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1.
Artigo em Português | LILACS-Express | LILACS | ID: biblio-1554308

RESUMO

O sistema prisional brasileiro tem sido ao longo da história, forjado por perspectivas de controle e punição, de certo modo, influenciado por políticas de drogas fundamentadas no modelo proibicionista alavancado pelos Estados Unidos da América (EUA), resultando, em desafios significativos para a superação destas medidas no Brasil. O objetivo do estudo foi compreender como a política sobre drogas tem sido aplicada nas prisões de Mato Grosso do Sul, na perspectiva de seus servidores. O estudo é de natureza qualitativa, descritiva, transversal, com abordagem fenomenológica desenvolvida em unidades do órgão gestor no estado, com um total aleatório de onze locais avaliados. Os principais desafios a serem superados para a aplicação da política sobre drogas nas prisões, são a ausência de normativos legais, investimentos insuficientes nos servidores prisionais, estrutura inadequada para a prestação das assistências, e ainda, a ausência de amparo institucional. Para a aplicação da política sobre drogas no sistema prisional brasileiro é necessário haver normativos específicos para a efetivação de práticas ressocializadoras voltadas a prevenção e tratamento da dependência química, assim como investimentos nos servidores prisionais, melhorias estruturais e apoio institucional. Faz-se urgente reconhecer que, a prisão não pode ser único instrumento legal às pessoas que cometeram crimes em decorrência de suas vulnerabilidades com as drogas, e que o sistema prisional precisa ser ressignificado em suas funções com atuação do Estado e da sociedade, para superar os desafios históricos e estabelecer um sistema mais justo e respeitoso dos direitos humanos.


approach developed in units of the managing body in the state, with a random total of eleven locations evaluated. The main challenges to be overcome for the application of drug policy in prisons are the absence of legal regulations, insufficient investment in prison staff, an inadequate structure for providing assistance, and also the absence of institutional support. For the application of drug policy in the Brazilian prison system, it is necessary to have specific regulations for the implementation of resocializing practices aimed at preventing and treating chemical dependency, as well as investments in prison staff, structural improvements and institutional support. It is urgent to recognize that prison cannot be the only legal instrument for people who have committed crimes as a result of their vulnerability to drugs, and that the prison system needs to be given new meaning in its functions with the action of the State and society, to overcome historical challenges and establish a fairer and more respectful system for human.


El sistema penitenciario brasileño ha sido, a lo largo de la historia, forjado por perspectivas de control y castigo, en cierta medida, influenciadas por políticas de drogas basadas en el modelo prohibicionista apalancado por los Estados Unidos de América (EE.UU.), resultando en importantes desafíos para la superación de estas medidas en Brasil. El objetivo del estudio fue comprender cómo se ha aplicado la política de drogas en las prisiones de Mato Grosso do Sul, desde la perspectiva de sus funcionarios. El estudio es de carácter cualitativo, descriptivo, transversal, con enfoque fenomenológico desarrollado en unidades de la entidad gestora del estado, con un total aleatorio de once localidades evaluadas. Los principales desafíos a superar para la aplicación de la política de drogas en las prisiones son la ausencia de regulaciones legales, una inversión insuficiente en personal penitenciario, una estructura inadecuada para brindar asistencia y también la ausencia de apoyo institucional. Para la aplicación de la política de drogas en el sistema penitenciario brasileño, es necesario contar con regulaciones específicas para la implementación de prácticas resocializadoras destinadas a prevenir y tratar la dependencia química, así como inversiones en personal penitenciario, mejoras estructurales y apoyo institucional. Es urgente reconocer que la prisión no puede ser el único instrumento jurídico para las personas que han cometido delitos producto de su vulnerabilidad a las drogas, y que el sistema penitenciario necesita resignificarse en sus funciones con la acción del Estado y la sociedad, para superar desafíos históricos y establecer un sistema más justo y respetuoso de los derechos humanos.

