O Procedimento simplificado de concessão de pedidos de patentes e sua consequência para o regime de propriedade intelectual no Brasil

Este artigo analisa a recente proposta de norma do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) e do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) que dispõe sobre o procedimento simplificado de deferimento de pedidos de patente. Os autores reconhecem que o backlog é um importante entrave do sistema de patentes no Brasil, mas argumentam que optar por uma solução à revelia do rigor legal necessário para concessão de patentes, possibilitando a concessão automática desses pedidos, não pode ser, em hipótese alguma, a solução. Deve-se, portanto, demandar a existência de quadro funcional suficiente, qualificado e com condições necessárias para verificação do cumprimento das normas jurídicas estabelecidas no país.

A invenção de uma epidemia: AIDS, Direitos Humanos e os grupos mais atingidos / The invention of an epidemic AIDS, human rights and the most affected groups

Este trabalho se compõe a partir de etnografia documental e estudo social-epidemiológico voltado à compreensão dos processos sociais, jurídicos e históricos que permeiam as infecções pelo HIV entre os grupos mais atingidos, Para tanto, buscou-se a análise, intepretação e problematização de dados oficiais, tendo como principal clivagem a operacionalização de viriáveis estatísticas como forma de identificação daqueles que são mais vulneráveis à epidemia. Além disso, o trabalho tenta visibilizar os processos históricos de luta por direitos humanos e visibilidade dentro do contexto da epidemia de AIDS e suas consequências para o campo da Saúde Pública.

This work is composed from documentary ethnography and socialepidemiological study aimed at understanding the social, legal and historical processes that permeate HIV infections among the groups most affected. Therefore, we sought to analysis, intepretação and questioning the "official" data through the operation of viriáveis statistics as a way to identify those that are more "vulnerable" to the epidemic of viriáveis statistics as a way to identify those that are more "vulnerable" to the aids epidemic. In addition, the work attempts to make visible the historical processes of struggle for human rights and visibility within the context of the AIDS epidemic and its consequences for the field of Public Health.