Social inequalities in the face of scientific and technological development: an antinomy or an historic problem? / Desigualdades sociais face ao desenvolvimento científico e tecnológico: antinomia ou problema histórico?

This paper aims to conduct a conceptual analysis of the relationship between scientific and technical progress and social equality, or the reduction of inequalities. We examine this relationship by drawing on three theoretical perspectives: 1) ethical economics, championed by classical economic thinkers and centered on utilitarian self-interest, 2) Mainstream theories of economic development espousing the endogenous link between labor productivity growth and technical progress, 3) the critique of theories of economic development that emerged in the second half of the twentieth century, including Celso Furtado's critique of the theory of underdevelopment, emphasizing the prevalence of egalitarian tendencies, and ecological economics, which suggest alternative paths to those set by "classical" theories of development. The fundamental antinomy posed by the title of this article, characterized by an intrinsic contradiction between technical progress and social equality, strictly presupposes the ethical economics perspective, dominated by the social relations that constitute the "social order".

Desigualdades sociais face ao desenvolvimento científico e tecnológico: antinomia ou problema histórico? / Social inequalities in the face of scientific and technological development: an antinomy or an historic problem?

Este texto se propõe discutir conceitualmente a relação entre progresso científico e tecnológico da era das Revoluções Industriais e as ideias de igualdade social ou da redução das desigualdades. Como critério metodológico, examina-se a relação em foco sob três perspectivas: 1) o enfoque ético-econômico dos clássicos do pensamento econômico, centrado no autointeresse utilitário; 2) destaca-se, na perspectiva das teorias do desenvolvimento econômico do "mainstream", o argumento do incremento contínuo da produtividade do trabalho, mediante ligação endógena do progresso técnico com a ação ética econômica estritamente utilitária; 3) sob o enfoque crítico das teorias do desenvolvimento econômico da segunda metade do século XX, incluído a crítica ao subdesenvolvimento, enfatiza-se o predomínio da tendência igualitarista; como também da chamada economia ecológica, construindo vias alternativas às teorias 'clássicas' do desenvolvimento. A antinomia primária sugerida pelo título do artigo, no sentido da intrínseca contradição do progresso técnico com a igualdade social, pressupõe estritamente o enfoque ético econômico da primeira abordagem, dominando todas as relações sociais constitutivas da 'ordem social'.

Questão social e políticas sociais no Brasil contemporâneo / Social issues and public policies in Brazil

Na primeira parte do livro o leitor é remetido a um exame atento da formação histórica do mercado de trabalho brasileiro, tanto no campo como nas cidades com a consolidação dos setores de subsistência e informal. A segunda parte apresenta o quadro geral das políticas sociais no âmbito federal implementadas no período 1990-2002. É destacado o papel que a sociedade vem assumindo na formação, implementação e no controle das políticas públicas. O conjunto dos estudos convida o leitor para uma reflexão sobre as interações entre desenvolvimento e política social.

Direitos sociais no Brasil sob risco de desconstrução

A estruturação de acordos políticos que permitem a gestação de um conjunto amplo de políticas de Estado no âmbito das políticas sociais é muito recente no Brasil, sendo a Constituição de 1988 o marco de maior amplitude, tanto em possibilidades de ampliação de acesso quanto em tipos de benefícios sociais. Em suma, chama-se a atenção para o fato de que, se os direitos sociais têm a blindagem das vinculações, isso ocorre em decorrência da desconfiança dos legisladores brasileiros quanto aos possíveis desvios de recursos de áreas fundamentais da política social para atender a outros interesses políticos e econômicos. Teme-se a desconstrução que poderia acontecer com a política social brasileira, caso a segurança jurídica/institucional contra cortes orçamentários e a vinculada do salário mínimo fiquem apenas amparadas em leis ordinárias, que a qualquer momento poderiam ser substituídas por uma Medida Provisória.

A participaçäo social na gestäo pública: avaliaçäo da experiência do Conselho Nacional de Previdência Social (1991/2000) / The social participation of public management: valuation of experience of National Social Insurance Council (Conselho Nacional de Previdência Social - CNP) over 1990s

Faz um balanço de quase uma década de atuaçäo do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), criado em 1992 para permitir o compartilhamento da gestäo previdenciária entre governo, trabalhadores, empregadores e aposentados. Faz um levantamento da construçäo do Conselho, compara as resoluçöes emitidas pelo CNPS entre 1992 e 2000 com os atos administrativos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Ministério da Previdência e Assistencia Social (MPAS), bem como entrevista um conjunto relevante de componentes e de ex-componentes do CNPS. A conclusäo é a existência de um consenso quanto à insuficiência da práxis do CNPS em atingir o objetivo de efetivamente permitir a co-gestäo na área previdenciária no período e a necessidade de sua reforma.

