Determinación de las Implicaciones de la Tercerización en el Trabajo Decente / Determining the Implications of Outsourcing or Outsourcing on Decent Work / Determinando as Implicações da Terceirização ou Terceirização do Trabalho Decente

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Abstract Introduction. Decent work is not only a concept that has become increasingly entrenched as part of the problem of employment and its characteristics but has become part of it because by lacking these conditions employment may have views of precariousness as argued by the ILO (International Labour Organization). Outsourcing in both Colombia and Mexico is a practice that has grown as a model of procurement, with benefits in terms of lower labour costs for businesses, as well as a competitive advantage, because through it greater specialization can be achieved to improve business productivity, however, it is also problematic to the extent that it upsets traditional industrial relations, which makes it relevant to ask about how job outsourcing is or does not undermine what the ILO has defined as decent work. Objective. Determine the implications of outsourcing on decent work. Materials and Methods. In this quantitative investigation, we have given ourselves to the task, through the application to outsourced workers (of Entities of Medellin in Colombia and Michoacán in Mexico) of a structured instrument based on dimensions with the approach that several authors consider in relation to the measurement of decent work, to find out whether the characteristics under which this contract is given, provide the necessary variables to be considered as decent employment. The study defined 9 dimensions and 36 items for determining the implications of outsourcing or outsourcing on decent work, in accordance with the guidelines presented by ILO, a base of 435 respondents who fulfill the paraments was worked on to achieve reliability in the data validated with the Cronbach Alpha statistic and the suitability of the structure of the correlation matrix was verified with the adequacy test of the measure of Kaiser-Meyer-Olkin and Bartlett's sphericity test. Results. The study found that, of the nine dimensions analyzed, seven of them are correlated with decent work, on the dimensions of work reconciliation with family life and the safe working environment there is no impact on the study carried out. According to the results, the ease presented for the attainment of work in an outsourced manner is concluded, being the employment opportunity that responds to the ILO's approaches in the sense that decent work promotes opportunities for equality for all. Conclusions. The results obtained show among other points the fact that in the absence of this type of hiring the employee feels that there is an opportunity to be employed, however, the characteristics of this employment lack in some sense some qualities of decent work.

Resumo Introdução: O trabalho decente não é apenas um conceito que se tornou cada vez mais enraizado como parte do problema do emprego e suas características, mas tornou-se parte dele porque, por falta dessas condições, o emprego pode ter visões de precariedade, como argumenta a OIT (Organização Internacional do Trabalho). A terceirização tanto na Colômbia quanto no México é uma prática que tem crescido como modelo de aquisição, com benefícios em termos de menores custos de mão-de-obra para as empresas, bem como uma vantagem competitiva, pois através dela uma maior especialização pode ser alcançada para melhorar a produtividade dos negócios, no entanto, também é problemático na medida em que perturba as relações industriais tradicionais, o que torna relevante perguntar sobre como a terceirização de empregos é ou não minar o que a OIT definiu como trabalho decente. Objetivo: Determine as implicações da terceirização em trabalho decente. Materiais e Métodos: Nesta investigação quantitativa, nós entregamos à tarefa, através da aplicação aos trabalhadores terceirizados (de Entidades de Medellín na Colômbia e Michoacán no México) de um instrumento estruturado baseado em dimensões com a abordagem que vários autores consideram em relação à medição do trabalho decente, para descobrir-se as características sob as quais este contrato é dado, fornece as variáveis necessárias para ser considerado como emprego decente. O estudo definiu 9 dimensões e 36 itens para determinar as implicações da terceirização ou terceirização do trabalho decente, de acordo com as diretrizes apresentadas pela OIT, uma base de 435 entrevistados que cumprem os paramentos foi trabalhada para alcançar confiabilidade nos dados validados com a estatística Alfa de Cronbach e a adequação da estrutura da matriz de correlação foi verificada com o teste de adequação da medida de o teste de esferolidade de Kaiser-Meyer-Olkin e Bartlett. Conclusões: Os resultados obtidos mostram, entre outros pontos, o fato de que na ausência desse tipo de contratação o empregado sente que há uma oportunidade de ser empregado, porém, as características desse emprego carecem, em certo sentido, de algumas qualidades de trabalho decente.

Lutas operárias da Construção Civil no COMPERJ: questões para a ação sindical e a saúde dos trabalhadores / Civil Construction workers' struggles at COMPERJ: issues for union action and occupational health

Resumo O Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro é uma das maiores obras da construção civil pesada no Brasil. Em 2014, foi realizada uma grande greve por melhorias nas condições de trabalho que expôs diferentes perspectivas acerca da representação dos trabalhadores e por motivo sindical. Este estudo analisa os sentidos postos pelos modos de ação operária e sindical em suas implicações à defesa coletiva da saúde nesta experiência grevista. Realizou-se uma pesquisa social de caráter qualitativo, lançando mão de técnicas de investigação como observação participante, levantamento documental e entrevistas com trabalhadores e dirigentes sindicais. Nos resultados, produziu-se uma breve reconstrução dessas lutas sob a perspectiva dos trabalhadores analisando as pautas de greve e a organização, mobilizações e tensões presentes entre trabalhadores de base e o sindicato da categoria. Ressaltou-se a formação de uma Comissão de Base, por decisão dos próprios operários, na tentativa de atuar de maneira autônoma ao sindicato oficial. Constatou-se diferentes respostas do Estado, empresas e sindicato representativo como forma de desarticular a luta dos trabalhadores. Ao fim, verificou-se luta para melhoria das condições de trabalho e defesa coletiva da saúde, por parte das organizações de trabalhadores nos locais de trabalho.

