Ações de enfrentamento ao trabalho infantil em natal/rn no campo do esporte e lazer / Actions to combat child labor in natal/rn in the fild of sport and leisure

O presente artigo traz a análise da trajetória e legitimação das leis de proteção à criança e o adolescente no Brasil; o panorama do trabalho infantil no Estado do Rio Grande do Norte, conforme a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2016-2019; os programas, projetos e ações de prevenção e enfrentamento a problemática do trabalho infantil no município de Natal/RN; aproximações no campo do esporte e lazer, infância e direito ao lúdico e as políticas públicas de esporte e lazer em Natal/RN. Com o objetivo de ressaltar a importância das políticas públicas de esporte e lazer na perspectiva intersetorial como ferramenta de prevenção e enfrentamento ao trabalho infantil. A conclusão a que se chega é a imprescindibilidade da articulação intersetorial entre a rede de proteção social e as políticas públicas de esporte e lazer. Para alcançar os objetivos propostos, foram realizadas pesquisas bibliográfica e documental.

This article trae an analysis of the trajectory and legitimization of child and adolescent protection laws in Brazil; the panorama of child labor in the State of Rio Grande do Norte, according to the National Household Sample Survey 2016-2019; programs, projects and actions to prevent and combat the problem of child labor in the city of Natal/RN; approaches in the field of sport and leisure, childhood and the right to play and public sport and leisure policies in Natal/RN. With the aim of highlighting the importance of public sports and leisure policies from an intersectoral perspective as a tool for preventing and combating child labor. The conclusion reached is the indispensability of intersectoral articulation between the social protection network and public sports and leisure policies. To achieve the proposed objectives, bibliographic and documentary research was carried out.

Diagnóstico da situação das crianças e dos adolescentes e de sua captura por uma agenda neoliberal / Diagnosis of the situation of children and teenegers and their capture by a neoliberal politics

Resumo: O artigo apresenta a situação das crianças e dos adolescentes da classe trabalhadora brasileira no contexto do capitalismo neoliberal e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Para tal, analisa os dados de diferentes institutos de pesquisas sobre temas como trabalho, violência e educação. Constata o agravamento da vida do segmento, mesmo com o avanço das garantias jurídicas, e que o ECA se configura como a modernização do status jurídico necessário à restruturação do capital.

Abstract: The article presents the situation of children and teenagers from the Brazilian working class in the context of neoliberal capitalism and the Statute of Children and Adolescents (ECA). To this end, it analyzes data from different research institutes on topics such as work, violence and education. It notes the worsening of the life of the segment, even with the advancement of legal guarantees, and that the ECA is configured as the modernization of the legal status necessary for the restructuring of capital.

DESAFIOS DA PRÁTICA DE ESTÁGIO EM PSICOLOGIA NO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL / CHALLENGES OF SUPERVISED PRACTICE IN A CHILDCARE INSTITUTION / DESAFÍOS EM LA PRÁCTICA SUPERVISIONADA EM UNA INSTITUCIÓN DE ACOGIMIENTO

Este artigo apresenta um relato de experiência de um estágio supervisionado em Psicologia realizado em uma instituição de acolhimento para crianças e adolescentes. Esse campo de estágio constitui-se em um espaço potente para a formação do estudante de Psicologia, bem como uma oportunidade de visualizar a efetivação dos direitos preconizados no ECA em 1990. Assim, objetiva-se problematizar os desafios dessa medida de proteção e apontar possibilidades para garantir os direitos da população infanto-juvenil nos 30 anos do ECA. Os resultados sinalizam desafios relacionados à garantia do direito à educação, lazer, atendimento especializado, convivência familiar e comunitária e tempo de permanência na instituição. Foram realizados atendimentos psicológicos, reuniões nas escolas, atendimentos psicossociais, oficinas para adolescentes, busca por atividades de lazer e esporte, etc. Conclui-se que o esforço para a efetivação do ECA deve ser tarefa constante, sendo potencializada com a relação acolhimento/universidade.

This paper presents an experience report of a supervised internship in Psychology held at an institutional care for children and adolescents. The institutional care field constitutes a potent space for the training of Psychology students, as well as an opportunity to visualize the realization of the rights provided for in the ECA in 1990. Thus, the objective is to problematize the challenges of this law and to point out possibilities to guarantee the children and youth rights in the 30 years of the ECA. The results indicate challenges related to guaranteeing the rights to education, leisure, specialized care, family and community life, and residence time at the institution. During the internship, students carried out psychological assistance, school meetings, psychosocial assistance, groups, searches for leisure and sports activities, etc. In conclusion, the effort for the ECA establishment must be a constant task, enhanced by the institution/university relationship.

Este artículo presenta un relato de experiencia de práctica supervisada en Psicología realizada en una institución de acogimiento para niños y adolescentes. Una institución de acogimiento constituye un potente espacio para la formación en Psicología, así como una oportunidad para visualizar la realización de los derechos defendidos en el ECA en 1990. Así, el objetivo es problematizar los desafíos de esta medida de protección y señalar posibilidades para garantizar los derechos de la población infantil y juvenil en los 30 años de ECA. Los resultados señalan desafíos con la garantía de los derechos a la educación, el ocio, la atención especializada, la vida familiar y comunitaria y el tiempo de estancia. Durante las prácticas se realizaron asistencia psicológica, reuniones en las escuelas, asistencia psicosocial, talleres para adolescentes, búsqueda de actividades lúdicas y deportivas. Se concluye que el esfuerzo por realizar el ECA debe ser constante, potenciada con la relación acogimiento/universidad.

ECA 30 ANOS E O DIREITO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES AOS MUSEUS E À DIVULGAÇÃO CIENTÍFICA / ECA 30 YEARS OLD AND THE RIGHT OF CHILDREN AND ADOLESCENTS TO MUSEUMS AND SCIENCE COMMUNICATION / ECA 30 AÑOS Y EL DERECHO DE LOS NIÑOS Y ADOLESCENTES A MUSEOS Y DIVULGACIÓN CIENTÍFICA

A presente pesquisa, de caráter exploratório associada à pesquisa bibliográfica, discute o acesso e a participação de crianças e adolescentes a museus, espaços científicos-culturais e ações de divulgação científica, tendo em vista seus direitos à educação, à cultura e ao lazer previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990. Apesar de alguns progressos alcançados nos 30 anos da Lei, desigualdades persistem e são retratadas no texto. Iniciamos com uma reflexão pautada em leituras sobre a importância desses espaços no desenvolvimento da criança e do adolescente, seguida pela apresentação de dados da exclusão aos direitos fundamentais dessa faixa etária no Brasil. Posteriormente, trazemos resultados de pesquisas com vistas a construir argumentos que evidenciem as potencialidades, desafios e recomendações para o acesso e a participação de crianças e adolescentes nos museus, espaços científico-culturais e ações de divulgação científica, que fazem parte fundamental do seu desenvolvimento psicológico e intelectual.

