A experiência da discricionariedade: um estudo com membros das carreiras de gestão / La experiencia de la discrecionalidad: un estudio con miembros de carreras gerenciales / The experience of discretion: a study with career managers in public service

Resumo A discricionariedade dos agentes públicos vem ganhando importância como objeto de estudo por ser questão relevante na gestão e implementação de políticas públicas. Servidores públicos enfrentam decisões discricionárias de formas variadas, indo desde a construção de modos criativos para gerar bons impactos sociais até, no limite extremo, à inação, por medo de posterior responsabilização por conduta considerada indevida. Este estudo buscou compreender a experiência da discricionariedade para os servidores de carreiras de gestão e os dilemas existentes nessa atuação. Para tanto, procedeu-se a pesquisa qualitativa com especialistas em políticas públicas do estado de São Paulo e gestores governamentais do estado de Pernambuco. A pesquisa de campo englobou coleta por meio de 5 grupos focais. Na sequência, os dados foram analisados por meio da técnica da análise de conteúdo. Identificou-se que o principal dilema enfrentado pelos burocratas se encontra entre decidir dentro de sua competência e no melhor de seu conhecimento ou a inação, por medo de responsabilização, caso a decisão seja julgada como ilegal ou de má-fé. Por consequência, tem-se o chamado "apagão das canetas". Há um constante trade-off entre a discricionariedade e a responsabilização, havendo meios pelos quais os servidores se valem para atenuar os riscos de sofrer sanções.

Resumen La discrecionalidad de los agentes públicos ha ido cobrando importancia como objeto de estudio por ser un tema relevante en la gestión e implementación de políticas públicas. Los servidores públicos enfrentan decisiones discrecionales de diversas formas, que van desde la construcción de formas creativas para generar buenos impactos sociales hasta, en el límite extremo, la inacción, por temor a la responsabilización posterior por su conducta considerada impropia. Este estudio buscó comprender la experiencia de la discrecionalidad en los servidores públicos de carreras gerenciales y los dilemas existentes en ese desempeño. Para ello, se realizó una investigación cualitativa con especialistas en políticas públicas del estado de São Paulo y gestores gubernamentales del estado de Pernambuco. La investigación de campo incluyó la recolección a través de 5 grupos focales A continuación, los datos se analizaron mediante la técnica de análisis de contenido. Se identificó que el principal dilema que enfrentan los burócratas es entre decidir dentro de su competencia y a su leal saber y entender o la inacción, por temor a la responsabilización, si la decisión es juzgada como ilegal o de mala fe. En consecuencia, existe el llamado "apagón de bolígrafos". Existe un constante trade-off entre la discrecionalidad y la responsabilización, y existen medios a los cuales los funcionarios recurren para mitigar los riesgos de ser sancionados.

Abstract The discretion of public agents has been gaining importance as an object of study because it is a relevant issue in the management and implementation of policies. Public servants face discretionary decisions in various ways, ranging from the construction of creative ways to generate good social impacts to, at the extreme limit, inaction for fear of subsequent blame for conduct considered improper. This study sought to understand how the experience of discretionary public servants in management careers takes place and their dilemmas. Qualitative research was carried out with specialists in public policies from the state of São Paulo and government managers from the state of Pernambuco. Field research included data collection through 5 focus groups and content analysis. The results show that the main dilemma faced by bureaucrats refers to decision-making based on their competence and current knowledge or inaction for fear of punishment if the decision is judged as illegal or in bad faith. Consequently, there is the so-called "apagão das canetas," i.e., a decision paralysis. There is a constant trade-off between discretion and blame, and public servants develop strategies to mitigate the risks of being sanctioned.