Abstract The Rio de Janeiro Petrochemical Complex is one of the most significant heavy civil construction projects in Brazil. In 2014, we witnessed a significant strike for improved working conditions, which exposed different perspectives on workers and union representation. This study analyzes the meanings exposed by worker and union action in their implications for the collective defense of health in this strike experience. Qualitative social research employed investigation techniques such as participant observation, documentary survey, and interviews with workers and union leaders. The results produced a brief reconstruction of these struggles from the workers' perspective, analyzing the strike agendas such as the organization, mobilizations, and tensions between base workers and the union representing the category. Noteworthy was establishing a Base Commission decided by the very workers to act independently from the official union. We observed different responses from the State, companies, and the representative union to stifle the workers' struggle. Finally, we identified a struggle for improved working conditions and the collective defense of health by workers' organizations in the workplace.

Relação entre servidores/as contratados/as e concursados/as em serviços da assistência social: impactos sobre o trabalho / Relationships between hired and permanent civil servants in social work services: impacts on the work

A "terceirização" desponta na contemporânea morfologia do trabalho como uma das formas centrais de gestão institucional. No setor público brasileiro, a partir de relações público-privadas intensificadas após a contrarreforma do Estado em meados da década de 1990, modos de flexibilização dos vínculos empregatícios, dentre eles a "terceirização", surgem de modo a se tornar a regra na operacionalização de políticas sociais. Esta pesquisa objetivou analisar as relações de trabalho entre profissionais concursados/as e contratados/as em serviços de assistência social no município de São Paulo. Para isso, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com profissionais contratados/as e concursados/as em CRAS, CREAS e NPJ's da cidade de São Paulo. Os principais resultados indicam que os/as trabalhadores/as destacaram a hierarquia, diferenças de tratamento, de salários e de benefícios entre profissionais contratados/as e concursados/as, bem como a predominância de relações de fiscalização e não de parceria como seria o esperado conforme documentos oficiais da política de assistência social.

"Outsourcing" emerges in the contemporary morphology of work as one of the central forms of institutional management. In the Brazilian public sector, from public-private relations intensified after the counter-reform of the State in the mid-1990s, ways of making employment bonds more flexible, including "outsourcing", arise in order to become the rule in the operationalization of social policies. This research aimed to analyze the work relationship between hired and permanent civil servants in social work services in the city of São Paulo. For this, semi-structured interviews were conducted with hired and permanent civil servants in CRAS, CREAS and NPJs in the city of São Paulo. The main results indicate that the workers highlighted the hierarchy, differences in treatment, salaries and benefits between hired and permanent civil servants, as well as the predominance of supervisory relationship and not of partnership, as would be expected according to official documents of the social work policy.

Condições de trabalho de psicólogas(os) resultantes do processo de terceirização na assistência social / Condiciones de trabajo de las psicólogas(os) resultantes del proceso de subcontratación en asistencia social / Working conditions of psychologists resulting from the process of outsourcing in social assistance

Resumo Este artigo buscou identificar as condições de trabalho de psicólogas(os) decorrentes da terceirização do trabalho na Política de Assistência Social. Participaram da pesquisa 12 profissionais que atuaram nos serviços socioassistenciais entre os anos de 2013 a 2017, em um município do interior do Rio Grande do Sul, Brasil. Os dados foram obtidos por meio de entrevistas e analisados a partir da Análise de Conteúdo. Entre os resultados identificou-se que a precarização do trabalho no Sistema Único da Assistência Social (SUAS) perpassa o processo de seleção, as formas diversas de contratos, seus decorrentes itens (carga horária, função, remuneração, Educação Permanente e encerramento) e o estabelecimento de relações baseadas no medo e intimidação. Tais informações refletem um processo de despotenciliazação das trabalhadoras, uma vez que elas são as principais ferramentas de trabalho desta política.

Resumen Este artículo buscó identificar las condiciones laborales de las psicólogas(os) derivadas de la subcontratación del trabajo en la Política de Asistencia Social. Doce profesionales que actuaron en servicios socio-asistenciales entre los años 2013 a 2017 participaron de la investigación, en una ciudad del interior de Rio Grande do Sul, Brasil. Los datos se obtuvieron a través de entrevistas y se analizaron mediante análisis de contenido. Entre los resultados, se identificó que el trabajo precario en el Sistema Único de Asistencia Social (SUAS) pasa por el proceso de selección; las diferentes modalidades de contratación, sus elementos resultantes (carga horaria, función, remuneración, Educación Permanente y cierre); el establecimiento de relaciones basadas en el miedo y la intimidación. Dicha información refleja un proceso de despotencialización de los trabajadores, ya que son las principales herramientas de trabajo de esta política.

Abstract This article sought to identify the working conditions of psychologists resulting from the Outsourcing in the Social Assistance Policy. The research was carried out with 12 professionals who worked on social assistance services between the years of 2013 and 2017 in a municipality in the interior of Rio Grande do Sul, Brazil. The data were obtained through interviews and analyzed from Content Analysis. Among the results we identified: that the precariousness of the work in the Brazilian Unified Social Assistance System (SUAS) goes through the selection process, the various forms of contracts, their resulting items (workload, function, remuneration, Permanent Education and closing), and through the establishment of relationships based on fear and intimidation. Such information reflects a process of deprivation of the workers, since they are the main working tools of this policy.

Psicologia na Assistência Social e a atuação por via de contratos terceirizados / Psychology in Social Assistance and the acting through outsourced contracts / Psicología en la Asistencia Social y la actuación por vía de contratos tercerados

O presente estudo tem por objetivo analisar as reverberações identificadas pelas profissionais da Psicologia que atuaram nos serviços do Sistema Único de Assistência Social por meio de contratos terceirizados, entre 2013 a 2017, em um município do interior do estado do Rio Grande do Sul, Brasil. Participaram da pesquisa 12 profissionais, sendo os dados obtidos com base em entrevistas e analisados por meio da técnica da Análise de Conteúdo. Os resultados indicaram acúmulo e desvio de funções, a execução de outras atividades para além das que constava em seus contratos, complementação de renda com um segundo emprego, e principalmente, a fragilização tanto da segurança quanto na saúde da trabalhadora no serviço, gerando adoecimento nas profissionais.

