A governança da água na região metropolitana de São Paulo: percepções e propostas dos gestores e militantes da água em um contexto de crise hídrica / Water Governance in the Metropolitan Region of So Paulo perceptions and proposals of managers and water activists in a context of water crisis

Diante da escassez hídrica na vivida na Região metropolitana de São Paulo e com tantas incertezas climáticas, as ações dos gestores da água na RMSP ficam em evidência e mais do que nunca surge a necessidade de se discutir sobre e os conceitos de governança da água e segurança hídrica na RMSP. Esse estudo analisou com a ajuda do programa DSCSoft software diversos discursos de atores envolvidos com o tema da água na RMSP, o software ajudou a separar os discursos dos indivíduos e a construir um Discurso do sujeito Coletivo (DSC). O DSC considera o discurso de um ator o representante do pensamento e somado a outros sujeitos, representa também o coletivo. O objetivo foi identificar quais as percepções individuais, mas também pensamentos e ações coletivas dos diferentes atores sociais envolvidos na gestão ou militância da água na RMSP. Os resultados desse estudo mostraram a existência de dois grupos: Técnico- Capitalista (com pensamentos mais técnicos e voltados ao lucro) e o Eco-Social (com pensamentos voltados a preservação do meio ambiente e a agua como um direito). Foi identificado nesses grupos as diferentes visões sobre o recurso água e também as diferentes ideais sobre qual seria um modelo adequado da gestão e segurança hídrica. Analisando esses discursos, foi possível realizar uma reflexão e uma discussão sobre os conflitos existentes para que haja de fato a governança da água. Esses discursos foram cedidos pelo grupo de pesquisa da USP participante do projeto Bluegrass - As lutas pelo ouro azul que entrevistou diversos atores importantes envolvidos com o tema da água na RMSP e Litoral Norte de SP. O projeto Bluegrass foi financiado pela FAPESP e tem parceria com México, Peru e Estados Unidos e o centro de pesquisa CIRAD na França

Faced with the water shortage in the metropolitan region of São Paulo and with so many climatic uncertainties, the actions of water managers in the RMSP are evident and more than ever, there is a need to discuss the concepts of water and safety governance In the RMSP. This study analyzed with the help of the \"DSCSoft\" software program various speeches from actors involved with the theme of water in the RMSP, the software helped to separate the speeches of individuals and to construct a Collective Subject Discourse (DSC). The DSC considers the speech of an actor the representative of thought and added to other subjects, also represents the collective. The objective was to identify the individual perceptions, but also collective thoughts and actions of the different social actors involved in the management or militancy of the water in the RMSP. The results of this study showed the existence of two groups: Technical-Capitalist (with more technical and profit-oriented thoughts) and Eco-Social (with thoughts focused on preserving the environment and water as a right). The different views on the water resource were identified in these groups and also the different ideals on which would be an appropriate model of water safety and management. Analyzing these discourses, it was possible to make a reflection and a discussion about the existing conflicts so that there is indeed water governance. These speeches were given by the USP research group participating in the project "Bluegrass - The Blue Gold Fights" that interviewed several important actors involved with the theme of water in the SPM and North Coast of SP. The Bluegrass project was funded by FAPESP and has partnership with Mexico, Peru and the United States and the CIRAD research center in France

Bacia hidrográfica dos Rios Guandu, da Guarda e Guandu-Mirim: experiências para a gestão dos recursos hídricos / Rivers Guandu basin, Guard and Guandu-Mirim: experiences in the management of water resources

Em comemoracão aos 10 anos de atuação do Comitê Guandu, esta publicação apresenta múltiplas ações desenvolvidas nas bacias da Região Hidrográfica, notadamente aquelas voltadas ao saneamento ambiental e à recuperação da cobertura vegetal em mananciais estratégicos. Muitas dessas ações foram possibilitadas pela atuação do Comitê Guandu, a partir da cobrança pelo uso da água, do plano de bacia hidrográfica e do apoio de sua agência delegatária (Agevap), em parceria communicípios, órgãos estaduais, usuários e associações civis. Os textos apresentados aprofundam questões fundamentais para a gestão integrada dos recursos hídricos, contribuindo para o conhecimento das bacias hidrográficas dos rios Guandu, da Guarda e Guandu-Mirim.

