Prioriza SUS: proposta para o aperfeiçoamento da gestão do SUS por meio do planejamento, do monitoramento e da avaliação da ação governamental

O objetivo deste texto é analisar problemas do Brasil no campo da saúde, com destaque para a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), visando à elaboração e à recomendação de ações concretas a fim de assegurar o acesso da população a bens e serviços de saúde de forma universal, igualitária e integral por meio desse sistema. Utilizou-se do arcabouço metodológico da análise de políticas públicas para exame de problemas da área da saúde e proposição de soluções. O problema público, que é a distância entre a situação atual e a almejada sob o ponto de vista de um ator relevante, foi definido como a dificuldade de acesso tempestivo, efetivo e equitativo à atenção à saúde. Elaborou-se uma árvore do problema e várias causas foram identificadas, elegendo-se para análise neste estudo o problema estrutural do SUS que foi denominado "gestão estratégica deficiente". Entre suas causas, estão os processos de planejamento, monitoramento e avaliação deficientes e insuficientes. Este trabalho propõe algumas ações para enfrentamento desse problema. Foi realizado um fórum de política pública com a participação de pesquisadores, técnicos e gestores do SUS com relevante conhecimento sobre o tema, a fim de discutir a proposta preliminar de ações. As contribuições dos participantes do fórum foram incorporadas, aperfeiçoando-se as ações inicialmente propostas e agregando-se nova ação ao rol de medidas sugeridas como resposta ao problema estrutural sob análise. Por fim, recomenda-se a avaliação da propriedade das soluções sugeridas nas discussões que poderão ocorrer sob a iniciativa do Ministério da Saúde, visando à pactuação de ações que promovam o planejamento, o monitoramento e a avaliação no SUS e, com isso, o aprimoramento de sua gestão estratégica.

The objective is to analyze problems of the health sector in Brazil, with emphasis on the management of the SUS, aiming at the elaboration of concrete interventions proposals to ensure the population's access to universal, egalitarian and comprehensive healthcare. The methodological framework of public policy analysis was used to examine healthcare problems and propose solutions. The public problem, which is the distance between current and desired situation from the point of view of a relevant actor was defined as "difficulty in timely, effective and equitable access to health care". A problem tree was created, and several causes were identified. This study concentrates in a structural problem of the SUS that was called 'deficient strategic management', which has among its causes "deficient and insufficient planning, monitoring and evaluation processes". Some actions were proposed to face this problem. Next, a public policy forum was held with the participation of SUS researchers, workers, and managers with relevant knowledge on the subject, to discuss the preliminary actions proposal. Contributions from forum participants were incorporated, improving the actions initially proposed and adding a new action to the list of measures suggested as a response to the structural problem under analysis. Finally, it is recommended to evaluate the appropriateness of the solutions suggested in the discussions that may take place under the initiative of the Ministry of Health, with the objective of agreeing on actions that promote planning, monitoring and evaluation in the SUS and, with that, the improvement of its strategic management.

Prioriza SUS: aspectos metodológicos do desenvolvimento do projeto / Nota Técnica n. 104 (Disoc) : Prioriza SUS : aspectos metodológicos do desenvolvimento do projeto

Esta Nota Técnica apresenta os métodos aplicados no desenvolvimento do projeto Prioriza SUS, que tem por objetivo discutir problemas do Sistema Único de Saúde (SUS) que criam barreiras para o acesso da população aos serviços e bens de saúde e propor soluções exequíveis para aqueles definidos como prioritários.

Saúde

O objetivo deste capítulo é analisar a resposta brasileira no campo da saúde à pandemia de Covid-19 e as perspectivas para o período pós-Covid nesta área, tendo por recorte temporal o período compreendido entre fevereiro de 2020, quando o primeiro caso da doença é registrado no Brasil, e a primeira quinzena de dezembro de 2020, quando se intensifica o debate em torno de um plano nacional de imunização anticovid. O texto está dividido em três seções principais, além desta apresentação. Na seção 2, discutem-se a situação pré-pandemia e alguns fatores que condicionaram a resposta do SUS no enfrentamento da doença no período recente. Na seção 3, apresentam-se as principais medidas adotadas internacionalmente e analisa-se a resposta brasileira à pandemia, à luz dos fatores condicionantes pré-covid destacados e da conjuntura política atual. E, por fim, na seção 4, discutem-se algumas perspectivas futuras para o período pós-pandemia.

