Contornos da judicialização: reflexões sobre famílias recasadas e abandono afetivo / Outlines of judicialization: reflectionson remarried families and emotional abandonment / Contornos de la judicialización: reflexiones sobre familias reconstituidas y abandono afectivo

Este artigo buscou articular duas pesquisas que se situam na perspectiva da psicologia jurídica e que tomam como objetos de estudo questões referentes à família na esfera da justiça. O objetivo principal desta escrita é analisar os contornos que caracterizam o movimento de judicialização nas demandas de famílias recasadas e de abandono afetivo. De maneira geral, a judicialização pode ser compreendida como o movimento de expansão dos poderes judiciários em questões que antes eram resolvidas em outros espaços. Quanto às famílias recasadas, identificou-se o caminho das jurisprudências para a resolução de solicitações que não estão contempladas na legislação. Contudo, nos relatos dos entrevistados, verificou-se a busca por soluções sem recorrer ao Judiciário, o que difere da proposta encontrada no referencial teórico de criação de legislação específica para atender a essa configuração familiar. Quanto ao abandono afetivo, a análise dos aspectos vinculados à produção e comprovação dessa demanda no sistema jurídico aponta para a dificuldade da medição dos danos e da relação com a ausência de afeto, além do importante recorte de gênero, que posiciona diferentemente as figuras parentais e define funções específicas para cada um. Dessa forma, conclui-se que o movimento de judicialização reflete e ao mesmo tempo forja as demandas, denotando uma mudança social na maneira como a sociedade lida com seus impasses familiares.

This paper aims to articulate two studies in the overview of Legal Psychology and taking as objects of study issues relating to the family in the sphere of justice. The main purpose of this paper is to analyze the outlines that characterize the movement of judicialization on the demands of remarried families and emotional abandonment. In general, judicialization can be understood as the movement of expansion of judicial powers to matters that used to be resolved in other spaces. With respect to remarried families, this study identified how jurisprudence can provide a way to resolve demands that are not covered by the legislation. However, respondents' reports indicated that they look for solutions without resorting to court, which differs from the proposal found on the theoretical reference to formulate specific legislation to address this family configuration. In regards to emotional abandonment, the analysis of aspects related to the production and validation of this demand by the legal system highlights the difficulty to measure damage and its relationship with absence of affection, in addition to the important gender approach, that assigns different positions and specific roles for each parental figure. Therefore, we conclude that the judicialization trend reflects and at the same time forges demands, denoting a social change in the way society deals with family impasses.

Este artículo tiene por objeto articular dos estudios que se encuentran en la perspectiva de la Psicología Forense, teniendo como objeto de estudio las cuestiones relacionadas con la familia en el ámbito de la justicia. El objetivo principal es analizar los contornos que caracterizan el movimiento de la judicialización de las demandas de las familias reconstituidas y abandono afectivo. En términos generales, puede entenderse la judicialización como el movimiento de expansión de los poderes judiciales en los asuntos que se resolvieron en otros espacios. En cuanto a las familias reconstituidas se identificó el camino de la jurisprudencia para solucionar las solicitudes que no están cubiertas por la legislación. Sin embargo, en los reportes de los encuestados se encontró la búsqueda de soluciones sin recurrir a los tribunales, lo que difiere de la propuesta que se encuentra en el marco teórico de creación de una legislación específica para satisfacer esta configuración familiar. En cuanto al abandono afectivo, el análisis de los aspectos relacionados con la producción y prueba de esta demanda en el sistema legal denota la dificultad de medir el daño y la relación con la ausencia de afecto, más allá del importante enfoque de género, que diferencia la colocación de las figuras parentales y define las funciones específicas de cada uno. Por lo tanto, se concluye que el movimiento de judicialización refleja y, al mismo tiempo forja las demandas, lo que denota un cambio social en la forma en que la sociedad aborda los estancamientos de la familia.

