O atendimento familiar no contexto da liberdade assistida no Distrito Federal / Family support within the supervised freedom context in Distrito Federal

Resumo: Este artigo buscou caracterizar o atendimento familiar no contexto da liberdade assistida do Distrito Federal, com base nas percepções dos profissionais que nele atuam. Utilizou-se formulário eletrônico de coleta de respostas com 21 profissionais. A análise de conteúdo revelou as estratégias utilizadas: atendimento por família, atendimento com grupos de famílias e visitas domiciliares. Os atendimentos contribuem para o êxito da medida socioeducativa e para o bom relacionamento familiar.

Abstract: This article aims to characterize family support within the context of supervised freedom in Distrito Federal, based on the perceptions of professionals working in this context. An electronic form was used with 21 professionals. Through content analysis, the results pointed out the support strategies: family support, support to groups of families and home visits. Support services can contribute to the success of the socio-educational measure itself and relationships among family members.

Medidas socioeducativas em meio aberto: apontamentos oriundos de uma revisão narrativa / Educational measures in an open environment: notes from a narrative review / Medidas socioeducativas en un ambiente abierto: notas de una revisión narrativa

Esta revisão narrativa se propôs a descrever e integrar a produção científica brasileira sobre as medidas socioeducativas em meio aberto. Defendemos a importância deste tipo de medida como ferramenta de responsabilização do adolescente frente ao delito por possibilitar a preservação dos vínculos familiares e comunitários, sem institucionalizar e isolar o jovem de seu contexto. A busca realizada na base de dados Scielo resultou na seleção de 19 artigos, que geraram quatro eixos analíticos: a legislação; a execução das medidas; a perspectiva dos adolescentes frente à medida; e o âmbito educacional. Destacamos a complexidade do fenômeno do ato infracional que envolve dimensões políticas e psicológicas, singulares e coletivas, demandando estudos sobre o tema na psicologia política.

This narrative review aimed to describe and integrate the Brazilian scientific production on socio-educational measures in an open environment. We support the importance of this type of measure as a tool to hold adolescents accountable for the crime by allowing the preservation of family and community ties, without institutionalizing and isolating the young person from their context. The search in the Scielo database resulted in the selection of 19 papers, which generated four analytic axes: legislation, the execution of socio-educational measures, the perspective of adolescents regarding the measure, and educational scope. We highlight the complexity of the phenomenon of infraction, which involves political and psychological dimensions, both individual and collective, demanding studies on the subject in political psychology.

Esta revisión narrativa tuvo como objetivo describir y integrar la producción científica brasileña sobre medidas socioeducativas en un ambiente abierto. Sostenemos la importancia de este tipo de medidas como herramienta para responsabilizar a los adolescentes por el delito, al permitir la preservación de los vínculos familiares y comunitarios, sin institucionalizar y aislar al joven de su contexto. La búsqueda realizada en la base de datos Scielo resultó en la selección de 19 artículos, lo que generó cuatro ejes analíticos: legislación; ejecución de medidas socioeducativas; la perspectiva de los adolescentes sobre la medida; y el ámbito educativo. Destacamos complejidad del fenómeno de la infracción, que involucra dimensiones políticas y psicológicas, individuales y colectivas, demandando estudios sobre el tema en psicología política.

Juventudes e medida socioeducativa de liberdade assistida: tramas e versões de existir / Youths and socio-educational measure of assisted freedom: plots and versions of existing / Juventud y medida socioeducativa de libertad asistida: tramas y versiones de existir