Os burocratas de nível de rua: possibilidades para os estudos em implementação de políticas públicas de esporte e lazer / Street-level bureaucracy: possibilities of studies in implementation of public policies for sports and leisure / os burócratas a pie de calle: posibilidades de estudio en la implementación de las políticas públicas de deporte y ocio

Considerando os estudos de implementação de políticas públicas, a teorização sobre os burocratas de nível de rua, de Michael Lipsky, é fundamental para entender os dilemas dos serviços públicos. Porém, essa temática ainda é pouco difundida nos estudos sobre as políticas públicas de esporte e lazer. Nesse ensaio objetivamos apresentar uma possibilidade de leitura da implementação de políticas públicas de esporte e lazer por meio do arcabouço teórico dos burocratas de nível de rua. Desse modo, compreendemos que os estudos em políticas públicas de esporte e lazer aliados à teorização dos burocratas de nível de rua poderão ser um caminho para o melhor entendimento dos fatores que impactam na tomada de decisões dos agentes esportivos que estão em contato com os cidadãos (Au)

Considering public policy implementation studies, Michael Lipsky's theorizing about street-level bureaucracy is critical to understanding public service dilemmas. However, this theme is still not widespread in studies on public sports and leisure policies. In this essay the main objective is introduce a possibility of public sports and leisure policies reading of implementation based on street level bureaucracy studies. Thereby studies on public sports and leisure policies, combined with the theorizing of street-level bureaucracy, may be a way to better understand the major factors that impact the decision-making by sports agents who are in contact with citizens (AU).

Considerando los estudios sobre la implementación de políticas públicas, la teorización sobre los burócratas a pie de calle, de Michael Lipsky, es fundamental para comprender los dilemas de los servicios públicos. Sin embargo, este tema aún está poco difundido en los estudios sobre políticas públicas de deporte y ocio. En este ensayo, pretendemos presentar una posibilidad de lectura de la implementación de las políticas públicas de deporte y ocio a través del marco teórico de los burócratas a pie de calle. Así, entendemos que los estudios sobre políticas públicas de deporte y ocio aliados a la teorización de los burócratas de calle pueden ser una forma de comprender mejor los factores que inciden en la toma de decisiones de los agentes deportivos que están en contacto con los ciudadanos (AU).

Os burocratas de nível de rua: possibilidades para os estudos em implementação de políticas públicas de esporte e lazer / Street-level bureaucracy: possibilities of studies in implementation of public policies for sports and leisure / Los burócratas a pie de calle: posibilidades de estudio en la implementación de las políticas públicas de deporte y ocio

Considerando os estudos de implementação de políticas públicas, a teorização sobre os burocratas de nível de rua, de Michael Lipsky, é fundamental para entender os dilemas dos serviços públicos. Porém, essa temática ainda é pouco difundida nos estudos sobre as políticas públicas de esporte e lazer. Nesse ensaio objetivamos apresentar uma possibilidade de leitura da implementação de políticas públicas de esporte e lazer por meio do arcabouço teórico dos burocratas de nível de rua. Desse modo, compreendemos que os estudos em políticas públicas de esporte e lazer aliados à teorização dos burocratas de nível de rua poderão ser um caminho para o melhor entendimento dos fatores que impactam na tomada de decisões dos agentes esportivos que estão em contato com os cidadãos.

Considering public policy implementation studies, Michael Lipsky's theorizing about street-level bureaucracy is critical to understanding public service dilemmas. However, this theme is still not widespread in studies on public sports and leisure policies. In this essay the main objective is introduce a possibility of public sports and leisure policies reading of implementation based on street level bureaucracy studies. Thereby studies on public sports and leisure policies, combined with the theorizing of street-level bureaucracy, may be a way to better understand the major factors that impact the decision-making by sports agents who are in contact with citizens.

Considerando los estudios sobre la implementación de políticas públicas, la teorización sobre los burócratas a pie de calle, de Michael Lipsky, es fundamental para comprender los dilemas de los servicios públicos. Sin embargo, este tema aún está poco difundido en los estudios sobre políticas públicas de deporte y ocio. En este ensayo, pretendemos presentar una posibilidad de lectura de la implementación de las políticas públicas de deporte y ocio a través del marco teórico de los burócratas a pie de calle. Así, entendemos que los estudios sobre políticas públicas de deporte y ocio aliados a la teorización de los burócratas de calle pueden ser una forma de comprender mejor los factores que inciden en la toma de decisiones de los agentes deportivos que están en contacto con los ciudadanos.

