficiales y no sistemáticas, llegando a la reafirmación de lugares comunes o, incluso, la presentación de un debate programático y/o proposicional consistente dentro de la agenda pública brasileña.

O restabelecimento do pacto federativo na judicialização da saúde: a paralisia da União e o julgamento do Recurso Extraordinário nº 855178 pelo Supremo Tribunal Federal / The reestablishment of the federative pact in the judicialization of health: Federal government paralysis and the judgment of Extraordinary Appeal nº 855.178 by the Supreme Court

Objetivo: expor soluções que tornem possível e efetivo o ressarcimento dos entes estaduais por parte da União nas demandas envolvendo o direito à saúde, de modo a reequilibrar o pacto federativo. Metodologia: pesquisa de caráter bibliográfico e documental, desenvolvida com base em material já elaborado, constituído de livros, artigos, documentos e jurisprudência dos tribunais. Resultados: o artigo apresenta ferramentas jurídicas que podem ser utilizadas para forçar a atuação da União Federal e reequilibrar o pacto federativo nas demandas envolvendo o direito à saúde, tendo em vista a inércia da União em realizar o ressarcimento dos entes públicos estaduais. Realça a reconfiguração do protagonismo da União quanto ao financiamento de tratamentos envolvendo medicamentos de alto custo e oncológicos não incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Conclusão: após o julgamento do Recurso Extraordinário nº 855.178, foram fixados parâmetros que devem ser obrigatoriamente aplicados a fim de compatibilizar o direito à saúde dos jurisdicionados e a repartição de competências no SUS, de modo a restabelecer o pacto federativo na judicialização da saúde. (AU).

Objective: To present solutions that make possible the reimbursement of state entities by the Federal government in demands involving the right to health, in order to rebalance the federative pact. Methodology: analysis of the judgment of the extraordinary appeal nº 855.178 by the Supreme Court, which established a new thesis on the joint and several liability of federated entities for the duty to provide health care; bibliographic and documentary research, developed based on material already prepared, consisting of books, articles, documents and jurisprudence of the courts. Results: the article presents legal tools that can be used to force the Federal government action and to rebalance the federal pact in the demands involving the right to health, considering the inertia of the Federal government in making the reimbursement of state public entities. It highlights the reconfiguration of the Federal government role in financing treatments involving non-SUS, high cost and cancer drugs. Conclusion: after the judgment of the RE 855,178, parameters were set that must be enforced in order to make the right to health of the citizens and the division of competences in the SUS compatible, in order to reestablish the federative pact in the judicialization of health. (AU).

Objetivo: presentar soluciones que hagan posible el reembolso de entidades estatales por parte de la Unión en demandas relacionadas con el derecho a la salud, para reequilibrar el pacto federativo. Metodología: análisis de la sentencia del RE nº 855.178 del Supremo Tribunal Federal, que estableció una nueva tesis sobre la responsabilidad solidaria de las entidades federadas por el deber de brindar atención médica; Investigación bibliográfica y documental, desarrollada en base a material ya preparado, consistente en libros, artículos, documentos y jurisprudencia de los tribunales. Resultados: el artículo presenta herramientas legales que pueden usarse para forzar la acción de la Unión Federal y reequilibrar el pacto federal en las demandas que involucran el derecho a la salud, considerando la inercia de la Unión al hacer el reembolso de las entidades públicas estatales. Destaca la reconfiguración del papel de la Unión en el financiamiento de tratamientos que involucran medicamentos no incorporados en SUS, de alto costo y contra el cáncer. Conclusión: después de la sentencia del RE nº 855,178, se establecieron parámetros que deben hacerse cumplir para que el derecho a la salud de los ciudadanos y la división de competencias en el SUS sean compatibles, a fin de restablecer el pacto federativo en la judicialización de la salud. (AU).

O FINANCIAMENTO PÚBLICO DO RUGBY BRASILEIRO: A RELAÇÃO GOVERNO FEDERAL E CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE RUGBY(CBRU) / PUBLIC FINANCING OF BRAZILIAN RUGBY: THE RELATIONSHIP FEDERAL GOVERNMENT AND BRAZILIAN CONFEDERATION OF RUGBY (CBRU)

RESUMOEsta pesquisa tem por objetivo compreender como se estruturam as formas de financiamento do governo federal destinadas à Confederação Brasileira deRugby (CBRu). Com a indicação do Rugbypara integrar o programa olímpico no ano de 2010, novas políticas de desenvolvimento para este esporte foram iniciadas, entre elas, um maior financiamento público federal. Com esse amparo estatal, surge uma política de desenvolvimento para o esporte com um grande montante de verba envolvido.