This study aims to present that reverberations were identified by Psychology professionals who worked in the services of the Unified Social Assistance System between 2013 to 2017, in a city in the interior of the state of Rio Grande do Sul, Brazil. For this, 12 professionals participated in the research, being the data obtained from interviews and analyzed based on Content Analysis. The results indicated an accumulation and diversion of duties, the execution of other activities besides those that appeared in their contracts, income supplementation with a second job, and mainly the weakening of both the safety and the health of the worker in the service, generating illness in the professionals.

El presente estudio tiene por objetivo analisar las reverberaciones identificadas por las profesionales de la Psicología que actuaron en los servicios del Sistema Único de Asistencia Social entre 2013 a 2017, en un municipio del interior del estado de Rio Grande do Sul, Brasil. Participaron de la investigación 12 profesionales, siendo los datos obtenidos a partir de entrevistas y analizados con base en el Análisis de Contenido. Los resultados indicaron acumulación y desvío de funciones, la ejecución de otras actividades además de las que constaba en sus contratos, complementación de renta con un segundo empleo, y principalmente, la fragilización tanto de la seguridad y la salud de la trabajadora en el servicio, generando la enfermedad profesionales.

Terceirização da Educação Física no ensino básico / Outsourcing of Physical Education in basic education / Tercerización de la Educación Física en la enseñanza básica

É perceptível, na atualidade, a crescente terceirização ocorrente em escala global, e no Brasil, com as novas regulamentações trabalhistas, quase todos os serviços podem ser executados por trabalhadores terceiros. Este ensaio é assentado na seguinte indagação: quais os aspectos e os possíveis problemas da terceirização na Educação Física Escolar? O objetivo do estudo ora sob relato foi analisar o expresso fenômeno e sua relação com a disciplina pesquisada, identificando as características e refletindo sobre os possíveis desdobramentos no cotidiano das práticas pedagógicas. Optou-se por uma pesquisa em uma grande unidade de ensino da rede privada de Feira de Santana, maior cidade do interior do Estado da Bahia. Identificaram-se algumas características da terceirização da Educação Física Escolar, dentre as quais não ter status como disciplina pertencente ao currículo básico, inexistência de interdisciplinaridade, ausência de professores de Educação Física nas reuniões pedagógicas, dentre outras características.

It is noticeable, at presente the growing outsourcing that occurs on a global scale, and in Brazil, with the new labor regulations, almost all services can be performed by third-party workers. This essay is based on the following question: what aspects and possible problems of outsourcing in School Physical Education? The objective of the study now under report was to analyze the expressed phenomenon and its relation to the studied discipline. identifying the characteristics and reflecting on the possible unfolding in the daily practice of pedagogical practices. We chose a research in a large teaching unit of the private network of Feira de Santana, the largest city in the interior of the State of Bahia. Some characteristics of the Outsourcing of School Physical Education were identified, among them, they don't have Some characteristics of the Outsourcing of School Physical Education were identified, among them, they do not have status as a discipline belonging to the basic curriculum, lack of interdisciplinarity, absence of Physical Education teachers from pedagogic meetings, among other characteristics.

Es evidente, en la actualidad, la creciente externalización ocurrente a escala global, y en Brasil, con las nuevas regulaciones laborales, casi todos los servicios pueden ser ejecutados por trabajadores terceros. Este ensayo se asienta en la siguiente indagación: ¿cuáles son los aspectos y los posibles problemas de la tercerización en la Educación Física Escolar? El objetivo del estudio ora bajo relato fue analizar el expreso fenómeno y su relación con la disciplina investigada, identificando las características y reflexionando sobre los posibles desdoblamientos en el cotidiano de las prácticas pedagógicas. Se optó por una investigación en una gran unidad de enseñanza de la red privada de Feira de Santana, la mayor ciudad del interior del Estado de Bahía. Se identificaron algunas características de la tercerización de la Educación Física Escolar, entre las cuales no tener status como disciplina perteneciente al currículo básico, inexistencia de interdisciplinaridad, ausencia de profesores de Educación Física de las reuniones pedagógicas, entre otras características.

Uma reflexão acerca da terceirização dos cuidados maternos em um contexto perpassado por reprodução assistida e gravidez múltipla / Reflecting on maternal care outsourcing within a context comprising assisted reproduction and multiple / Pregnancy una reflexión sobre la externalización de la atención materna en un contexto de reproducción asistida y embarazo múltiple

Este trabalho teve por objetivo compreender as razões pelas quais uma mãe decidiu terceirizar os cuidados de seus bebês. A pesquisa foi desenvolvida por meio do método Bick de observação de bebês, que ocorreu com uma mãe e seus três filhos trigêmeos. A mãe acompanhada teve sua gestação concebida mediante técnicas de reprodução assistida. As observações ocorreram quinzenalmente, durante o primeiro ano de vida dos bebês, na casa da participante. A observadora destaca ter se deparado com um contexto em que ela se via ao lado da mãe vendo as cuidadoras, babás e enfermeira cuidarem dos bebês. Com base nessa constatação, foi proposta na discussão uma reflexão acerca da terceirização dos cuidados maternos no caso acompanhado, levantando-se três hipóteses que se interligam e estão relacionadas a: reprodução assistida, maternidade trigemelar e o sentimento de vulnerabilidade descrito por Winnicott que muitas mulheres vivem ao se tornarem mães.

The purpose of the present study was to understand the reasons why a mother decided to outsource the care of her babies. This work occurred with a mother and her three children through Bick infant observation method. The subject mother conceived her pregnancy through Assisted Reproduction Techniques. The observations occurred every two weeks during the first year of the babies’ life, at the subject’s home. The observer points out to have faced a context in which she saw herself beside the mother watching the caregivers, babysitters and nurses taking care of the babies. Based on that, it was proposed a reflection on the outsourcing of maternal care in the studied case, raising three hypotheses that are interconnected and are related to: assisted reproduction, triplet maternity and the feeling of vulnerability described by Winnicott, that many women experience when become mothers.