2.
Rev. psicol. polit ; 17(38): 72-89, jan.-abr. 2017.
Artigo em Português | LILACS | ID: biblio-961970

RESUMO

Este trabalho trata de compreender como a categoria pobreza apresenta-se em documentos que referenciam as atuais Políticas Públicas específicas para o campo do Álcool e Outras Drogas, no contexto da Reforma Psiquiátrica brasileira. A análise de documentos internacionais e nacionais foi perpassada pela perspectiva psicossociológica, situada na tradição materialista histórico-dialética. A discussão se deu através de duas categorias temáticas, refletindo acerca das contradições, por um lado, do paradigma proibicionista, quando relacionada à realidade brasileira de pobreza; e, por outro, da tecnificação do cuidado em saúde. Ficou explicito que a relação da sociedade com as drogas está permeada pelo processo de institucionalização, através da tecnificação das práticas, na qual os sujeitos e os grupos são desconsiderados nas suas necessidades específicas, descontextualizados do seu cenário cultural, ficando àmercê da arbitrariedade institucional e da homogeneização das ações.


This study sought to understand how the category of poverty is pre-sented in documents that reference the current local Public Policies in the field of alcohol and other drugs, in the context of the Brazilian Psychiatric Reform. The analysis of international and national documents was crossed by the phytosociological perspective, situated in the materialistic historical-dialectics tradition. The discussion took place through two thematic categories, reflecting the contradiction, on the one hand, the prohibitionist paradigm, when related to the Brazilian reality of poverty, and, on the other hand, on the technicalization of health care. It became evident that the relationship of the society with drugs is permeated by the process of institutionalization through the technicalization of the practices in which individuals and groups are disre-garded in their specific needs, disrespecting the context of the cultural scene, at the mercy of institutional arbitrariness and homogenization of actions.


Este artículo tiene como objetivo analizar como la categoría pobreza se presenta en los documentos que hacen referencia a las actuales políticas públicas específicas para el abuso de alcohol y otras drogas, en el contexto de la reforma psiquiátrica brasileña. El análisis de los documentos nacionales e internacionales se desarrolló desde la perspectiva psicosociológica, situada en la tradición del materialismo histórico dialéctico. La discusión se llevó a cabo a través de dos categorías temáticas. Por un lado, el paradigma prohibicionista - que se relaciona con la realidad brasileña de la pobreza y por otro lado - la atención a la salud. Se ha hecho explícito que la relación con la sociedad es permeada por el proceso de institucionalización a través de la tecnificación de las prácticas en las que los individuos y los grupos sociales son ignorados en sus necesidades específicas, sin que el contexto cultural y a la merced de la arbitrariedad institucional y homogeneización de las acciones.


Ce travail a la tâche de comprendre comment la catégorie pauvreté se présente dans des documents qui font référence aux politiques publiques actuelles spécifiquement pour l'alcool et dautres drogues, dans le cadre de la réforme psychiatrique brésilienne. L'analyse des documents nationaux et internationaux a été imprégné par la perspective psychosociologique, situé dans la tradition matérialiste historique-dialectique. La discussion a été élaborée selon deux catégories thématiques, réfléchissant sur les contradictions d'une part, le paradigme prohibitionniste, en rapport avec la réalité brésilienne de pauvreté; et d'autre part, la technification des soins de santé. C'était explicite que la relation de la société avec les drogues est imprégné par le processus d'institutionnalisation, vers la technification des pratiques, où les individus et les groupes sont ignorés en leurs besoins spécifiques, décontextualisés dans sa scène culturelle, restant soumis à l'arbitrage institutionnelle et l'homogénéisation des actions.

