Recursos da União para as práticas corporais e atividades físicas no SUS: análise do ciclo governamental 2019-2022 / Federal government budgetary and financial resources for body practices and physical activities in the Unified Health System: analysis of the 2019-2022 governmental cycle

Resumo Por meio de pesquisa quantitativa de caráter exploratório, o presente estudo teve o objetivo de analisar o orçamento e o financiamento federal de programas e ações de promoção das práticas corporais e atividades físicas no Sistema Único de Saúde (SUS) de 2019 a 2022 (Programa Academia da Saúde e o Incentivo Federal de Custeio da Atividade Física na Atenção Primária). Foram analisados e calculados os valores per capita, pela população coberta pela atenção primária e por participante de programas públicos. Os recursos efetivamente pagos foram de 3,31% a 15,06% menores dos que os aprovados no orçamento (nominal), e também foram identificados os baixos valores (máximos) anuais, independentemente se nominal ou deflacionado per capita (R$ 0,21 a 0,30) por população coberta pela atenção primária (R$ 0,25 a 0,40) e por participante (R$ 10,61 a 14,61). Concluiu-se que o baixo investimento na promoção das práticas corporais e atividades físicas diminui o acesso e não contribui para o pleno funcionamento do SUS ao impedir ou dificultar a ampliação de possibilidades do cuidado integral em saúde.

Abstract Through quantitative exploratory research, the present study analyzed the amount foreseen in the Federal Budget and the amounts paid (nominal and deflated) for programs and actions to promote body practices and physical activities (Health Academy Program and the Federal Incentive for Physical Activity in Primary Health Care) from 2019 to 2022. The values of investment in body practices and physical activities in SUS per capita, according to the population covered by Primary Health Care (PHC) and per participant in public programs, were also calculated. The following was found: (1) that the resources that were actually paid were 3.31% to 15.06% lower than those approved in the budget (nominal) and (2) the low annual (maximum) values found, regardless of whether nominal or deflated - per capita (R$ 0.21 to 0.30) per population covered by PHC (R$ 0.25 to 0.40) and per participant (R$ 10.61 to 14.61). It was concluded that the low investment in the promotion of body practices and physical activities decreases access and does not contribute to the full functioning of SUS by preventing or hindering the expansion of possibilities of comprehensive health care.

Fundos especiais e o esporte: histórico, legislação e produção do conhecimento / Special funds and sport: history, legislation and knowledge production

Este estudo se caracteriza como uma pesquisa documental e bibliográfica que objetivou analisar o percurso histórico, o arcabouço legal e a produção do conhecimento relativa aos fundos para o esporte no Brasil. Instituídos desde o Brasil Colonial, os fundos especiais são instrumentos de financiamento público que se disseminaram no país de maneira difusa e que possibilitam a vinculação, em lei, de determinadas receitas à despesas específicas. No setor esportivo, verificamos que tanto os fundos de esporte como mecanismo de financiamento, quanto a produção científica relativa aos fundos para o esporte são escassas. Considerando a discussão relativa à instituição de fundos nas três esferas federais, diversos desafios são levantados para o setor esportivo e para a solidificação do direito a prática esportiva no país a partir deste instrumento de financiamento público.

This study is characterized as a documentary and bibliographical research that aimed to analyze the historical course, the legal framework and the production of knowledge related to funds for sport in Brazil. Established since Colonial Brazil, special funds are public financing instruments that spread throughout the country in a diffuse way and that make it possible to link, by law, certain revenues to specific expenses. In the sports sector, we found that both sports funds as a financing mechanism and scientific production related to sports funds are scarce. Considering the discussion regarding the institution of funds in the three federal spheres, several challenges are raised for the sports sector and for the solidification of the right to practice sports in the country based on this public funding instrument.

A atuação do Comitê Paralímpico Brasileiro enquanto organização da sociedade civil de interesse público / The Brazilian Paralympic Committee as a civil society organization of public interest / El desempeño del Comité Paralímpico Brasileño como organización de la sociedad civil de interés público

Este artigo buscou verificar se o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) atende aos princípios da legislação vigente no tocante à implementação de projetos de interesse social financiados com recursos públicos (2010-2016). Desde 2012, o CPB detém o título de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), o que prescreve a implementação de atividades de interesse público e rigor no processo de prestação de contas. Os dados provenientes dos relatórios de prestação de contas dos repasses adquiridos por meio dos Termos de Parceria e da Lei Agnelo/Piva foram contrastados à luz do Planejamento Estratégico e o Estatuto Social do CPB. Os resultados indicam aspectos conflitantes entre as especificações legais que regem a atuação das organizações de interesse público e as normativas do financiamento dos comitês esportivos nacionais

This study was intended to verify compliance by the Brazilian Paralympic Committee (BPC) with legal principles governing implementation of state-funded public interest projects (2010-2016). Since 2012, the BPC has been classified as a Civil Society Organization of Public Interest (OSCIP). Legislation requires such organizations to implement social interest activities and follow rigorous accountability processes. Data from BPC's accountability reports and funding records for Partnership Terms and the so-called Agnelo/Piva Law were contrasted in light of BPC's Strategic Planning and Bylaws. The results point to conflicts between legal standards governing activities of organizations of public interest and the rules on funding national sports committees