Este estudio tuvo como objetivo comprender las razones por las que una madre decidió externalizar el cuidado de sus bebés. El mismo fue desarrollado a través de Método de Observación del Bebé Bick que se produjo con una madre y sus tres hijos. Esta madre concibió su embarazo a través de Técnicas de Reproducción Asistida. Las observaciones se llevaron a cabo quincenalmente durante el primer año de vida de los bebés, en la casa de la participante. El observador se encontró en un contexto en que estaba junto de la madre observando a los cuidadores y a las enfermeras cuidar a los bebés. A partir de esta observación, se propone una reflexión sobre la externalización de la atención materna acompañada en el caso, con tres hipótesis que están interconectadas y están relacionados con: la reproducción asistida, la maternidad del trío y el sentido de vulnerabilidad descrito por Winnicott.

Comparação de custos com motoristas em universidade federal: servidores públicos vs terceirizados / Comparación de costos con conductores en universidad federal: funcionarios públicos contra subcontratados / Comparison of costs with car drivers in a federal university: public servants vs outsourced professionals

Resumo Esta pesquisa teve por objetivo verificar se a terceirização de serviços é economicamente mais vantajosa do que a manutenção de servidores públicos federais no cargo de motorista. A análise compreendeu um período de 5 anos, de 2013 a 2017, com os 2 tipos de mão de obra, na Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM). O estudo de caso se baseou em pesquisa bibliográfica e documental para a compilação dos dados necessários para a comparação. Os resultados demonstraram que para o cargo de motorista, a terceirização envolve uma redução de custos anuais e que os altos custos verificados nas folhas de pagamento dos servidores decorrem, principalmente, dos adicionais e auxílios aos quais têm direito, de acordo com a Lei n. 8.112 (1990). Porém, quanto à decisão de terceirizar determinado serviço, deve-se considerar, ainda, a reposição de mão de obra, a qualidade do serviço e as aposentadorias.

Resumen Esta investigación tuvo por objetivo verificar si la subcontratación de servicios es económicamente más ventajosa que el mantenimiento de funcionarios públicos nacionales para el cargo de conductor. El análisis comprendió un período de 5 años, de 2013 a 2017, con los 2 tipos de mano de obra, en la Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM). El estudio de caso se basó en investigación bibliográfica y documental para la compilación de los datos necesarios para la comparación. Los resultados demostraron que para el cargo de conductor, la subcontratación implica una reducción de costos anuales y que los altos costos verificados en las nóminas de los funcionarios resultan principalmente de los valores adicionales y ayudas a que tienen derecho, de acuerdo con la Ley n.o 8.112 (1990). Sin embargo, en cuanto a la decisión de subcontratar determinado servicio, se debe considerar, además, la reposición de mano de obra, la calidad del servicio y las jubilaciones.

Abstract This research aimed to verify if outsourcing driving services is economically advantageous over the maintenance of car drivers in the condition of federal public servants. The analysis comprised a period of 5 years, from 2013 to 2017, with the two types of employment contracts (public servant and outsourced car driver), at the Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM). The case study was based on bibliographical and documentary research to compile the necessary data for the comparison. The results showed that outsourcing involves a reduction of annual costs and that the high costs related to car drivers that are public servants results from the benefits included in the servants' remuneration package, according to Law 8112 (1990). The decision for outsource certain services, however, must also take into consideration the replacement of labor, quality of service, and pensions.

A inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal no Brasil: legislação, história e desenvolvimento / Industrial and sanitary inspection of the products of animal origin in Brazil: legislation, history and development

A Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (IISPOA) possui grande relevância econômica, social e política por controlar as condições higiênico-sanitárias e tecnológicas (HST) nas indústrias de produtos de origem animal. A falta de conhecimento sobre a importância da IISPOA leva à adoção de políticas inadequadas que podem colocar em risco tanto a saúde humana quanto a saúde e sanidade animal. Objetivou-se neste trabalho conceituar a inspeção de carnes no campo da Medicina Veterinária, além de descrever o desenvolvimento e a aplicação da IISPOA por meio da consulta e análise da legislação. A partir deste trabalho, fica evidente a responsabilidade do Poder Público de garantir a eficiência na execução da IISPOA para assegurar a saúde da população e a sanidade animal, garantindo assim o sucesso do agronegócio brasileiro.

Realocação de servidores públicos ante um processo de terceirização: estudo de caso em um restaurante universitário de uma universidade pública brasileira / Reallocation of public servants due to an outsourcing process: a case study in a Brazilian public university restaurant

Resumo Objetivo: apresentar e analisar uma intervenção realizada para a realocação de servidores públicos, ocasionada por processo de terceirização das atividades operacionais de um restaurante universitário de uma universidade pública brasileira. Métodos: estudo qualitativo descritivo. Foram realizadas análise documental e organizacional, entrevistas semiestruturadas e aplicação do Índice de Capacidade do Trabalho com 33 funcionários, em 2016. Resultados: o levantamento de informações referentes ao estado de saúde dos funcionários e a análise das exigências físicas das tarefas prescritas nos cargos a serem assumidos possibilitou a adequação da realocação para as novas funções de forma a não prejudicar os trabalhadores que já apresentavam restrições médicas e de garantir novas funções compatíveis com a capacidade laboral dos trabalhadores deslocados e dos que permaneceram na atividade original reestruturada. Conclusão: o estudo mostrou que, antes de fazer uma realocação, é importante analisar e compreender o trabalho realizado pelo indivíduo e envolver todos os atores implicados no processo de adaptação às novas funções.

Abstract Objective: to present and analyze an intervention undertaken to plan the reallocation of public servants replaced by an outsourcing process in a Brazilian public university restaurant. Methods: qualitative and descriptive study. We performed documentary and organizational analysis, carried out semi-structured interviews, and applied the Work Ability Index, in 33 employees, in 2016. Results: the gathering of information regarding the workers' health status, and the analysis of the physical requirements for the envisaged tasks of the positions to be assumed, made it possible to adapt the reallocation to the new functions. It made also possible not to harm the displaced workers who already had medical restrictions, and ensure them with new functions that were compatible with their working ability, or to jeopardize the ones who remained in the original restructured activity. Conclusion: the study indicates that before carrying out reallocation it is important to analyse and understand the work produced by the individual and to involve all implicated actors in the adaptation process for the new roles.

