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1.
Psicol. ciênc. prof ; 41: e220412, 2021.
Artigo em Português | LILACS, INDEXPSI | ID: biblio-1340430

RESUMO

Resumo O depoimento especial de crianças e adolescentes e a Lei 13.431/2017 questionam a interface entre a psicologia e a justiça. Essa lei tem em suas fontes a Resolução 20/2005, do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas, que traça diretrizes para a justiça em casos de crianças vítimas ou testemunhas de crime. Realizou-se pesquisa qualitativa, baseada em levantamento bibliográfico e documental, tendo por eixo as legislações mencionadas e os procedimentos e papéis profissionais nelas previstos. Avalia-se a dissonância entre os dois documentos e suas consequências, bem como as definições de vitimização secundária, revitimização, pessoa de apoio e intermediário, não adotadas na Lei 13.431/2017. Algumas práticas estrangeiras alinhadas à Resolução 20/2005 são descritas e comentadas, mostrando diferenças significativas em relação ao que é realizado no Brasil. Conclui-se que uma dessas diferenças entre um e outro documento é o aspecto da proteção, que perde sua força e revela o limite do funcionamento do judiciário no acolhimento daquele que demanda cuidado.(AU)


Abstract The special testimony of children and adolescents and the Law 13431/17 question the interface between psychology and justice. This law results from the Resolution 20/2005 of the Economic and Social Council of the United Nations, which outlines guidelines for justice in matters involving child victims or witnesses of crime. Considering the aforementioned legislation and their provisions for procedures and professional roles, a qualitative research based on bibliographic and documentary surveys was conducted to evaluate the dissonances between the two documents and their consequences, as well as the definitions of secondary victimization, revictimization, support person, and mediator - not provided in the Law 13431/17. This paper describes and comments some foreign practices aligned with the Resolution 20/2005, showing significant differences with the practices employed in the Brazilian scenario. The results indicate that the protection aspect loses its strength between one document and the other, revealing the limit of the judiciary functioning in hosting those who demand care.(AU)


Resumen La declaración especial de niños y adolescentes y la Ley 13.431/2017 cuestionan la relación entre psicología y justicia. Esta ley tiene en sus fuentes la Resolución 20/2005, del Consejo Económico y Social de las Naciones Unidas, relativa a directrices sobre la justicia para los niños víctimas o testigos de delitos. Se realizó una investigación cualitativa, basada en levantamiento bibliográfico y documental, cuyos ejes fueron las mencionadas legislaciones y los procedimientos y roles profesionales previstos en ellas. Se evalúa la disonancia entre los dos documentos y sus consecuencias, así como las definiciones de victimización secundaria, re-victimización, persona de apoyo e intermediario, no adoptadas en la Ley 13.431/2017. Algunas prácticas extranjeras acorde a la Resolución 20/2005 se describen y comentan, subrayando diferencias significativas con lo que se realiza en Brasil. Se concluye que una de estas diferencias es la protección que pierde su fuerza y evidencia el límite del funcionamiento del sistema judicial en la protección de quien demanda cuidado.(AU)


Assuntos
Humanos , Criança , Defesa da Criança e do Adolescente/legislação & jurisprudência , Vítimas de Crime/legislação & jurisprudência , Sistema de Justiça , Poder Judiciário , Psicologia Forense , Abuso Sexual na Infância , Pesquisa Qualitativa
2.
Ciênc. Saúde Colet. (Impr.) ; 22(5): 1501-1508, maio 2017.
Artigo em Português | LILACS | ID: biblio-839975