O percurso experimentado por jovens que praticam atos infracionais está longe de ser aquele explorado pelos discursos menoristas e culpabilizantes, isto é, de uma vida perversa e perigosa. Com efeito, muitos fatores entram em jogo, a exemplo da vida familiar, dos vínculos afetivos que, na situação de marginalidade, medeiam sua relação com as drogas e com o crime, mas também permitem novas conexões e um contínuo florescer. A partir dos pressupostos teóricos e metodológicos da Teoria Ator-Rede e da Cartografia, ampliando a visão estatístico-jurídica das infrações juvenis e obsoletando as lógicas individualizantes e causais, este artigo pretende discutir juventude e ato infracional, sua relação com as Medidas Socioeducativas (MSE) de Liberdade Assistida (LA) e dar visibilidade aos atores que compõem as redes historiais desses sujeitos, bem como dar mais atenção aos meandros que compõem essas conexões e seus coengendramentos. A história de vida singular de Yasmim exemplificará, de certo modo, os obstáculos e agruras que estão emaranhadas na rede estabelecida pelos adolescentes em cumprimento de LA, bem como as tentativas, os esforços e as resistências que se engendram numa constante (re)construção de vida. Este estudo possibilitou uma melhor compreensão dos processos que se tecem para a configuração do ato considerado ilícito.(AU)

The journey of young people who practice infractions experience is far from being that exploited by discourses of the minor and the guilty, of a perverse and dangerous life. In fact, many factors come into play, like family life, affective bonds that, in a marginal situation, mediate their relationship with drugs and crime, but also allow new connections and a continuous flourishing. Based on the theoretical and methodological assumptions of the Actor-Network Theory and Cartography, expanding the statistical-legal view of juvenile infractions and making obsolete the individualizing and causal logics, this article intends to discuss youth and infractions act, their relationship with the Socio-educational Measures (MSE) of Assisted Freedom (AF) and give visibility to the actors that make up these subjects' historical networks, as well as shine a light on the intricacies that make up these connections and their engenderings. Yasmim's singular life history will exemplify, in a certain way, the obstacles and hardships that are entangled in the network established by adolescents in compliance with AF, as well as the attempts, efforts, and resistances that are engendered in a constant (re)construction of life. This study allowed a better understanding of the processes that are woven to configurate the act considered illicit.(AU)

El recorrido que experimentan los jóvenes que practican infracciones está lejos de ser el utilizado por los discursos minoristas y culpables, es decir, aquel de una vida perversa y peligrosa. De hecho, entran en juego muchos factores, como el de la vida familiar, los lazos afectivos que, en una situación marginal, median su relación con las drogas y la delincuencia, pero también permiten nuevas conexiones y un florecimiento continuo. A partir de los supuestos teóricos y metodológicos de la Teoría Actor-Red y Cartografía, que amplían la visión estadístico-jurídica de las infracciones juveniles y dejan obsoletas las lógicas individualizadoras y causales, este artículo pretende discutir la juventud y el acto infraccional, su relación con las Medidas Socioeducativas (MSE) de Libertad Asistida (LA), además de dar visibilidad a los actores que conforman las redes históricas de estos sujetos y los meandros de estas conexiones y sus engendraciones. La historia de vida singular de Yasmin puede ejemplificar y exponer, en cierto modo, los obstáculos y dificultades que se enredan en la red establecida por los adolescentes en cumplimiento de LA, así como los intentos, esfuerzos y resistencias que se engendran en una (re)construcción constante de la vida. Este estudio propició una mejor comprensión de los procesos que se tejen para configurar el acto considerado ilícito.(AU)

A CONTRADIÇÃO ENTRE PROTEÇÃO E VIOLÊNCIA NA TRAJETÓRIA DE ADOLESCENTES EM MEDIDA SOCIOEDUCATIVA / THE CONTRADICTION BETWEEN PROTECTION AND VIOLENCE IN THE PATH ADOLESCENTS IN SOCIO-EDUCATIONAL MEASURE / LA CONTRADICCIÓN ENTRE LA PROTECCIÓN Y LA VIOLENCIA EN LA TRAYECTORIA DE ADOLESCENTES EN MEDIDA SOCIOEDUCATIVA