Alienação parental: complexidades despertadas no âmbito familiar / Parental alienation: complexities aroused within family

Nos dias atuais, é comum casais não suportarem o divórcio ou separação, ensejando, diversas vezes, em atitudes hostis a fim de distanciar o filho do outro genitor. Tais atos podem ser considerados alienação parental, onde embora, por vezes, não exista intenção de prejudicar a criança, esta acaba por ter sua constituição psíquica desestruturada. O presente artigo busca evidenciar, por meio do diálogo entre o Direito de Família e a Psicanálise, o cenário no qual a alienação parental ocorre e as consequências que este fenômeno implica. É possível constatar que na medida em que os pais conseguem respeitar o filho e não usá-lo como objeto de vingança, a criança adquire melhores recursos para suportar e elaborar a ruptura conjugal.(AU)

Nowadays it is common that couples do not cope with divorce or separation, occasioning sometimes hostile attitudes in order to distance the child's other parent. Such acts may be considered Parental Alienation, where although sometimes there is no intention to harm the child, this turns out to have his psychic constitution unstructured. This paper seeks to show, through dialogue between the Family Law and Psychoanalysis, the scenario in which the parental alienation happens and the consequences that this phenomenon implies. It can be seen that when parents are able to respect their child and not use it as an object of revenge, the child acquires the best resources to withstand and understand marital disruption.(AU)

Os ciúmes do direito: o desejo pelas uniões homoafetivas e a repulsa a Amor Divino e Paixão Luz / The jealousy of the law: the desire for homoaffective unions and the repulse to Amor Divino and Paixão Luz / Los celos del derecho: el deseo por las uniones homoafectivas y el repudio a Amor Divino y Paixão Luz

Este artigo analisa as sinuosas relações de poder que atravessam a decisão do Supremo Tribunal Federal brasileiro a respeito do reconhecimento jurídico das uniões homoafetivas. Relaciona essa decisão a um acórdão do próprio Supremo Tribunal Federal que negou a Joana da Paixão Luz o direito à pensão decorrente do falecimento de seu companheiro, Waldemar do Amor Divino. O Tribunal alegou que Amor Divino era casado com outra mulher à época de seu relacionamento com Joana e que, portanto, a união dos dois não seria estável. Ponderam-se neste texto os preços cobrados pela estabilidade e pelo essencialismo, ao tempo em que se investiga a reprodução sexualizada da propriedade privada.

This article analyzes the entanglement of power relations shaping the Federal Supreme Court decision on the legal recognition of homoaffective (same sex) unions in Brazil. The decision is seen under the light of another ruling by the same Court, denying Joana da Paixão Luz pension rights derived from her partner's death. The Court claimed that the latter, Waldemar do Amor Divino, was married to another woman all along his relationship with Joana. For that reason, according the Court, the relationship between Paixão Luz and Amor Divino would not qualify as a stable union. A critique of that argument suggests that a high price is paid for the value of stability and essentialism, justifying an inquiry into the sexualized reproduction of private property.

Este artículo analiza las sinuosas relaciones de poder que atraviesan la decisión del Supremo Tribunal Federal brasilero respecto del reconocimiento jurídico de las uniones homoafectivas. Esta decisión está relacionada con un Acuerdo del propio Supremo Tribunal Federal que negó a Joana da Paixão Luz el derecho a la pensión derivado del fallecimento de su companero, Waldemar do Amor Divino. El Tribunal alegó que Amor Divino estaba casado con otra mujer en el momento de su relación con Joana y que, por lo tanto, la unión de ambos no sería estable. Se ponderan en el texto el alto precio exigido por la estabilidad y el esencialismo, al tiempo que indaga acerca de la reproducción sexualizada de la propiedad privada.