RESUMO

Resumo A violência contra mulheres tem crescido, constituindo-se grave violação dos direitos humanos. Objetivou-se avaliar as políticas públicas, a legislação de proteção à mulher e os atendimentos de saúde às vítimas de violência sexual. Realizou-se estudo exploratório e descritivo, com entrevistas a profissionais do Serviço de Atendimento à Mulher Vítima de Violência de Teresina-PI, além de coleta de dados de prontuários das vítimas. Os dados foram analisados à luz da legislação e das diretrizes preconizadas pelo Ministério da Saúde, consoante com as políticas públicas instituídas. Observou-se evolução da legislação brasileira e crescente intervenção do poder público no intuito de controlar a violência. O serviço avaliado preconiza a humanização do atendimento, os princípios da dignidade, não discriminação, do sigilo e da privacidade, evitando a exposição e o desgaste das vítimas. São realizados exames físico e ginecológico, outros complementares como testes sorológicos e coleta de vestígios em busca da identificação do agressor, além de assistência farmacêutica e acompanhamento multiprofissional. Pode-se concluir que a legislação vigente, bem como as diretrizes e os procedimentos preconizados pelas políticas públicas de proteção à mulher são eficazes no serviço de referência estudado.


Abstract Violence against women has increased over the years and is a serious violation of human rights. This study aimed to evaluate public policies, women’s rights legislation and health care for victims of sexual violence. This is an exploratory and descriptive study, with interviews to professionals of the Care Center for Women Victims of Violence of Teresina-PI, and collection of medical records data of victims. We analyzed data in the light of legislation and guidelines recommended by the Ministry of Health, according to the established public policies. We noted an improvement of the Brazilian legislation and increasing intervention of government in order to control the violence. The evaluated service calls for the humanization of care, the principles of dignity, non-discrimination, confidentiality and privacy, avoiding exposure and distress of victims. Physical and gynecological examination are conducted, besides laboratory tests such as serological tests and collecting traces aiming at identifying the offender, as well as pharmaceutical care and multi-professional support. We can conclude that the current legislation and the guidelines and procedures recommended by public policies to protect women are effective in the referral service studied.


Assuntos
Humanos , Feminino , Política Pública , Delitos Sexuais/legislação & jurisprudência , Direitos da Mulher/legislação & jurisprudência , Vítimas de Crime/reabilitação , Atenção à Saúde/legislação & jurisprudência , Brasil , Saúde da Mulher , Vítimas de Crime/legislação & jurisprudência , Política de Saúde , Direitos Humanos/legislação & jurisprudência
3.
Agora USB ; 15(2): 457-478, jul.-dic. 2015.
Artigo em Espanhol | LILACS | ID: lil-777774

RESUMO

¿Es posible que poblaciones que viven en condiciones socioeconómicas precarias y en contextos violentos, puedan proveer se una seguridad diferente a la ofrecida por el Estado y por actores armados ilegales? Es la pregunta que responde este artículo, con base en la investigación realizada en Medellín, con población víctima de desplazamiento forzado de la comuna 8, que trabaja con enfoque de seguridad humana y metodología desde abajo. Analiza las políticas de seguridad del Estado, contrastándo las con las iniciativas comunitarias para enfrentar sus inseguridades mediante estrategias de acción y agendas comunitarias para proveer seguridad humana y conformarse como ciudadanos y colectivos sociales empoderados políticamente. Seña la limitaciones y potencialidades de una propuesta de seguridad aplicada por un grupo poblacional altamente vulnerado y vulnerable.


Is it possible that populations living in precarious socio-economic conditions and in violent contexts, can provide a different security from that offered by the State and illegal armed actors? It is the question that this article answers, based on a research carried out inMedellin, with victims of forced displacement of the Commune 8, which works with a focus on human security and methodology from the bottom. It analyzes the policies of the State security, contrasting them against the community initiatives in order to address their insecurities through action strategies and community agendas and thus provide human security and settle as citizens and social collectives empowered politically. It points out limitations and potentialities of a proposal of security applied by a highly violated and vulnerable population group.


Assuntos
Vítimas de Crime , Vítimas de Crime/classificação , Vítimas de Crime/economia , Vítimas de Crime/educação , Vítimas de Crime/estatística & dados numéricos , Vítimas de Crime/história , Vítimas de Crime/legislação & jurisprudência , Vítimas de Crime/psicologia , Vítimas de Crime/reabilitação
4.
Agora USB ; 15(1): 217-240, ene.-jun. 2015.
Artigo em Espanhol | LILACS | ID: lil-776911

RESUMO

El presente texto segundo de dos entregas, realiza un acercamiento a lasinvestigaciones realizadas en la pasada década y a comienzos de la presente sobre los procesos de reparación, en el marco de procesos de justicia transicional en países en procesos que van de la guerra a la paz y de la dictadura a la democracia. Se revisan investigaciones que versan sobre las consecuencias de los procesos dereparación y de transición en las víctimas, en la reconstrucción del tejido social, en la generación de procesos de reconciliación y la transformación del sujeto individual y colectivo.


