Aspectos éticos del uso de identificadores biométricos / Bioethical aspects of the use of biometric identifiers / Aspectos éticos do uso de identificadores biométricos

La biometría ha tenido una rápida expansión como tecnología, siendo cada vez más accesible para el público general, prestando utilidad a los gobiernos y a la sociedad en el manejo de la seguridad ciudadana. Se aplica para la verificación o la identificación de la identidad de un individuo y, desde un punto de vista puramente técnico, constituye un problema de reconocimiento de patrones. En Chile, el marco legal acerca del manejo de datos personales no incluye específicamente a la biometría. A la fecha, se encuentra en trámite un nuevo proyecto de ley que considera tanto los datos biométricos como los perfiles biológicos. En otros países, los informes de las últimas dos décadas, que analizan el uso de biometría, plantean como principal foco de preocupación, desde el punto de vista ético, el derecho a la privacidad de los individuos, entregándose orientaciones prácticas acerca de la aplicación apropiada de estas tecnologías. Finalmente, desde un breve análisis de la biopolítica, se contextualiza el papel que cumple la biometría y los requerimientos éticos básicos para su desarrollo en dicho marco.

Biometrics has had a rapid expansion as a technology, being increasingly accessible to the public, and lending utility to governments and society in the management of citizen security. It is applied either for verification or for identification of an individual's identity and technically constitutes a problem of pattern recognition. In Chile, the existing legal framework regarding the handling of personal data does not include specific biometrics in its regulation. A new bill that considers both biometric data and Biological profiles is in process. In addition, we revised the international reports of the last two decades that analyze the use of biometrics. The primary focus of concern of these documents, from the ethical point of view, is the right to privacy of individuals, giving practical guidance and discussion regarding the elements necessary for the application of these novel technologies in an appropriate ethically manner. Finally, we contextualize from a brief analysis of biopolitics the role of biometrics and the basic ethical requirements for its development in that framework.

A biometria teve uma rápida expansão como tecnologia, sendo cada vez mais acessível para o público geral, sendo de utilidade para os governos e à sociedade no manejo da segurança cidadã. Ela pode ser aplicada para a verificação ou estabelecimento da identidade de um indivíduo e, desde um ponto de vista puramente técnico, constitui um problema de reconhecimento de padrões. No Chile, o contexto legal acerca do manejo de dados pessoais não inclui especificamente a biometria. Atualmente, encontra-se tramitando um novo projeto de lei que considera tanto os dados biométricos como os perfis biológicos. Em outros países, os informes das últimas duas décadas que analisam o uso da biometria, propõem como principal foco de preocupação, do ponto de vista ético, o direito à privacidade dos indivíduos, entregando-se orientações práticas acerca da aplicação apropriada destas tecnologias. Finalmente, desde uma breve análise da bio-política, contextualiza-se o papel que cumpre a biometria e os requerimentos éticos básicos para seu desenvolvimento em tal contexto legal.

O direito à saúde mental das pessoas sob medida de segurança na perspectiva dos aplicadores da lei / The Right to Mental Health of Persons under Security Measure in perspective of Applicators of Law

