O papel dos produtores públicos de medicamentos e ações estratégicas na pandemia da Covid-19 / The role of public producers of medicines and strategic actions in the Covid-19 pandemic

RESUMO Na pandemia da Covid-19, os laboratórios farmacêuticos públicos adquiriram maior visibilidade em consequência de suas iniciativas para enfrentamento da doença e manutenção dos diversos programas da assistência farmacêutica. O artigo objetivou analisar as atividades cotidianas desses laboratórios durante a pandemia, a fim de compreender seu caráter estratégico para o Sistema Único de Saúde (SUS), destacando os Institutos Butantan, Bio-Manguinhos e Farmanguinhos, haja vista o protagonismo em relação a vacinas e medicamentos. Mediante estudo de caso múltiplo, com abordagem qualitativa-descritiva, apresentou dados que indicam a mudança de perfil que vêm demonstrando nas últimas décadas. Identificaram-se as ações de maior relevância no enfrentamento da pandemia, tendo, como data de corte, julho de 2021. Como resultados, trouxe informações atuais sobre suas atividades e produtos, estágio das Parcerias para Desenvolvimento Produtivo, quadro funcional, fragilidades (internas e externas) e desafios atuais. Conclui-se pela importância dessas instituições do Estado para a garantia do acesso universal do SUS e desenvolvimento e produção de medicamentos e produtos de saúde essenciais, envolvendo desde os mais básicos até os de maior complexidade e valor agregado. Destarte, identifica-se a necessidade de uma agenda de mudanças, visando sustentabilidade em longo prazo e ampliação da contribuição para fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde.

ABSTRACT In the Covid-19 pandemic, public pharmaceutical laboratories gained greater visibility because of their initiatives to fight the disease and maintain the various pharmaceutical assistance programs. The article aimed to analyze their daily activities during the pandemic, to understand their strategic character for the Unified Health System (SUS), highlighting the Butantan, Bio-Manguinhos, and Farmanguinhos Institutes, given their leading role in relation to vaccines and medicines, respectively. Through a multiple case study, with a qualitative-descriptive approach, it presented data that indicate the change in profile that has been demonstrated in recent decades. The most relevant actions in combating the pandemic were identified, with the cut-off date of July 2021. As a result, it brought current information about its activities and products, stage of the Partnerships for Productive Development, staff, weaknesses (internal and external), and current challenges. It is concluded that these State Institutions are important to guarantee universal access to the SUS and the development and production of essential medicines and health products, ranging from the most basic to those with greater complexity and added value. Thus, the need for an agenda of changes is identified, aiming at long-term sustainability and expanding the contribution to strengthen the Economic-Industrial Health Complex.

Transferência de tecnologia para a produção pública de medicamentos: elementos para discussão do caso de Moçambique / Technology transfer for public production of medicines: elements for discussion of the case of Mozambique

Esta dissertação tem por objetivo analisar a interface entre transferência de tecnologia e produção pública de medicamentos, utilizando como exemplo o projeto de cooperação entre os governos brasileiro e moçambicano para a implantação de uma fábrica de medicamentos em Maputo, capital do país, no período de 2003 a 2013. Traz elementos para a sua discussão, principalmente no que diz respeito às condições nas quais esse tipo de cooperação pode contribuir para a melhoria do acesso a medicamentos, principalmente em países em desenvolvimento. O estudo faz uma revisão das principais questões que envolvem um processo de transferência de tecnologia (direitos de propriedade intelectual e de propriedade industrial) e aponta elementos que podem auxiliar uma análise crítica mais aprofundada sobre esses processos, sobretudo quando envolvem países em desenvolvimento. A estratégia metodológica foi de estudo de caso, enfatizando mecanismos qualitativos de coleta de dados – levantamento e análise bibliográfica e documental; e observação social (do próprio autor, uma vez que integra a equipe da Fiocruz que desenvolve esse projeto). Descreve-se a relação entre produção de medicamentos e propriedade industrial, destacando a tensão existente entre a necessidade dos países de oferecer medicamentos essenciais para suas populações, a preços acessíveis, e o lucro inerente das empresas transnacionais produtoras de medicamentos. Discutem-se também os principais desafios para a produção pública de medicamentos no Brasil, tendo por referência a política brasileira para produção de genéricos, que conta com Farmanguinhos, da Fiocruz, como um dos principais laboratórios públicos produtores de antirretrovirais no país...

This study examines the interface between technology transfer and public drug production, taking as its example the cooperation project between the governments of Brazil and Mozambique to set up a drug production plant in the latter’s capital city, Maputo, between 2003 and 2013. It offers input to the discussion primarily as regards the conditions in which cooperation of this kind can contribute to improving access to drugs, particularly in developing countries. The study reviews the chief issues involved in the technology transfer process (intellectual properties rights and industrial property rights) and points up information that can assist more in-depth critical analysis of these processes, especially when they involve developing countries. The methodological strategy was case-study based, with the emphasis on qualitative data collection mechanisms (literature and documentary survey and analysis) and social observation (by the author, who forms part of the Fiocruz team that conducted this cooperation project). The relationship between drug production and industrial property is described, highlighting the tension that exists between countries’ need to offer essential drugs to their populations at accessible prices and the profit motive inherent to transnational drug producer corporations. Also discussed are the main challenges facing public drug production in Brazil, with reference to Brazil’s policy of producing generics, which involves Farmanguinhos, at Fiocruz, as one of its leading public laboratories producing antiretroviral drugs...