This current text, which is the second of two issues, carries out an approach ofinvestigations conducted in the past decade and at the beginning of the present decade on the reparation processes, within the context of transitional justice processes, in countries which are on the way to peace, and from dictatorship todemocracy. We review research dealing with the consequences of the reparationand transition processes of victims, in the reconstruction of the social fabric, inthe generation of reconciliation processes, and the transformation of the individual and collective subject.


Assuntos
Humanos , Vítimas de Crime , Vítimas de Crime/classificação , Vítimas de Crime/economia , Vítimas de Crime/história , Vítimas de Crime/legislação & jurisprudência , Vítimas de Crime/psicologia
5.
Sex., salud soc. (Rio J.) ; (16): 31-49, jan.-abr. 2014.
Artigo em Português | LILACS | ID: lil-710476

RESUMO

Este artigo discute a definição de tráfico de pessoas colocada no Código Penal brasileiro e suas relações com sensos proibitivos da prostituição. Para pensar esta questão, se faz uso de epistemologias feministas que apontam como essa discursividade se arranja em torno da noção de passividade e debilidade feminina. Parece haver um certo consenso entre as pessoas treinadas para combater o tráfico de pessoas a respeito do argumento de que um dos empecilhos ao seu trabalho é o fato de as vítimas não se reconhecem como vítimas. Neste artigo, problematiza-se tal argumento explicativo e mostra-se como ele é, ao mesmo tempo, efeito e reforço da embaraçosa definição de tráfico colocada no Código Penal.


In this article we discuss the definition of human trafficking as showcased in the Brazilian Criminal Code and its relationships with the prohibition of prostitution. We use feminist epistemologies to demonstrate how such discursivity is organized around the notion of a passive, fragile female nature. There seems to be a consensus among people trained to combat human trafficking on the argument that one obstacle to their work is the victims' inability to see themselves as victims. We show that that is, at the same time, effect and reinforcement of the unfortunate Criminal Code definition of human trafficking.


Este artículo discute la definición de tráfico de personas del Código Penal brasilero y sus relaciones con la prohibición de la prostitución. Para pensar esta cuestión se hace uso de epistemologias feministas que senalan cómo dicha discursividad se ubica en torno de las nociones de pasividad y debilidad femeninas. Pareciera haber algún consenso entre quienes han sido entrenados para combatir el tráfico de personas, sobre que uno de los obstáculos en su trabajo es que las víctimas no se reconocen como tales. En el artículo se problematiza dicho argumento explicativo, y se muestra cómo es -al mismo tiempo- efecto y refuerzo de la desafortunada definición de tráfico incluida en el Código Penal.


Assuntos
Humanos , Feminino , Feminismo , Mulheres , Trabalho Sexual , Tráfico de Pessoas/legislação & jurisprudência , Vítimas de Crime/legislação & jurisprudência , Brasil , Controles Informais da Sociedade , Poder Psicológico
6.
Agora USB ; 13(2): 307-338, jul.-dic. 2013. tab
Artigo em Espanhol | LILACS | ID: lil-712453

RESUMO

El siguiente artículo recoge las voces de víctimas de violencia política en tres escenarios geográficos y sociopolíticos: el Oriente Antioqueño, el sur de Córdoba y la ciudad de Medellín (Madres de la Candelaria). A través de relatos de vida y grupos focales, los y las participantes expresaron sus significaciones y experiencias en torno a su participación en escenarios de reparación, verdad y justicia propiciados por el Estado Colombiano (hasta junio de 2012) en el marco de las normas de transición que se han aplicado en un contexto donde no ha finalizado el conflicto armado y se mantienen altos índices de impunidad y coerción de la población civil. Se discuten, a partir de los testimonios, las consecuencias psicosociales que se generan en las personas, desde una mirada compleja, cuando acuden a estos mecanismos propiciados por las normas Colombianas. Abordando tanto los efectos de transformación y reparación, como aquellos que producen revictimización. Se concluye con una propuesta de justicia anamnética (Reyes Mate, 2003) que posibilite escenarios que respeten los derechos de las víctimas sin que esto implique revictimización ni obstáculos a logro de la paz.