This research, of an exploratory nature associated with bibliographic research, discusses the access and participation of children and adolescents to museums, scientific-cultural places and science communication actions, taking into consideration their rights to education, culture and leisure guaranteed in the Brazilian Statute of the Child and Adolescent 1990. Despite some progress achieved in the 30 years of the Law, inequalities persist and are portrayed in the text. We started with a reflection based on readings on the importance of these places in the development of children and adolescents, followed by the presentation of data on the exclusion of fundamental rights of this age group in Brazil. Subsequently, we bring research results in order to build arguments that show the potential, challenges and recommendations for the access and participation of children and adolescents in museums, scientific-cultural places and science communication actions, which are a fundamental part of their psychological and intellectual development.

Esta investigación, de naturaleza exploratoria asociada con la investigación bibliográfica, discute el acceso y la participación de niños y adolescentes a museos, espacios científico-culturales y acciones de divulgación científica, en vista de sus derechos a la educación, cultura y ocio previstos en el Estatuto del Niño y el Adolescente de 1990. A pesar de algunos avances logrados en los 30 años de la Ley, las desigualdades persisten y están describen en el texto. Comenzamos con una reflexión basada en lecturas sobre la importancia de estos espacios en el desarrollo de niños y adolescentes, seguida de la presentación de datos sobre la exclusión de los derechos fundamentales de este grupo en Brasil. Posteriormente, traemos resultados de investigación para construir argumentos que muestren el potencial, los desafíos y las recomendaciones para el acceso y la participación de niños y adolescentes en museos, espacios científico-culturales y acciones de divulgación científica, que son una parte fundamental de su desarrollo psicológico e intelectual.

Estatuto da família: análise do discurso de parlamentares / Estatuto de la familia: análisis del discurso de parlamentarios / Family statute: discourse analysis of parliamentarians

Resumo Neste artigo, analisa-se o discurso de deputados de uma comissão especial, numa reunião destinada a proferir parecer para o Projeto de Lei nº 6583/2013, que dispõe sobre o Estatuto da Família. O projeto defende uma definição de entidade familiar que exclui diversos arranjos familiares menos tradicionais. Identificaram-se os argumentos com conteúdo religioso que são favoráveis ou contrários ao Estatuto e se analisou como os parlamentares constroem a factualidade dos seus discursos, ou seja, sua credibilidade argumentativa. A perspectiva teórico-metodológica escolhida foi a Psicologia Social Discursiva. Observou-se que a construção da factualidade discursiva ampara-se no conteúdo religioso dos argumentos e que os argumentos religiosos ganham fidedignidade através das estratégias retóricas de factualidade. É possível distinguir os argumentos dos deputados favoráveis, e dos contrários, apenas em termos de conteúdo, pois, em termos de emprego de dispositivos argumentativos, ambos são equivalentes, já que utilizam estratégias discursivas similares e recorrem ao discurso religioso.

Resumen En este artículo se analiza el discurso de los diputados de una comisión especial en una reunión destinada a opinar sobre el Proyecto de Ley nº 6583/2013, que trata del Estatuto de la Familia. El proyecto de ley aboga por una definición de entidad familiar que excluya varios arreglos familiares menos tradicionales. Se identificaron argumentos con contenido religioso que son favorables o contrarios al Estatuto y se analizó como los parlamentarios construyen la facticidad de sus discursos, es decir, su credibilidad argumentativa. La perspectiva teórico-metodológica elegida fue la Psicología Social Discursiva. Se observó que la construcción de la facticidad discursiva se sustenta en el contenido religioso de los argumentos y que los argumentos religiosos ganan confiabilidad a través de estrategias de facticidad retórica. Es posible distinguir los argumentos de los diputados a favor y los en contra solo en términos de contenido, porque, en términos del uso de dispositivos argumentativos, ambos son equivalentes, ya que utilizan estrategias discursivas similares y recurren al discurso religioso.

Abstract In this article we analyze the speech of representatives of a special commission in a meeting destined to give an opinion for the Bill (PL) nº 6583/2013, which deals with the Statute of the Family. The bill advocates a definition of a family entity that excludes less traditional family arrangements. Arguments with religious content that are favorable or contrary to the Statute were identified and the way parliamentarians build the factuality of their speeches, that is, their argumentative credibility, was analyzed. The theoretical-methodological perspective chosen was Discursive Social Psychology. It was observed that the construction of discourse factuality is supported by the religious content of the arguments and that the religious arguments gain reliability through rhetorical factuality strategies. It is possible to distinguish the arguments of representatives in favor, and those against, only in terms of content, because, in terms of the use of argumentative devices, both are equivalent, as they use similar discursive strategies and resort to religious discourse.

«Aconchego do Lar¼: Discutindo o Serviço de Acolhimento Familiar / "Warmth of Home": Discussing the Foster Care Service / «Acogida del hogar¼: discutiendo el Servicio de Acogimiento Familiar

Resumo (analítico) O Serviço de Acolhimento Familiar (SAF) se encontra inserido num processo de reformulação da política de proteção dos direitos do público infantojuvenil. Assim, discute-se a implantação do SAF em um município do Nordeste brasileiro, sob a perspectiva dos profissionais do SAF, famílias (acolhedora e de origem), criança acolhida, Conselho Tutelar, Promotor de Justiça e Juiz. A partir de entrevistas semiestruturadas, realizou-se a análise das concepções sobre o SAF, como uma alternativa de cuidados à população infantojuvenil. O estudo mostra que o SAF é considerado uma alternativa de atendimento às crianças e adolescentes, sendo ressaltada a atenção individualizada e a afetividade no contexto do acolhimento. Todavia, existem desafios a serem vencidos, como a maior divulgação do SAF, demonstrando, assim, que ele ainda não se consolidou na rede de atendimento.

