Estereótipos de pessoas com deficiência: competência versus cordialidade na questão das cotas / Disabled people stereotypes: competence versus cordiality in quota issues

A Lei de Cotas em concurso público promove a inserção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, buscando minimizar desigualdades historicamente construídas. Para a compreensão desse fenômeno, esse estudo buscou compreender a percepção de servidores públicos a respeito da Lei de Cotas para as pessoas com deficiência e os estereótipos atribuídos a elas. Foram analisadas 44 entrevistas com funcionários de uma organização pública através da análise de conteúdo e da teoria do Modelo de Conteúdo de Estereótipo (MCE). Os resultados mostraram que, apesar da predominância de concordância com a Lei de Cotas, ainda podem ser identificadas críticas à reserva de vagas, atribuindo a essa ação a pena de violação do princípio da isonomia e de privilégio. As pessoas com deficiência passam a ser vistas como ameaças para algumas pessoas, o que pode ser interpretado como uma alteração das dimensões sociais do MCE mudando de alta cordialidade e baixa competência para baixa cordialidade e baixa competência. Esses resultados indicam a importância de ampliar ações organizacionais, adicionais ao cumprimento da Lei, com vistas a minimizar as exclusões sociais. Limites da pesquisa e possibilidades de contribuição para a ampliação do conhecimento e para a prática também são discutidos.

The Quota Law in public tenders promotes the insertion of disabled people in the labour market, seeking to minimize inequalities historically constructed. To understand this phenomenon, this study sought to understand the perception of public servants regarding the Quota Law for disabled people and the stereotypes attributed to them. 44 interviews with employees of a public organization were analyzed through content analysis and the theory of the Stereotype Content Model (MCE). The results showed that, in spite of the predominance of agreement with the Quota Law, criticisms of the reservation of vacancies can still be identified, attributing to this action the penalty of violation of the principle of isonomy and privilege. Disabled people are seen as threats to some people, which can be interpreted as a change in the social dimensions of MCE, changing from high cordiality and low competence to low cordiality and low competence. These results indicate the importance of expanding organizational actions, in addition to complying with the Law, in order to minimize social exclusions. Limits of research and possibilities of contribution to the expansion of knowledge and practice are also discussed.

A função social do acesso ao ensino superior diante da sub-representatividade dos povos originários: uma análise acerca da política pública de cotas (lei Nº 12.711/2012) e da resistência indígena no Brasil / The social function of the access to higher education in front of the native people sub-representativeness: an analysis about the public policy of quotes (Law n. 12.711/2012) and the indigenous resistance in Brazil

Este artigo foi desenvolvido a partir da análise referente à situação de vulnerabilidade a qual estão submetidos os povos indígenas no Brasil, especialmente em razão da estagnação do processo demarcatório de suas terras históricamente ocupadas e dos obstáculos à manutenção e reprodução de suas culturas, considerando as consequências que decorrem das constantes investidas aculturativas que sofrem. Diante disso, a pesquisa teve como escopo averiguar a (sub)representatividade dos povos originários, para então propiciar a compreensão adequada da função social das vagas no ensino superior destinadas aos indígenas, por intermédio de uma relação estabelecida entre as condições para o exercício da cidadania, possibilitadas por políticas públicas educacionais, e a representatividade na sociedade civil e na esfera política. O aporte metodológico empregado fundamentou-se na utilização do método de abordagem dedutivo, do método de procedimento histórico e comparativo, bem como no auxílio de documentação indireta enquanto técnica de pesquisa.

The present article was developed from the analysis concerning the situation of vulnerability to which indigenous people are subjected in Brazil, especially given the stagnation of the demarcation process of their historically occupied lands and the obstacles to the maintenance and reproduction of their cultures, considering the consequences resulting from the constant acculturative invested they suffer. Therefore, the research scope was to ascertain the (sub)representation of indigenous people, and then provide a proper understanding of the social function of vacancies in higher education for the indigenous, through an established relationship between the conditions for the exercise of citizenship, made possible by educational public politics, and representation in civil society and in the political sphere. The methodological approach employed was based on the use of the deductive method, the historical and comparative methods of procedure, as well as the support of indirect documentation as a research technique.

Lei de Cotas e a mídia brasileira: o que diria Lima Barreto?

O artigo que se origina de uma afirmação do presidente do Movimento dos Sem Universidade (MSU), historia a sua luta em conjunto com outros movimentos sociais pela aprovação da Lei de Cotas nas universidades públicas brasileiras. Analisa a postura da mídia (incluindo as redes sociais) e também de outros setores da sociedade brasileira sobre o tema apontando para a necessidade da democratização dos meios de comunicação no Brasil, e traz também a discussão feita pelo escritor Lima Barreto sobre a educação superior e a imprensa de sua época.

This article begins with a statement by the president of the Movement of the Universityless, describes the history to its struggle, together with other social movements, for the approval of the Law of [racial] Quotas in Brazilian public universities. It analyzes the posture of the media (including the social media) and also of other sectors of Brazilian society on this issue, pointing to the need of the democratization of the media in Brazil. In addition, it discusses how writer Lima Barreto saw higher education and the press in his time.

A lei de cotas para pessoas portadoras de deficiência nas empresas brasileiras: impacto e possíveis alternativas / The law of quotas for people with disabilities in Brazilian companies: the impact and possible alternatives

O trabalho consiste em uma análise teórica acerca do impacto da legislação que impõe cotas para pessoas portadoras de deficiência em empresas com cem ou mais empregados no Brasil, bem como de algumas soluções legais alternativas: incentivos (incentivos fiscais e comercialização do direito a não contratar) e medidas de regulação pela informação. As referências teóricas do artigo compõem-se de trabalhos sobre a eficácia das normas jurídicas em geral e, em particular, de trabalhos atinentes aos efeitos de custo e cognitivos dessas normas. Considerando-se tratar-se de análise exclusivamente teórica, o trabalho não chega a concluir pela superioridade das demais estratégias de regulação examinadas frente à lei de cotas, limitando-se a chamar a atenção para as possíveis causas do fracasso desta última e para o potencial e os inconvenientes das alternativas aventadas.

This paper consists of a theoretical analysis of the impact of the Brazilian law establishing quotas for people with disabilities in companies with one hundred or more employees, as well as the possible impact of some alternative legal measures: incentives (fiscal incentives and tradable rights) and information disclosure policies. The analysis is based on work regarding the efficacy of legal norms in general, and particularly the literature concerning the cost and cognitive effects of those norms. Given its exclusively theoretical character, the paper does not affirm the superiority of any regulatory strategy over the current law, but draws attention to the likely reasons for the failure of the quota system and for the potential and inconveniences of its proposed alternatives.