O Orçamento da seguridade precisa ser recuperado

O termo "seguridade social" é até certo ponto um neologismo incorporado ao ordenamento da política social pela Constituição de 1988. No entanto, seu real significado e suas implicações para a vida dos seus beneficiários são ainda em grande parte ignorados. O Sistema de Seguridade Social inaugurado em 1988 definiu um conjunto de direitos e de obrigações públicas com vistas à proteção humana nas situações (clássicas) de vulnerabilidade. Diante disso, este texto visa resgatar "as partes e as peças" legalmente atribuíveis à Seguridade Social no Orçamento Geral da União (OGU) 2001 mediante a construção de uma estrutura inteligível que esteja relacionada aos conceitos e princípios de direitos sociais que forjaram essas peças orçamentárias.

Principais resultados da pesquisa domiciliar sobre a previdência rural na regiäo sul do Brasil (Projeto Avaliaçäo Socioeconômica da Previdência Social Rural) / Principal results of domiciliar research about the rural security in Brazilian south region (Projeto Avaliaçäo Socieoeconômica da Previdência Social Rural)

Apresenta parte dos resultados da pesquisa de campo realizada em 1998, junto a seis mil domicílios das regiões Sul e Nordeste do Brasil, destinada a avaliar os impactos socioeconômicos da Previdência Rural. Enfatiza que este sistema prima por promover uma redistribuição de renda muito importante junto a um segmento da população originária do campo e historicamente excluída das conquistas sociais do país. Relata que os resultados mostram que a renda domiciliar das famílias contempladas com o seguro previdenciário rural está, em média, dezesseis por cento acima da renda domiciliar de famílias sem acesso aos benefícios pagos pelo INSS. Observa que isto permite manter cerca de oitenta e cinco porcento das famílias pesquisadas da região sul e sessenta e dois porcento das do Nordeste acima da condição de pobreza, tendo por base meio salário mínimo domiciliar "per capita" (ou cerca de sessenta dolares por ocasião da pesquisa). Percebe que, nos domicílios sem acesso aos benefícios, esse índice cai para sessenta porcento na região sul e para apenas vinte e seis e meio porcento no Nordeste. Conclui que essa situação sustenta uma avaliação positiva do programa previdenciário rural, que tem no idoso o centro de um processo de revitalização da economia familiar rural.

Abastecimento e segurança alimentar: os limites da liberalizaçäo / The safe and food supply: limits of liberalization

Tem como preocupaçäo principal, a disponibilidade e o acesso aos alimentos. Enfoca os diversos aspectos envolvidos na problemática do abastecimento alimentar no Brasil e no mundo, tendo a busca por segurança alimentar como referência principal. Considera que o contexto atual demanda um esforço nesse sentido. Observa que a alimentaçäo é um direito humano que näo será assegurado se gerido segundo estritos critérios empresariais e de mercado. Relata que ao lado do problema da fome ainda persiste o desperdício e que a homogeneizaçäo dos hábitos de consumo, a desregulamentaçäo dos mercados e a liberalizaçäo do comércio internacional recolocam a questäo da segurança alimentar em novas bases. Quais os limites das políticas nacionais de abastecimento alimentar? Como integrar a produçäo agrícola local aos novos fluxos alimentares? Como atuam os agentes econômicos no espaço ampliado pela abertura dos mercados? Estas säo algumas das questöes discutidas.

O idoso e a previdência social rural no Brasil: a experiência recente da universalizaçäo / The old-aged and the rural social security in Brazil: the recent experience of universalization

Apresenta parte dos resultados da pesquisa de campo realizada no segundo semestre de 1998, junto a 6 mil domicílios das regiões Sul e Nordeste no Brasil, destinada a avaliar os impactos socioeconômicos e regionais da previdência social rural. Relata as caracteristicas do sistema. Faz uma avaliação. (NMPM)

O idoso e a previdência rural no Brasil: a experiência recente da universalizaçäo / Aged and Brazil rural security: a new experience of universalization

Estudos de avaliação de impacto da previdência social rural sobre a população de idosos, inválidos e seus dependentes legais, considerando a população de idosos o grupo social mais importante deste sistema

Previdência rural: relatorio de avaliaçäo socioeconomica / Rural Social Security: Socioeconomic Assessment Report

As mudancas ocorridas nas regras da previdencia social rural desde a promulgacao da Constituicao de 1988 irao produzir resultados a partir da regulamentacao desses dispositivos no final de 1992. Essas mudancas terao tido um efeito social muito significativo no sentido da elevacao do grau da cobertura demografica da populacao assistida; da elevacao do nivel de renda e da melhoria de sua distribuicao; e, ainda, estariam exercendo papel de contencao das migracoes socialmente indesejaveis. Essas hipoteses sao objeto de avaliacao neste trabalho, que tambem discute o subsistema da previdencia social rural, com suas regras objetivas e financiamento apoiados por um mecanismo de transferencia de renda que o distingue dos esquemas convencionais da previdencia social.