Abstract (analytical) The Foster Care Service (FCS) is part of a reformulation of the protection policy for children and adolescents' rights. The implementation of the FCS in a Brazilian north-eastern municipality is discussed based on the perspectives of professionals, families (foster and biological), foster children, members of the Guardianship Council, Justice Promoters and Judges. Using semi-structured interviews, an analysis of the concepts of FCS was carried out as a care alternative for children and youth populations. The study reveals that FCS is regarded as a care alternative for children and young people, emphasizing individualized assistance and affective relationships in foster care. However, there are challenges that need to be overcome, such as an increase in the coverage of FCS, demonstrating as it has not yet been consolidated in service networks.

Resumen (analítico) El Servicio de Acogimiento Familiar (SAF) se encuentra inserto en un proceso de reformulación de la política de protección de los derechos del público infantojuvenil. En este artículo se estudia la implantación del SAF en un municipio del nordeste brasileño, bajo la perspectiva de los profesionales del SAF, familias (acogedora y de origen), niño acogido, Consejo Tutelar, promotor de justicia y juez. A partir de entrevistas semiestructuradas, se realizó el análisis de las concepciones sobre el SAF, como una alternativa de cuidados a la población infantojuvenil. El estudio muestra que el SAF es considerado una alternativa de atención a los niños y adolescentes, siendo resaltada la atención individualizada y la afectividad en el contexto del acogimiento. Sin embargo, existen desafíos a ser superados, como la mayor divulgación del SAF, demostrando así que todavía no se ha consolidado en la red de atención.

O fazer psicológico a partir de necessidades e dificuldades de conselheiros tutelares / Psychological doing from the needs and difficulties of guardianship counselors / El hacer psicológico a partir de necesidades y dificultades de consejeros tutelare

Esta pesquisa teve como proposta compreender a atuação de conselheiros tutelares e a atividade do Conselho Tutelar, em relação às suas práticas de atendimento. O conselheiro tutelar é o profissional responsável pelo atendimento de crianças e adolescentes em situação de risco e violação de seus direitos. O objetivo desta pesquisa foi identificar as dificuldades e necessidades relatadas pelos conselheiros tutelares em relação a suas práticas cotidianas. Compreender se a ausência do profissional de psicologia constitui uma dificuldade nas práticas dos conselheiros tutelares e investigar se existe importância para atuação de um psicólogo dentro dos Conselhos Tutelares. A análise foi feita por meio do método oral. Deste modo, foi possível compreender que existem obstáculos que transpõem o dia a dia de conselheiros tutelares, em evidência estão às dificuldades nos atendimentos e a fragilidade de se posicionar como figura principal nos casos.

The purpose of this research was to understand the role of guardianship counselors and the activity of the Guardianship Council in relation to their care practices. The guardian counselor is the professional responsible for attending children and adolescents at risk and violation of their rights. The objective of this research was to identify the difficulties and needs reported by guardianship counselors in relation to their daily practices. To understand if the absence of the professional of psychology constitutes a difficulty in the practices of the tutorial advisers and to investigate if there is importance for the action of a psychologist within the Guardianship Council. The analysis was done by oral method. Thus, it was possible to understand that there are obstacles that transpose the day to day of guardianship counselors, the higher difficulties encompass in the attendances and the fragility of positioning itself as main figure in the cases.

Esta investigación tuvo como propuesta comprender la actuación de consejeros tutelares y la actividad del Consejo Tutelar, con relación a sus prácticas de atención. El consejero tutelar es el profesional responsable por la atención de niños y adolescentes en situación de riesgo y violación de sus derechos. El objetivo de esta investigación fue identificar las dificultades y necesidades relatadas por los consejeros tutelares con relación a sus prácticas cotidianas. Comprender si la ausencia del profesional de psicología constituye una dificultad en las prácticas de los consejeros tutelares e investigar si existe importancia para la actuación de un psicólogo dentro de los Consejos Tutelares. El análisis se realizó mediante el método oral. De este modo, fue posible comprender que existen obstáculos que transponen el día a día de consejeros tutelares, en evidencia están a las dificultades en las atenciones y la fragilidad de posicionarse como figura principal en los casos.

Questões Críticas do Estatuto da Feminilidade na Contemporaneidade e suas Repercussões / Critical questions of the Femininity Statute in contemporaneity and repercussions thereof

Resumo Este artigo trata das questões críticas do estatuto da feminilidade na contemporaneidade e destaca as suas dificuldades com a feminilidade e a maternidade. Para abordar esse assunto, foi necessário antes apresentar o estatuto do grande Outro, pois a psicanálise considera o declínio da função paterna simbólica como a principal premissa para investigação das mutações culturais. A partir desse declínio, o grande Outro da modernidade caracteriza-se pelo esvaziamento das referências simbólicas e da mudança da sociedade patriarcal para a matriarcal. Caracterizado pelo domínio materno, o estatuto da feminilidade resulta na primazia do gozo feminino e do supereu, bem como nas condições críticas da falta, do desejo, das dificuldades com a maternidade e do mal-estar na cultura.

Abstract This paper addresses the critical questions of the Femininity Statute in contemporaneity and emphasizes its difficulties concerning both Femininity and maternity. Before that task is accomplished the Statute of the big Other is presented for psychoanalysis regards the decline in the symbolic paternal function as the main premise to investigate cultural mutations. Upon that decline the big Other in modernity is characterized by emptying of the symbolic references and the transition from a patriarchal to matriarchal society. Under maternal dominance the Femininity Statute results in the primacy of the female and superego jouissance as well as in the lack critical conditions, desire, difficulties with maternity and cultural discontent.

"Mandados e comandados por alguém": processos de subjetivação formados pela institucionalização / "Mandates and commanded by someone": processes of subjectivation formed by institutionalization / "Mandados y comandados por alguien": procesos de subjetivación formados por la institucionalización / "Envoyé et commandé par quelqu'un": processus de subjectivation formés par l'institutionnalisation

O presente artigo tem como objetivo analisar os processos de subjetivação de participantes de duas instituições de privação de liberdade no estado da Paraíba - ex-internos de um patronato agrícola contemporâneo ao Código de Menores e educandos de uma unidade de cumprimento de medida socioeducativa de internação criada sob a égide do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) -, a partir da institucionalização vivenciada por eles, identificando mudanças e permanências. De acordo com Foucault, o sujeito se constitui historicamente de diferentes formas através de práticas de poder e jogos de verdade, como a prática da internação em instituições. A institucionalização serve para fixar o sujeito em um sistema normalizador, operando sobre ele um assujeitamento e fabricando corpos dóceis. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas com 09 participantes, sendo 06 ex-internos do patronato e 03 educandos da unidade de medida socioeducativa, e os dados foram analisados por meio da Análise Crítica do Discurso. Identificaram-se processos de subjetivação - constituídos a partir da vigilância e do controle, de internalização de um discurso institucional e assujeitamentos - e permanências, como as punições incidindo sobre o corpo e um histórico de institucionalização vivenciado em suas juventudes. As mudanças disseram respeito aos motivos pelos quais os jovens foram para a instituição e aos tipos de atos infracionais cometidos, quando foi o caso. Foi possível perceber, a partir do caráter histórico deste estudo e da escuta de ex-internos e educandos, discursos bastante semelhantes proferidos por pessoas que vivenciaram/vivenciam a institucionalização em épocas distintas, sob legislações e contextos diferentes, o que aponta que as mudanças entre o Código de Menores e o ECA têm se dado mais na letra da lei do que na prática de institucionalização dos jovens.