The following article contains the voices of the victims of political violence in three geographical and sociopolitical scenarios in Colombia: The Eastern area of Antioquia, the Southern area of Cordoba and the city of Medellin (Mothers of the La Candelaria). Through stories of life and groups focus, participants expressed their meanings and experiences related to their participation in scenarios of repair, truth, and justice brought about by the Colombian State (as of June 2012) in the framework of the rules of transition which have been applied, in a context where the armed conflict has not ended yet, and where high levels of impunity and coercion of civilians have been maintained. Based on the testimonies collected, the psycho-social consequences generated in people, from a complex look, when they make use of these mechanisms supported by the Colombian standards, are discussed in this article. It addresses the transformation and the repair effects as well as those which cause re-victimization. As a conclusion, it proposes an anamnestic justice (Reyes Mate, 2003) which makes possible the respect of the rights of victims, without implying revictimization or obstacles to the achievement of peace.


Assuntos
Humanos , Vítimas de Crime/legislação & jurisprudência , Vítimas de Crime/psicologia , Revelação da Verdade/ética , Justiça Social
7.
Agora USB ; 12(1): 47-59, ene.-jun. 2012.
Artigo em Espanhol | LILACS | ID: lil-679712

RESUMO

Los enfoques de justicia transicional persiguen el propósito de restablecer las condiciones naturales de las instituciones estatales, camino de la verdad, la justicia y la reparación. En tiempos recientes, el ordenamiento jurídico colombiano incorporó dos modelos especiales y complementarios de éste enfoque de justicia (a saber, la Ley de Víctimas y Restitución de Tierras y la Ley de Justicia y Paz). A partir de un sucinto análisis de los dos modelos de justicia transicional antedichos, sugiero que la ocurrencia del conflicto armado y la existencia de víctimas evidencian la debilidad práctica del Estado Político y la fragilidad del núcleo democrático. Se define defiendo la tesis de que los modelos de justicia transicional citados solucionan parte del problema (espacios materiales de reparación), pero que ellos mismos deben ser acompañados por la sociedad civil a través de la creación de un grado de conciencia del conflicto (espacios simbólicos de reparación) inspirado en el sentimiento moral de la indignación, único posibilitador de la reconciliación.


The approaches of transitional justice aim to restore the natural conditions of State institutions, the way of truth, justice and reparation. At recent times, the Colombian legal system incorporated two special and complementary models of this approach of justice (i.e. the Law of Victims and Restitution of Lands and the Law of Justice and Peace). Starting from a succinct analysis of two aforementioned models of transitional justice, I suggest that the occurrence of the armed conflict and the existence of victims demonstrate the practical weakness of the political State and the fragility of the democratic core. It is defined by defending the thesis that the aforementioned models of transitional justice solve the problem partially (material areas of repair), but that they themselves must be accompanied by the civil society through the creation of a degree of awareness of the conflict (symbolic spaces of repair) inspired by the moral sense of outrage, as being the only means of reconciliation.


Assuntos
Humanos , Vítimas de Crime , Jurisprudência/legislação & jurisprudência , Vítimas de Crime/estatística & dados numéricos , Vítimas de Crime/legislação & jurisprudência , Vítimas de Crime/psicologia
8.
Artigo em Inglês | IMSEAR | ID: sea-143485

RESUMO

Crime against women are rising in India especially in State of Uttar Pradesh, Madhya Pradesh and Delhi and there is a need felt in every corner of India to enhance punishment to deter these crimes. India is signatories to various International treaties including related to protection of human rights of woman and children. Hon’ble Supreme Court of India and various High Courts has taken cognizance of situation on many occasions and recommended to Union of India and state Governments to amend the law to protect the faith of common man especially vulnerable groups like woman and children. A Critical review of decisions of courts has been done for highlighting the legal situation on the issue of meaning and scope of applicability of section 354 IPC. Data base collected and compiled from the National Crime Record Bureau website to understand the rising trend of crime. This paper discusses various reasons for less punishment for molestation and need for enhanced punishment and making it non-bailable to make sense in preventing rising crimes against woman.