An analysis of public-private partnership contractual incentives in Brazilian citizen service centers / Un análisis de incentivos contractuales en arranjos de asociación de atención al ciudadano / Uma análise de incentivos contratuais em arranjos de parceria de atendimento ao cidadão

Abstract This research uses a multiple case study approach to assess theoretical propositions from transaction costs economics, the theory of incentives, and the theory of incomplete contracts. The Poupatempo and the Unidades de Atendimento Integrado (UAI), which are two major Brazilian regional citizen service centers, were the cases selected based on an unusual opportunity: the parallel occurrence of two different arrangements of public-private partnership, applied to the same public service. Poupatempo has expanded its network of units since 2007 by building partnerships through outsourcing, whereas UAI has applied the Brazilian legal framework for public-private partnership to develop its services. This multiple case study is based on a contractual analysis that identifies the partnerships' formal incentives and on an examination of private agents' performance. Also, subsidiary semi-structured interviews allowed the observation of non-contractual variables.

Resumen Este artículo conduce un estudio de casos múltiples para observar proposiciones teóricas de la teoría de los costos de transacción, teoría de los incentivos y teoría de los contratos incompletos. Los casos fueron seleccionados a partir de una oportunidad no usual: la ocurrencia simultánea de dos casos diferentes de arreglos público-privados aplicados para un mismo tipo de servicio público. El Poupatempo y las Unidades de Atención Integrada (UAI) son dos de los principales servicios estaduales brasileños de atención presencial al ciudadano y recientemente implementaron diferentes modelos de asociación con socios privados. Para expandir la red de puestos, el Poupatempo pasó a subcontratar sus unidades en 2007. El UAI, a su vez, desarrolló una asociación público-privada en el contexto legal brasileño. Este estudio de casos múltiples se desarrolló sobre la base de un análisis contractual que identificó la estructura formal de incentivos de las asociaciones y la evaluación del desempeño de los socios privados. De manera subsidiaria, se realizaron entrevistas semiestructuradas que permitieron el análisis de variables no contractuales.

Resumo Este artigo conduz um estudo de casos múltiplos para observar proposições teóricas da teoria dos custos de transação, teoria dos incentivos e teoria dos contratos incompletos. Os casos foram selecionados a partir de uma oportunidade não usual: a ocorrência simultânea de dois casos diferentes de arranjos público-privados aplicados para um mesmo tipo de serviço público. O Poupatempo e o Unidades de Atendimento Integrado (UAI) são dois dos principais serviços estaduais brasileiros de atendimento presencial ao cidadão e recentemente implementaram diferentes modelos de parceria com parceiros privados. Para expandir a rede de postos, o Poupatempo passou a terceirizar suas unidades em 2007. O UAI, por sua vez, desenvolveu uma parceria público-privada no contexto legal brasileiro. Esse estudo de casos múltiplos foi desenvolvido com base em uma análise contratual que identificou a estrutura formal de incentivos das parcerias e na avaliação de desempenho dos parceiros privados. De maneira subsidiária, foram realizadas entrevistas semiestruturadas que permitiram a análise de variáveis não contratuais.

Os processos de precarização do trabalho e seus reflexos no adoecimento de trabalhadores brasileiros: um estudo de caso / Precarious work processes and their effects on brazilian workers' illnesses: a case study

Focaliza-se neste artigo os processos de terceirização e flexibilização das relações trabalhistas, cujas práticas encontram se atreladas ao fenômeno da precarização do trabalho, incidindo de modo perverso sobre os sujeitos, promovendo seu adoecimento e gerando impactos de diversas ordens sobre eles. Como cenário concreto para promover esta reflexão, apresenta-se um caso real, relativo à contaminação de trabalhadores brasileiros por carbonato de níquel, uma substância de elevada toxidade, bem como os desdobramentos desse acidente para os sujeitos envolvidos.

This article discusses the outsourcing processes and flexibility of labor relations, whose practices are linked to the precariousness phenomenon, analyzing how these processes act in a perverse way on the workers, promoting their illness and generating impacts of various orders on them. As a concrete scenario to promote this reflection, the text presents a real case concerning the contamination of Brazilian workers by nickel carbonate, a substance of high toxicity, and the consequences of this accident on the men involved.

Sujeito em terceiro plano: uma reflexão crítica acerca da articulação entre a dinâmica da terceirização e processos de subjetivação / Subject in the background: a critical reflection on the connection between the outsourcing dynamic and processes of subjectivation / Sujeto en tercer plan: una reflexión crítica sobre la articulación entre la dinámica de externalización y procesos de subjetivación

Neste artigo procuramos promover uma reflexão crítica acerca da articulação entre a dinâmica da terceirização e processos de subjetivação. Para tal, apresentamos os resultados qualitativos de uma pesquisa que tinha como objetivo principal analisar o trabalho de sujeitos com vínculo contratual terceirizado em uma universidade pública brasileira. À luz das contribuições teórico-metodológicas da psicodinâmica do trabalho, os resultados, aqui apresentados sob a forma de feixes de análise, apontam a predominância de formas instituídas de trabalho que tendem a abafar a capacidade inventiva dos sujeitos, revelando a multifatorialidade do processo de instrumentalização do seu fazer, conduzindo-os a horizontes de sofrimento e não criação. Em paralelo, observou-se que os primeiros passos da solução construída por esses trabalhadores e trabalhadoras diante desse cenário adverso são fecundados no solo fértil das ações coletivas, representando formas de resistência para afirmação de sua dignidade e garantia de direitos.