Diversidade sexual e direito homoafetivo / Sexual diversity and right homoafetivo

Dar visibilidade e impor respeito às diferenças de caráter sexual, bem como inserir os direitos das pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis e transgêneros no sistema jurídico é um projeto antigo da coordenadora desta obra. Escrita por juristas que se notabilizaram na abordagem dos diversos aspectos relacionados ao tema, a presente obra é um passo decisivo para a sistematização do direito homoafetivo. São apresentados, inicialmente, os possíveis modelos de enquadramento jurídico das uniões homoafetivas. Seguem-se temas: A proteção dos direitos humanos e a vedação à discriminação por orientação sexual Da união homoafetiva como uma família constitucionalmente protegida.Afetividade como norteador das relações familiares. O reconhecimento da homoparentalidade O cabimento dos alimentos nas uniões homoafetiva.Dano moral e o direito à livre orientação sexual Homoparentalidade e filiação.Da partilha de bens Uso do nome social e a adequação do prenome antes da realização de cirurgia genital Seguro DPVAT ao beneficiário homossexualPlanos de saúde Criminalização da discriminação por orientação sexual sob o enfoque do direito fundamental à tolerância Licença paternidade e a adoção. Trata-se, assim, de obra que, acima de tudo, contribui decisivamente para desconstruir o preconceito ainda tão forte em nossa sociedade.

Como la vara de Moisés: la herencia patológica como argumento para la vigilancia médica del matrimonio consanguíneo en México, 1870-1900 / Like Moses' staff: pathological inheritance as an argument for medical vigilance of consanguine marriage in Mexico, 1870-1900

Se da cuenta de las discusiones que se dieron principalmente en la medicina legal mexicana acerca de la prudencia de las regulaciones sobre el matrimonio consanguíneo que fueron decretadas en los códigos civiles para el Distrito Federal de 1871 y 1884. Se muestra que el ánimo de las mismas llevó a que sus autores pugnaran por la necesidad de la vigilancia médica de las uniones entre parientes en virtud de un ánimo profiláctico sostenido en una visión nihilista de la herencia patológica. Se concluye en proponer una lectura filosófica que abandona los antiguos campos de lo 'externo' y lo 'interno'.

This paper analyzes the discussions in the field of legal medicine in Mexico about the prudence of regulations concerning intermarriage that were decreed in the civil codes for the Federal District of 1871 and 1884. It shows that the heated debate forced the authors of the regulations to struggle for the need for medical vigilance of marriages between relatives, as a preventive measure sustained in a nihilistic vision of the pathological inheritance. The paper concludes by proposing a philosophical analysis that abandons the old fields of the "external" and the "internal".

A afetividade e sexualidade na pessoa portadora de deficiência mental / The affection and sexuality in person with mental disability

A moral tem diante de si uma tarefa urgente: tornar a sociedade e, de maneira especial, as pessoas encarregadas do cuidado e da educação dos portadores de deficiência mental, plenamente conscientes da sexualidade deles e, em conseqüência, do necessário respeito à sua dimensão sexuada. A maior contribuição que se pode dar para elucidar essa problemática e planejar positivamente a etapa adulta da pessoa portadora de deficiência mental consiste em ajudar a esclarecer o que há de problema real e o que há de resíduos de uma mentalidade social cheia de preconceitos, expondo um enfoque da sexualidade que transcende a reprodução e o temor de uma possível gravidez indesejada.

Matrimonio y violación: el debate del artículo 178 del Código Penal Peruano / Marriage and rape

Contiene: Nuestro testimonio; La necesidad de una cambio; Los inicios de la propuesta; El largo recorrido de la propuesta; la mesa de trabajo y el nuevo Proyecto de Ley; La segunda sustentación ante la Comisión de Justicia; No estamos solas: el logro de una meta; Nuestro análisis; Tratamiento jurídico del matrimonio como eximente de responsabilidad penal; El debate jurídico, sus alcances y perspectivas

Código de familia concordado: Ley N§ 996 del 4 de abril de 1988 / Family code: Law N§ 996 of 4 of april 1988

El Código de Familia aprobado por decreto Ley N§10426 de 23 de agosto de 1972, que consta de un título preliminar y de cuatro libros, relativos al matrimonio, la filiación de la autoridad de los padres y de procedimiento, vigentes desde el 26 de agosto de 1977