This article aims to analyze the processes of subject of the participants of two institutions of deprivation of liberty in the state of Paraíba - ex-inmates of an agricultural patronage contemporary to the Code of Minors and students of a unit of compliance of socio-educational measure of internment created under the aegis of the Estatuto da Criança e do Adolescente /Statute of the Child and the Adolescent (ECA), from the institutionalization experienced by them, identifying changes and permanence. According to Foucault, the subject is historically constituted in different ways through practices of power and real games, such as the practice of institutionalization. The institutionalization serves to fix the subject in a normalizing system, operating on him subjection and making docile bodies. Semi-structured interviews were conducted with 09 participants, of whom 06 were former board members and 03 students from the socio-educational unit, and the data were analyzed through the Critical Discourse Analysis. We identified processes of subject - constituted from vigilance and control, from the internalization of an institutional discourse and subjection - and permanence, such as punishments focusing on the body and a history of institutionalization experienced in its youth. The changes related to the reasons why the young people went to the institution and the types of infractions committed when this was the case. It was possible to perceive, from the historical character of this study and the listening of former interns and students, quite similar discourses given by people who lived / experienced institutionalization at different times, under different legislation and contexts, which indicates that the changes between the Code of Minors and the ECA have been given more in the letter of the law than in the practice of institutionalizing the young.

El objetivo de este trabajo es analizar los procesos de subjetivación de participantes de dos instituciones de privación de libertad en el Estado de Paraíba - ex-internos de un patronato rural contemporáneo al Código de Menores y alumnos de una unidad de cumplimiento de medida socioeducativa de internación creada bajo la égida del Estatuto del Niño y del Adolescente (ECA) -, a partir de la institucionalización vivida por ellos, identificando cambios y permanencias. Según Foucault, el sujeto se constituye históricamente de distintas formas por medio de poder y juegos de verdad, como la práctica de la internación en instituciones. La institucionalización tiene la función de fijar el sujeto en un sistema normalizador, operando sobre él un "asujetamiento" y creando cuerpos dóciles. Fueron realizadas entrevistas semiestructuradas con 09 participantes: 06 ex-internos del patronato y 03 alumnos de la unidad de medida socioeducativa. Los datos fueron analizados por medio del Análisis Crítica del Discurso. Procesos de subjetivación fueron identificados - constituidos a partir de la vigilancia y del control, de internalización de un discurso institucional y "asujetamientos" - y permanencias, como las penas sobre el cuerpo y un histórico de institucionalización vivido en sus juventudes. Los cambios estaban relacionados a los motivos por los cuales los jóvenes fueron para la institución y a los tipos de actos de delito cometidos, cuando fue el caso. Fue posible percibir, a partir del carácter histórico de este trabajo y de la escucha de ex-internos y alumnos, discursos bastante semejantes proferidos por personas que vivieron/viven la institucionalización en épocas distintas, bajo legislación y contextos diferentes, lo que señala que los cambios entre el Código de Menores y el ECA funcionan mejor en la ley que en la práctica de institucionalización de los jóvenes.

L'objectif de cet article est d'analyser les processus de subjectivation des participants de deux institutions de privation de liberté de l'État de Paraíba - des anciens détenus d'un mécénat agricole, contemporain au Code de justice pénal des Mineurs, bien comme des étudiants chez une unité de purge des sanctions socio-éducatives, crée sous l'égide du Statut de l'enfant et de l'adolescent (ECA) -à partir de la base de l'institutionnalisation vécue par eux, en identifiant les changements et les permanences. Selon Foucault, le sujet est historiquement constitué de différentes manières à travers des pratiques de pouvoir et des jeux réels, tels que la pratique de l'institutionnalisation. L'institutionnalisation sert à fixer le sujet dans un système normalisant, en opérant sur lui une sujétion et en fabriquant des corps dociles. Des entretiens semi-structurés ont été menés avec neuf participants, dont six étaient anciens détenus du mécénat et 3 étudiants de l'unité socio-éducative. Les données ont été analysées par le biais de l'analyse du discours critique. On a identifié des processus de subjectivation - constitués par la surveillance et le contrôle, l'internalisation d'un discours institutionnel et des subjectivation - et de permanences, telles que des sanctions sur le corps et une institutionnalisation historique vécue dans leurs jeunesses. Les changements ont été liés aux raisons pour lesquelles les jeunes sont allés à l'instituition, bien comme aux types d'infractions commises. D'après le caractère historique de cette étude, et l'écoute d'anciens détenus et étudiants, il était possible de percevoir des discours assez similaires donnés par des personnes qui ont vécu et vivent encore l'institutionnalisation à différents moments, sous des différents législations et contextes , ce qui indique que les changements entre le Code de justice pénal des mineurs et l'ECA n'ont été que dans le texte de la loi.

Juventude brasileira em pauta: analisando as conferências e o estatuto da juventude / Brazilian youth on the agenda: analyzing conferences and the Youth Statute / Juventud brasileña en el orden del día: analizando las conferencias y el estatuto de la juventud

Resumo (analítico): Tendo em vista a situação de vulnerabilidade e visibilidade da juventude, no cenário social e político brasileiro e sua agenda de reivindicações e pautas, objetiva-se discutir aqui o processo de participação política dos jovens. Para tanto, uma das etapas foi a realização de uma análise documental em que se cruzou as propostas aprovadas nas Conferências Nacionais de Juventude com as sessões relacionadas aos direitos dos jovens, presentes no Estatuto da Juventude. Como resultados, observamos que existem demandas específicas (participação política) e outras mais abrangentes, que envolvem toda a sociedade (segurança, educação, mobilidade e saúde), no entanto, existem reivindicações históricas que estão longe de serem transformadas em políticas que efetivem direitos, como as propostas de enfrentamento ao extermínio da juventude negra e uma maior participação política para a juventude.