Este artículo tuvo como objetivo verificar si el Comité Paralímpico Brasileño (CPB) cumple con los principios de la legislación vigente en lo que se refiere a la implementación de proyectos de interés social financiados con fondos públicos (2010-2016). Desde 2012, el CPB ha ostentado el título de Organización de la Sociedad Civil de Interés Público (OSCIP), lo que prescribe la implementación de actividades de interés público y rigor en el proceso de rendición de cuentas. Los datos de informes de rendición de cuentas de los fondos obtenidos a través de Términos de Colaboración y de la Ley Agnelo/Piva se contrastaron a la luz de la Planificación Estratégica y del Estatuto Social del CPB. Los resultados indican aspectos contradictorios entre las especificaciones legales que rigen las actividades de las organizaciones de interés público y las normas de financiación de los comités deportivos nacionales

Os gastos tributários com esporte nos governos Lula e Dilma / Tax revenue spending on sports during the Lula and Rousseff administrations / Los gastos tributarios con deporte en los gobiernos Lula y Dilma

Este estudo teve por objetivo analisar a configuração do financiamento público do esporte via gastos tributários nos governos Lula e Dilma. A pesquisa tem caráter quantitativo-qualitativo e se apoiou em levantamento documental. Foram analisados três indicadores: fontes de financiamento, magnitude do gasto e direcionamento do gasto. Há cinco diferentes tipos de legislações que deram base ao financiamento de gastos tributários, a maioria foi criada nos governos Lula e Dilma, sendo a maioria dos tributos desonerados aqueles vinculados aos impostos sobre a renda e contribuições sociais, que financiam a seguridade social. Os gastos tributários com esporte contribuíram significativamente para aumentar o financiamento do esporte, sobretudo, a partir da Lei de Incentivo ao Esporte e dos megaeventos esportivos. O direcionamento dos gastos tributários ocorreu prioritariamente para a categoria "Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social", havendo gastos também com Esporte de Alto Rendimento e megaeventos

This study analyzes the status of public funding of sports by tax revenues during Brazil's Lula and Rousseff administrations. The study was quantitative and qualitative and based on documentary survey. Three indicators were examined: spending sources, scale and focus. Five different types of legislation provided the basis for spending tax revenues, most of which were created by those administrations. Most tax exemptions were linked to income taxes and social contributions that fund social security. Tax revenue spending on sports contributed significantly to increase sports funding, especially as a result of the Sports Incentive Law and the mega sporting events. The priority focus for spending tax revenues was the category "Sports, Education, Leisure and Social Inclusion" as well as High Performance Sports and mega events

Este estudio tuvo por objetivo analizar la configuración de la financiación pública del deporte a través de gastos tributarios en los Gobiernos Lula y Dilma. La investigación tiene carácter cuantitativo-cualitativo y se apoyó en levantamiento documental. Se analizaron tres indicadores: fuentes de financiación, magnitud del gasto y destino del gasto. Hay cinco diferentes tipos de legislaciones que dieron base a la financiación de gastos tributarios, la mayoría fue creada en los Gobiernos Lula y Dilma y la mayoría de los tributos que tuvieron exención fueron aquellos vinculados a impuestos sobre la renta y contribuciones sociales que financian la seguridad social. Los gastos tributarios con deporte contribuyeron significativamente para aumentar la financiación del deporte, sobre todo desde la Ley de Incentivo al Deporte y de los megaeventos deportivos. El destino de los gastos tributarios se encaminó prioritariamente hacia la categoría "Deporte, Educación, Ocio e Inclusión Social", aunque se gastó también con Deporte de Alto Rendimiento y megaeventos

Sustentabilidade do SUS e renúncia de arrecadação fiscal em saúde / Financial sustainability of the Brazilian Health System and health-related tax expenditures

Resumo Este artigo estimou o gasto tributário em saúde tendo como base os dados oficiais da Receita Federal do Brasil entre 2003 e 2015. O Ministério da Saúde poderá assim avaliar o papel de tais subsídios no contexto do subfinanciamento do Sistema Único de Saúde. Para a análise dos dados, articularam-se dois eixos teóricos: os estudos relacionados à economia política da saúde e às finanças públicas. Vale dizer, ao lado da dimensão empírica do trabalho, se privilegiou a avaliação das políticas de saúde no campo do financiamento setorial. Os resultados apontam que o subsídio associado aos planos de saúde atingiu o montante de R$ 12,5 bilhões em 2015, o que poderia ampliar a alocação de recursos financeiros na atenção primária e nos bens e serviços de média complexidade tecnológica.

Abstract Using official data from Brazil's Internal Revenue Service, this article estimates health-related federal tax expenditures between 2003 and 2015. The Ministry of Health will thus be able to assess the relevance of these subsidies within a context of gross underfunding of Brazil's public health system. The analysis was built around concepts and theories developed in the fields of political economy and public finance, focusing on policies directed at public funding of the health sector. The results show that tax expenditures associated with health insurance plans was R$12.5 billion in 2015. It is suggested that these resources could be put to better use in public primary care and medium-complexity care services.