O presente artigo objetiva refletir sobre as experiências de adolescentes em conflito com a lei em suas trajetórias pela rede de atendimento socioeducativo de um município de médio porte brasileiro. A pesquisa foi realizada com 07 adolescentes do gênero masculino, em cumprimento de Medida Socioeducativa (MSE), na modalidade de Liberdade Assistida (LA). Foram realizadas entrevistas narrativas, empregando-se o método de história de vida. Diferentes formas de violência foram relatadas no cumprimento da MSE de internação, como humilhações, vergonha e privações. As ações realizadas pela LA, por sua vez, podem favorecer a construção de projetos de vida que se configuram como uma alternativa à violência vivenciada. Compreender as experiências dos adolescentes pode contribuir para superarmos práticas que se perpetuam no cenário das MSE, e, ao mesmo tempo, fortalecer o cuidado preconizado pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

This article aims to reflect on the experiences of adolescents in conflict with the law in their trajectories through the socio-educational service network of a medium sized Brazilian municipality. The research was carried out with 07 male adolescents, in compliance with the Socio-Educational Measure (MSE), in the Assisted Freedom (LA) modality. Narrative interviews were conducted, using the life story method. Different forms of violence were reported in the fulfillment of the hospitalization MSE, such as humiliation, shame and deprivation. The actions carried out by LA, in turn, can favor the construction of life projects that are configured as an alternative to the violence experienced. Understanding the experiences of adolescents can contribute to overcoming practices that are perpetuated in the scenario of MSE, and, at the same time, strengthen the care advocated by the National System of Social and Educational Assistance (SINASE) and the Statute of the Child and Adolescent (ECA).

Este artículo tiene como objetivo reflexionar sobre las experiencias de los adolescentes en conflicto con la ley en sus trayectorias a través de la red de servicios socioeducativos de un municipio mediano brasileño. La investigación se llevó a cabo con 07 adolescentes varones, de conformidad con la Medida Socioeducativa (MSE), en la modalidad de Libertad Asistida (LA). Se realizaron entrevistas narrativas, utilizando el método de la historia de vida. Se informaron diferentes formas de violencia en el cumplimiento de la hospitalización MSE, como la humillación, la vergüenza y la privación. Las acciones llevadas a cabo por LA, a su vez, pueden favorecer la construcción de proyectos de vida configurados como una alternativa a la violencia experimentada. Comprender las experiencias de los adolescentes puede contribuir a superar las prácticas que se perpetúan en el escenario de MSE y, al mismo tiempo, fortalecer la atención defendida por el Sistema Nacional de Asistencia Social y Educativa (SINASE) y el Estatuto del Niño y el Adolescente (ECA).

Trajetórias escolares de adolescentes em conflito com a lei: permanência e evasão escolar / School trajectories of juvenile offenders: school dropout and permanence / Trayectorias escolares de delincuentes juveniles: la permanencia y el abandono escolar

Esta pesquisa teve como objetivo descrever trajetórias escolares de adolescentes cumprindo medidas socioeducativas em programas de liberdade assistida da Grande Vitória (ES), de modo a compreender processos de permanência e evasão escolar. Foram entrevistados cinco adolescentes evadidos da escola e cinco frequentando o ensino médio, sendo os dados textuais submetidos à análise de conteúdo. As trajetórias escolares revelaram escolas enfrentando desafios com relação à estrutura, violência e comportamentos disruptivos. Por outro lado, o discurso dos adolescentes destacou a importância da escola e mostrou o potencial protetivo desse contexto, especialmente quando estabelecidas interações sociais positivas. Foram encontradas dificuldades acadêmicas comuns ao público investigado, como reprovações, brigas e comportamentos disruptivos. De modo geral, a pesquisa enfatizou a complexidade do fenômeno investigado e, por conseguinte, mostrou que o enfrentamento da evasão escolar deve incluir ações em vários níveis, contemplando o estudante, a família, a escola e as políticas de educação do país.

This research sought to describe school trajectories of adolescents fulfilling socio-educational measures in probation programs in Grande Vitória (ES), in order to understand the processes of school dropout and permanence. Five adolescents in dropout and five attending high school were interviewed, with textual data submitted to content analysis. The school trajectories revealed schools facing challenges regarding structure, violence, and disruptive behaviors. On the other hand, the discourse of the adolescents emphasized the importance of the school and also showed the protective potential of this context, especially when established positive social interactions. Academic difficulties were common to the investigated public, such as retentions, fights and disruptive behaviors. Overall, the research emphasized the complexity of the phenomenon investigated and, therefore, showed that coping with school dropout should include actions at various levels, looking at the student, family, school, and education policies of the country.

