Mercado de Trabalho no Setor Público: o direito de tomar posse e a preservação do princípio da proteção da confiança

O presente artigo tem por objetivo correlacionar o Direito Subjetivo à Nomeação em Concurso Público ao Princípio da Proteção da Confiança, demonstrando situações que ensejem a quebra da expectativa legítima depositada pela Administração Pública ao candidato regularmente aprovado no concurso público, bem como demonstrar, através de argumentos jurídicos e precedentes jurisprudenciais, as ferramentas jurídicas que o candidato poderá utilizar para a obtenção do reconhecimento legítimo do direito de ser convocado.

Desaparecidos: uma história de dor / The missing ones: a history of pain / Desaparecidos: una historia de dolor / Disparus: une histoire de douleur

Assombrado pela extensa lista de desaparecidos que as ditaduras latino-americanas impingiram a pais, mães e companheiros, o autor relê uma das obras fundadoras da civilização ocidental - a Ilíada - e tenta compreender por que os gregos e os troianos lutam furiosamente para reaver o corpo de seus mortos. Desrespeitar um cadáver indigna os próprios deuses. Não poder lhe render as homenagens fúnebres é uma hipótese nem sequer cogitada. O quase impossível trabalho do luto requer o corpo, afirma o autor. Sem ele, não se criam os sonhos nem as narrativas. Nem a melancolia pode se instalar. Cria-se no espírito um buraco negro que, como um parasita, atrai para si o pensamento e os afetos e impede a vida de prosseguir. No plano da cultura e da história ocorrerá a mesma deformação que se abate sobre os destinos individuais.

Horrified by the extensive list of missing people that the Latin American dictatorships imposed to parents, spouses and domestic partners, the author rereads one of the founding works of Western civilization - The Iliad - and tries to understand why the Greeks and the Trojans fight furiously in order to get back the bodies of their dead ones. Disrespecting a corpse outrages the Gods themselves. Not being able to deliver a proper eulogy and funeral is not even a ventured hypothesis. The almost impossible grief work requires the body, the author writes. Without it, dreams and narratives are not created. Neither melancholy can take place. A black whole is created in the spirit; as a parasite, this black whole attracts thought and affections to itself, and it does not let life go on. In the cultural and historical fields, there will be the same deformation that impacts their individual destinies.

Asombrado por la extensa lista de desaparecidos que las dictaduras latinoamericanas endosaron a padres, madres y compañeros, el autor relee una de las obras fundadoras de la civilización occidental - la Ilíada - e intenta comprender por qué griegos y troyanos luchan furiosamente para recuperar el cuerpo de sus muertos. La falta de respeto hacia el cadáver causa indignación a los propios dioses. No rendirle los homenajes fúnebres es una hipótesis fuera de cogitación. El casi imposible trabajo de luto requiere el cuerpo, afirma el autor. Sin él, no se crean sueños ni narrativas. Ni siquiera se puede instalar la melancolía. Se crea un agujero negro en el espíritu que -como un parásito- atrae hacia sí el pensamiento y los afectos impidiendo que la vida prosiga. En los planos de la cultura y de la historia sucederán las mismas deformaciones que se abaten sobre los destinos individuales.

Étonné par la longue liste de disparus que les dictatures latino-américaines ont imposé aux pères, mères et compagnons, l'auteur relit une des œuvres fondatrices de la civilisation occidentale - l'Iliade - et essaye de comprendre pourquoi les grecs et les troyens se battent furieusement pour reprendre le corps de leurs morts. Violer un cadavre dégoûte les propres dieux. Ne pas pouvoir lui rendre les hommages funèbres est une hypothèse pas même pensée. Le presque impossible travail du deuil requiert le corps, déclare l'auteur. Sans lui, on ne crée pas les rêves ni les récits. Ni même la mélancolie ne peut s'installer. On crée dans l'esprit un trou noir qui, comme un parasite, lui attire la pensée et les affects et qui empêche la vie de poursuivre. Sur le plan de la culture et de l'histoire aura lieu la même déformation qui s'abat sur les destins individuels.

Michel Henry: afetividade e alucinação / Michel Henry: affectivity and hallucination / Michel Henry: afectividad y alucinación

Neste artigo mostramos como é que Michel Henry toma a alucinação como paradigma da fenomenalidade da vida. Nele, a fenomenalidade da alucinação situa-nos na vida afetiva deixada a nu pela fenomenalidade da vida subjetiva. E porque a vida afetiva é vivência da pura vinda a si da vida nas modalidades da audição, da visão, da angústia, do temor, nela, a alucinação, enquanto fenômeno suspenso na sua própria fenomenalidade aparece como fenômeno exemplar da vida, ainda que vivido em sentimento de pura insuportabilidade dessa prova afetiva da vida. Todavia é a partir da experiência da insuportabilidade da prova de si da vida que se encontra, inerente ao sentimento da afeção da vida, a possibilidade de reversão do sofrimento em fruição. Mostramos ainda convergências entre a fenomenalidade da vida afetiva e práticas clínicas, laboratoriais ou outras, e seus desenvolvimentos em interdisciplinaridade no nosso grupo de investigação.