O panorama do judô no programa bolsa-atleta: uma análise entre os anos de 2011 a 2013 / The panorama of judo in the program bolsa-atleta: an analysis between the years 2011 to 2013 / El panorama del judo en el programa bolsa-atleta: un análisis entre los años 2011 a 2013

O principal objetivo do presente artigo foi realizar os primeiros apontamentos sobre a modalidade de Judô dentro do Programa Bolsa-Atleta. Para alcançar tal intento, foram selecionados os atletas contemplados com o benefício entre os anos de 2011-2013. Estes dados foram fornecidos pelo Ministério do Esporte, que disponibilizou informações sobre os atletas contemplados com o benefício durante o recorte temporal do estudo, e também foram retirados do sistema da Confederação Brasileira de Judô. Por meio desse estudo conclui-se que o Judô é uma modalidade que no "Bolsa-Atleta" tem um relativo equilíbrio entre os bolsistas homens e mulheres e prioriza os esportistas com níveis intermediários de rendimento.

The main objective of this paper was to carry out the first notes of the modality of Judo within the Program "Bolsa-Atleta". To achieve this intention, we selected the athletes covered with the benefit between the years 2011-2013. These data were provided by the Ministry of Sport, which has gave us information about the athletes contemplated with the benefit during the time frame of the study, and were also taken from the Brazilian Confederation of Judo system. Through this study, it is concluded that judo is a modality that in the Program "Bolsa-Atleta" has a relative balance between men and women and prioritizes the athletes with intermediate levels of performance.

El objetivo principal de este artículo es hacer las primeras notas de la modalidad de Judo dentro del programa Bolsa-Atleta. Para lograr este propósito, se seleccionaron los atletas que recibieron el beneficio entre los años 2011-2013. Estos datos fueron proporcionados por el Ministerio del Deporte, que nos facilitó informaciones sobre los atletas contemplados con el beneficio durante la delimitación temporal del estudio, y también fueron retirados del sistema de la Confederación Brasileña de Judo. A través de este estudio se concluye que el judo es una modalidad que en el programa "Bolsa-Atleta" tiene un equilibrio relativo entre hombres y mujeres y da prioridad a los atletas con niveles intermédios rendimiento.

The evolution of the federal funding policies for the public health surveillance component of Brazil's Unified Health System (SUS) / Evolução da Política Federal de Financiamento do Componente de Vigilância em Saúde no Brasil após a criação Sistema Único de Saúde (SUS)

Health surveillance (HS) is one of the key components of the Brazilian Unified Health System (SUS). This article describes recent changes in health surveillance funding models and the role these changes have had in the reorganization and decentralization of health actions. Federal law no. 8.080 of 1990 defined health surveillance as a fundamental pillar of the SUS, and an exclusive fund with equitable distribution criteria was created in the Basic Operational Norm of 1996 to pay for health surveillance actions. This step facilitated the decentralization of health care at the municipal level, giving local authorities autonomy to plan and provide services. The Health Pact of 2006 and its regulation under federal decree No. 3252 in 2009 bolstered the processes of decentralization, regionalization and integration of health care. Further changes in the basic concepts of health surveillance around the world and in the funding policies negotiated by different spheres of government in Brazil have been catalysts for the process of HS institutionalization in recent years.

A Vigilância em Saúde (VS) é um dos componentes do Sistema Único de Saúde (SUS). Este artigo tem o objetivo de descrever as mudanças recentes no financiamento da VS e o seu papel na organização e descentralização das ações de saúde. A Lei 8080/1990 estabeleceu a VS como eixo estruturante do SUS e a criação de um teto financeiro exclusivo para as ações de VS na Norma Operacional Básica do SUS 1/96, composto por critérios equitativos, o que facilitou a descentralização das ações para a esfera municipal, permitindo ao gestor o planejamento e a continuidade das ações. O Pacto pela saúde, em 2006, e a sua regulamentação pela Portaria GM nº 3252/2009 aprofundou a descentralização, a territorialização e a integralidade da atenção. As mudanças de conceituação da VS e a política de financiamento pactuada pelas esferas de governo foram catalisadoras para o processo de institucionalização da Vigilância em Saúde (VS) nos últimos anos no Brasil.

Impacts of two government funding approaches on public health service functions of village health clinics / 中华医院管理杂志

Objective To study the incentives created by both government service purchase mode and direct funding mode on village clinics.Methods Sampling on village clinics in 24 counties in Guizhou province,to learn their public health services and villagers' satisfaction under both modes.Results Except for the infectious disease report,health lectures and health records,values of most public health service indexes of the government purchase services group are better than those of the direct investment one (P＜0.05).Villagers' satisfaction scores for facilities and service attitude showed no significant difference between the two modes,but the purchase services mode was better than direct funding one in other dimensions and comprehensive scores (P＜ 0.05).Conclusion Government purchase of health services has a great potential to improve the service efficiency of village clinics.It is,however,imperative to further break the monopoly,identify reasonable purchasing projects and approaches,and construct scientific supervision mechanisms to achieve incentive-compatible effects.