3.
Rev. polis psique ; 6(3): 59-76, dez. 2016.
Artigo em Português | LILACS, INDEXPSI | ID: biblio-961900

RESUMO

Este artigo visa apresentar uma análise teórica a respeito da lei e norma na definição da opção política proibicionista no Brasil, nas últimas décadas. O debate central é como as políticas sobre drogas têm sido embasadas na perspectiva proibicionista. No bojo dessa postura de proibição legal, a tática repressiva ganhou expressão social e foi inscrita no plano da soberania jurídica normatizadora. Os movimentos de lei e ordem cada vez mais se entrecruzaram e passaram a requisitar a criminalização do uso e do comércio de drogas, em especial as consideradas ilícitas em um intricado campo de governamentalidades resultante de uma política criminal encarceradora e de uma perspectiva medicalizante do consumo de drogas legais, tais como os psicofármacos. Paralelamente, um conjunto de práticas discursivas e de poder operaram conjuntamente na definição do que são drogas e de quais são lícitas e quais são ilícitas, por meio de um sistema de repartição complexo.


This paper offers a theoretical analysis of law and norm in the definition of Brazil's prohibitionist drug policy in recent decades. The central argument advances that drug policies have been based on a prohibitionist perspective. At the core of this stance of legal prohibition, repressive tactics gained social acceptance and were inscribed in a plan towards a normalizing judicial sovereignty. Law and order movements increasingly intercrossed and instituted the criminalization of drug use and the drug trade-particularly for those deemed illegal-by means of an intricate field of governmentalities which resulted in a carceral criminal policy and a medicalized view of legal drug use, including psychotropics. In parallel, a set of discursive and power practices operated jointly to define through a complex system of classification what constitutes a drug and which drugs are to be considered legal or illegal.


Este artículo presenta un análisis teórico sobre la ley y la definición estándar de la opción política prohibicionista en Brasil en las últimas décadas. El debate central es cómo las políticas de drogas se han basado en la perspectiva prohibicionista. En el núcleo de esta actitud de prohibición legal, las tácticas represivas ganaron expresión social y se inscribieron en el plan de normalización de la soberanía legal. Los movimientos de la ley y el orden cada vez se entrecruzaban y comenzaron a pedir la criminalización del uso de drogas y el tráfico de drogas, en especial los que se consideran ilegales en un terreno intrincado gubernamentalidads encarcelamiento como resultado de una política criminal y una mirada medicalización de consumo drogas legales tales como los psicotrópicos. En paralelo, un conjunto de prácticas discursivas y poder operar en las inmediaciones en la definición de lo que es y lo que las drogas son legales y cuáles son ilegales, a través de un complejo sistema de asignación.


Assuntos
Humanos , Política Pública , Poder Psicológico , Normas Jurídicas , Medicalização , Legislação de Medicamentos , Brasil
4.
Saúde debate ; 37(spe1): 21-31, out.-dez. 2013. graf
Artigo em Português | LILACS-Express | LILACS | ID: biblio-1509207

RESUMO

RESUMO A Prefeitura do Recife, a partir da articulação entre onze distintas Secretarias municipais lançou a Ação Integrada de Atenção ao crack e outras drogas, buscando o fortalecimento de uma rede de cuidado de abordam ampliada, descentralizada e qualificada, que considera o vínculo, o acolhimento, as singularidades, as vulnerabilidades e a responsabilização compartilhada. Este estudo teve como objetivo descrever o processo de implantação dessa política e seu desenvolvimento no período de agosto de 2010 a abril de 2012, bem como a identificação dos principais desafios, avanços e dificuldades encontradas durante este percurso na prevenção e no tratamento de usuários de crack e outras drogas.


ABSTRACT The Municipality of Recife, from the articulation of eleven distinct municipal Secretariats lounched the Integrated Action Attention to crack and other drugs, seeking to strengthen a network of care to address larger, decentralized and qualified, which cansiders the bond, the hosl singularities, vulnerabilities and shared accountability. This study aimed to describe the process of implementation of this policy and its development in the period from August 2010 to April 2012, as well as identifying the main challenges, achievements and difficulties encountered during this route in the prevention and treatment of crack users and other drugs.

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