La investigación buscó describir trayectorias escolares de adolescentes que cumplen medidas socio-educativas en programas de libertad asistida de Grande Vitória (ES), con el fin de comprender los procesos de permanencia y abandono escolar. Se entrevistó a cinco adolescentes que desertaron la escuela y cinco que asisten a la escuela secundaria, y las informaciones fueron sujetas a un análisis de contenido. Las trayectorias escolares revelaron escuelas enfrentando desafíos con relación a la estructura, violencia y conductas disruptivas. Por otro lado, el discurso de los adolescentes destacó la importancia de la escuela y mostró el potencial protector de ese contexto, especialmente cuando se establecieron buenas interacciones sociales. Se encontraron dificultades académicas comunes al público investigado, como reprobaciones, peleas y conductas disruptivas. En general, la investigación enfatizó la complejidad del fenómeno investigado y, por consiguiente, mostró que el enfrentamiento del abandono escolar debe incluir acciones en varios niveles, considerando el estudiante, la familia, la escuela y las políticas de educación del país.

Adolescentes em Atendimento Socioeducativo e Escolarização: Desafios Apontados por Orientadores Educacionais / Adolescents in Socio-Educational Service and Schooling: Challenges Aimed by Educational Advisors / Adolescentes en atención socioeducativo y escolarización: desafíos señalados por orientadores educacionales

O adolescente em cumprimento de medida socioeducativa em regime aberto possui o direito de frequentar a escola, que deve afetar positivamente sua formação global e desenvolvimento psicológico. Entretanto, a inserção e permanência desses adolescentes no ambiente escolar se mostram desafiadoras. Trata-se aqui de pesquisa exploratória que teve por objetivo o levantamento das estratégias pedagógicas adotadas para promover a inclusão e o sucesso acadêmico desses jovens, em quatro escolas do Distrito Federal. Participaram do estudo cinco orientadoras educacionais. As informações foram obtidas a partir de entrevistas semiestruturadas, e analisadas qualitativamente segundo sistema aberto de categorização. Os resultados apontaram dificuldades e possibilidades: a insuficiência de estratégias pedagógicas que atendam às especificidades destes alunos; precária interlocução entre atores do atendimento socioeducativo e a escola; motivação para o efetivo acompanhamento pedagógico dos adolescentes nas escolas; compreensão de que o ambiente escolar deve possibilitar o desenvolvimento integral dos estudantes.

The adolescents in compliance with socio-educational measures in open system has the right to attend school, which should positively affect your overall training and psychological development. However, the insertion and permanence of these adolescents in the school environment are challenging. This is about an exploratory research aimed to survey the pedagogical strategies adopted to promote inclusion and academic success of these young people, in four schools in the Federal District. Five educational counselors participated in the study. The information was obtained from semi-structured interviews, and analyzed qualitatively according to the open categorization system. The results pointed out difficulties and possibilities: the insufficiency of pedagogical strategies that meet the specificities of these students; precarious interlocution between actors of the socio-educational service and the school; and motivation for the effective pedagogical accompaniment of adolescents in schools; understanding that the school environment should allow for the integral development of students.

El adolescente en cumplimiento de medida socioeducativa en ambiente abierto posee el derecho de frecuentar la escuela, que debe afectar positivamente su formación global y desarrollo psicológico. Sin embargo, la inserción y permanencia de esos adolescentes en el ambiente escolar se muestran desafiadoras. Se trata aquí de investigación exploratoria en que se tuvo por objetivo levantar las estrategias pedagógicas adoptadas para promover la inclusión y el éxito académico de esos jóvenes, en cuatro escuelas del Distrito Federal. Participaron del estudio cinco orientadoras educacionales. Las informaciones fueron obtenidas a partir de entrevistas semiestructuradas, y analizadas cualitativamente según sistema abierto de categorización. Los resultados señalan dificultades y posibilidades: la insuficiencia de estrategias pedagógicas que atiendan a las especificidades de estos alumnos; precaria interlocución entre atores de la atención socioeducativo y la escuela; y motivación para el efectivo acompañamiento pedagógico de los adolescentes en las escuelas; comprensión de que el ambiente escolar debe posibilitar el desarrollo integral de los estudiantes.

