Labeling of ready-to-eat minimally processed vegetables sold in Brazil / Rotulagem de vegetais minimamente processados prontos para consumo comercializados no Brasil

Introduction: Ready-to-eat minimally processed vegetables (RTE-MPV) are vegetables subjected to several steps that modify their natural structure, while maintaining the same freshness and nutritional quality as the fresh produce. Since these products are sold in packages, they must be labeled, even though nutritional labeling is optional. Objective: The goal of this study was to assess the labeling aspects of several brands of RTE-MPV sold in Brazil, determining whether manufacturers adhered to the different types of food labeling legislation. Method: Photographic records of RTE-MPV packages were obtained in different regions of Brazil between October 2020 and August 2021, and labels were analyzed using a checklist that was prepared according to the different types of Brazilian food labeling legislation in force at the time of the study: RDC nº 259/2002, RDC nº 359/2003, RDC nº 360/2003 and Law nº 10,674/2003. Results: The labels of 288 RTE-MPV packages, belonging to 39 brands, were analyzed. Among these, 31 brands showed at least one aspect that was not in accordance with the legislation, such as the lack of information about place of origin, and the presence or absence of gluten. Although optional, most brands (38) adopted nutritional labeling, but the information was incomplete in ten of them. Conclusion: These data indicate that there are flaws in the labeling of RTE-MPV in Brazil, emphasizing the need for manufacturers to comply with the legislation. Moreover, the optional adoption of nutritional labeling by most brands is significantly important for consumers to have additional information about what they consume. (AU)

Introdução: Os vegetais minimamente processados (VMP) são submetidos a etapas que modificam sua estrutura natural, mantendo o frescor e qualidade nutricional dos produtos frescos. Por serem comercializados embalados, esses produtos devem ser rotulados, embora a rotulagem nutricional seja opcional. Objetivo: Este estudo analisou a rotulagem de diferentes marcas de VMP comercializados no Brasil, a fim de determinar a aderência dos produtores às legislações relativas à rotulagem de alimentos. Método: Foram obtidos registros fotográficos de embalagens VMP comercializados em diferentes regiões do Brasil entre outubro de 2020 e agosto de 2021, e os rótulos foram analisados por meio de um checklist elaborado com base nas legislações brasileiras de rotulagem de alimentos vigentes no período em que o estudo foi realizado: RDC nº 259/2002, RDC nº 359/2003, RDC nº 360/2003 e Lei nº 10.674/2003. Resultados: Foram analisados os rótulos de 288 embalagens de VMP, pertencentes a 39 marcas. Dentre essas, 31 marcas apresentaram pelo menos um item que não estava de acordo com as legislações de rotulagem vigentes, como falta de informação sobre o local de origem e a presença ou ausência de glúten. Apesar de opcional, a maioria das marcas (38) adotou a rotulagem nutricional, mas em dez delas as informações estavam incompletas. Conclusão: Esses dados indicam falhas na rotulagem de VMP no Brasil, enfatizando a necessidade das empresas de cumprirem essas regulamentações. Além disso, a adoção opcional da rotulagem nutricional pela maioria das marcas tem grande importância, pois fornece informações adicionais aos consumidores sobre os produtos que consomem. (AU)

Avaliação das rotulagens de alimentos frente à legislação vigente e do uso de alegações não regulamentadas / Evaluation of food labeling before legislation and the use of non-regimented claims

Este estudo objetivou analisar a conformidade de 56 rótulos de produtos alimentícios divididos em 14 categorias em relação às legislações gerais e específicas de rotulagem de alimentos vigentes até o momento de sua publicação, bem como apresentar abordagens com relação à necessidade da constante melhoria e aperfeiçoamento da legislação. Constatou-se um total de 158 não conformidades e que 55,3% dos produtos avaliados apresentavam pelo menos uma não conformidade em sua rotulagem. Biscoitos e produtos artesanais foram as categorias que mais apresentaram rótulos com pelo menos uma não conformidade. Entre as informações obrigatórias, as referentes ao lote, à data de fabricação, ao prazo de validade e à conservação foram as mais recorrentes entre as não conformidades. Verificou-se também que algumas expressões como "produto caseiro", "vegano", "vegetariano", "base vegetal", entre outras, requerem melhor regulamentação ou legislação específica, portanto, não puderam ser avaliadas em relação à conformidade. Os motivos para tal cenário podem ser a aplicação incorreta da legislação e o uso de estratégias de marketing com o objetivo de atender a desejos e expectativas dos consumidores. Portanto, faz-se necessária uma intensificação da fiscalização, assim como maior celeridade na regulamentação de alegações específicas por parte dos órgãos responsáveis (AU).