In this article we seek to promote a critical reflection about the connection between the outsourcing dynamic and processes of subjectivation. In this regard, we present the qualitative results of research aimed at analyzing the work of outsourced workers in a Brazilian public university. In light of the theoretical-methodological contributions of the Psychodynamics of Work, the results, presented here in the form of bundles of analysis, point to the predominance of instituted forms of work that tend to stifle the inventive capacity of the subjects, revealing the multifactoriality of the process of instrumentalization of their work, leading them to horizons of suffering and non-creation. In parallel, it was observed that the first steps of the solution constructed by these workers, in view of this adverse scenario, are created in the fertile ground of collective actions, representing forms of resistance to affirm their dignity and guarantee their rights.

En este artículo se pretende promover una reflexión crítica sobre la articulación entre la dinámica de externalización y procesos de subjetivación. Para ello, se presentan los resultados cualitativos de una investigación que tenía como objetivo principal analizar la labor de trabajadores subcontratados en una universidad pública brasileña. A la luz de las contribuciones teórico-metodológicas de la Psicodinámica del Trabajo, los resultados, aquí presentados bajo la forma de haces de análisis, apuntan a la predominancia de formas instituidas de trabajo que tienden a sofocar la capacidad inventiva de los sujetos, revelando la multifactorialidad del proceso de instrumentalización de su quehacer, conduciéndolos a horizontes de sufrimiento y de no creación. En paralelo, se observó que los primeros pasos de la solución construida por esos trabajadores y trabajadoras ante este escenario adverso son fecundados en el suelo fértil de las acciones colectivas, representando formas de resistencia para la afirmación de su dignidad y garantía de derechos.

Trabalho e saúde nas lutas dos operários da construção civil do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro / Work and Health in the struggles of the construction workers of Rio de Janeiro Petrochemical Complex

Resumo Introdução: o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) é uma das maiores obras da construção civil pesada no Brasil. A obra constitui-se em cenário de lutas operárias que expressam conflitos das relações de trabalho com implicações na saúde dos trabalhadores. Objetivo: analisar o trabalho e a saúde dos operários da construção civil do Comperj a partir da perspectiva dos trabalhadores, tendo por referência suas lutas e greves. Métodos: pesquisa social de caráter qualitativo com observação participante, levantamento documental e entrevistas com trabalhadores e dirigentes sindicais. Resultados: as práticas de exploração constatadas nos canteiros de obras foram analisadas sob três categorias: terceirização e a saúde dos trabalhadores, prolongamento do tempo de trabalho e gestão por estresse. Conclusão: considerados em conjunto, os resultados representam uma contínua imposição de agravos à saúde dos trabalhadores da construção civil. Nesse contexto, a luta coletiva dos trabalhadores constitui uma condição básica para a proteção à saúde dos trabalhadores.

Abstract Introduction: Rio de Janeiro Petrochemical Complex (Comperj) is one of the largest heavy construction in Brazil. It has constituted a scenario of workers' struggles that express conflicts of labor relations with implications on workers' health. Objective: to analyze the work and health of Comperj's construction workers from their perspective, adopting as reference their struggles and strikes. Methods: qualitative social research with participant observation, documentary survey and workers and union leaders' interviews. Results: the exploration practices observed in the workplaces were analyzed in three categories: outsourcing and workers' health, extension of working time and management by stress. Conclusion: taken together, the results represent a continuous imposition of damages on the construction workers' health. In this context, the workers' collective struggle constitutes a basic condition for the protection of workers' health.

O Sistema Único de Saúde ante as perspectivas da terceirização administrativa / The Unified Health System before the prospects of administrative outsourcing

A garantia do direito à saúde com status constitucional aumentou a demanda à procura de serviços públicos na área da saúde repercutindo na adoção de formas de gestão privada e reforma administrativa do Estado levando à profusão de leis administrativas voltadas à possibilidade de o poder público concretizar parcerias com o setor privado para fins de prestação de serviços públicos de saúde pelo Sistema Único de Saúde. A relação entre as normas de direito público e a inspiração assentada em regras privatísticas deu origem a peculiaridade do mix público-privado presente no sistema de saúde brasileiro, qual seja, parceiras entre poder estatal e setor privado. Com base na noção atual de subsidiariedade constante no artigo 173 da Constituição da República a pesquisa aponta como objetivo questões relacionadas aos entraves enfrentados pelo Estado, sob a ótica da (im)possibilidade fática da Administração Pública realizar "parcerias administrativas" entre o poder público e a sociedade civil a evidenciar o desafio da compatibilização entre a densidade do aparato estatal e a dificuldade de estabelecer formas eficientes e bem planejadas de atuação do Estado na efetivação de direitos. É nessa vertente que este estudo extrai da utilização de análise historiográfica e documental, lei no sentido amplo, livros, artigos científicos, revistas científicas, resenhas, relatórios de gestão e de governança, estudos jurisprudenciais de decisões judiciais, bem como bibliotecas virtuais e bancos de dados, sobre o momento socioeconômico e histórico que influenciou a criação do Sistema Único de Saúde, montando um verdadeiro quebra-cabeça dos pontos positivos e negativos da delegação/terceirização da prestação de serviços públicos de saúde. O resultado do estudo evidencia duas situações incontestes: a terceirização dos serviços de saúde desenvolvido pelo setor privado somente pode ocorrer em atividades complementares, como decidiu o Supremo Tribunal Federal; o ponto de criticidade deste quadro administrativo surge da falha de gestão de governança em traçar metas (eficiência) e resultados (efetividade)

Publicização da gestão hospitalar no SUS: reemergência das Organizações Sociais de Saúde / Publicization of hospital management in SUS: re-emergence of Health Social Organizations

Resumo O Estado da Bahia foi pioneiro na privatização da gestão hospitalar por meio de uma política de incentivo às Organizações Sociais de Saúde (OSS), sob o discurso da eficiência. A rapidez de penetração do setor privado na esfera pública, com alteração da noção de democracia e interesse público, tem sido globalmente observada. A análise da incorporação das OSS à gestão dos hospitais estaduais baianos, proposta por este estudo de caso, utilizou documentos disponíveis em sites de domínio público e entrevistas com gestores de hospitais "publicizados" e da Secretaria Estadual de Saúde da Bahia (Sesab). A interpretação dos resultados sob o filtro de categorias históricas e analítico-operacionais evidenciou a ascensão das terceirizações, a partir de 1996, e a incorporação das OSS à cena hospitalar baiana, a partir de 2005, pari passu com o afrouxamento do Conselho Estadual de Saúde e o avivamento do discurso de maior resolutividade das OSS, que seriam "quase como o Estado". Para afinar-se com o novo discurso governamental, empresas antes terceirizadas mudaram sua personalidade jurídica para OSS, demonstrando um processo de privatização disfarçada, no bojo de um governo que sustentou discurso contrário a essa prática, antagônica aos princípios de seguridade da saúde, expressos na Constituição Federal.