Grupo com adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida: relato da experiência em um centro de referência especializado em assistência social / Group of adolescents in a socio-educational measure compliance of assisted freedom: experience report on a reference center specialized in social work / Grupo de adolescentes en cumplimiento de medida socioeducativa de la libertad asistida: relato de la experiencia en un centro de referencia especializado para la asistencia social

O presente relato refere-se à experiência de estágio realizada em um Centro de Referência Especializado em Assistência Social da Grande Florianópolis, com um grupo de adolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida. Para o desenvolvimento do trabalho, objetivou-se a reestruturação das potencialidades dos adolescentes, a discussão de questões relacionadas à descrença quanto às possibilidades de reinserção social e a promoção de estratégias para o reconhecimento de possibilidades na vida dos sujeitos. Como metodologia, foram utilizadas oficinas temáticas com assuntos relevantes no contexto cultural e social dos adolescentes. Os encontros permitiram pensar a Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida em outra perspectiva, destacando a importância de um ambiente de socialização. Os resultados apontaram uma mudança de comportamento dos jovens, maior capacidade de se comunicarem e de expressarem suas emoções.

This article refers to the training experience in the Specialized Reference Center for Social Assistance in the Great Florianópolis with a group of adolescents in compliance with d Socio-educational Measure of Assisted Freedom. For developing the work, it was objectified restructuring the potential of teenagers, discussing issues related to the disbelief of the possibilities of social reintegration, and promoting strategies with them to recognize the possibilities in their lives. The methodology used was to hold thematic workshops on topics identified as relevant to the cultural and social context of those teenagers. These meetings allowed thinking the Socio-educational Measure of Assisted Freedom with another perspective, as an effective socialization environment. The results pointed a change in behavior of the teenagers, an improvement of their communication skills, and a better expression of their emotions.

Este artículo se refiere a la experiencia en un Centro de Referencia Especializado para la Asistencia Social en la Grande Florianópolis con un grupo de adolescentes en cumplimiento de Medida Socioeducativa de Libertad Asistida. Para el desarrollo del trabajo, fue objetivada la reestructuración del potencial de los adolescentes, la discusión de temas relacionados con la incredulidad acerca de las posibilidades de reinserción social y la promoción de estrategias para el reconocimiento de las posibilidades en la vida de los individuos. La metodología utilizada fue la realización de talleres temáticos sobre temas identificados como relevantes para el contexto cultural y social de los adolescentes. Las reuniones posibilitaran pensar la Medida Socioeducativa de Libertad Asistida en otra perspectiva, identificando la importancia de un ambiente de socialización. Los resultados indicaron un cambio de comportamiento de los jóvenes, mayor capacidad de comunicación y expresión de emociones.

Silêncios em Liberdade Assistida: encontros entre artes de governar / Silences on Probation: encounters within the arts of governing / Silencios en la Libertad Asistida: encuentros entre artes de gobernar

Este artigo procura problematizar silêncios que, por vezes, atravessam encontros entre técnicos do Centro de Referência Especializada da Assistência Social (Creas) de Vitória - ES, com adolescentes e famílias, em seus processos de cumprimento de medida socioeducativa em Liberdade Assistida. Busca situar como a LA se encontra numa encruzilhada de práticas históricas constituídas em relação à infância e a adolescência no Brasil, que se caracteriza pela luta pelo reconhecimento como sujeitos de direitos e, ao mesmo tempo, esbarra em práticas de proteção, criminalização e repressão. Com Foucault, se percorre o conceito de governamentalidade a fim de analisar a relação entre artes de governar a população, como jogo de conduzir a conduta dos outros, de agir sobre a ação dos outros. Debate-se também a relação de produção de informação pelos técnicos e seus silêncios ao acompanhar os adolescentes e suas famílias no cumprimento da Liberdade Assistida.