O direito humano à saúde mental deve ser compreendido como uma transdisciplina integradora de saberes relativos à condição humana, merecendo tratamento especial e visibilidade. O antigo modelo assistencial psiquiátrico - excludente e violatório - difundido pelo mundo, entrou em processo de desconstrução, e segue sendo alvo de ferrenhas críticas em função de sua improdutividade e anacronismo. Há consciência crescente sobre a importância da luta pela preservação dos direitos à singularidade, à subjetividade e à diferença no tratamento das pessoas com transtornos mentais. No que diz respeito às pessoas com transtorno mental que cometeram delitos, o estigma e a complexidade são multiplicados. O Código Penal prevê a substituição da pena pela medida de segurança, que se dará (preferencialmente) sem retirar o cidadão da comunidade, com tratamento em ambulatórios ou nos CAPS. A Lei 10.216/2001 representa instrumento de defesa dos direitos humanos das pessoas com transtorno mental, redirecionando a atenção em saúde mental, assimilando os princípios e objetivos da Reforma Psiquiátrica de forma a promover a integralidade e a humanização dos serviços prestados. Contudo, a realidade não consolida o cumprimento geral previsto neste instrumento, fazendo com que estas pessoas sejam frequentemente vítimas de violações de seus direitos humanos. Com base nisto, este estudo buscou identificar como os aplicadores da lei compreendem o direito à saúde mental das pessoas com transtornos mentais que cometeram delitos. Os dados foram coletados por meio de entrevistas semi-estruturadas com operadores do direito que participam do processo de execução e cumprimento de medidas de segurança e analisados por meio de análise de conteúdo. Foram entrevistados 12 operadores do direito distribuídos entre advogados, juízes, promotores de justiça, defensores públicos e delegados. Após a exploração do material e sua respectiva codificação foram obtidas cinco categorias: Informante-chave e a percepção prática da aplicabilidade da Lei 10.216; a Lei 10.216, sua representatividade e os direitos das pessoas com transtornos mentais que cometeram delitos; o acompanhamento e a comunicação do poder judiciário durante o cumprimento da medida de segurança; Dificuldades no acesso ao direito à saúde mental pelas pessoas com transtorno mental que cometeram delitos; e Efetividade do CAPS e dos Hospitais de Custódia na assistência às pessoas com transtorno mental que cometeram delitos, que foram discutidas com o subsídio da literatura científica sobre o objeto de pesquisa, culminado nas considerações finais, que apontaram que a horizontalidade e participação da sociedade e das instituições que a compõem enquanto poder público e Estado se fazem extremamente necessárias, e que há necessidade de uma reestruturação urgente, que permita que as pessoas com transtornos mentais possam protagonizar a garantia de seus direitos e tratamentos, ou corre-se um risco ainda maior de que os casos dos "loucos e criminosos" fiquem reduzidos a um número de processo na justiça e a uma patologia nos serviços de saúde e de reclusão, fazendo parte de um modo produtivo de atender demandas, e não de uma forma eficaz de gerar recuperação, ressocialização e exercício da cidadania

The human right to mental health should be understood as an integrative transdiscipline of knowledge concerning the human condition, deserving special treatment and visibility. The former psychiatric care model - exclusionary and violating - spread throughout the world, came into deconstruction and remains the subject of criticism due to its lack of productivity and anachronism. There is a growing awareness about the importance of the fight for the preservation of the rights to singularity, subjectivity and the difference in the treatment of people with mental disorders. With regard to people with mental disorders who have committed crimes, stigma and complexity are multiplied. The Penal Code provides for the replacement of the penalty by security measure, which will (preferably) be implemented without removing the community citizen, through treatment at clinics or in CAPS. Law 10.216/2001 created a defense instrument of the human rights of people with mental disorders, redirecting attention to mental health, assimilating the principles and objectives of the Psychiatric Reform to promote the comprehensiveness and humanization of services. However, reality does not consolidate the general compliance provided herein, making these people often victims of violations of their human rights. On this basis, this study aimed to identify how law enforcers include the right to mental health of people with mental disorders who have committed crimes. Data were collected through semi-structured interviews with legal professionals involved in the process of implementation and enforcement of safety measures and analyzed using content analysis. 12 operators were interviewed, among lawyers, judges, prosecutors, public defenders and delegates. After exploration of the material and its respective coding five categories were obtained: Key informant and the applicability of Law 10.216; Law 10.216, its representativeness and the rights of people with mental disorders who have committed offenses; monitoring and communication of the judiciary during the enforcement of security measure; Difficulties in the access to the right to mental health for people with mental disorders who have committed offenses; and Effectiveness of CAPS and Custody Hospitals in assistance to people with mental disorders who have committed crimes, which were discussed in the light of scientific literature on the subject of research, culminating in the final considerations which pointed out that the horizontality and participation of society and institutions that make up as government and state are made extremely necessary, and that there is a need for urgent restructuring, which allow people with mental disorders to assure their rights and treatments, or there is a risk for this people to remain as a number of a proceedings in court and a pathology in health services and in prison as part of a productive way to meet demands, and not an effective way to generate recovery, rehabilitation and the exercise of citizenship

A família com filhos adolescentes em conflito com a lei: contribuições de pesquisas brasileiras / The family of teenagers in conflict with the law: contributions of Brazilian research