ABSTRACTThis research aims to understand how the federal funding intended for the Brazilian Rugby Confederation (CBRu) is structured. With the indication of Rugby to join the Olympic program in 2010, new policies for development of this sport were initiated, including more federal public funding. This State support has generated a development policy for the sport that involves a large amount of funds.

The evolution of the federal funding policies for the public health surveillance component of Brazil's Unified Health System (SUS) / Evolução da Política Federal de Financiamento do Componente de Vigilância em Saúde no Brasil após a criação Sistema Único de Saúde (SUS)

Health surveillance (HS) is one of the key components of the Brazilian Unified Health System (SUS). This article describes recent changes in health surveillance funding models and the role these changes have had in the reorganization and decentralization of health actions. Federal law no. 8.080 of 1990 defined health surveillance as a fundamental pillar of the SUS, and an exclusive fund with equitable distribution criteria was created in the Basic Operational Norm of 1996 to pay for health surveillance actions. This step facilitated the decentralization of health care at the municipal level, giving local authorities autonomy to plan and provide services. The Health Pact of 2006 and its regulation under federal decree No. 3252 in 2009 bolstered the processes of decentralization, regionalization and integration of health care. Further changes in the basic concepts of health surveillance around the world and in the funding policies negotiated by different spheres of government in Brazil have been catalysts for the process of HS institutionalization in recent years.

A Vigilância em Saúde (VS) é um dos componentes do Sistema Único de Saúde (SUS). Este artigo tem o objetivo de descrever as mudanças recentes no financiamento da VS e o seu papel na organização e descentralização das ações de saúde. A Lei 8080/1990 estabeleceu a VS como eixo estruturante do SUS e a criação de um teto financeiro exclusivo para as ações de VS na Norma Operacional Básica do SUS 1/96, composto por critérios equitativos, o que facilitou a descentralização das ações para a esfera municipal, permitindo ao gestor o planejamento e a continuidade das ações. O Pacto pela saúde, em 2006, e a sua regulamentação pela Portaria GM nº 3252/2009 aprofundou a descentralização, a territorialização e a integralidade da atenção. As mudanças de conceituação da VS e a política de financiamento pactuada pelas esferas de governo foram catalisadoras para o processo de institucionalização da Vigilância em Saúde (VS) nos últimos anos no Brasil.

Federal funding of health policy in Brazil: trends and challenges / O financiamento federal da politica de saude no Brasil: tendencias e desafios / Financiamiento federal de la politica de salud en Brasil: tendencias y desafios

The article analyzes Federal funding of health policy in Brazil in the 2000s, focusing on the Ministry of Health’s budget implementation. Federal spending on health was less unstable between 2000 and 2002 and has expanded since 2006. However, it fluctuated as a share of both the Gross Domestic Product and Gross National Revenue. Federal intergovernmental transfers increased, exceeding 70% in 2007. Meanwhile, the proportion of Federal investments remained low, varying from 3.4% to 6.3%. The highest absolute amount of spending was on specialized outpatient and hospital care. The decade showed a proportionally greater increase in spending on pharmaceutical care. The growing allocation of Federal funds to States in the North and Northeast, especially for primary care and epidemiological surveillance, failed to offset the sharp regional inequalities in per capita Federal spending. The main characteristics of health funding limit Federal health policy governance and pose several challenges for the Brazilian Unified National Health System.

O artigo analisa as mudanças na participação federal no financiamento da saúde nos anos 2000, enfocando a execução orçamentária do Ministério da Saúde do Brasil. Observou-se menor instabilidade de 2000 a 2002 e, a partir de 2006, maior crescimento do gasto federal em saúde. Entretanto, o gasto oscilou como proporção do Produto Interno Bruto e das Receitas Correntes Brutas da União. A participação das transferências intergovernamentais aumentou, ultrapassando 70% em 2007. Já a proporção dos investimentos foi baixa, variando de 3,4% a 6,3%, entre 2002 e 2011. O maior volume de gastos correspondeu ao programa de assistência hospitalar e ambulatorial especializada e o maior aumento relativo, à assistência farmacêutica e insumos estratégicos. Identificaram-se esforços quanto à desconcentração de recursos para regiões mais carentes – por meio dos programas de atenção básica e vigilância – que não foram suficientes para superar as desigualdades regionais existentes. As características do financiamento da política de saúde limitam a governabilidade federal e colocam desafios ao SUS.