Assuntos
Vítimas de Crime/legislação & jurisprudência , Feminino , Direitos Humanos/legislação & jurisprudência , Humanos , Índia , Punição , Estupro/legislação & jurisprudência , Delitos Sexuais/legislação & jurisprudência , Mulheres/legislação & jurisprudência
9.
Agora USB ; 11(2): 253-278, jul.-dec. 2011.
Artigo em Espanhol | LILACS | ID: lil-678734

RESUMO

El siguiente artículo es un informe de investigación que expone el diseño metodológico de una serie de indicadores que permiten establecer el estado del Goce Efectivo de Derechos (GED) de la población en situación de desplazamiento en el departamento de Antioquia. El informe GED fue realizado a partir de mandatos emanados de la Corte Constitucional colombiana en aras de la superación del estado de cosas inconstitucional de la atención de la población víctima del desplazamiento. En el artículo, el segundo de una serie de cuatro entregas, se expondrá tanto el diseño como la medición de tres indicadores: derecho a la vida, derecho a una vivienda digna y derecho a la identidad de la población estudiada.


The following article is a research report that exposes the methodological design in a series of indicators that allow you to set the state of the Effective Enjoyment of Rights (EER) of the population in situation of displacement in the State of Antioquia. The EER report was made from mandates arising from the Colombian Constitutional Court in the interest of the overcoming of the unconstitutional state of affairs for the attention of the population victim of displacement. In the article, the second in a series of four issues, both the design and the measurement of three indicators will be exposed: right to life, the right to decent housing, and right to identity of the studied population.


Assuntos
Humanos , Vítimas de Crime , Identificação de Vítimas , Vítimas de Crime/economia , Vítimas de Crime/educação , Vítimas de Crime/estatística & dados numéricos , Vítimas de Crime/legislação & jurisprudência , Vítimas de Crime/psicologia , Vítimas de Crime/reabilitação
12.
Psicol. clín ; 20(2): 103-111, 2008.
Artigo em Português | LILACS | ID: lil-505801

RESUMO

O artigo traz reflexões sobre o substitutivo ao projeto de lei nº 4.126 de 2004, que dispõe sobre o procedimento de inquirição de crianças e/ou adolescentes vítimas ou testemunhas de crimes. A apuração da "verdade real" é apresentada como um dos seus objetivos e como ideal que legitima o aprimoramento de novas tecnologias inquisitórias voltadas para o público infanto-juvenil. A utilização de técnicas dessa natureza implica na abordagem da criança e do adolescente como objeto de investigação e não como sujeito de direitos.


The article brings considerations regarding the substitute of the bill of law nº 4.126 of 2004, which lays out the inquiry procedures for children and/or adolescents who are victims or witnesses of crimes. The search for the "real truth" is presented as one of its objectives and as an ideal which legitimizes the improvement of new inquiry technologies directed to children/young adults. The use of techniques of such nature implies on the approach of the child and adolescent as objects of investigation and not as subjects of rights.


Assuntos
Humanos , Criança , Adolescente , Constituição e Estatutos , Jurisprudência/história , Vítimas de Crime/legislação & jurisprudência , Vítimas de Crime/psicologia , Defesa da Criança e do Adolescente/legislação & jurisprudência , Defesa da Criança e do Adolescente/psicologia
13.
Artigo em Inglês, Espanhol, Português | LILACS | ID: lil-505944