This article problematizes silences that sometimes arise during probation rehabilitation compliance hearings between technicians of the Centro de Referência Especializada da Assistência Social [social assistance centre] in Vitória in the state of Espírito Santo, Brazil, and adolescents and their families. We seek to locate probation within the crossroads of Brazilian historical practices related to childhood and adolescence in terms of a struggle for the recognition of subjects having rights, an effort hampered by protection, criminalization and prosecution. We invoke Foucault’s concept of governmentality to analyze the relation between the art of governing a population as a game between directing the conduct of others and acting on the actions of others. In addition, we analyze the relation of silence and the production of information by technicians while following their charges’ compliance with rehabilitation during probation.

Ese artículo es sobre la problematización de silencios que atraviesan encuentros entre técnicos del Centro de Referencia Especializada de la Asistencia Social (Creas) de Vitoria, ES, con adolescentes y familias, en sus procesos de cumplimento de la Libertad Asistida. Busca situar como la LA se encuentra en la encrucijada de prácticas históricas constituidas en relación a niñez y adolescencia en Brasil, que se caracteriza pela luta por reconocimiento como personas de directos y, por el enfoque de la protección, criminalidad y represión. Con Foucault, se transcurre el concepto de gobernamentalidad, a fin de evaluar la relación entre artes de gobernar a populación como el juego de conducir la conducta de los otros, de actuar sobre la acción de los otros. Se debate la relación de producción de informaciones por los técnicos y sus silencios al acompañar los adolescentes y sus familiares en el cumplimento de la Libertad Asistida.

Medidas socioeducativas e o direito à educação / Socio-educational measures and the right to education

Este apresenta parte dos resultados da pesquisa O direito à educação dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas no programa desenvolvido no Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS) do município Franca (SP). A pesquisa analisou a operacionalização do Direito à Educação dos Adolescentes do Programa Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), atendidos pelo CREAS de Franca (SP). Foi utilizada a pesquisa quantitativa para elaborar o perfil dos adolescentes, a abordagem qualitativa para as entrevistas com os coordenadores pedagógicos de escolas públicas e assistentes sociais orientadores de medidas do CREAS, e o grupo focal com os adolescentes para compreender, de maneira mais aprofundada, o objeto da pesquisa.

This article discusses part of results of the survey entitled "The right to education of adolescents that comply socio-educational measures in a program developed at the Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS) in the city of Franca-SP. The research analyzed the operationalization of the right to education of adolescents that comply socio-educational measures of probation and the offer of services to the community, assisted by the CREAS of Franca. We used the quantitative methodology to elaborate the profile of adolescents, and the qualitative approach to the interviews with the pedagogical coordinators of public schools and social workers in CREAS measures advisors, also the focal group with the adolescents to understand more about the object of this research.

Psicologia e adolescentes em conflito com a lei: reflexões a partir do estágio / Psychology and adolescents in conflict with the law: reflections from the internship / Psicología y adolescentes en conflicto con la ley: reflexiones a partir de las prácticas

A prática de ato infracional pode levar o adolescente ao cumprimento de medidas socioeducativas. O desenvolvimento de ações assertivas junto a essa população tem-se mostrado em grande desafio. Este trabalho apresenta relato de experiência de Estágio Básico em Psicologia Social junto ao Programa de Liberdade Assistida, realizado no Centro de Referência Especializado em Assistência Social, em município do sudoeste goiano. Foi oferecida aos adolescentes a possibilidade de cumprir parte das medidas socioeducativas através da participação em grupos abertos organizados por estagiários de psicologia, cuja participação deu-se em caráter voluntário. O grupo tinha como finalidade problematizar questões afetivas e sociais vivenciadas na adolescência. No decorrer de 12 encontros, entre novembro de 2012 e março de 2013, participaram 15 adolescentes. Os temas abordados eram sugeridos pelos participantes e versaram sobre família, reinserção social, identidade, preconceito e drogas. A experiência, além de contribuir com o processo de formação profissional dos estagiários, mostrou-se como contexto rico para a ressignificação dos atos praticados pelos adolescentes, bem como contribuiu para a construção de novos projetos de vida...