Analizamos los cambios de la participación federal en el financiamiento de la salud, durante los años 2000, centrándonos en la ejecución presupuestaria del Ministerio de Salud de Brasil. El estudio registró menor inestabilidad de 2000 a 2002, con mayor crecimiento del gasto federal desde 2006. Sin embargo, el gasto osciló como proporción del PBI y de la recaudación bruta federal. La participación presupuestaria de las transferencias intergubernamentales aumentó a un 70% en 2007. En lo referente a las inversiones la proporción fue más baja, variando de un 3,4% a un 6,3% entre 2002 y 2011. El mayor volumen de gastos correspondió al programa de asistencia hospitalaria y ambulatoria especializada y al aumento relativo a la asistencia farmacéutica e insumos estratégicos. Existen esfuerzos de desconcentración de recursos hacia regiones con falta de recursos -mediante programas de atención básica y vigilancia- insuficientes para superar desigualdades regionales. Las características del financiamiento de la política de salud limitan la gobernabilidad federal y representan un desafío para el Sistema Único de Salud.

A mobilidade urbana: uma agenda inconclusa ou o retorno daquilo que não foi / Urban mobility: an unfinished agenda or the return of what never was

O texto apresenta um resgate histórico das políticas de mobilidade urbana no Brasil, demonstrando como o tema foi tratado conforme o contexto político nas últimas décadas. O foco recai no período de redemocratização até os dias atuais, apresentando os avanços e desafios do setor, ilustrados nas demandas da sociedade e nas respostas governamentais. São estabelecidos os vínculos das pressões populares com a criação de marcos institucionais, estruturas administrativas e instrumentos financeiros em prol da melhoria da oferta dos serviços de transporte público coletivo, bem como os sucessos, fracassos e incompletudes das soluções criadas para suprir os anseios sociais. Com base nessa análise são sugeridas algumas direções, entendidas como contribuições ao recente retorno do tema à agenda decisória dos governos

This text presents a historical review of recent urban mobility policies in Brazil. The focus is on the democratization period to the present day, showing the progress and challenges of the sector. An effort is made to establish a link between popular pressures and new regulatory, administrative and financial structures in order to improve the provision of public transportation services. The text also analyses the successes, failures and incompleteness of solutions designed to meet social expectations. Based on this analysis some contributions to better approach to the subject are suggested.

Políticas de saúde no Brasil nos anos 2000: a agenda federal de prioridades / Health policies in Brazil in the 2000s: the national priority agenda

This article analyzes Brazilian national health priorities from 2003 to 2008 under the Lula Administration. The study included a literature review, document analysis, and interviews with Federal health administrators. Four priorities were identified on the national health agenda: the Family Health Program, Smiling Brazil, Mobile Emergency Services, and the Popular Pharmacy Program. The first is a policy with high institutional density launched by the previous Administration, constituting an example of path dependence. The other three are innovations in areas where there had been weaknesses in Federal government action. The four policy priorities are strategies focused on solving key problems in the Brazilian health system. However, they display important differences in their historical development, political and institutional base, inclusion on the Federal agenda, and implications for the principles of the Unified National Health System. Although incremental changes have been introduced, national health policy has been characterized predominantly by continuity.

O artigo analisa as prioridades da política nacional da saúde no período de 2003 a 2008, correspondente ao Governo Lula. A pesquisa envolveu revisão bibliográfica, análise documental, análise de dados e entrevistas com dirigentes federais. Foram identificadas quatro prioridades na agenda federal da saúde: a Estratégia Saúde da Família, o Brasil Sorridente, os Serviços de Atendimento Móvel de Urgência e o programa Farmácia Popular. A primeira configura uma política de alta densidade institucional, iniciada no governo anterior, constituindo um exemplo de "dependência da trajetória". As demais foram adotadas como marcos de governo e trouxeram inovações em áreas em que havia fragilidades da atuação federal. As quatro políticas prioritárias analisadas se voltam para problemas relevantes do sistema de saúde brasileiro, porém apresentam diferenças quanto à sua trajetória, base de apoio e implicações para os princípios do Sistema Único de Saúde. Apesar de mudanças incrementais, observou-se a predominância de elementos de continuidade na política nacional de saúde no período.