Esse estudo realizou uma revisão sistemática da literatura nacional, em artigos científicos produzidos no Brasil no período de 2003 a 2013 sobre a família com filhos adolescentes em conflito com a lei. A busca foi realizada na Biblioteca Virtual de Saúde (BVS) através do Index Psi Periódicos Técnico Científicos, Scientific Eletronic Library Online (Scielo) e LILACS. Utilizou-se artigos empíricos publicados em revistas específicas de psicologia disponíveis online e na íntegra. Os descritores utilizados foram: (a) família, (b) adolescência (c) ato infracional (d) medida socioeducativa e (e) conflito com a lei. Foram selecionados 19 artigos que abordaram temas como o significado das medidas de proteção e socioeducativas, o significado da família e os instrumentos de medida usados para avaliar o jovem infrator. Os resultados ilustraram famílias pouco coesas, com histórico de violência e autoridade parental enfraquecida. Outros programas sociais de atenção à família, a escola, a profissionalização, a geração de renda e a construção de novos projetos de vida são necessários.(AU)

This study carry out a systematic review of national literature regarding scientific articles produced in Brazil in the period from 2003 to 2013 discussing families of teenagers in conflict with the law. The search was conducted in the Virtual Health Library (VHL) through the Index Psi Scientific Journals, Scientific Electronic Library Online (Scielo) and LILACS. Only empirical articles published in specific psychology journals available online and in full were listed. The descriptors used were: (a) family, (b) adolescence, (c) criminal offense, (d) socio-educational measures, and (e) conflict with the law. A number of 19 articles was selected covered themes such as the meaning of protective and socio-educational measures, the meaning of the family and the measurement instruments used to assess the young offender. Families were little cohesive, with a history of violence and weakened parental authority. Other social programs addressing the family, school, professional training, income generation and the construction of new life projects are needed.(AU)

Implantação da Norma Regulamentadora 32 e o controle dos acidentes de trabalho / Implantación de la Norma Reglamentadora 32 y el control de los accidentes del trabajo / Implementation of Regulatory Standard 32 and the control of occupational accidents

OBJETIVO: Identificar os acidentes de trabalho com exposição à material biológico ocorridos em um hospital universitário, discutindo os resultados com o processo de implementação das medidas de segurança e saúde dos trabalhadores, exigidas pela Norma Regulamentadora NR-32. MÉTODOS: Estudo exploratório de abordagem quantitativa dos dados. Foram realizados levantamento dos acidentes de trabalho, as entrevistas com o coordenador do Serviço de Segurança e Medicina do Trabalho e a análise de dados documentais do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional. RESULTADOS: O percentual de acidentes de trabalho reduziu ao longo do período, no qual várias exigências dessa norma foram sendo adotadas. Acidentes com material perfurocortante foram os mais frequentes, não havendo em todos os setores do hospital o oferecimento dos dispositivos de segurança exigidos pela NR-32. CONCLUSÃO: Houve redução de acidentes de trabalho com material biológico no hospital estudado entre 2007 e 2009. Contudo, não é quantitativamente significativa, apesar da implantação de várias diretrizes da NR-32 ao longo dos anos. É necessária a colaboração entre gestores, serviços de segurança e trabalhadores na promoção da saúde no trabalho.

OBJECTIVE: To identify work-related accidents with exposure to biological material that occurred in a university hospital, discussing the results with the process of implementation of safety measures and health of workers required under Standard NR-32. METHODS: This was an exploratory study with a quantitative data approach. A survey was conducted of workplace accidents, the interviews with the coordinator of the Office of Safety and Occupational Medicine, and analysis of documents of the Program of Environmental Risk Prevention and the Program of Control Occupational Health Medicine. RESULTS: The percentage of accidents at work decreased over the period, in which various requirements of this standard were being adopted. Needlestick accidents were the most frequent, there being in all sectors of the hospital the offering of safety devices required by NR-32. CONCLUSION: There was a reduction of accidents with biological material in the hospital between 2007 and 2009. However, it is not quantitatively significant, despite the implementation of several guidelines of NR-32 over the years. It requires the collaboration between managers, and safety services and employees in occupational health promotion.

OBJETIVO: Identificar los accidentes de trabajo con exposición a material biológico ocurridos en un hospital universitario, discutiendo los resultados con el proceso de implementación de las medidas de seguridad y salud de los trabajadores, exigidas por la Norma Reglamentadora NR-32. MÉTODOS: Estudio exploratorio de abordaje cuantitativo de los datos. Fue realizado un levantamiento de los accidentes de trabajo, las entrevistas con el coordinador del Servicio de Seguridad y Medicina del Trabajo y el análisis de datos documentales del Programa de Prevención de Riesgos Ambientales y del Programa de Control Médico de Salud Ocupacional. RESULTADOS: El porcentaje de accidentes de trabajo se redujo a lo largo del período, en el cual varias exigencias de esa norma fueron siendo adoptadas. Los accidentes con material punzocortante fueron los más frecuentes, no habiendo en todos los sectores del hospital el ofrecimiento de los dispositivos de seguridad exigidos por la NR-32. CONCLUSIÓN: Hubo reducción de accidentes de trabajo con material biológico en el hospital estudiado entre 2007 y 2009. Con todo, no es cuantitativamente significativa, a pesar de la implantación de varias directrices de la NR-32 a lo largo de los años. Es necesaria la colaboración entre gestores, servicios de seguridad y trabajadores en la promoción de la salud en el trabajo.

