ABSTRACT
O período analisado nesta edição do Boletim de Políticas Sociais coloca em evidência pelo menos dois grandes macrodesafios à manutenção do Sistema Único de Saúde (SUS) e à efetiva consecução de seus princípios e diretrizes constitucionais. Esses desafios referem-se ao agravamento do subfinanciamento, em decorrência da desaceleração econômica e das medidas de ajuste sendo adotadas, e a investidas de setores dos poderes Legislativo e Executivo em questões relacionadas ao financiamento do sistema, à participação de capital estrangeiro na prestação de assistência à saúde e a outras propostas do Legislativo que podem minorar a garantia da saúde como um direito social e um dever do Estado. Assim, à luz da garantia constitucional de direito à saúde, analisa-se na seção 2, Fatos relevantes, como as mudanças recentes nos dispositivos constitucionais e infraconstitucionais que abrem as portas para a entrada do capital estrangeiro poderão potencializar os riscos de uma segmentação ainda maior do sistema de saúde e como o aumento da desvinculação de recursos da União poderá afetar o orçamento da seguridade social e colocar ainda mais pressão sobre o orçamento da saúde.
Subject(s)
Private Health Care Coverage , State Health Care Coverage , Healthcare Financing , Health Expenditures , Health Programs and Plans , Health Care Sector , Unified Health SystemABSTRACT
Trata do entendimento da saúde como direito social e dos principais riscos, para o sistema de saúde, da abertura ao capital estrangeiro. Assim, apresenta o conflito existente entre as duas visões opostas: saúde como direito social versus saúde como mercadoria. Apresenta uma descrição do comércio internacional de serviços de saúde e uma análise das fontes de dados disponíveis. Analisa os riscos para o sistema de saúde, em termos de equidade e de brain drain interno, que podem resultar da abertura ao capital estrangeiro, apontando também algumas oportunidades. Por fim, sugere como a regulação do setor de saúde pode ajudar a mitigar os potenciais riscos dessa abertura.
Subject(s)
Health Services , Commerce , Capitalism , Health Facilities, ProprietaryABSTRACT
A análise da situação de saúde da população brasileira, um dos tópicos regulares deste periódico, permite identificar exemplos de sucesso e, ao mesmo tempo, descortinar situações que geram apreensão e demandam por políticas mais efetivas. Entre os exemplos de sucesso, que envolvem desde medidas que incidem sobre o controle de riscos até a disponibilização de recursos de tecnologia de ponta, alguns dos mais evidentes são: a redução da mortalidade infantil, a diminuição e até mesmo controle da ocorrência de doenças imunopreveníveis, a diminuição da desnutrição infantil, o controle do tabagismo, o programa de atenção e controle de HIV/AIDS e o programa de transplantes
Subject(s)
Health Evaluation , Healthcare Financing , Health Expenditures , Global Health Strategies , Health Programs and Plans , Health Policy , Unified Health SystemABSTRACT
Esta edição do BPS tem como tema especial o trabalho, que, neste capítulo, será tratado na seção Acompanhamento da política e dos programas, apontando questões e ações relacionadas a níveis de atenção, assistência farmacêutica e gestão, bem como na seção Tema em destaque. A seção Tema em destaque centra-se no Programa Mais Médicos, que foi apresentado pelo governo como medida para ampliar a oferta de profissionais nas periferias das grandes cidades e em áreas remotas, bem como para adequar a formação médica às necessidades do SUS. A parte de vigilância em saúde foge um pouco da questão de recursos humanos em saúde para discutir alguns problemas relacionados à saúde e à segurança no trabalho.