Abstract (analytical): In view of the situation of social vulnerability and limited visibility of youth in the Brazilian social and political contexts and its norms and legislation, the objective of this article is to discuss the process of young people's political participation. To achieve this, a documentary analysis was carried out of the proposals approved in National Youth Conferences as well as the content of the sessions related to the rights of young people contained in the Statute for Youth. As results, the authors identified that there are specific demands from young people (political participation) as well as more encompassing demands that involve all of society (security, education, mobility and health). However, there are historical claims for recognition that are a long way from being transformed into policies to enforce rights, such as proposals to combat the extermination of black youth and greater political participation for young people.

Resumen (analítico): En vista de la situación de vulnerabilidad social y visibilidad de la juventud en el escenario social y político brasileño y su agenda de reivindicaciones, se pretende discutir en este artículo el proceso de participación política de los jóvenes. Para ello, una de las etapas fue la realización de un análisis documental en el que se cruzaron las propuestas aprobadas en las Conferencias Nacionales de Juventud con las sesiones relacionadas con los derechos de los jóvenes presentes en el Estatuto de la Juventud. Como resultados, observamos que existen demandas específicas (participación política) y otras más amplias, que involucran a toda la sociedad (seguridad, educación, movilidad y salud), sin embargo, existen reivindicaciones históricas que están lejos de ser transformadas en políticas que hacen efectivos derechos, como las propuestas de enfrentamiento al exterminio de la juventud negra y una mayor participación política para la juventud.

Atuação profissional junto aos adolescentes em medida socioeducativa de internação: um estudo com psicólogos / Professional practice with adolescents in socio-educational intership measure: a study with paychologists

Verificar a forma pela qual o reordenamento do Sistema Socioeducativo refletiu na prática de psicólogos que atuam junto a adolescentes cumprindo medida socioeducativa de internação foi o objetivo desse estudo. Participaram sete psicólogos contratados pelo IASES. Os dados foram coletados por meio de entrevista semiestruturada e submetidos à análise de conteúdo. Os resultados evidenciaram que algumas mudanças nas práticas e preocupações estão em curso, mas são incipientes. O psicólogo ainda encontra muita dificuldade para estabelecer uma mudança significativa em sua prática e ainda, o redirecionamento preconizado pelo SINASE não aparece de forma clara em seus relatos. Ressalta-se a necessidade de uma mudança na identidade profissional, reconhecendo-se outras possibilidades de atuação para além do modelo clínico-privado

The aim of this study was to verify how the reordering of the Socio-Educational System reflected in the practice of psychology professionals who work with adolescents in social-educational internship measures. Seven professional psychologists who work for the freedom-deprived adolescents' assistance team participated in this study. Data were collected through semistructured interviews and submitted to content analysis. A change in these professionals' conceptions was noticeable, but this do not yet configure a new model of professional practice. The psychologist still faces many hardships to produce a significant change in their practice, and the redirection proposed by SINASE is not clear in their reports. It emphasizes the need fora change in professional identity, recognizing other possibilities of action beyond the clinical private model

Propostas de redução da idade penal no Brasil e o Estatuto da Criança e do Adolescente / Proposals to reduce the age of criminal responsibility in Brazil and the Child and Adolescent Statute / Propuestas de reducción de la edad penal en Brasil y el Estatuto del Niño y del Adolescente

Neste artigo discutimos como as propostas de redução da idade penal no Brasil tensionam o Estatuto da Criança e do Adolescente. A partir da genealogia e da arqueologia propostas por Michel Foucault analisamos as Propostas de Emenda Constitucional apresentadas pela Câmara de Deputados entre os anos de 1993 e 2013. Nossa análise indica que as propostas criticam o critério cronológico adotado pelo Estatuto e propõem sua substituição pelo que chamam de critério subjetivo-psicológico. Postos em oposição aos direitos sociais, os direitos civis são tomados como balizadores de uma responsabilização dos sujeitos jovens, tornando-os mais penalizáveis. Por fim, as propostas fazem uma série de críticas à ineficácia do Estatuto da Criança e do Adolescente. Essas críticas não são produzidas no sentido de ampliar a efetivação das atuais políticas, mas de instrumentar o recrudescimento punitivo a partir da desqualificação do Estatuto.

This paper discusses how the proposals to reduce the age of criminal responsibility in Brazil strain the Statute of Children and Adolescents. Applying the archaeological and genealogical methods of Michel Foucault we analyze the constitutional amendment proposals presented by the country's Chamber of Deputies between 1993 and 2013. Our analysis points out that the proposals criticize the chronological criteria adopted by the Statute and propose replacing it with the so-called subjective-psychological criteria. Placed in opposition to social rights, civil rights are used as a reference to hold young subjects responsible, thereby making them more penalizable. Finally, the proposals critique the ineffectiveness of the Statute of Children and Adolescents. These critiques are not the result of attempts to expand the efficacy of current policies, but rather to implement a punitive upsurge starting with the disqualification of the Statute.

En este artículo discutimos cómo las propuestas de reducción de la edad penal en Brasil tensionan el Estatuto del Niño y del Adolescente. A partir de la arqueología y de la genealogía propuestas por Michel Foucault analizamos las Propuestas de Enmienda a la Constitución presentadas por la Cámara de Diputados entre los años 1993 y 2013. Nuestro análisis indica que las propuestas critican el criterio cronológico adoptado por el Estatuto y proponen su sustitución por lo que califican de criterio subjetivo/psicológico. Puestos en oposición a los derechos sociales, los derechos civiles son utilizados como referenciales de una responsabilización de los sujetos jóvenes, volviéndolos más penalizables. Finalmente, las propuestas hacen críticas a la ineficacia del Estatuto del Niño y del Adolescente. Estas críticas no son producidas en el sentido de ampliar la efectuación de las actuales políticas, pero de instrumentar el recrudecimiento punitivo a partir de la descalificación del Estatuto.