A saúde pública e o enfrentamento da crise causada pelo coronavírus / Nota Técnica n. 68 (Disoc): A saúde pública e o enfrentamento da crise causada pelo coronavírus / Português

Esta nota tem por objetivo documentar as principais medidas de saúde pública adotadas ao redor do mundo com o objetivo de controlar a disseminação do coronavírus e seus impacto.

Saúde

O capítulo de saúde desta edição de Políticas sociais: acompanhamento e análise apresenta o compromisso assumido na área de saúde na Agenda 2030. A seção 3 mostra como as metas de saúde constantes nos ODMs foram incorporadas à agenda, traz um resumo da proposta de ajuste para as circunstâncias brasileiras das metas do ODS 3 e um diagnóstico da situação inicial brasileira em relação às metas estabelecidas. Contudo, antes de se entrar na Agenda 2030, abordar-se-á, na seção 2, um importante tema a ela relacionado: o debate em torno do conceito de cobertura universal de saúde. Esse debate se torna relevante no contexto de análise do ODS 3 devido à existência de uma meta específica para o alcance da cobertura universal de saúde e proteção financeira contra gastos elevados com saúde, a meta 3.8, sendo que o entendimento que se tenha deste conceito poderá ter repercussões sobre o sistema de saúde brasileiro e sobre o alcance das metas estabelecidas. Ademais, como argumentaremos a seguir, o Brasil avançou em direção a um sistema público de acesso universal, tendo por princípios a igualdade e a integralidade. Esse sistema foi central para o alcance das metas propostas para o ODM e será o que garantirá, junto com outras políticas sociais e econômicas, que o país avance em direção ao alcance das metas proposta pelos ODS.

Impacts of a Brazilian pharmaceutical program on the health of chronic patients.

OBJECTIVE: To evaluate the impact of the expansion of access to medicines by the Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB - Brazilian Popular Pharmacy Program) on the indicators of hospitalizations and deaths by hypertension and diabetes. METHODS: To estimate the impact of the Brazilian Popular Pharmacy Program, the statistical model of fixed-effect difference in differences was used, considering: the divisions Rede Própria (RP - Proprietary Network) and Rede Conveniada (RC - Partnership Network); the exposure time of the municipality to the program; intramunicipal density, measured by the number of accredited establishments; and the coverage spillover effect into patients from nonparticipating municipalities. Data from 5,566 municipalities were used, for the period from 2003 to 2016, including: (i) administrative records of the PFPB, Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM - Information System on Mortality), and Sistema de Informações Hospitalares (SIH - Hospital Information System); ii) other health data managed by the Departamento de Informática do SUS (DATASUS - Department of Informatics of SUS); iii) sociodemographic data produced by the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE); and iv) data from the Relação Anual de Informações Sociais (RAIS - Annual List of Social Information). RESULTS: The expansion of access to medicines for treatment of hypertension and diabetes resulted in a meaningful and statistically significant reduction (p < 0.05) of the number of hospitalizations and deaths by these diseases, in an average annual rate of 27.6% and 8.0%, respectively. The observed impacts were induced by the partnership network, highlighting the density of establishments per 100,000 inhabitants and, above all, the exposure time of the municipality to the program as relevant to the effect. Evidence of a spillover effect and of the maintenance of impacts on different age groups, especially older people, were also observed. CONCLUSIONS: The strategy to expand access to medicines through the PFPB was effective in reducing hospitalizations and deaths by hypertension and diabetes in Brazil during the investigated period. Better understanding the impacts of the program is important to improve the pharmaceutical care policy, to ensure access to cost-effective treatments.