This study aimed to evaluate the suitability of the labeling of 56 industrialized and packaged food products in the absence of the consumer, divided into 14 categories, before general and specific legislations on food labeling was in force at the time of its publication, as well as to present an approach regarding the need for constant improvement of legislation. It was found that 55.3% of the products presented at least one non-compliance in their labeling, and that there were a total of 159 non-compliances. Cookies and products with artisanal claims were the categories that most often presented products with at least one non-conformity. Among the mandatory information, batch, production date, expiration date, and conservation conditions were the ones that most presented non-conformities. It was also found that some claims, such as vegan, vegetarian, homemade, and plant-based, among others, lack of specific legislation, and therefore could not be assessed whether it was in compliance. This scenario shows misapplication of current legislation by food industry, as well as marketing strategies aiming to meet consumer''s seek. Thus, it is necessary to intensify inspection and also speed up the requirement for specific claims for the responsible agencies, mainly those related to health issues (AU).

Food commercialization in schools: analysis of the regulatory process in Brazil / Comercialização de alimentos em escolas: análise do processo de regulamentação no Brasil

ABSTRACT Objective To identify and to describe the legal provisions that regulate the sale of food in Brazilian schools. Method Documentary analysis carried out in 2019, on the websites of the State, capital and Federal District Legislative Assemblies, via e-mail and/or telephone contact and publications on the subject review. The data were grouped by geographic region and a descriptive analysis was carried out. Results Data were obtained from 96% of the federative units (25 States and the Federal District). 62 legal provisions were found: 60% current, 11% revoked and 29% draft bills. Current legislation was found in 67% of States: 100% of the States in the South, Southeast and Center-West regions, 56% in the Northeast and 43% in the North. Most of the legal provisions prohibit the sale of ultra-processed foods and encourage the sale of fruits and fresh foods in the public and private school network. Conclusion Progress is observed in the school food regulatory process in this country, considering its coverage in the States and in the public and private school network, but still restricted to the South, Southeast and Midwest regions.

RESUMO Objetivo Identificar e descrever os dispositivos legais que regulamentam a comercialização de alimentos em escolas brasileiras. Método Análise documental realizada em 2019, nos sites das Assembleias Legislativas dos Estados, Capitais e Distrito Federal, via e-mail e/ou contato telefônico e publicações sobre o tema. Os dados foram agrupados por região geográfica e procedeu-se análise descritiva. Resultados Obteve-se dados de 96% das unidades federativas (25 Estados/Capitais e Distrito Federal). Foram encontrados 62 dispositivos legais: 60% vigentes, 11% revogados e 29% projetos de lei. Regulamentação vigente foi encontrada em 67% dos Estados brasileiros: 100% dos Estados das Regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, 56% no Nordeste e 43% no Norte. A maioria dos dispositivos legais proíbe a comercialização de alimentos ultraprocessados e incentiva a venda de frutas e alimentos in natura, na rede pública e privada. Conclusão Constata-se avanço no processo de regulamentação no país, considerando abrangência nos estados/capitais e na rede pública e privada, porém ainda restrito às Regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

Avaliação das condições higiênico-sanitárias em Unidades de Alimentação e Nutrição da Serra Gaúcha / Evaluation of hygienic-sanitary conditions in food and nutrition units of Serra Gaúcha

O objetivo do presente estudo foi avaliar as condições higiênico-sanitárias de nove Unidades de Alimentação e Nutrição Industriais localizadas na Serra Gaúcha. Para avaliação do atendimento as boas práticas foi aplicado o check-list de verificação das Boas Práticas para Serviços de Alimentação e os resultados obtidos foram comparados com o que é estabelecido na legislação. Em relação ao atendimento aos itens propostos verificou-se que as nove unidades avaliadas atenderam de 76 a 100% dos critérios exigidos pela legislação, sendo classificadas no Grupo 1, segundo classificação proposta pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Concluiu-se que as unidades seguem um controle higiênico-sanitário adequado, garantindo a segurança dos alimentos e a saúde do consumidor.