The practice of unlawful activities may lead the teenager to be under correctional measures. The development of assertive actions within this population has proven itself as a challenge. This paper presents an internship experience report carried out in the Supervised Freedom Program, at the Specialised Social Assistance Reference Centre, in a county in the southwest of Goiás. Teenage students were offered the opportunity to voluntarily participate in open groups organized by Psychology interns, as a way of facing part of disciplinary measures with a socio-educative nature. The group, formed by 15 students, aimed at discussing emotional and social issues experienced in adolescence during 12 meetings between November 2012 and March 2013. The topics covered were suggested by the participants and included issues about family, social reintegration, identity, prejudice and drugs. The experience, in addition to contributing to the process of professional training of the interns, has provided a rich context that established new meanings for acts performed by the adolescents, as well as collaborated to the development of new life projects...

La práctica de la infracción puede llevar a los adolescentes a cumplir con las medidas educativas. El desarrollo de acciones asertivas con esta población ha demostrado ser un gran desafío. En este trabajo se presenta un relato de experiencia de prácticas junto al Programa de Libertad Asistida en el Centro de Referencia Especializada en Asistencia Social en un municipio del sudoeste goiano. Se ofreció a los adolescentes la posibilidad de cumplir con parte de las medidas socioeducativas por medio de su participación en grupos abiertos organizados por estudiantes de psicología, cuya participación era en carácter voluntario. El grupo tuvo como objetivo discutir los problemas emocionales y sociales con experiencia en la adolescencia. En el curso de 12 reuniones entre noviembre de 2012 y marzo de 2013, los participantes fueron 15 adolescentes. Los temas fueron sugeridos por los participantes y trataron sobre familia, reintegración social, identidad, prejuicios y drogas. La experiencia ayudó a contribuir en el proceso de formación profesional de los estudiantes de psicología, y además se mostró como un contexto rico para la reinterpretación de los delitos cometidos por los adolescentes, además permitió la construcción de nuevos proyectos de vida...

Libertad vigilada: un estudio sobre las tecnologías de gobierno / Liberdade assistida: um estudo sobre as tecnologias do governo / Probation: an analysis on the technology of government

Los estudios de gubernamentalidad ofrecen un interesante marco para comprender procesos de gobierno de la conducta en relación al poder y a la subjetividad. En el escenario actual de nuevas tecnologías de gobierno, el empowerment adquiere relevancia en la constitución de los procesos subjetivos. Desde un enfoque cualitativo analizo los distintos significados que construyen los actores de un programa de Libertad Vigilada en relación al control y a la libertad. Los resultados permiten acercarnos a la compleja relación existente entre ambas nociones, que cobrarán distintos significados según los lugares que se ocupen en las relaciones de poder. Si para los adolescentes la libertad es construida en prácticas de vida cotidiana, que se oponen a los espacios de control; para los técnicos la misma es elaborada dentro de una relación continua de control, dominada por la responsabilidad personal activa del ethos liberal avanzado.

Os estudos de governamentalidade oferecem um quadro interessante para a compreensão dos processos do governo da conduta em relação ao poder e à subjetividade. No cenário atual das novas tecnologias do governo, o empowerment adquire importância na constituição dos processos subjetivos. A partir de uma abordagem qualitativa, analiso os diferentes significados construídos pelos atores de um programa de Liberdade Assistida em relação ao controle e à liberdade. Os resultados nos permitem abordar a complexa relação entre as duas noções, que apresentam significados diferentes de acordo com os lugares que ocupam nas relações de poder. Se para os adolescentes a liberdade é construída em práticas de vida cotidianas, que se opõem às áreas de controle, para os técnicos a mesma é elaborada dentro de uma relação contínua de controle, dominada pela responsabilidade pessoal ativa do ethos liberal avançado.