Impacts of a Brazilian pharmaceutical program on the health of chronic patients / Impacto do Programa Farmácia Popular do Brasil sobre a saúde de pacientes crônicos

ABSTRACT OBJECTIVE: To evaluate the impact of the expansion of access to medicines by the Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB - Brazilian Popular Pharmacy Program) on the indicators of hospitalizations and deaths by hypertension and diabetes. METHODS: To estimate the impact of the Brazilian Popular Pharmacy Program, the statistical model of fixed-effect difference in differences was used, considering: the divisions Rede Própria (RP - Proprietary Network) and Rede Conveniada (RC - Partnership Network); the exposure time of the municipality to the program; intramunicipal density, measured by the number of accredited establishments; and the coverage spillover effect into patients from nonparticipating municipalities. Data from 5,566 municipalities were used, for the period from 2003 to 2016, including: (i) administrative records of the PFPB, Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM - Information System on Mortality), and Sistema de Informações Hospitalares (SIH - Hospital Information System); ii) other health data managed by the Departamento de Informática do SUS (DATASUS - Department of Informatics of SUS); iii) sociodemographic data produced by the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE); and iv) data from the Relação Anual de Informações Sociais (RAIS - Annual List of Social Information). RESULTS: The expansion of access to medicines for treatment of hypertension and diabetes resulted in a meaningful and statistically significant reduction (p < 0.05) of the number of hospitalizations and deaths by these diseases, in an average annual rate of 27.6% and 8.0%, respectively. The observed impacts were induced by the partnership network, highlighting the density of establishments per 100,000 inhabitants and, above all, the exposure time of the municipality to the program as relevant to the effect. Evidence of a spillover effect and of the maintenance of impacts on different age groups, especially older people, were also observed. CONCLUSIONS: The strategy to expand access to medicines through the PFPB was effective in reducing hospitalizations and deaths by hypertension and diabetes in Brazil during the investigated period. Better understanding the impacts of the program is important to improve the pharmaceutical care policy, to ensure access to cost-effective treatments.

RESUMO OBJETIVO: Avaliar o impacto da ampliação do acesso a medicamentos pelo Programa Farmácia Popular do Brasil sobre indicadores de internações hospitalares e óbitos por hipertensão arterial e diabetes. MÉTODOS: Para estimar o impacto do Programa Farmácia Popular do Brasil, foi usado o modelo estatístico de diferenças em diferenças com efeito fixo, considerando: as vertentes rede própria e rede conveniada; o tempo de exposição do município ao programa; a densidade intramunicipal, medida pelo número de estabelecimentos credenciados; e o transbordamento espacial da cobertura em pacientes de municípios não participantes. Foram utilizados dados de 5.566 municípios, referentes ao período de 2003 a 2016, incluindo: i) registros administrativos do Programa Farmácia Popular do Brasil e do Sistema de Informações sobre Mortalidade e Sistema de Informações Hospitalares; ii) outros dados de saúde administrados pelo DATASUS; iii) dados sociodemográficos produzidos pelo IBGE; e iv) dados da Relação Anual de Informações Sociais. RESULTADOS: A ampliação do acesso aos medicamentos para tratamento da hipertensão e da diabetes resultou em redução expressiva e estatisticamente significativa (p < 0,05) do quantitativo de internações hospitalares e óbitos por essas doenças, em uma taxa média de 27,6% e 8,0% ao ano, respectivamente. Os impactos observados foram induzidos pela rede conveniada, sendo relevante para o efeito a densidade de estabelecimentos por 100 mil habitantes e, sobretudo, o tempo de exposição do município ao programa. Verificaram-se, ainda, evidências de transbordamento espacial e manutenção dos impactos sobre diferentes grupos etários, com destaque para os idosos. CONCLUSÕES: A estratégia de ampliação do acesso a medicamentos por meio do Programa Farmácia Popular do Brasil mostrou-se efetiva para a redução de internações e óbitos por hipertensão arterial e diabetes no Brasil no período investigado. Compreender melhor os impactos do programa é relevante para aperfeiçoar a política de assistência farmacêutica, de modo a assegurar o acesso a tratamentos com boa relação custo-efetividade.

ODS 3: assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todas e todos, em todas as idades: o que mostra o retrato do Brasil?

O propósito deste documento é elaborar o diagnóstico inicial da situação brasileira em relação ao ODS 3. Com este objetivo, esta seção traz um resumo da proposta de ajuste para as circunstâncias brasileiras das metas do ODS 3. A seção 2 traz um diagnóstico da situação brasileira em relação às metas, considerando os indicadores globais e os indicadores nacionais propostos. A seção 3 discute as políticas públicas que podem contribuir para o alcance das metas e os obstáculos existentes.