Rótulos de suplementos de vitaminas e minerais comercializados na cidade de São Paulo: atendem as normas sanitárias brasileiras? / Vitamin and mineral supplement labels marketed in the São Paulo city: are they in compliance with the Brazilian sanitary standards?

Introdução: As informações em rótulos de suplementos contribuem para a orientação do consumidor sobre a escolha do produto mais adequado às suas necessidades, no entanto, rótulos com informações não conformes à legislação sanitária podem afetar negativamente a saúde dos consumidores. Objetivos: Avaliar a conformidade de rótulos de suplementos de vitaminas e minerais comercializados na cidade de São Paulo no período de 2014 a 2017. Método: Foi elaborado um checklist com os principais itens relacionados à rotulagem, os quais foram verificados em cada embalagem: denominação de venda; lista de ingredientes; composição; conteúdo líquido; identificação de origem; identificação de lote; prazo de validade; frase de advertência e de orientação; cuidados de conservação; uso de expressões; rotulagem nutricional; informação sobre presença de glúten e aditivos permitidos. Resultados: As principais irregularidades observadas foram a presença de frases ou expressões induzindo o consumidor a engano (29%), a denominação de venda de forma incorreta (15%) e a declaração de componentes ativos não autorizados para suplementos vitamínicos (5%). Conclusões: Os resultados evidenciam os problemas relacionados à comercialização de suplementos vitamínicos e minerais no Brasil, em decorrência da complexa legislação, que dificulta sua interpretação gerando pretextos para as empresas produtoras burlarem a lei, prejudicando a saúde da população.

Introduction: The information provided in supplements labels contributes to consumer guidance on choosing the most suitable product for their needs; therefore, labels with nonconformity information to health legislation can negatively affect consumer health. Objectives: To evaluate the compliance of vitamin and mineral supplements labels marketed in the São Paulo city during the 2014­2017 period. Method: A checklist was drawn up covering the main items related to the labeling, which were verified in each package: name under which the product is sold; list of ingredients; composition; net quantity; identification of origin; batch identification; expiration date; warning and guidance statements; storage instructions; use of expressions; nutrition labeling; information on the presence of gluten and permitted additives. Results: The main irregularities observed were the presence of phrases or expressions inducing the consumer to mistake (29%), the incorrect description name (15%), and statement of active components not authorized to vitamin supplements (5%). Conclusions: The results highlight the problems related to the commercialization of vitamin and mineral supplements in Brazil, due to a complex legislation difficult to interpret that makes it possible for producing companies to create excuses to circumvent the law, damaging the health of the population.

Regulamentação da comercialização de alimentos no ambiente escolar: análise dos dispositivos legais brasileiros que buscam a alimentação saudável / Regulation of food commercialization in school environment: analyses of the Brazilian legal instruments to promote healthy foods

Este estudo investigou os dispositivos legais que regulamentam a comercialização de alimentos e bebidas em escolas do Brasil. Como critério para a busca, utilizou-se o levantamento em sites populares de busca eletrônica, incluindo dispositivos publicados no Brasil nos últimos dez anos (período de 2001 a 2010). Foram identificadas 19 regulamentações que dispõem sobre os itens a serem comercializados nas escolas brasileiras. Dentre essas, dez referem-se a regulamentos municipais; uma, aos municípios da região metropolitana da Grande São Paulo; uma, ao Distrito Federal; e sete versam sobre diferentes estados brasileiros. Todos os dispositivos relacionam itens com proibição de comercialização; 44%deles apresentam opções de alimentos permitidos e vedam a divulgação de propagandas dos alimentos proibidos no ambiente escolar; 50% referem à obrigatoriedade de divulgação de material informativo sobre alimentação e nutrição. Os dispositivos legais objetivam auxiliar a escola na formação de hábitos alimentares saudáveis e na prevenção da obesidade. Todavia, a eficácia dessas regulamentações precisa ser monitorada para que os objetivos propostos possam ser alcançados. Considerando-se a função pedagógica da alimentação escolar, são fundamentais ações bem estruturadas que promovam a adoção de práticas alimentares saudáveis.