Atuação da APS em tempos de crise: uma análise da discricionariedade dos profissionais de saúde na pandemia da COVID-19 / The role of PHC in times of crisis: an analysis of discretion of health workers during the COVID-19 pandemic

Resumo Crises são eventos excepcionais que alteram os arranjos estruturais sob os quais a burocracia de nível de rua (BNR) atua normalmente, gerando insuficiência de recursos, suspensão de regras e de rotinas, e alteração das práticas de trabalho. Essas características ressaltam a importância do espaço de discricionariedade, uma vez que decisões rápidas precisam ser tomadas em um contexto atravessado pela imprevisibilidade. Neste artigo, analisamos o impacto da pandemia de COVID-19 no Brasil na discricionariedade dos profissionais de saúde da atenção primária à saúde (APS). Portanto, o objetivo do artigo é entender quais fatores impactaram a discricionariedade dos BNRs da APS, examinando aspectos organizacionais, emocionais e científicos. Para isso, analisamos os dados de um questionário, com respostas abertas e fechadas, com 1218 profissionais que atuavam na APS em março de 2021. Os resultados mostram que, diferente do esperado, a discricionariedade dos BNRs não se transforma em uma panaceia pela crise. Uma grande parcela dos profissionais seguiu operando dentro das regras, o que demonstrou a tendência dos BNRs de buscar respaldo para sua atuação, seja por melhores condições organizacionais, pela redução de incerteza ou por amparo na ciência.

Abstract Crises are exceptional events that alter the structural arrangements under which street-level bureaucrats (SLBs) normally operate, generating resource shortages, the suspension of rules and routines, and changes in work practices. These characteristics highlight the importance of room for discretion, since quick decisions need to be made in a context pervaded by unpredictability. This study analyzed the impact of the COVID-19 pandemic in Brazil on the discretion of primary health care workers, seeking to understand which factors influence the exercise of discretion, focusing on organizational, emotional and scientific aspects. We used data from an online survey comprising open- and closed-ended questions conducted in March 2021 with 1218 primary care workers. The results show that, unexpectedly, discretion of SLBs does not become a panacea for the crisis. A large portion of professionals continued to operate within the rules, demonstrating a tendency to seek support at work, either through better organizational conditions, the reduction of uncertainty or from science.

Discricionariedade e arbitrariedade judicial na perspectiva positivista de Kelsen e Hart / Judicial discretion and arbitrariness in the positivist perspective of Kelsen and Hart

Com auxílio do método dedutivo, o presente estudo investiga a evolução dos positivismos jurídicos em três momentos em virtude de eventuais inverdades e incertezas que envolvem o tema, bem como analisa a discricionariedade judicial, e sua distinção de arbitrariedade, em Kelsen e Hart. Desta forma, através do procedimento histórico crítico, efetua-se uma abordagem histórica e conceitual do positivismo exegético, analisando suas características e à relação destas com o período histórico ao qual pertence. Posteriormente, apresenta-se o positivismo normativista, com ênfase nas premissas kelsenianas e na discricionariedade judicial advinda deste momento do positivismo, no qual atribuir-se uma função criativa ao intérprete dentro da ideia de moldura da lei criada por Kelsen. Em seguida, a despeito de Hart traçar novos contornos ao positivismo jurídico neste terceiro momento, observa-se ainda a discricionariedade judicial como um problema na interpretação judicial além de sua distinção entre arbitrariedade. Neste sentido, diante dos aportes teóricos e conceituais investigados,percebeu-se que apesar de distintas, discricionariedade judicial e arbitrariedade, ambas não enfrentam a questão da impossibilidade de controle conteudístico da decisão judicial ao ficar à mercê da livre consciência do intérprete para decidir em cada caso concreto. Assim, a dedicação e esforço dos pensadores do direito devem manter-se concentrados na preocupação de“resolver” a discricionariedade judicial – e arbitrariedade, visto que sua presença não seria democrática e nem se coadunaria com a ordem constitucional ao criar o direito conforme uma subjetividade singular dentro de um sistema jurídico plural e democráticos.