The studies about governmentality offer an interesting framework to understand processes of government's behaviour linked to the power and subjectivity. Within the current stage of new governmental technology, empowerment acquires relevance regarding the constitution of subjective processes. As qualitative methods I analyze the significant differences which the actors of the probation program construct related to control and freedom. The results allow approaching an existing complex relation between both notions, obtaining different meanings according to the places they occupy in the relations of power. While the adolescents construct freedom in practices in everyday life, in contrast to the area of control; on the other hand the experts construct the meaning of freedom within a continued relationship of control dominated for active individual responsibility of last modernity ethos.

Adolescente em liberdade assistida e a escola / Adolescent in assisted freedom and the school

Este estudo objetivou investigar as representações e as imagens de profissionais da educação e discentes sobre os adolescentes autores de ato infracional que se encontravam cumprindo medida socioeducativa de liberdade assistida, e sua relação com a escola, bem como as representações e imagens destes últimos sobre a instituição escolar. Para tanto, foram entrevistados alunos matriculados em escolas do município de Americana (SP) em 2007. Foram ouvidos também professores, colegas de classe, funcionários e gestores. Nas entrevistas com os adolescentes, procurou-se perceber os sentidos e os significados que a escola tem para eles e identificar suas representações e imagens sobre ela. Nos demais depoimentos, buscou-se compreender as concepções construídas a respeito daqueles alunos, como as instituições escolares têm atuado no sentido de incluí-los ou excluí-los nos processos formais de escolarização, e como essas representações e imagens se integram nas relações cotidianas e determinam formas de ação.

This study aimed to investigate the portrayals and images of education professionals and students with regard to adolescents who have committed offenses and were serving socio-educational measure of assisted freedom, as well as their relationships with the school and the portrayals and images they have about school as an institution. To this end, we interviewed students from schools in the city of Americana, in the state of São Paulo, in 2007. Teachers, classmates, employees and managers were also given the opportunity to be heard. In interviews with the teenagers, we attempted to find out what the school represents to them and to identify their portrayals and images. In other statements, we sought to understand the conceptions built around these students, how the schools have worked to include or exclude them in the formal processes of schooling and how these portrayals and images fit into daily relationships and determine the form of action.

Liberdade assistida no horizonte da doutrina de proteção integral / Assisted freedom in the horizon of the integral protection doctrine

O trabalho tem como objetivo abordar o significado da medida socioeducativa de liberdade assistida no contexto da doutrina de proteção integral. Por meio de uma revisão crítica da literatura, recordam-se conceitos e práticas utilizados na vigência da antiga doutrina da situação irregular, sustentando-se a importância de ruptura com modelos de atendimento empregados naquela época. Expõe-se, por fim, referenciais e procedimentos indicados aos que atuam com crianças e adolescentes que aportam à justiça da infância e da juventude, com destaque para ações e parcerias que podem ser estabelecidas em programas socioeducativos

The present work intends to analyze the significance of the socioeducative measure of assisted freedom within the context of the integral protection doctrine. By means of a critical revision of the literature, it also brings up concepts and practices used during the old doctrine of irregular situation, emphasizing the importance of rupture with the models of attendance then used. Finally, the article points out references and procedures indicated to those who act with children and adolescents who come to the child and youth court, with emphasis on actions and partnerships that can be established in social educative programs

O histórico processo de exclusão/inclusão dos adolescentes autores de ato infracional no Brasil / The historical process of exclusion/inclusion ofadolescent offenders in Brazil

O artigo faz uma revisitação nas políticas públicas direcionadas ao adolescente autor de ato infracional no Brasil, intentando trazer à tona os elementos históricos constituintes do processo de inclusão pela exclusão ainda hoje presentes na forma como se é lançado o olhar sobre a adolescência, em especial a adolescência pobre e marginalizada

This article revisits the social policies directed towards adolescentoffenders in Brazil. It attempts to shed light on the historicalelements of the inclusion process that has led to the exclusion oftoday's adolescent. These elements are still present and influencethe way adolescents are taken into account, especially the poor andmarginalized ones.