Análise do processo participativo na gestão dos recursos hídricos no Estado de São Paulo: um estudo de caso do Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê - Jacaré / Analise of the partipative process in the water resources management in the São Paulo State a case study of Tiete Jacare Watershed Commitee

O modelo atual de gestão dos recursos hídricos no Brasil é descentralizado, participativo e integrado, e tem como unidade de planejamento a bacia hidrográfica. Baseia-se na atuação de comitês de bacia, sendo que cada comitê possui composição e regras de funcionamento próprias, regidas por seu estatuto. Os princípios básicos desta gestão foram ditados pela Constituição Brasileira de 1988 e detalhados pela Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída por meio da Lei Federal nº 9433/97. Porém, já em 1991, São Paulo promulgou sua Política Estadual de Recursos Hídricos, através da Lei Estadual nº 7663/91, que também prevê a implementação de instrumentos de gestão. Atualmente, decorridos quase 20 anos da promulgação da lei estadual, críticas são feitas a este modelo de gestão. Esta pesquisa analisou o processo de participação nos comitês de bacia do Estado de São Paulo por meio de um estudo de caso no Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê Jacaré, adotando como metodologia a aplicação de questionários aos seus membros da gestão 2009 - 2011. Os resultados encontrados, além de apontar para a necessidade de revisão do estatuto deste comitê, evidenciaram as distorções causadas pelas divergências entre a legislação estadual e a federal, principalmente quanto aos segmentos participantes e atores envolvidos. Mostraram também a necessidade de uma maior divulgação das questões de recursos hídricos nesta bacia e no Estado de São Paulo, como um todo.

O sistema integrado de gerenciamento de recursos hídricos no comitê de bacia hidrográfica da Baixada Santista / The integrated management system of water resources on the Baixada Santista watershed

Este trabalho tem como objetivo geral avaliar o sistema integrado de gerenciamento de recursos hídricos na bacia hidrográfica da Baixada Santista, e como objetivos específicos estudar a disponibilidade hídrica na região, destacar as principais necessidades e avaliar onde foram aplicados os recursos financeiros obtidos através de financiamento pelo FEHIDRO - Fundo Estadual de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo. O Sistema Integrado de Gestão de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo é composto por instrumentos como o Plano Estadual, os Planos de Bacia, a outorga, a cobrança pelo uso da água. O FEHIDRO é um fundo que financia projetos enquadrados em Programas estabelecidos no Plano Estadual, todos os empreendimentos financiados pelo FEHIDRO devem ser enquadrados nestes Programas. Como pode ser observado neste trabalho, algumas das necessidades destacadas no Plano Estadual de Recursos Hídricos não são satisfeitas através dos recursos financeiros do FEHIDRO, pois concluiu-se que estes não são suficientes para este fim, portanto, tais necessidades, tendo como principal delas o saneamento, são planejadas e atendidas com recursos provenientes de outros financiamentos, como os do banco japonês JBIC, obtidos pela SABESP, que é a companhia de saneamento local. Outro resultado desta pesquisa foi à falta de integração entre alguns órgãos governamentais, pois o Sistema deve ser integrado e assim deve haver a participação de todas as instituições envolvidas, como os responsáveis pela outorga, licenciamento, controle de qualidade e quantidade, assim como as industrias e sociedade civil como usuários que são. Um melhor aproveitamento da estrutura instituída pelo Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos será obtido com uma integração maior entre os membros do Comitê e maior fiscalização dos empreendimentos contratados, evitando atrasos e investindo melhor o dinheiro disponibilizado aos colegiados.

Enquadramento dos corpos dágua e cobrança pelo uso da água na bacia do rio Pirapama - PE / Water body classification and raw water charges in the Pirapama River Basin

Neste artigo são apresentados os cenários de melhoria da qualidade da água para a bacia do rio Pirapama, localizada na Região Metropolitana do Recife, vinculados ao que dispõe o enquadramento dos corpos dÆágua segundo as Classes 1, 2 e 3 estipuladas pela Resolução CONAMA nº 357/05. Com base nesses cenários foram definidos os custos marginais de medida de redução da poluição que subsidiaram a concepção de um sistema de cobrança pelo lançamento de efluentes, o qual encontra respaldo legal na Lei nº 9.433/97 da Política Nacional de Recursos Hídricos. Os cenários foram simulados com o Sistema de Apoio à Decisão para o Controle Integrado de Poluição (SAD-CIP) desenvolvido pelo Banco Mundial. Os resultados indicaram que para atender aos objetivos de qualidade (Classe 2), as fontes potencialmente poluidoras devem realizar o Tratamento Secundário e Terciário nas águas residuárias. O valor mais adequado a ser cobrado dos poluidores seria de US$ 320,00/ton de DBO lançada no rio.

This paper establishes water quality improvement scenarios for an area of Pirapama River Basin in Recife Metropolitan Region, Brazil. This scenarios are related to Brazilian water body quality goals (defined by CONAMA Directive number 357/05). Based on those scenarios, pollution control marginal costs are calculated in order to simulate a water effluent system charge according to Brazilian Water Resources Policy (Law nº 9.433/97). The Decision Support System for Integrated Pollution Control (DSS-IPC), developed by the World Bank, was chosen for performing the simulations. The outcomes showed that in the studied area, the river does not comply with CONAMA Directive number 357/05, which establishes Class 2 for the main stream. Secondary and Tertiary treatments are needed to reach such Class and the water effluent system charge presents US$ 320.00/ton as a viable value to be charged.