Saúde

Na seção 2, discutem-se os limites impostos à política de saúde pelo NRF e suas possíveis consequências para o desempenho do sistema de saúde, com destaque para o aumento das desigualdades e a piora do acesso à atenção à saúde e seus efeitos sobre a população. A seção 3, além de tratar da execução orçamentário-financeira, analisa a proposta de flexibilização do uso pelos entes subnacionais dos recursos federais alocados para a atenção à saúde, o chamado SUS Legal, as mudanças propostas pela revisão feita em 2017 da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e as dificuldades de reposição dos médicos cubanos que o governo federal está enfrentando após a saída do governo de Cuba do acordo intermediado pela Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) com o governo brasileiro. Por fim, é analisado o aumento da mortalidade na infância verificado em 2016, que interrompeu uma trajetória de queda que era observada desde 1990.

O público e o privado no sistema de saúde: uma apreciação do projeto de Plano de Saúde Acessível

Esta Nota Técnica analisa as possíveis implicações da proposta apresentada pelo grupo de trabalho do Ministério da Saúde para a elaboração do projeto denominado de "Plano de Saúde Acessível" por meio da Portaria no 1.482, de 4 de agosto de 2016.

Saúde

Esta edição do capítulo de Saúde do boletim de Políticas Sociais (BPS) foca as dificuldades financeiras e as mudanças ocorridas em 2015 e 2016 no financiamento federal da atenção à saúde. O período em análise começou com o aprofundamento da crise econômica, que já se desenhava em 2014, e ficou marcado pelas dificuldades para execução do orçamento de 2015, devido principalmente ao contingenciamento de recursos, pela instabilidade política, que culminou com o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, e por mudanças na política de financiamento federal do Sistema Único de Saúde (SUS).

Núcleos de economia da saúde: estrutura e percepção dos seus gerentes sobre o uso de estudos econômicos no Sistema Único de Saúde

Nesta Nota Técnica, apresentam-se e discutem-se resultados de pesquisa a respeito da percepção de gerentes de núcleos/unidades de economia da saúde (NES/UES) sobre o uso atual e potencial de estudos econômicos na tomada de decisão sobre intervenções em saúde (políticas, programas e tecnologias), bem como sobre a estrutura dessas unidades em secretarias de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Para tanto, realizou-se pesquisa exploratória, observacional e transversal. Aplicou-se questionário para autopreenchimento pelos gerentes, contemplando as seguintes dimensões: a) perfil do NES quanto à equipe técnica e à produção de estudos econômicos; b) uso atual e potencial dos estudos econômicos produzidos; e c) barreiras e incentivos ao uso de estudos econômicos na tomada de decisão. Dos onze gerentes dos NES confirmados, oito participaram da pesquisa respondendo ao questionário (73%). Na visão dos gerentes desses núcleos, as principais barreiras para o uso dos estudos econômicos na tomada de decisão pelos gestores são a insuficiência de profissionais da equipe técnica da unidade, o descompasso entre o tempo necessário para a realização dos estudos e o prazo curto para a tomada de decisão, além do conhecimento insuficiente dos gestores sobre o uso de estudos econômicos no processo decisório de intervenções em saúde. Foram apontados como incentivos para uso desses estudos: a alocação de mais técnicos ao NES; o preparo dos gestores para o reconhecimento da relevância dos estudos econômicos no processo de tomada de decisão; e maior compartilhamento dos resultados dos estudos entre os núcleos. Observou-se que, apesar dos esforços feitos desde 2002, o número de NES em secretarias de saúde ainda é muito baixo e o uso das evidências econômicas na tomada de decisão em saúde parece muito aquém do que seria desejável. Conclui-se, por fim, que ainda há um longo caminho para a institucionalização do uso do conhecimento e das ferramentas de economia da saúde no SUS, sendo imprescindível para tanto decisão política, regulamentação e investimento em pessoas e sistemas de informação.

Uso de estudos econômicos no Sistema Único de Saúde: percepção e atitudes de tomadores de decisão

Este trabalho tem por objetivos descrever e analisar a percepção e as atitudes de tomadores de decisão do Sistema Único de Saúde (SUS) sobre o uso atual e potencial de estudos econômicos na tomada de decisão sobre intervenções em saúde. Realizou-se pesquisa exploratória, observacional e transversal, utilizando-se de questionário estruturado para a coleta de dados. A amostragem foi por conveniência, totalizando 111 sujeitos da pesquisa (secretários de saúde dos estados, do Distrito Federal, dos municípios com população igual ou superior a 500 mil habitantes, incluindo as capitais, e dirigentes das secretarias e departamentos do Ministério da Saúde).