Subject(s)
Health Evaluation , Physicians Distribution , Healthcare Financing , Federal Government , Prepaid Health Plans , Health Programs and Plans , Health Policy , Supplemental Health , Health Care Sector , Unified Health SystemSubject(s)
Health Services Accessibility , Taxes , Health Expenditures , Tax Exemption , Healthcare FinancingABSTRACT
Esta edição do periódico Políticas Socias: acompanhamento e análise examina a evolução recente da política de saúde à luz deste novo direcionamento, dando ênfase às tentativas de mudança do modelo de atenção e de gestão, e ressalta alguns temas relevantes ocorridos no período. A seção 2 destaca a paralisia na tramitação do projeto de lei (PL) que cria as fundações estatais, o plano de cooperação entre os denominados hospitais filantrópicos de excelência e os hospitais públicos do SUS e as mudanças no protocolo de detecção e de tratamento do câncer de mama. Como tem sido feito nas últimas edições deste periódico, na seção 3, optou-se por uma análise baseada nos blocos que norteiam a alocação dos recursos federais destinados ao custeio das ações e dos serviços prestados pelo SUS: i) atenção básica; ii) atenção de média e alta complexidade; iii) vigilância em saúde; e iv) gestão do SUS.2
Subject(s)
Health Services Administration , Health Evaluation , Healthcare Financing , Health Expenditures , Health Management , Federal Government , Health Programs and Plans , Supplemental Health , Health Care Sector , Unified Health SystemABSTRACT
Neste capítulo, na seção 2, são discutidos os avanços obtidos na área de saúde e os desafios que estão sendo enfrentados desde a promulgação da CF/88. Retoma-se uma discussão filosófica e sobre as origens das diversas concepções da saúde, delineando as influências de diferentes correntes a respeito da conformação das visões brasileiras sobre como organizar seu sistema de saúde
Subject(s)
Health Evaluation , Right to Health , Healthcare Financing , Health Expenditures , Health Management , Federal Government , Health's Judicialization , Health Research Plans and Programs , Health Policy , Health Care Reform , Supplemental Health , Unified Health SystemABSTRACT
Estudo exploratório que tem como objetivos a caracterização do mercado de saúde suplementar na região centro-oeste e a identificação das estratégias e mecanismos de microrregulação adotados pelas operadoras de planos de saúde da região, envolvendo as relações entre operadoras e prestadores de serviços, relacionados ao controle e disciplinamento da provisão de serviços hospitalares e aos mecanismos de controle e disciplinamento da disponibilização desses serviços aos beneficiários
Subject(s)
Brazil , Supplemental HealthABSTRACT
Faz uma apreciação sobre a política de saúde no Brasil. Quanto às condições de saúde da população brasileira, analisa as modificações, desigualdades e fatores determinantes do quadro epidemiológico e as implicações daí decorrentes para as políticas de saúde. Discute o papel do estado na área de saúde. Analisa o Sistema Único de Saúde (SUS). Quanto ao sistema, analisa as questões do contrele e avaliação, e alternativas que possam contribuir para a superação dos problemas gerenciais do setor público. Analisa as principais dificuldades do financiamento setorial e apresenta sugestões para enfrentar os problemas abordados
Subject(s)
Politics , Diagnosis , Healthcare Financing , Capital Financing , Health Status , Health Policy , Health Care Reform , Health Services , BrazilABSTRACT
O período analisado nesta edição do Boletim de Políticas Sociais coloca em evidência pelo menos dois grandes macrodesafios à manutenção do Sistema Único de Saúde (SUS) e à efetiva consecução de seus princípios e diretrizes constitucionais. Esses desafios referem-se ao agravamento do subfinanciamento, em decorrência da desaceleração econômica e das medidas de ajuste sendo adotadas, e a investidas de setores dos poderes Legislativo e Executivo em questões relacionadas ao financiamento do sistema, à participação de capital estrangeiro na prestação de assistência à saúde e a outras propostas do Legislativo que podem minorar a garantia da saúde como um direito social e um dever do Estado. Assim, à luz da garantia constitucional de direito à saúde, analisa-se na seção 2, Fatos relevantes, como as mudanças recentes nos dispositivos constitucionais e infraconstitucionais que abrem as portas para a entrada do capital estrangeiro poderão potencializar os riscos de uma segmentação ainda maior do sistema de saúde e como o aumento da desvinculação de recursos da União poderá afetar o orçamento da seguridade social e colocar ainda mais pressão sobre o orçamento da saúde.