Abstract The state of Bahia has been a "pioneer" in privatization of hospital management through a policy of encouraging Health Social Organizations (OSS) under the discourse of greater efficiency. The rapidity as the private sector penetrates the public sphere and modifies the notion of democracy and public interest has been noted around the world. To analyze the process of OSS management in two cases, documents available in the public domain sites and interviews with the hospital and the Health Department of Bahia State (SESAB) management staff were used. A comparison between the data collected by different sources was supported by historical and operational-analytical categories which allowed its interpretation and showed the rise of outsourcings since 1996, and the emergence of OSS in the Bahia hospital scene from 2005 forward, side by side with the weakness of the Health State Council control and the revival of the "best efficiency" discourse that would be "almost like the state." To meet the new policy and tune up with the new government discourse, ex-outsourced companies changed their legal personality to OSS. Such disguised privatization process was protagonized by a government that supported contrary speech about this practice antagonistical to the principles of health security, expressed by the Brazilian Constitution.

A psicodinâmica do reconhecimento no trabalho de informática de terceirizados de uma instituição pública / Recognition's psychodynamic at informatics outsurced work in a public institution

Contexto: O trabalho terceirizado tem aumentado no contexto brasileiro, sendo hoje entendido como uma das principais formas de diminuir o custo das instituições empregadoras. O reconhecimento a esses trabalhadores, entretanto, não é proporcional à sua importância para as organizações. Segundo a psicodinâmica do trabalho, reconhecimento é a retribuição simbólica do investimento físico, cognitivo e afetivo. É por meio dele que ocorre a construção da identidade. Objetivo: A pesquisa objetivou analisar o reconhecimento no trabalho de informática de terceirizados de uma instituição pública. Métodos: Foram realizadas três sessões de entrevistas coletivas, com duração de duas horas cada. Os dados foram analisados por meio da interpretação da fala e classificados nos eixos organização do trabalho; vivências de prazer e sofrimento; e dinâmica do reconhecimento. Resultados: Os terceirizados sentem-se reconhecidos, pelos pares e pelos usuários, pela visibilidade e utilidade da sua atividade, mas não são reconhecidos pelos colegas concursados, seus chefes. Os resultados corroboram alguns estudos realizados com trabalhadores terceirizados quanto à precarização e fragilidade socioeconômica. Conclusões: Conclui-se que, apesar da invisibilidade do trabalho para parte do grupo laboral, os terceirizados sentem-se reconhecidos. O estudo contribui para avançar nas pesquisas da psicodinâmica do trabalho e para reflexão dos modelos de gestão e posturas perante a situação da terceirização no serviço público.

Context: Outsourced work has been increasing in Brazil. Nowadays, it is seen as one of the main ways of reducing companies' expenses. The recognition given to these workers, however, does not commensurate with their importance to the organizations they work for. According to the "work psychodynamics" theory, recognition is the symbolic retribution of physical, cognitive and affective investment. It is through appreciation that the shaping of one's identity takes place. Objective: This research aimed to analyze the recognition of outsourced employees who worked in IT for a public institution. Methods: Three sessions of collective interviews were held, lasting two hours each. Data were analyzed through speech interpretation and were classified within the following criteria: work organization, experiences of pleasure and suffering, and dynamics of recognition. Results: Outsourcers feel recognized by their peers and by the system users in light of the visibility and usefulness of their activities. However, they do not feel appreciated by their fellows who are formally employed, who happened to be their bosses. These results corroborate some studies done with outsourced workers concerning socioeconomic fragility and precariousness. Conclusions: It is concluded that, despite the work's invisibility from part of their labor group, outsourcers do feel appreciated. This research helps support the advancement of scientific inquiries on work psychodynamics. It also contributes to the overall considerations regarding management models and postures towards the outsourcing situation in the public service.

(In) Segurança alimentar e nutricional de trabalhadores terceirizados em uma unidade de alimentação e nutrição pública: implicações da precarização do trabalho na saúde

A Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) é um conceito que se consolida ao redor do mundo na década de 90, e enquanto estratégia para garantia do Direito Humano a Alimentação Adequada pretende assegurar que todo e qualquer ser humano acesse física e financeiramente uma alimentação adequada e saudável, em quantidade e qualidade, deforma permanente, e que seja cultural, social e ambientalmente sustentável. No Brasil, a garantia da SAN em território nacional ainda é um desafio, sobretudo para grupos populacionais mais vulneráveis, dentre os quais se encontram os trabalhadores que percebem renda até cinco salários mínimos. Desde 1976, através da criação do Programa Nacional de Alimentação do Trabalhador (PAT), esse público tem sua alimentação priorizada em vias de promover a sua saúde e a produtividade nacional. Apesar disso, nos anos 90, com as mudanças no mundo do trabalho, decorrentes da crise no modo de produção capitalista, os trabalhadores, de todos os setores da economia, vivenciaram a perda de direitos historicamente conquistados num contexto de intensa precarização do trabalho, onde a terceirização tornou-se um dos protagonistas desse cenário. A terceirização permitiu inclusive a mercantilização de serviços antes protegidos na esfera pública, em que cabe a oferta de alimentação nos Restaurantes Universitários das Instituições Públicas Federais de Ensino (IFES). Assim, o presente estudo buscou analisara Segurança Alimentar e Nutricional de trabalhadores terceirizados no Restaurante Universitário da Universidade Federal Fluminense (RU-UFF). Para isso, utilizou-se da metodologia qualitativa e dos instrumentos entrevista, observação participante e Escala Brasileira de Insegurança Alimentar e Nutricional (EBIA). Os resultados da EBIA demonstraram que 58,82% dos trabalhadores terceirizados do RU-UFF encontram-se em Insegurança Alimentar e Nutricional (INSAN)...