Saúde

O período analisado nesta edição do Boletim de Políticas Sociais coloca em evidência pelo menos dois grandes macrodesafios à manutenção do Sistema Único de Saúde (SUS) e à efetiva consecução de seus princípios e diretrizes constitucionais. Esses desafios referem-se ao agravamento do subfinanciamento, em decorrência da desaceleração econômica e das medidas de ajuste sendo adotadas, e a investidas de setores dos poderes Legislativo e Executivo em questões relacionadas ao financiamento do sistema, à participação de capital estrangeiro na prestação de assistência à saúde e a outras propostas do Legislativo que podem minorar a garantia da saúde como um direito social e um dever do Estado. Assim, à luz da garantia constitucional de direito à saúde, analisa-se na seção 2, Fatos relevantes, como as mudanças recentes nos dispositivos constitucionais e infraconstitucionais que abrem as portas para a entrada do capital estrangeiro poderão potencializar os riscos de uma segmentação ainda maior do sistema de saúde e como o aumento da desvinculação de recursos da União poderá afetar o orçamento da seguridade social e colocar ainda mais pressão sobre o orçamento da saúde.

Capital estrangeiro nos serviços de assistência à saúde e seus riscos / Português

Trata do entendimento da saúde como direito social e dos principais riscos, para o sistema de saúde, da abertura ao capital estrangeiro. Assim, apresenta o conflito existente entre as duas visões opostas: saúde como direito social versus saúde como mercadoria. Apresenta uma descrição do comércio internacional de serviços de saúde e uma análise das fontes de dados disponíveis. Analisa os riscos para o sistema de saúde, em termos de equidade e de brain drain interno, que podem resultar da abertura ao capital estrangeiro, apontando também algumas oportunidades. Por fim, sugere como a regulação do setor de saúde pode ajudar a mitigar os potenciais riscos dessa abertura.

Saúde

A análise da situação de saúde da população brasileira, um dos tópicos regulares deste periódico, permite identificar exemplos de sucesso e, ao mesmo tempo, descortinar situações que geram apreensão e demandam por políticas mais efetivas. Entre os exemplos de sucesso, que envolvem desde medidas que incidem sobre o controle de riscos até a disponibilização de recursos de tecnologia de ponta, alguns dos mais evidentes são: a redução da mortalidade infantil, a diminuição e até mesmo controle da ocorrência de doenças imunopreveníveis, a diminuição da desnutrição infantil, o controle do tabagismo, o programa de atenção e controle de HIV/AIDS e o programa de transplantes

Saúde

Esta edição do BPS tem como tema especial o trabalho, que, neste capítulo, será tratado na seção Acompanhamento da política e dos programas, apontando questões e ações relacionadas a níveis de atenção, assistência farmacêutica e gestão, bem como na seção Tema em destaque. A seção Tema em destaque centra-se no Programa Mais Médicos, que foi apresentado pelo governo como medida para ampliar a oferta de profissionais nas periferias das grandes cidades e em áreas remotas, bem como para adequar a formação médica às necessidades do SUS. A parte de vigilância em saúde foge um pouco da questão de recursos humanos em saúde para discutir alguns problemas relacionados à saúde e à segurança no trabalho.

Financiamento público da saúde: uma história à procura de rumo / Texto para Discussão (TD) 1846: Financiamento público da saúde: uma história à procura de rumo

"Analisa como o país tem enfrentado o desafio de prover um financiamento público adequado para a garantia ao direito à saúde prevista na Constituição Federal de 1988 (CF/1988). Discute questões relacionadas ao processo de financiamento compartilhado do Sistema Único de Saúde (SUS), à descentralização de recursos federais para estados, Distrito Federal e municípios e à regulamentação recente da Emenda Constitucional (EC) n. 29/2000, que visa assegurar os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde nas três instâncias de governo. Discute a regulamentação da EC n. 29 por meio da Lei Complementar (LC) n. 141/2012."