RESUMO

Os esforços para reduzir o trauma num sistema forense contencioso são dificultados pela alegação de que o processo por abuso sexual não pode ser realizado sem que se observem os direitos do pretenso perpetrador. Inquirir uma criança-testemunha é uma tarefa muito especializada; os promotores e o advogado de defesa não estão treinados nestes métodos. Apesar disso, os serviços de intermediação para crianças-testemunhas num tribunal são importantes para reduzir o trauma experimentado pela criança. Este artigo objetiva destacar que os crimes contra crianças e os subseqüentes procedimentos criminais nos quais se exige que a criança participe como testemunha ocorrem com suficiente freqüência para que se garantam serviços de intermediação a todas as crianças-testemunhas. Ele destaca as implicações práticas a fim de melhorar o processo corrente de intermediação, em nível regional, provincial e nacional. Primeiramente, o artigo faz uma reflexão sobre os serviços de intermediação oferecidos a crianças-testemunhas em algumas áreas dos subúrbios da região oeste de Johannesburgo; em segundo lugar, discute experiências práticas e literatura de apoio, assim como a experiência da Bethany House com o projeto Child in Crisis Foundation (SA).


Efforts to reduce the trauma in an adversarial court system are complicated by the arguments that the prosecution of sexual abuse cannot take place in disregard of the rights of the alleged perpetrator. The questioning of a child witness is a very specialised task, and the prosecutors and defence counsel are not trained in these methods. Therefore, intermediary services to the child witness in court are important to reduce the trauma experienced by the child. This article aims to highlight that crimes against children and the subsequent criminal proceedings where the child is required to testify as a witness occurs frequently enough to warrant intermediary services to all child witnesses. Practical implications will be highlighted in order to improve the current intermediary process, regionally, provincially and nationally. Firstly, it will reflect on the intermediary services provided for child witnesses in some areas in the western suburbs of Johannesburg; secondly, it will discuss practical experiences and supportive literature, as well as the Bethany House's experience with the project Child in Crisis Foundation (SA).


Los esfuerzos por reducir el trauma en un sistema judicial contradictorio se ven complicados por la discusión acerca de que un juicio por abuso sexual no puede llevarse a cabo sin tener en cuenta los derechos del supuesto perpetrador. El interrogatorio de un testigo menor de edad es una tarea muy especializada, que ni fiscales ni defensores están preparados para realizar. Por eso, es importante la presencia de los servicios de mediación para los testigos menores de edad ante los tribunales, para reducir el trauma experimentado por el niño. Este artículo aspira a destacar que los crímenes contra los niños y niñas y los procedimientos penales subsiguientes en los que el niño debe atestiguar son lo suficientemente frecuentes como para requerir los servicios de mediación para todos los testigos menores de edad. Se señalarán las implicancias prácticas para mejorar el proceso de mediación actual, en un nivel regional, provincial y nacional.


Assuntos
Humanos , Criança , Abuso Sexual na Infância , Delitos Sexuais , Vítimas de Crime/legislação & jurisprudência , Direitos Humanos
14.
Rev. ginecol. obstet ; 9(2): 88-93, jun. 1998. ilus
Artigo em Português | LILACS | ID: lil-217203

RESUMO

Este trabalho e destinado aos médicos que examinam sobreviventes de estupro, näo apenas os legistas, mas especialmente os tocoginecologistas, para informa-los sobre como faze-lo corretamente a fim de evitar que os ja graves problemas inerentes, tais como os traumas sexual, fisico e psiquico, o medo de gravidez indesejada, de doenças venereas, de AIDS e as sequelas psicossomaticas, possam ser involuntariamente agravados, constituindo-se em importante trauma adicional iatrogenico. A familiaridade com os procedimentos e técnicas refrentes ao exame dessas pacientes e indispensável a fim de proporcionar-lhes a melhor assistência clinica e ginecologica possivel, bem como para colaborar com os orgäos da policia e da justica na correta captaçäo de provas materiais destinadas a comprovaçäo do crime e a identificaçäo do estuprador. Para isto e proposta uma abordagem dupla, simultaneamente médico-forense e clinico-ginecologico, para um exame completo conforme o roteiro de um protocolo e a utilizaçäo de um kit


Assuntos
Exames Médicos/métodos , Estupro/legislação & jurisprudência , Vítimas de Crime/legislação & jurisprudência , Estupro , Padrões de Referência , Delitos Sexuais/legislação & jurisprudência
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