Discricionariedade e arbitrariedade judicial na perspectiva positivista de Kelsen e Hart

Com auxílio do método dedutivo, o presente estudo investiga a evolução dos positivismosjurídicos em três momentos em virtude de eventuais inverdades e incertezas que envolvem otema, bem como analisa a discricionariedade judicial, e sua distinção de arbitrariedade, emKelsen e Hart. Desta forma, através do procedimento histórico crítico, efetua-se umaabordagem histórica e conceitual do positivismo exegético, analisando suas características e àrelação destas com o período histórico ao qual pertence. Posteriormente, apresenta-se opositivismo normativista, com ênfase nas premissas kelsenianas e na discricionariedade judicialadvinda deste momento do positivismo, no qual atribuir-se uma função criativa ao intérpretedentro da ideia de moldura da lei criada por Kelsen. Em seguida, a despeito de Hart traçar novoscontornos ao positivismo jurídico neste terceiro momento, observa-se ainda adiscricionariedade judicial como um problema na interpretação judicial além de sua distinçãoentre arbitrariedade. Neste sentido, diante dos aportes teóricos e conceituais investigados,percebeu-se que apesar de distintas, discricionariedade judicial e arbitrariedade, ambas nãoenfrentam a questão da impossibilidade de controle conteudístico da decisão judicial ao ficar àmercê da livre consciência do intérprete para decidir em cada caso concreto. Assim, a dedicaçãoe esforço dos pensadores do direito devem manter-se concentrados na preocupação de“resolver” a discricionariedade judicial – e arbitrariedade, visto que sua presença não seriademocrática e nem se coadunaria com a ordem constitucional ao criar o direito conforme umasubjetividade singular dentro de um sistema jurídico plural e democráticos.(AU)

An open-system approach to medical professionalism: a controversy within the sociology of professions / O profissionalismo médico visto como um sistema aberto: uma controvérsia na sociologia das profissões / Profesionalismo médico visto como un sistema abierto: una controversia en la sociología de las profesiones

This article focuses on a specific debate within theories of professions. Despite different trends, there has been difficulty in theorizing some dimensions of the dominant perspectives because of predominant institutional attention. The aim here was to reinforce the debate with complementary conceptualization of professionalism and, consequently, to foster new understandings of professional relationships. The argument lies in shifting the analytical level from the professions to professionals, as a basic step in conceptualizing individual action within professional contexts. This concern becomes increasingly important as the professional discretion structurally held by individuals becomes greater, since the ability to choose leads more explicitly to internal differentiation of professions. Systemic influence is felt given that social structures are intrinsically involved in actions, which represent exteriorizations of individually internalized processes. Consequently, it becomes necessary to consider the reasons for behaviors and the meanings individually conferred on professional dimensions.

Este artigo debruça-se, num debate específico, nas teorias das profissões. O objetivo é reforçar o debate numa conceptualização complementar do profissionalismo, abrindo novos entendimentos sobre as relações profissionais. O argumento reside na mudança do nível analítico das profissões para os profissionais, como passo elementar para conceptualizar a acção individual em contexto profissional. Esta preocupação é tanto mais importante como maior for a discricionariedade profissional estruturalmente detida pelos indivíduos, dado que a capacidade para escolher conduz, de uma forma mais explícita, à diferenciação interna das profissões. A influência sistêmica faz-se sentir considerando que as estruturas sociais estão intrinsecamente envolvidas nas ações, as quais representam exteriorizações de processos individualmente internalizados. Consequentemente, torna-se necessário considerar as razões para os comportamentos e os sentidos individualmente conferidos às dimensões profissionais.

Este artículo se centra en un debate sobre las teorías de las profesiones. Se intenta fortalecer el debate en una conceptuación del profesionalismo y de las relaciones profesionales. El argumento radica en cambiar el nivel de análisis de las profesiones para los profisionales, como paso elemental para conceptuar la acción individual en contexto profesional. Esta preocupación es tanto más importante cuanto mayor es la discreción profesional estructuralmente consentida, ya que la capacidad de elegir conduce explícitamente a la diferenciación interna de las profesiones. La influencia sistémica se hace notar teniendo en cuenta que las estructuras sociales están intrínsecamente comprendidas en las acciones, y estas son exteorizaciones de procesos individualmente interiorizados. Se hace necesario considerar las razones de los comportamientos y los significados individualmente dados a las dimensiones profesionales.