O acolhimento institucional na perspectiva dos trabalhadores dos serviços de proteção: múltiplos sentidos / Institutional welfare in the perspective of protection service workers: multiple senses / La acogida institucional en la perspectiva de los trabajadores de los servicios de protección: múltiples sentidos

Este artigo é fruto da dissertação "As políticas de proteção à criança e ao adolescente no Município de Belo Horizonte: o contexto do acolhimento institucional" (2016), que foi elaborada como uma pesquisa qualitativa com o objetivo de conhecer, por meio da triangulação de estratégias metodológicas, as práticas e as narrativas sobre o acolhimento institucional destinadas às crianças e aos adolescentes, na perspectiva dos gestores da política pública e dos trabalhadores das casas de acolhimento institucional. Foi tomado como guia metodológico o construcionismo social, que compreende o conhecimento como socialmente construído. O estudo das narrativas que emergem dos documentos e das entrevistas realizadas com os trabalhadores da política de Assistência Social apontou que as ações de atendimento às crianças, adolescentes e suas famílias são constituídas em um cenário complexo e dinâmico, e entre a prescrição legal e a prática cotidiana são produzidas contradições, reproduções e transformações dos sentidos do acolhimento institucional

This article is the result of the dissertation "Policies for the Protection of Children and Adolescents in the Municipality of Belo Horizonte: the Context of Institutional Reception" (2016), which was elaborated as a qualitative research with the objective of knowing, through the triangulation of Methodological strategies, practices and narratives on the institutional reception for children and adolescents, from the perspective of public policy managers and workers in institutional shelters. It was taken as methodological guide social constructionism, which comprises knowledge as socially constructed. The study of the narratives that emerge from the documents and the interviews with the workers of the social assistance policy pointed out that the actions of care for children, adolescents and their families are constituted in a complex and dynamic scenario, and between legal prescription and practice contradictions, reproductions and transformations of the meanings of institutional

Este artículo es el resultado de la disertación "Las políticas de protección al niño y al adolescente en la ciudad de Belo Horizonte: el contexto del acogimiento institucional" (2016), que fue elaborada como una investigación cualitativa con el fin de conocer, a través de triangulación de estrategias metodológicas, prácticas y narrativas sobre el acogimiento institucional para los niños y adolescentes, desde la perspectiva de los gestores de las políticas públicas y de los trabajadores de las casas de acogimiento institucional. Fue tomada como una guía metodológica el construccionismo social, que comprende el conocimiento como algo socialmente construido. El estudio de las narrativas que surgen de los documentos y entrevistas realizadas con los trabajadores de la política de bienestar social señaló que las acciones de atención a niños, adolescentes y sus familias están constituidas en un escenario complejo y dinámico, y entre la prescripción legal y la práctica cotidiana se producen contradicciones, reproducciones y transformaciones de los sentidos del acogimiento institucional

A lei em conflito com os jovens: problematizando políticas públicas / The law in conflict with the young: problematising public policies / La ley em conflicto com los jóvenes: problematizando políticas públicas

Este artigo tem como objetivo principal analisar as diferentes lógicas de atendimento à população juvenil em conflito com a lei a partir da elaboração das políticas públicas nos diferentes momentos históricos do cenário brasileiro. Para isso, se analisaram as legislações anteriores que atendiam a esses jovens – com ênfase nas continuidades e descontinuidades dos códigos de menores de 1927 e 1979 - e o atual Estatuto da Criança e do Adolescente. Compreende-se que, apesar das diferenças de racionalidades entre os códigos, estão presentes, nas antigas legislações, dispositivos de continuidade de lógicas discriminantes atualmente ilegítimas, mas que, de certa forma, ainda vigoram. Conclui-se que, mesmo com a vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente, é possível perceber, especialmente no que tange às medidas socioeducativas, a presença de lógicas que constam nos antigos códigos de menores.

The main objective of this article is to analyze the different logics of care for the youth population who are in conflict with the law, based on the evolution of public policies through different historical moments in the Brazilian context. To achieve this, we analyzed the previous legislation regarding these young people - with emphasis on the continuities and discontinuities of the juvenile codes of 1927 and 1979 - and the present Statute of Children and Adolescents. Despite the differences in rationalities between the codes, there are mechanisms in the old laws which maintain discriminatory logics that are currently illegitimate but still in force. In the end, despite the existing Statute of Children and Adolescents, the presence of logics contained in the old juvenile codes can be noted, especially with regard to socio-educational measures.

El objetivo principal de este artículo es analizar las diferentes lógicas de atención a la población juvenil en conflicto con la ley a partir de la elaboración de las políticas públicas en diferentes momentos históricos del escenario brasileño. Para lograrlo, se analizaron las legislaciones anteriores que contemplaban a esos jóvenes -con énfasis en las continuidades y discontinuidades de los códigos de menores de 1927 y 1979- y el actual Estatuto del Niño y del Adolescente. A pesar de las diferencias de racionalidades entre los códigos, se puede comprender que están presentes, en las antiguas legislaciones, dispositivos de continuidad de lógicas discriminantes actualmente ilegítimas, pero que, de alguna manera, todavía están en vigor. Se concluye que, aunque el Estatuto del Niño y del Adolescente esté vigente, es posible percibir la presencia de lógicas que constan en los antiguos códigos de menores, sobre todo en lo que se refiere a medidas socioeducativas.

Medida socioeducativa de internação: estratégia punitiva ou protetiva? / Medida socioeducativa de internamiento: estrategia de represión o de protección? / Socio-educational measure of internment: punitive or protective strategy?

Este artigo problematiza como os jovens em conflito com a lei são administrados nas medidas socioeducativas de internação e busca a discussão das diferenças entre as formas de atender aqueles que recebem medidas de proteção e aqueles que recebem medidas socioeducativas. No que concerne à gestão, encontra-se uma separação na administração das medidas de proteção e das medidas socioeducativas em meio aberto, geridas pela Assistência Social, e as medidas socioeducativas de internação, geridas pela Segurança Pública. A pesquisa se desenvolveu pelo método cartográfico, que abrangeu entrevistas realizadas com profissionais do sistema socioeducativo, visitas às unidades de internação, leitura de processos jurídicos e oitivas de audiências na Vara da Infância e da Juventude. Conclui-se que a proteção integral preconizada pelo ECA não atinge todos, como é o caso dos adolescentes em conflito com a lei que estão internados, tendo seus direitos violados em prol da manutenção da segurança da população.

