O papel do Poder Local no combate à pandemia de COVID-19 / The role of local government in combating the COVID-19 pandemic / El papel del gobierno local en la lucha contra la pandemia de COVID-19

A obra Poder Local em tempos de COVID-19analisa o impacto das restrições provocadas pela COVID-19 no funcionamento da democracia local e da democracia participativa, abordam-se os efeitos da legislação COVID-19 no emprego público, nas finanças locais, na contratação pública e na digitalização da administração pública; analisa a cooperação territorial e institucional que se verificou entre os municípios e o poder estadual, o Serviço Nacional de Saúde e as Freguesias. No final, considera os riscos e potencialidades que podem estar associados à fase de recuperação, deixando-se um alerta para os perigos de descontrolo orçamental nos municípios e no sector empresarial local, para a importância de se combaterem os riscos de corrupção associados a esta fase com medidas sólidas aptas a assegurar uma governação sustentável e transparente, e para a necessidade de se fazer da recuperação uma oportunidade para se assegurar a efetiva implementação nos municípios dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.

This work analyzes the impact of the restrictions caused by COVID-19 on the functioning of local democracy and participatory democracy, addressing the effects of the COVID-19 legislation on public employment, local finance, public procurement and the digitization of public administration; analyzes the territorial and institutional cooperation that took place between the municipalities and the State power, the National Health Serviceand the local Authorities. In the end, it considers the risks and potentialities that may be associated with the recovery phase, leaving an alert to the dangers of lack of budgetary control in municipalities and in the municipal enterprises sector, to the importance of combating the risks of corruption associated with this phase with solid measures capable of ensuring sustainable and transparent governance, and the need to turn recovery into an opportunity to ensure the effective implementation of the UN Sustainable Development Goals in municipalities.

Este trabajo analiza el impacto de las restricciones provocadas por COVID-19 sobre el funcionamiento de la democracia local y la democracia participativa, abordando los efectos de la legislación COVID-19 sobre el empleo público, las finanzas locales, la contratación pública y la digitalización de la administración pública; analiza la cooperación territorial e institucional que se dio entre los municipios y el poder estatal, el Serviço Nacional de Sanidady los ayuntamientos. Al final, considera los riesgos y potencialidades que se pueden asociar a la fase de recuperación, dejando una alerta a los peligros de la falta de control presupuestario en los municipios y en el sector empresarial local, a la importancia de combatir los riesgos de corrupción asociados a esta fase, con medidas sólidas capaces de asegurar una gobernanza sostenible y transparente, y la necesidad de convertir la recuperación en una oportunidad para asegurar la implementación efectiva de los Objetivos de Desarrollo Sostenible de la ONU en los municipios.

"Confiamos na vossa justiça e caridade": possibilidades de pesquisa em história da assistência à pobreza / "We trust in your justice and charity": the potential for researching the history of care for the poor

Resumo Discute as fontes das intendências municipais, sobretudo as correspondências, como subsídios importantes para a compreensão das relações entre a população pobre e a administração pública durante a Primeira República brasileira. Tem como fio condutor o discurso dos indivíduos que remetiam à municipalidade de Santa Maria cartas em que autodeclaravam pobreza, a fim de investigar quais as estratégias de sobrevivência desse grupo e quais os recursos de assistência pública e privada disponíveis no interior do Rio Grande do Sul. Traçando o perfil da pobreza, analisa as diferenças de gênero, evidenciadas nas justificativas dos pedidos de socorro à intendência.

Abstract This paper discusses the archives of municipal authorities, especially their correspondence, as important inputs for understanding the relationships between the poor population and the public administration during the early republican years in Brazil (1889 to 1930). The discourse of individuals who sent letters to the municipality of Santa Maria in which they claimed to be poor is discussed in order to investigate what survival strategies these people used and what public and private recourse they could turn to in the province of Rio Grande do Sul. Tracing the profile of poverty, the gender differences, marked in the justifications given in the requests for aid from the municipal authority, are analyzed.