Partnerships for the Productive Development of the Health Economic-Industrial Complex: the health question / Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde: a questão da saúde

This paper discusses some of the main criteria used to define priorities for technological and industrial development by the Brazilian Ministry of Health regarding the Partnerships for Productive Development (PDP) Program. In order to focus on the question of how to define priorities for technological development, the methodologies developed by the WHO and the EMA for that purpose are presented. WHO's and Brazilian findings on main causes of burden of disease are briefly compared. WHO's selected findings on major therapeutical gaps and technological development priorities are also compared to priorities selected and supported by the PDP program since its inception. A divorce between medicines prioritized and supported by the PDP program and the main causes of the Brazilian burden of disease was observed. Also, the incremental cost-effectiveness ratios of several medications supported by the program were preliminarily estimated. The resulting ratios were about thirty times higher than the opportunity cost estimated for Brazil. Findings of the above comparisons and cost-effectiveness exercise indicate that inadequate choices were made by the PDP program in the way to a progressive and equanimous universal health access in Brazil, anticipating a low impact on the Brazilian total burden of disease as well as a low effectiveness, efficiency and equity of the program regarding the health of the Brazilian population as a whole.

Estudos brasileiros que analisaram as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) apontam limitações do desenho e da implementação das PDPs de medicamentos vis à vis os objetivos de saúde do SUS. Este artigo discute a definição de prioridades para o desenvolvimento tecnológico e industrial do complexo da saúde (CEIS), com foco na universalidade e na equidade em saúde, tendo por objeto o programa de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) do Ministério da Saúde, programa de gastos anuais multibilionários, iniciado em 2009. Para aprofundar a questão do processo utilizado para definir prioridades de desenvolvimento tecnológico, o presente trabalho revê as metodologias utilizadas pela OMSepela European Medicines Agency (EMA) para esse propósito. As prioridades de saúde definidas pela OMS, partindo principalmente do critério carga de doença, e as correspondentes lacunas terapêuticas selecionadas para desenvolvimento tecnológico, com base sobretudo em evidências de monitoramento do horizonte e de avaliação tecnológica, são resumidamente apresentadas. A seguir, foram comparados os achados do relatório da OMS_ as prioridades de saúde selecionadas e as prioridades tecnológicas resultantes_ com os achados sobre carga de doença no Brasil e as prioridades selecionadas e apoiadas pelas PDPs. Observou-se um divórcio entre as prioridades medicamentosas apoiadas pelas PDPs e as principais causas de carga de doença no país. Abordamos ainda, nesse artigo, o papel da análise de custo-efetividade e do custo de oportunidade na discussão das escolhas do programa PDP. O exemplo trabalhado indica que o custo de oportunidade de várias tecnologias apoiadas pelas PDPs vigentes é dezenas de vezes superior ao limiar de custo-efetividade estimado para o Brasil. O divórcio entre as prioridades apoiadas pelas PDPs e as principais causas de carga de doença no país e o limiar de custo-efetividade assumido pelo programa PDP indicam escolhas insatisfatórias na busca para alcançar, de forma progressiva e equânime, o acesso universal à atenção de saúde em nosso país, no SUS. Essas escolhas devem resultar em uma baixa efetividade, baixa eficiência e baixa equidade do programa do ponto de vista da saúde da população brasileira como um todo.

Reflexões sobre a judicialização do direito à saúdee suas implicações no SUS / Reflections on the judicialization of the right to health and its implications in the SUS

Resumo Apresenta-se a questão da judicialização do direito à saúde no Brasil, por meio da análise de estatísticas governamentais e revisão bibliográfica. Demonstra-se, a partir de dados do Conselho Nacional de Justiça, a existência de um incremento substancial no número de ações judiciais tratando do direito à saúde. Ressalta-se que a doutrina nacional discute efusivamente meios de tornar a prestação jurisdicional mais efetiva, mas não se discute, via de regra, o aspecto econômico da judicialização na saúde. Utilizando-se o conceito de custo de oportunidade, extraído da ciência da Economia, passa-se a demonstrar que o magistrado, ao deferir o pleito formulado pelo autor da ação judicial, automaticamente força o Poder Executivo a reduzir o escopo de outras políticas para gerar recursos visando custear o cumprimento da decisão judicial. Tal cenário, em determinados contextos, acaba por privilegiar o direito individual à custa dos da coletividade usuária do SUS, em ofensa ao princípio da isonomia e da eficiência. Por fim, apresenta-se o caso da judicialização promovida pelos pacientes hemofílicos no Distrito Federal como uma forma de demonstrar, no plano fático, as consequências da judicialização nas políticas do SUS.

Abstract This paper presents the issue of judicialization of the right to health in Brazil. Data from the National Council of Justice evidence a substantial increase in the number of lawsuits concerning the right to health. We emphasize that the national doctrine exhaustively discusses ways to make the authority more effective, but it does not, as a general rule, discuss the economic aspect of health judicialization. Using the concept of opportunity cost extracted from economics science, it is shown that the judge, by deferring the lawsuit formulated by the plaintiff, automatically forces the Executive Branch to reduce the scope of other policies to generate resources to meet the court order. In specific contexts, this setting ends up favoring individual rights at the expense of the collective rights of SUS users, in violation of the principle of isonomy and efficiency. Finally, the case of the judicialization promoted by the hemophiliac patients in the Federal District is shown as a way of evidencing, at the factual level, the consequences of judicialization in the SUS policies.

Estimating the opportunity costs of environmental conservation in the Feijão River watershed (São Carlos-SP, Brazil) / Estimativa dos custos de oportunidade para a conservação ambiental na bacia hidrográfica do Ribeirão do Feijão (São Carlos - SP, Brazil)

Abstract The objective of this study was to infer the opportunity cost of land use of the Feijão River watershed (São Carlos-SP, Brazil), in order to estimate the financial resources necessary to compensate landowners willing to convert their production areas into areas of environmental preservation. Net values were estimated by calculating the Annual Value and the Net Present Value of each activity. The area used for agricultural production was estimated using the Land Cover Map of the watershed. The study involved four production areas: forestry, livestock, sugarcane and orange, accounting for 66% of the watershed area of 22,300 hectares. Considering a scenario of total consent from landowners, the 2011 net annual values were estimated at R$ 13.4 million: R$ 2.2 million (eucalyptus), R$ 1.9 million (livestock), R$ 1.1 million (sugarcane) and R$ 8.2 million (orange). This amount would be used as payment for ecosystem services.

Resumo O objetivo deste estudo foi inferir o custo de oportunidade do uso do solo da bacia hidrográfica do manancial do Ribeirão do Feijão, São Carlos – SP, a fim de estimar o valor necessário para ressarcir os proprietários de terras dispostos a converter suas áreas produtivas para áreas de proteção ambiental. Os valores líquidos foram estimados pelo cálculo do Valor Anual e o Valor Presente Líquido de cada tipo de atividade. A área ocupada foi estimada utilizando o mapa de cobertura de solo. Foram analisadas quatro áreas produtivas, das quais: reflorestamento, pecuária, cana-de-açúcar e laranja, que juntas representam 66% da área total da bacia, que totaliza 223 km2. Os valores líquidos anuais, referentes ao ano de 2011 e considerando um cenário de total adesão dos proprietários, foram estimados em R$ 13,4 milhões: R$ 2,2 milhões (eucalipto), R$ 1,9 milhão (pecuária), R$ 1,1 milhão (cana-de-açúcar) e R$ 8,2 milhões (laranja). Este montante seria o valor necessário estimado para fins de ressarcimento pela prestação dos serviços ambientais da bacia.