A hidropolítica e o federalismo: possibilidades de construção da subsidiariedade na gestão das águas no Brasil? / Hydropolitics and federalism: possibilities of building subsidiarity in Brazilian water management?

Este artigo pretende mostrar como a hidropolítica do país se relaciona com o federalismo brasileiro e como construir um modelo de subsidiariedade na gestão das águas no território nacional, considerando os 26 estados e os mais de 5.500 municípios e o Distrito Federal, ou seja, a relação entre o recorte administrativo-político e o do gerenciamento de recursos hídricos. O artigo discute como o sistema político do país se relaciona com os fóruns da água, essencialmente com representações de prefeitos e agências governamentais, eleitas democraticamente e que irão ocupar os assentos de comitês de bacia. Diante de tamanho desafio, considerando que a água é um bem público de primeira necessidade que afeta a vida cotidiana de milhões de pessoas no Brasil, que variáveis devem ser levadas em conta nesse debate? O artigo aposta na necessidade de construção de um federalismo de cooperação que alavancará a subsidiariedade na gestão das águas.

This article reflects on how Brazil's water policy can be reconciled with its federalist setup, and on how the model of subsidiarity in national water management can be developed, considering that the boundaries of the mandates of the administrative patchwork of 26 states, over 5,500 local authorities and the Federal District do not coincide with the logical boundaries of water management (basins). It discusses how the political system relates to the basin management forums, essentially as democratically elected representatives of government agencies, who sit on of the basin committee. Given that water is a basic necessity in the daily lives of millions of Brazilians, which key variables need to be taken into consideration in this debate? The article advocates a cooperative kind of federalism as a lever for subsidiarity in water management.

Utilização de modelagem matemática 3D na gestão da qualidade da água em mananciais: aplicação no Reservatório Billings / Use of mathematical modeling 3D in the management of the quality of the water in sources: application in the Reservoir Billings

A modelagem matemática de qualidade da água é uma técnica que tem mostrado excelentes resultados na elaboração de prognósticos da qualidade da água. Em função do uso do solo, das condições hidrometeorológicas e da gestão da infra-estrutura existente, a quantidade e o tipo de poluentes afluentes aos corpos recptores têm grande variação, o que, por sua vez, traz implicações à qualidade da água e consequentemente à saúde pública e ao meio ambiente. Modelos matemáticos mais complexos, simulando o escoamento tridimensional em reservatórios, com a capacidade de representar o transporte, circulação e reações de poluentes, embora lagamente utilizados em outros países, ainda são pouco difundidos em nosso país. No presente momento a RMSP é palco de diversos programas que visam à melhoria e manutenção da qualidade da água do Alto Tietê, e o programa de proteção de mananciais, todos eles com grande esforço de técnicos nacionais e aporte de recursos por organismos financiadores internacionais como BID, BIRD e JBIC. Tendo isto em mente, e a discussão dos instrumentos definidos no marco regulatório envolvendo as políticas nacional e estadual de recursos hídricos, a avaliação da implantação de modelos matemáticos de qualidade da água mais complexos na realidade nacional, como o aqui proposto, assume grande relevância. Neste trabalho verifica-se a viabilidade da implantação de modelos matemáticos 3D na RMSP, e sua utilização como subsídio à discussão de questões específicas referentes à gestão dos recursos hídricos, as quais dificilmente poderiam ser avaliadas sem sua utilização. A aplicação do modelo 3D no Reservatório Billings, viabilizada através de um acordo de cooperação firmado entre CETESB e BID, fornece subsídios à avaliação das alterações da qualidade da água neste reservatório, em função de questões como, por exemplo, variações nos bombeamentos do Rio Pinheiros e ou das condições meteorológicas, e evidencia a importância do envolvimento de técnicos de todas as insti...

A gestão do recursos hídricos: trajetórias e as novas perspectivas e caminhos / Management of Hydric Resources - Trajectories and the New Perspectives and Paths

Esse artigo discorre brevemente sobre a importância da água do decorrer da história do homem, e a trajetória da gestão dos recursos hídricos no Brasil, a partir do início do século passado. Verificou-se que o exercício eficiente e eficaz na gestão dos recursos hídricos, se considerar-se ainda os instrumentos disponíveis, em processo de consolidação desde a década passada, que deflagrou a possibilidade de participação efetiva da sociedade tanto pelos poderes públicos como das organizações civis, necessita ainda grande esforço, de forma a evitar-se a consolidação de sistema meramente tecnocrático e descolado da realidade. A realização desse trabalho baseou-se em revisão bibliográgica, ressaltando também a experiência do autor enquanto observador privilegiado participante do sistema.