Este artículo problematiza cómo los jóvenes en conflicto con la ley son administrados en las medidas educativas de internación y busca la discusión de las diferencias entre las formas de atención a los que reciben medidas de protección y los que reciben medidas educativas de internación. Con respecto a la gestión, hay una separación en la administración de las medidas de protección y medidas educativas en libertad, gestionados por la Asistencia Social, y las medidas educativas en internación, gestionados por la Seguridad Pública. La investigación fue desarrollada por el método cartográfico, que incluyó entrevistas con profesionales del sistema socioeducativo, visitas a unidades de internación, lectura de casos judiciales y audiencias en la Corte de la Niñez y Juventud. Llegase a conclusión de que la plena protección defendida por el ECA no llega a todos, como es el caso de los adolescentes en conflicto con la ley que están internados, teniendo sus derechos violados por el bien de la seguridad de la población.

This paper problematizes the ways of treatment between those in protective actions, regarded as victims and those under social-educative detention, perceived as dangerous. Moreover, there is a division regarding the way protective actions and social-educative sentences have been applied by Social Assistance, in terms of management, comparing to the way social-educative sentences have been served, managed by Public Security. This research was developed using a cartographic method, which has delineated interviews with professionals who work at social-educative system, visiting juvenile detention institutions, as well as reading judicial processes and hearings at Juvenile Justice System. It has been concluded that the right to integral protection as advocated by ECA has not reached all, particularly those whose protection is urgent, as it is the case of adolescents in conflict with the law that are having their rights violated in favor of the maintenance of population security.

Revisitando o estatuto do idoso na perspectiva do estado democrático de direito / Revisiting the elderly status on the perspective of democratic state of law

Neste artigo pesquisou-se o contexto jurídico e social do idoso. Seu objetivo foi verificar quais avanços trouxe o Estatuto do Idoso e as críticas existentes acerca da capacidade jurídica da pessoa idosa. O estudo procurou, por meio de pesquisas bibliográficas em artigos científicos e livros com ênfase no Direito Civil, apresentar a perspectiva atual aplicada aos direitos do idoso, a partir do contexto jurídico e social presente. Após, deu-se enfoque ao envelhecimento como construção da personalidade humana, pontuando-se a observância da autonomia privada do idoso. Em seguida, mostrou-se a crítica existente acerca do envelhecimento e incapacidade jurídica, demonstrando a possível inconstitucionalidade existente no artigo 1.641, inciso II do Código Civil de 2002, ao não permitir que o idoso acima de 70 anos possa escolher qual regime de bens a ser adotado no casamento. Por fim, concluiu-se que não cabe ao Estado interferir na autonomia da pessoa idosa e que envelhecimento não é sinônimo de incapacidade, no âmbito do Estado Democrático de Direito, o qual deve promover a coexistência de iguais liberdades fundamentais.

This article researched the legal and social context of the elderly. Its objective was to verify which advances brought the Elderly Statute and the criticisms existing on the legal capacity of the elderly. The study sought through bibliographic research with emphasis in Civil Law, to present current perspective should apply to the rights of the elderly, from context juridical and social actual. After, gave up emphasis to aging as construction of human personality, punctuating the observance of private autonomy of the elderly. Then showed up the critical existing about aging and juridical disability, demonstrating the possible existing unconstitutionality of article 1.641, section II of the 2002 Civil Code, by not allowing that the elderly over 70 years old can choose which matrimonial property regime to be adopted in marriage. Lastly, it was concluded that the state must not interfere in the autonomy the elderly person and aging is not synonymous with inability, under the Democratic State of Right, which should promote the coexistence of equal fundamental freedoms.

Leituras transversais sobre o estatuto do intelectual na contemporaneidade / Cross-sectional reading on the statute of the intellectual in contemporary times

Este estudo é uma análise sobre o estatuto do intelectual a partir dos seus diferentes desdobramentos históricos e práticas políticas. Em um primeiro momento, percorre-se o estatuto do intelectual revolucionário a partir de uma diálogo crítico em relação ao marxismo ortodoxo, apontando-se as perspectivas que levaram o intelectual revolucionário a ser uma das grandes vozes entre o final do século XIX e o início do século XX. O segundo momento é dedicado ao estatuto do intelectual orgânico. A partir de um olhar voltado para os textos gramscianos recolhem-se os indicativos do comprometimento deste intelectual com a sociedade através de um diálogo aberto entre a cultura e a hegemonia, possibilitando a emancipação das massas. Em um terceiro momento, o estudo percorre o estatuto do intelectual específico a partir de uma leitura de conceitos pensados por Foucault e articulados com a prática de um novo estilo da atividade intelectual a partir da segunda metade do século XX com o colapso das grandes ideologias e a proliferação de novas estratégias de resistência e ativismo voltados à problematização das práticas discursivas, dos jogos de poder e dos processos de subjetivação. A conclusão do artigo é direcionada para os apontamentos sobre o estatuto do intelectual na contemporaneidade a partir da construção de uma vida não fascista que implica a criação de um gesto polêmico que intensifica o questionamento perante as formas de opressão combatendo as políticas de identidade e as formas de totalização.

This study is a analysis on the statute of the intellectual from its different historical developments and political practices. At first, it approaches the status of the revolutionary intellectual from a critical dialogue in relation to orthodox Marxism, pointing to the prospects that led the revolutionary intellectual to be one of the great voices of the late 19th century and the beginning 20th century. The second stage is dedicated to statute of the organic intellectual. From a glance aimed at Gramscian texts, we collect the indicative of the commitment of this intellectual with society through an open dialogue between culture and hegemony, allowing the emancipation of the masses. In a third step, the study covers the statute of specific intellectual from a reading of concepts thought by Foucault and articulated with the practice of a new style of intellectual activity from the second half of the 20th century with the collapse of the great ideologies and the proliferation of new strategies of resistance and activism aimed at problematizing the discursive practices, the power plays and subjective processes. The conclusion of the article is directed to the notes on the statute of the intellectual in contemporary times with the construction of a non-facist life that implies creating a polemical gesture that enhances the questioning before the forms of oppression fighting identity politics and forms of totalization.

Vigiar e assistir: reflexões sobre o direito à assistência da "adolescência pobre" / To watch and to attend: reflections on legal assistance of "poor adolescent" / Vigilar y asistir: reflexiones acerca del derecho a la asistencia de la "adolescencia pobre"

Neste artigo analisamos a categoria "adolescente pobre" como um conjunto populacional a ser assistido pelo Estado brasileiro, a partir da perspectiva genealógica de Michel Foucault. Desse modo, consideramos a adolescência como uma invenção e efeito de certos exercícios de saber e de poder que a coloca como objeto da assistência social. Tratamos de tecer análises acerca das consequências políticas e de assujeitamento advindas dos Códigos de Menores e do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. As análises de tais documentos assinalam como sua produção incide sobre uma população específica, produzindo uma identidade que se dirá pobre, gerenciando e produzindo condutas e modos de viver e apresentando formas apropriadas de felicidade, condicionadas à legalidade. Nesse artigo, buscamos analisar a história do pensamento assistencialista acerca do "adolescente pobre" no contexto brasileiro e de como este grupo passou a ser alvo de um conjunto de práticas de Estado e de políticas públicas.