In this article, we show how Michel Henry takes hallucination as a paradigm of the phenomenality of life. According to him, the phenomenality of hallucination refers us to the affective life laid bare by the phenomenality of subjective life. And because the affective life is pure experience brought to existence from life through modes of hearing, vision, anxiety, fear, in it, hallucination, while phenomenon suspended in its own phenomenality, appears as a phenomenon that is exemplary of life, though experienced in a feeling of pure intolerability of this affective experience of life. However, it is from the experience of intolerability of the self-experience of life that one finds, inherent to the feeling of affection of life, the possibility of reverting suffering into fruition. We also show convergences between the phenomenality of the affective life and clinical, laboratorial or other practices, and their developments into interdisciplinarity in our research group.

En este artículo mostramos cómo Michel Henry toma la alucinación como paradigma de la fenomenicidad de la vida. De acuerdo con Henry, la fenomenicidad de la alucinación nos emplaza a la vida afectiva mostrada en su desnudez a través de la fenomenicidad de la vida subjetiva. Y dado que la vida afectiva es vivencia de la pura venida a sí de la vida en las modalidades de la audición, la visión, la angustia o el temor, en la alucinación, en cuanto fenómeno suspenso en su propia fenomenicidad, aparece como fenómeno ejemplar de la vida, aunque vivido en sentimiento de pura intolerancia de esa prueba afectiva de la vida. No obstante, es a partir de la experiencia de intolerancia de la prueba de sí de la vida como se encuentra, inherente al sentimiento de la afección de la vida, la posibilidad de reversión del sufrimiento en fruición. Mostramos por último algunas convergencias entre la fenomenicidad de la vida afectiva y las prácticas clínicas, de laboratorio o de otra naturaleza, y sus desarrollos en nuestro grupo de investigación desde una perspectiva multidisciplinar.

A função proibitivo-referencial do indício formal / The referential-constraining function of the formal indications

Este trabalho é parte de um esforço maior para se elucidar em termos claros e precisos o que Heidegger pretende quando propõe que as alegações da analítica existencial devem ser compreendidas como indícios formais. Neste exercício, tento explicar a chamada função proibitivo-referencial dos enunciados formalmente indiciadores. Por tal função, presume-se que o indício formal deixa em suspenso a tendência natural em se compreender os enunciados como correspondendo a objetos e refere de modo não objetificante ao existencial do ser-no-mundo. Não é claro o teor desta referência, uma vez que ela se dá mediante enunciados que têm a mesma forma gramatical dos enunciados ordinários. Tento suprir algumas ambiguidades na "semântica" de Ser e tempo (§ 17) com a noção de remissão (Bezug), que pode ter em vistas tanto o ente na efetividade de seus atributos, como nos enunciados ordinários, quanto o ente em suas possibilidades de ser num todo conjuntural presumido entre os falantes, tal como nas exemplificações pragmáticas, artísticas e poéticas, e nas orientações da manualidade. Minha proposta é que a função referencial do indício formal é um caso de remissão modalizada na possibilidade e consiste numa prescrição hermenêutica específica: tomar o enunciado em suspensão da pretensão de atualidade, e atentar às presunções modais implícitas na compreensão de ser em que ele tem lugar e sentido.

This work is part of a broader effort to elucidate in clear and precise terms what Heidegger means when proposing that the claims of the existential analysis should be understood as formal indications. In this exercise I try to explain the so named referential-constraining function of statements uttered with this qualification. By this function, it is assumed that the formal indication puts off the natural tendency to understanding statements as corresponding to objects and refers in a non-objectifying way to the existential of being-in-the-world. It is not clear which sort of reference is that, for it occurs trough statements that have the same grammatical form of ordinary ones. I try to overcome some ambiguities in the "semantics" of "Being and Time" (§ 17) with the notion of regard (Bezug), which can be aimed both at the effectiveness of the entity's attributes, as it happens with the ordinary statements, and at the entity in its possibilities of being in a conjunctural whole that is assumed between speakers, as we can see in pragmatic, artistic and poetic exemplifications, and in the "how to" instructions. My proposal is that the referential function of the formal indication is a case of regard in the modality of possibility and comprises a specific hermeneutic prescription: take the statement passing over actuality, and pay attention to the modal assumptions that are implicit in the understanding of being where it takes place and has its meaning.

A fadiga e seus transtornos: condições de possibilidade, ascensão e queda da neurastenia novecentista / Fatigue and its disturbances: conditions of possibility and the rise and fall of twentieth-century neurasthenia

Analisa alguns dos elementos sociohistóricos que configuraram condições de possibilidade para a emergência da neurastenia como categoria nosológica, na segunda metade do século XIX, bem como os aspectos que influenciaram seu declínio em meios médicos e leigos. Propõe breve apresentação dessa categoria médica e discussão mais detalhada sobre alguns debates em que ela encontra sustentação, tais como a ideia do desgaste do suprimento nervoso, os estudos e as preocupações novecentistas sobre a fadiga e a pressuposição da somatogênese da doença. Analisa, por fim, o processo de declínio da categoria ressaltando alguns elementos que alteraram seu estatuto e sua utilidade como diagnóstico.

The article first analyzes some of the social and historical components underlying the conditions of possibility that allowed neurasthenia to emerge as a nosological category in the latter half of the nineteenth century and then explores the elements that influenced its demise in medical and lay circles. It offers a brief introduction to this medical category and a more detailed discussion of some supporting debates, including the idea of nervous exhaustion, twentieth-century studies and concerns on fatigue, and the malady's presumed somatogenesis. The concluding analysis of how the category met its demise highlights elements that altered its status and its diagnostic usefulness.