A cobrança pelo uso da água bruta e a estimaçäo da funçäo demanda residencial por água / Water taxation and estimation of the residential water demand

Tem como objetivo estimar a funçäo demanda residencial por água para o município de Londrina. Discute a regulaçäo do uso da água bruta no país e no estado do Paraná. Afirma que os resultados obtidos levam a inferir que há um amplo campo de pesquisa na área de regulaçäo do uso da água. Acredita que apenas uma legislaçäo abrangente e bem definida näo é garantia de uma regulaçäo eficiente. Verifica que o aumento do preço da água interferirá no consumo de todas as classes de renda analisadas. Observa que a reduçäo do volume de água demandado pelos usuários afetará a receita total da companhia prestadora de serviços, bem como seus custos de produçäo.

Como reformar o Estado para enfrentar os desafios sociais do terceiro milênio / How to reform the State in order to face the challenge of the third millenium

Propõe repensar o Estado, frente à magnitude dos desequilíbrios sociais presentes no mundo em desenvolvimento. Traça um quadro dos novos desafios representados pelas privações e iniqüidades em todo o mundo. Aponta questões a serem consideradas ao se repensar como o Estado poderia ajudar a enfrentar esses desequilíbrios. Tece conclusões sobre como progredir em direção a esse novo perfil de Estado.

Proposta de um sistema de gestäo de recursos hídricos municipal ou consorciado integrado aos planos estadual e federal, conforme a Lei n. 9. 433/97 / Proposal of a municipal or consorted water resources management system integrated to the state and federal plans, according to law n. 9.433/97

Propõe um sistema de gestão de recursos hídricos baseado numa nova visão da questão ambiental, dentro de um contexto de administração pública e desenvolvimento regional, orientado pela Lei n. 9.433/97 e pelos preceitos da "Agenda 21". Informa que o sistema permite compatibilizar os interesses múltiplos dos diversos segmentos sociais de uma região, assim como minimizar os efeitos de crises de competência nas diversas esferas de poder. Informa que a metodologia proposta vem sendo experimentada, com sucesso, há mais de quatro anos na bacia do rio Itabapoana, na região Sudeste, formada por 18 municípios dos estados do Espírito Santo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.

20 experiências de gestäo pública e cidadania / 20 experiences of public management and citizenship

Apresenta 20 experiências selecionadas como finalistas durante o ciclo de premiaçäo de 1998 do Programa Gestäo Pública e Cidadania. Traz à luz a variedade de idéias e as criativas soluçöes utilizadas pelos governos subnacionais e pelas organizaçöes indígenas no enfrentamento de problemas e necessidades públicas.

20 experiências de gestäo pública e cidadania / 20 experiences of public management and citizenship

Apresenta 20 experiências de politicas públicas inovadoras de governos subnacionais (estados e municípios) e de organizaçöes próprias dos povos indígenas escolhidas como finalistas do ciclo de premiaçäo do Programa de Gestäo Pública e cidadania realizado em 1997.

Consideraçöes sobre a eficiência no novo arranjo institucional da gestäo dos recursos hídricos no Brasil / Considerations about the efficiency in the new institutional arrangement of the hydric resources management in Brazil

Discute os aspectos de eficiência produtiva presentes no novo sistema de gestäo de recursos hídricos a ser implementado no Brasil. Tal sistema prevê a descentralizaçäo da gestäo e da estrutura de oferta de serviços dos recursos hídricos por meio da criaçäo de Comitês e Agências de Bacias Hidrográficas. Para avaliar o novo sistema emprega um arranjo institucional abstrato, em que as concessöes de uso e de serviços públicos dos recursos hídricos säo dadas a uma firma monopolista regional. Procura representar adequadamente a existência da escassez relativa dos diversos serviços desse recurso ambiental. Busca apontar virtudes e limitaçöes de um sistema constituído de Comitês Políticos e Agências Financeiras de Bacias.

Responsabilidade local e desafio regional: relaçöes intergovernamentais na gestäo de recursos hídricos / Local responsability and regional challenge: intergovernmental relations in management of hidric resources

Tem por objetivo estudar as relaçöes intergovernamentais estabelecidas em torno das políticas públicas voltadas para a gestäo dos recursos hídricos. Destaca as relaçöes entre municípios e destes com o estado federativo. Toma como objeto principal de análise, as estratégias das prefeituras municipais no estabelecimento e na conduçäo de suas relaçöes intergovernamentais. Analisa-as, com base no marco constitucional de aumento da autonomia municipal, no contexto do sistema federativo brasileiro. Tendo por base as relaçöes entre as esferas governamentais, avalia que limites e avanços foram conquistados. Toma três municípios como exemplos de estratégias locais para a gestäo das relaçöes intergovernamentais: Penápolis, Piracicaba e Santo André.