In this article we analyze the category "poor adolescent" as a whole population to be attended by Brazilian government from the standpoint of Michel Foucault's genealogical perspective. Thus, we consider adolescence as an invention and effect of certain exercises of knowledge and power placing it as the object of Social Assistance. We try to make analysis about the political consequences and the subjection resulting on Minors Code and the Statute of Children and Adolescents - ECA. The analysis of such documents indicate how their production focus on a specific population, producing an identity that will say poor, managing and producing behaviors, ways of living, with appropriate forms of happiness conditional upon the legality. In this article, we aim to link analyzes concerning the history of paternalistic thinking on "poor adolescent" in the Brazilian context and how this group became the target of a set of State practices and public policies.

En este artículo analizamos la categoría "adolescente pobre", como un grupo de la población a ser asistida por el gobierno brasileño desde la perspectiva genealógica de Michel Foucault. De tal modo, consideramos la adolescencia como una creación y efecto de determinados ejercicios de saber/poder que la coloca como objeto de la Asistencia Social. Hacemos así el análisis de las consecuencias políticas y sujeción resultante del uso de los Códigos de Menores y del Estatuto del Niño y del Adolescente - ECA. El análisis de esos documentos señala como su producción incide en una población específica, produciendo una identidad que se dirá pobre, gestionando y produciendo conductas, y modos de vida, presentando formas apropiadas de felicidad supeditadas a la legalidad. En este artículo, nuestro objetivo es tejer los análisis relativos a la historia del pensamiento de bienestar "adolescente pobre" en el contexto brasileño y cómo este grupo se convirtió en el blanco de una serie de prácticas de Estado y de políticas públicas.

A medida socioeducativa de internação sob uma lente foucaultiana / The socioeducational measure of detention under the foucaultian perspective / La medida socioeducativa de internación desde una lente foucaultiana

A partir de uma revisão bibliográfica, procura-se analisar as práticas da medida socioeducativa de internação pelos parâmetros do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), tendo como suporte teórico as ideias foucaultianas, sobretudo aquelas ligadas à disciplinarização dos corpos e às relações de poder. Nota-se que nas instituições responsáveis pela execução das medidas, a produção de subjetividades é marcada pelas normas e disciplinas. Além disso, o artigo aborda como as relações de poder nesse cenário reproduzem uma lógica punitiva e coercitiva no tratamento do jovem. Aponta-se, portanto, as incoerências existentes na medida de internação, que apesar de objetivar a proteção, ainda apresenta o caráter retributivo da pena. De modo geral, a pesquisa possibilitou localizar as violações de direitos presentes na dinâmica dessas instituições e, sustentadas pelos discursos midiáticos, ao evidenciar a utilização de verdades engessadas como forma de dominação.

The practices of socioeducational measure regarding detetion are analyzed from a bibliographic review according to the parameters of The Child and Adolescent Statute. As theoretical background, the foucaultian concepts are used, mostly those related to the disciplination of the bodies and the to the relations of power. It’s noticed that on the institutions responsible for the execution of these measures the production of subjectivity is based on norms and disciplines. Furthermore, the article relies its discussion on how the relations of power reproduce a coercive and harmful logic to the youth care. Therefore, it´s pointed out the existing incoherence on the detention measure that, even though aims protection, it still shows the retributive side of the penalty. Overall, this research localizes several right violations, as far as it is evidenced marked contradictions between the law and the practice, as well as the utilization of plastered truths as a form of domination.

A partir de una revisión de la literatura, tratamos de analizar las prácticas de la medida socioeducativa de detención por los parámetros del Estatuto del Niño y del Adolescente, con apoyo teórico en Foucault, especialmente vinculado a la disciplina de los cuerpos y de las relaciones de poder. Notamos que en las instituciones responsables por la aplicación de las medidas, la producción de subjetividad está marcada por normas y disciplinas. Además, explicamos cómo las relaciones de poder reproducen una lógica punitiva y coercitiva en el tratamiento de jóvenes. Se señala, por lo tanto, las inconsistencias en la medida, aunque teniendo como meta la protección, todavía mantiene el carácter retributivo de la pena. En general, la investigación permitió localizar violaciónes de los derechos presentes en la dinámica de estas instituciones y, sostenidos por el discurso de los medios de comunicación, para mostrar el uso de las verdades como dominación.

The new Adoption Law: legal and psychological aspects / A nova Lei da Adoção: aspectos jurídicos e psicológicos

From a legal and psychological standpoint, this article examines some aspects involved in adoption, including the effects of the alterations made to the Statute of Children and Adolescents by the National Adoption Law. It verifies whether or not the Law accelerated the performance of adoption processes. This paper is based on bibliographic searches and statistics from Rio Grande do Sul. Results show that the Law was innovative in many aspects but ceased to tackle others, such as adoption by homosexuals. Proceedings have become more bureaucratic, and the number of adoptions in the state, according to the records, remains insignificant. The New Law has not yet achieved its objective of accelerating the adoption process. Institutional sheltering, which should be temporary, at times becomes permanent, which contradicts the right of children/adolescents to family life and results in significant psychological damage to them...

A partir do ponto de vista jurídico e psicológico, examinaram-se alguns aspectos envolvidos na adoção, incluindo os reflexos das alterações trazidas ao Estatuto da Criança e do Adolescente pela Lei Nacional da Adoção. Procurou-se verificar se a lei propiciou, ou não, maior celeridade à concretização dos processos. O artigo baseou-se em pesquisas bibliográficas e dados estatísticos do Rio Grande do Sul, Brasil. Os resultados revelaram que a lei inovou em muitos aspectos, mas não abarcou outros, como permitir a adoção por homossexuais. O procedimento se tornou mais burocrático e as adoções por cadastro, no Estado, continuam pouco expressivas. A nova lei ainda não atingiu seu objetivo, o de tornar mais ágeis os processos de adoção. O acolhimento institucional, que deveria ser provisório, torna-se, por vezes, permanente, indo de encontro ao direito à convivência familiar das crianças/adolescentes, causando-lhes relevantes danos psicológicos...