Erros da utilização de assentos de segurança infantil por usuários de creches na cidade de Maringá, Paraná / Errors of child safety seat use by children enrolled in day care centers in Maringá, Paraná, Brazil

Introdução - Para minimizar mortes e lesões entre crianças passageiras de automóveis existem os Assentos de Segurança Infantil (ASI), que são pouco utilizados ou utilizados erroneamente. Recente lei brasileira normatiza o uso de ASI e ressalta a necessidade de informações estatísticas, donde surgiu a intenção de estudar erros utilização de ASI com base em recente dissertação de mestrado que apontou uso de ASI por 36,1 por cento das crianças matriculadas em creches em Maringá. Não há dados brasileiros publicados quanto a erros de utilização de ASI. Objetivo - Analisar erros de utilização de ASI por crianças matriculadas usuários de creches em Maringá e fatores relacionados. Métodos - Estudo observacional transversal de coleta de dados prospectiva e eixo analítico retrospectivo. Resultados 42,7 por cento das crianças apresentavam erros de utilização. O modelo de regressão logística evidenciou maiores chances de erros na presença de duas ou mais crianças no veículo (OR = 5,10 com p = 0,007) e com menores níveis de escolaridade e renda dos pais (média renda e escolaridade OR = 7,00 com p = 0,003 e baixa renda e escolaridade OR = 3,40 com p = 0,03). Discussão Os dados são coerentes com publicações internacionais. Há expectativa dos efeitos da recente lei brasileira sobre uso de ASI, porém sabe-se que além da lei, há necessidade de estratégias educativas e facilitadoras de acesso aos ASI.

La ley 23.737 y su efecto terapeutico en la psiquis del sujeto consumidor de sustancias adictivas ilegales: un aporte a las medidas de seguridad curativas y educativas / Law 23737 and its therapeutic effect on the psyche of the consumer subject illegal addictive substances: a contribution to the security measures and educational healing

Desde mi experiencia como psicóloga realizada en diferentes instituciones públicas y privadas y en la Dirección General de Lucha Contra el Narcotráfico de la Policía de la Provincia de Córdoba, en el trato y tratamiento con pacientes padecientes de la problemática adictiva y con conocimiento de la Ley Nacional de Estupefacientes 23737, en cuanto hace referencia en sus artículos 14, 16, 17, 18, de las medidas a tomar frente a detenidos con patologías adictivas, designando para ellos medidas de seguridad curativas y educativas, se me hizo necesario analizar la relación de éstos sujetos con la ley, para ello investigar sobre sus características de personalidad, sobre su síntoma y su goce y relacionarlo con lo propuesto por la ley 23737 con los artículos ya mencionado. De esta manera poder observar la importancia de la ley y su aplicación y cumplimiento sobre la psiquis de éstos sujetos a los fines terapéuticos como posibilidad de limitar el goce y amarrarlos a la vida. Su efecto nocivo de la no implementación, me insto a pensar en una posible propuesta de proponer la alternativa de realizar un convenio entre La Justicia Federal, La Cámara Federal de Córdoba y la Universidad Nacional y su beneficio a la comunidad asistida y a la mejor calidad de vida social.

Since my experience like a psychologist in different Government and Private institutions and in the D.G.L.C.N. of the Police Force, with the contact and treatment of patient that have addiction problems, and also with the total knowledge of the national law of the drug narcotic 23737 and to specific 14, 16, 17 and 18 article of how to treat arrested persons with this addictive problems, looking for them ways of healing and educational treatment, I found necessary to analyze the person, law relation. In this search I compare the personality symptom and enjoyment of the subjects and to try the way to connect this persons to the 23737 law and the article before exhibit. Of this way to observe the importance and application of this law over the psyche of them to limit the joy and try to hold them to life. The harmful affect on not implement this law; I found the possible alternative to achieve an agreement between the Federal Justice, the National University and the Federal Bureau of Córdoba to found a better quality of live and the social benefit to all the treatment community.