A Regulação dos Aterros Sanitários a Partir da Avaliação de Indicadores de Desempenho

A disposição final dos resíduos sólidos em aterros sanitários deve observar aspectos técnicos, operacionais e também os relativos às questões jurídicas e administrativas, tanto do operador, normalmente privado, como do órgão público contratante. Visando o equilíbrio dos interesses, mas também por força da legislação brasileira, surge a regulação como mecanismo institucional para garantir a qualidade dos serviços, a partir de indicadores cujas metodologias para seu desempenho devem constar de um Plano de Operação, a ser elaborado pelo operador e aceito consensualmente pelo poder concedente e pelo regulador. Desta forma, o Estado do Rio de Janeiro, no âmbito da Política Estadual de Resíduos Sólidos, vem desenvolvendo, através da entidade reguladora estadual, instrumentos normativos que possam garantir a universalização e sustentabilidade desses serviços considerados essenciais.

Coleta seletiva de lixo: uma alternativa para minimização de resíduos com geração de renda / It collects seletive of garbage an alternative for minimization of residues with generation of yield

O lixo produzido pelas atividades urbanas representa um dos mais graves problemas ambientais da atualidade. Como agravante, observa-se um crescimento generalizado nas quantidades geradas. Devido aos altos custos para o seu recolhimento e transporte, e à escassez de áreas para sua correta destinação, é fundamental a pesquisa visando a implementação de soluções que resultam na redução dessas quantidades. Analisando-se a composição média desses resíduos, observa-se a presença de diversos materiais com relativo valor econômico. A partir da segregação na origem, através de algum sistema de coleta seletiva de lixo, torna-se possível agregar valor a esses materiais, promovendo a geração de renda aos participantes dos sistemas, como também, e principalmente, minimizando as quantidades de lixo dispostas no meio ambiente. O objetivo desta pesquisa consiste em apresentar aspectos característicos dos sistemas de coleta seletiva de lixo que contribuem efetivamente para redução de resíduos no meio ambiente. O enfoque é a experiência desenvolvida no Município de Angra dos Reis, no período de 1993 a 2000, quando foram registradas quantidades expressivas de lixo reciclável, coletadas e retornadas, como matéria prima, às indústrias. A concepção adotada para o sistema de coleta seletiva de lixo em Angra dos Reis se baseou, intensivamente, na remuneração do lixo reciclável fornecido pela população ao sistema, através de um programa de troca por alimentos, material escolar e cimento. Conhecendo-se o valor de mercado dos componentes do lixo (alumínio, metais em geral, vidros, papéis e plásticos), estabeleceu-se uma tabela de valores para troca. A Prefeitura Municipal, no sentido de viabilizar a participação da população, implantou uma estrutura para recolhimento, recebimento, beneficiamento e comercialização desse material, composta por galpões; veículos; embarcações; usina de beneficiamento; funcionários operacionais; e estrutura administrativa. A partir dos dados coletados, tanto em visitas a diversas experiências, como em pesquisa bibliográfica, foi possível concluir que, apesar dos custos financeiros para implantação e manutenção dos sistemas, os resultados em relação à diminuição dos impactos no meio ambiente e à melhoria na geração de renda da população participante são considerados altamente positivos.