balhador. Terceirização. Precarização do Trabalho. ABSTRACTFood and Nutrition Security (SAN) is a concept that was consolidated around theworld in the 90's, and, as a strategy to guarantee the human right to adequate food, aims toguarantee that every human being can, physically and financially, have access to Healthyand adequate food, in quantity and quality, on a permanent basis, and that is culturally,socially and environmentally sustainable. In Brazil, the guarantee of SAN in the nationalterritory is still a challenge, especially for the most vulnerable groups of people, amongwhich are the workers who receive up to five minimum salaries. Since 1976, through thecreation of the National Worker's Meal Program (PAT), this public has their dietprioritized in order to promote their healthy and their productivity on the national scene.Nevertheless, in the 1990s, with the changes in the world of work, arising from the crisison the capitalist mode of production, the workers, of all the segments of economy,experienced the loss of rights historically achieved in a context of worsening of workingcondition, where the outsourcing became one of the protagonists of the scenario. Theoutsourcing allowed the commercialization of services that used to be protected in thepublic sphere, in which fit in the food supply in the university restaurants of the FederalPublic Education Institutions (IFES). Therefore, this study sought to analyze the nutritionand food security of outsourced workers in the University restaurant of the UniversidadeFederal Fluminense (RU-UFF). For that purpose, it was used qualitative methodologiesand tools, such as interviews, participant’s observation and Brazilian Food and NutritionalInsecurity Scale (EBIA). The results showed that 58, 82% of the RU – UFF´s Outsourcedworkers are food and Nutritional insecure (INSAN)...

Modo de produção flexível, terceirização e precariedade subjetiva / Flexible mode of production, outsourcing and subjective precariousness

O objetivo deste artigo é sustentar a hipótese de uma precariedade subjetiva como face fundamental do fenômeno da terceirização. Para isso, primeiramente foi desenvolvido o argumento de que o fenômeno da terceirização precisa ser compreendido como parte de um processo histórico mais amplo, caracterizado pela transformação do modo de produção fordista no de produção flexível. Numa segunda parte, analisou-se o fenômeno da terceirização em um setor específico do mundo do trabalho, qual seja, dos trabalhadores de telemarketing e call center ou, como serão chamados, dos teleatendentes. Para isso foi realizada revisão bibliográfica de livros e artigos, bem como de uma análise documental com base nos arquivos do Departamento de Saúde do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Rio de Janeiro (Sinttel Rio) e em dados da Previdência Social do Brasil. Visa-se nesse momento compreender a lógica de funcionamento das empresas terceirizadas desse setor, assim como as relações entre trabalho e adoecimento, próprias desse campo de atividade. Por fim, numa última parte, foram analisadas relações existentes entre terceirização e precariedade subjetiva, que se evidencia, conforme nossa análise, pela fragmentação dos laços sociais, pelo crescimento do assédio moral, pelo medo da exclusão, pela extrema vigilância, pela falta de autonomia, pelo individualismo competitivo e pela impotência

The purpose of this article is to support the hypothesis of a subjective precariousness as the main side of the outsourcing phenomenon. To do this, firstly we developed the argument that the outsourcing phenomenon should be analyzed as part of a larger historical process, characterized by the transformation of the Fordist mode of production into the flexible one. In the second part, we presented an analysis of the outsourcing phenomenon in a specific sector of the labor market, which is the telemarketing and call center operators, or as we call, the telemarketers. In order to do this, we performed a literature review of books and articles, as well as a documentary analysis based on the files of the Health Department of the Telecommunications Laborer's Union from Rio de Janeiro (Sinttel-Rio) and on data from the Brazilian Social Security database. In this part, we aimed to understand the operating logic of the outsourced companies in this sector, and the relation between work and illness, typical of this field of activity. In the last part, we analyzed the correspondence between outsourcing and subjective insecurity, which according to our analysis is evident in fragmentation of social bonds, growth of psychological harassment, fear of exclusion, extreme vigilance, lack of autonomy, competitive individualism and impotence

Terceirização na política de assistência social: ouvindo os trabalhadores / Outsourcing in social assistance policy: listening to the workers

Os trabalhadores da Assistência Social, ao mediar serviços socioassistenciais, são eles próprios sujeitos de direitos. Assim, analisa-se a terceirização na Assistência Social através da experiência de trabalhadores de um CREAS cearense. O percurso investigativo contemplou pesquisa bibliográfica, documental e de campo, observação simples, questionário e entrevista semiestruturada. Constatou-se que a terceirização via organização não governamental se mostra funcional às práticas conservadoras, por fragmentar demandas, descentralizar a responsabilização pela qualidade dos serviços, do trabalho e do trabalhador ­ realidade contrastante com os ganhos legais nessa política. Este cenário requer proteção aos seus viabilizadores, como um devir e uma condição-chave na conformação da política pública, gratuita, de qualidade, cuja responsabilidade se reporta ao Estado.

The Social Assistance's Workers, right's mediators, are subjects of rights. Thus, this article analyzes the outsourcing in Social Assistance through the worker's experience in a cearense CREAS. The investigation route included bibliography, documentary and field researches, simple observation, questionnaire and semistructured interview. Outsourcing through non-governmental organization shows the functional conservative practices by fragmenting demands, decentralizing accountability for the quality of services, labor and worker ­ contrasting reality with legal gains in this policy contemporaneously. This scenario requires protection to their workers, as a becoming and a key condition in shaping public policy, free, quality, responsibility for which reports to the State.