Incentivo governamental para Arranjos Produtivos Locais de Plantas Medicinais e Fitoterápicos no âmbito do SUS / Government incentives for Local Productive Arrangements of Medicinal Plants and Herbal Medicines at Unified Health System (SUS)

O Ministério da Saúde vem publicando, desde 2012, editais para a seleção pública de projetos de Arranjos Produtivos Locais (APLs) em plantas medicinais e fitoterápicos no âmbito do SUS. APL pode ser definido como aglomeração de empresas, localizadas em um mesmo território, que apresentam especialização produtiva e mantêm algum vínculo de articulação, interação, cooperação e aprendizagem entre si e com outros atores locais, tais como: governo, associações empresariais, instituições de crédito, ensino e pesquisa. O presente estudo teve como objetivo descrever, de modo sistematizado e conciso, as informações essenciais sobre os APLs selecionados nos anos de 2012 e 2013. De dezembro de 2014 a março de 2015 foi solicitado aos coordenadores dos 23 APLs selecionados responder um questionário. Destes, 17 responderam. O recurso financeiro aportado pelo Ministério da Saúde possibilitou a aquisição de materiais de consumo e permanentes para a reestruturação dos setores de cultivo e de manipulação, bem como a realização de cursos de capacitação para profissionais de saúde e agricultores familiares envolvidos no projeto. Quanto aos problemas identificados, o mais citado pelos coordenadores foi a dificuldade na execução do recurso financeiro, o que resultou no atraso do início de alguns projetos. Contudo, o incentivo governamental para a formação de APLs consolida o serviço de fitoterapia na atenção primária à saúde no SUS.(AU)

The Ministry of Health has since 2012 been issuing public bids for the selection of local productive arrangements (LPAs) projects in the area of medicinal plants and herbal medicines, under the auspices of the government's Unified Health System (SUS). LPAs can be defined as groups or communities, located in the same area, which have a productive specialization and possess some type of cooperation and exchange of knowledge among themselves and with other local stakeholders such as the government, business associations, credit institutions, educational and research. The present study aimed to describe, in a systematic and concise way, the essential informations about the LPAs which were selected in the years 2012 and 2013. From December 2014 to March 2015 coordinators of 23 LPAs were requested to answer a questionnaire. Of these, 17 replied. The resources invested by the Ministry of Health enabled the LPAs to purchase supplies and equipment for cultivation and production, as well as to provide technical training courses for health professionals and agricultural workers involved in the project. The most problem reported was the management of financial resources, which resulted in startup delays of some projects. However, these government incentives for settling LPAs in Brazil has contributed to establishing phytotherapy in SUS clinics.(AU)

Cultivation of Guaco (Mikania laevigata Sch. Bip. ex Baker) in the Lower Amazon River and monitoring of coumarin, its principal active constituent / Cultivo do Guaco (Mikania laevigata Sch. Bip. ex Baker) no Baixo Rio Amazonas e monitoramento de cumarina, seu principal constituinte ativo

Mikania laevigata (Asteraceae) é popularmente usada no tratamento de doenças respiratórias, incluindo asma, bronquite e tosse. No Brasil, extratos de guaco são usados como produtos medicinais autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). No estudo, avaliou-se a adaptação e influência da variação sazonal do guaco, em um cultivo mantido em Santarém, Estado do Pará, Brasil; além do monitoramento da cumarina, seu principal constituinte ativo. No cultivo do guaco, as variáveis climáticas e o teor de cumarina foram avaliados mensalmente. A cumarina foi analisada por CCD (Cromatografia em Camada Delgada) e quantificada por HPLC (Cromatografia Liquida de Alta Eficiência) com base nos extratos hidroalcoólico e aquoso das folhas desidratadas. Na estação chuvosa (janeiro a julho), o guaco teve um crescimento homogêneo. Na estação de estiagem (agosto a novembro) houve perda das plantas que cresciam a pleno sol. O teor de cumarina foi detectado durante o desenvolvimento da planta, com níveis que variaram de 0,470 ± 0,01% a 0,886 ± 0,063%. O tempo da coleta não influenciou no teor de cumarina nas plantas cultivadas com 50% de sombra, tendo a média de 0,712% no extrato hidroalcoólico e 0,744% no extrato aquoso. Baseado nos resultados, em condições de sombreamento parcial, assegurou-se que o cultivo do guaco no Baixo Rio Amazonas pode ser replicado pelos pequenos agricultores, em seus Arranjos Produtivos Locais (APL) de plantas medicinais.(AU)

Mikania laevigata (Asteraceae) is popularly used in the treatment of respiratory diseases, including asthma, bronchitis, and cough. In Brazil, guaco extracts are used as medicinal products authorized by the National Health Surveillance Agency (ANVISA).In the study, it was evaluated the adaptation and the influence of the seasonal variation of guaco, in a cultivation held in Santarém, state of Pará, Brazil, and a monitoring of coumarin, its primary active constituent. In the growing of guaco, the climate variables, and the coumarin content were evaluated monthly. The coumarin was analyzed by TLC (Thin Layer Chromatography) and quantified by HPLC (High Performance Liquid Chromatography) from hydroalcoholic and aqueous extracts of dried leaves. In the rainy season (january-july), the guaco had a homogeneous growth. In the dry season (august to november), there was loss of plants grown in full sun. The coumarin content was detected throughout the development of the plant, with levels that varied from 0.470 ± 0.01% to 0.886 ± 0.063%. The time of collection does not influenced in the coumarin content of the plants grown with 50% shade, having the mean of 0.712% in the hydroalcoholic extract and 0.744% in the aqueous extract. Based on the results, in partial shade conditions, it was ensured that small farmers could replicate the cultivation of guaco in the Lower Amazon River, in their local productive arrangements of medicinal plants.(AU)

O impacto das políticas públicas no desenvolvimento de arranjos produtivos locais: o caso do APL de ovinocaprinocultura em Quixadá, Ceará / The impact of public policies in the development of local production arrangements: the case of the LPA for sheep and goat raising in Quixadá, Ceará, Brazil

Este artigo enfoca o papel das políticas públicas para o desenvolvimento de arranjos produtivos locais (APLs) na região Nordeste. Uma das formas de o governo alavancar os APLs é com a criação de políticas que apoiem o desenvolvimento dessas aglomerações de empresas. No Brasil, tais políticas de incentivo aos APLs têm se tornado consistentes e já se pode visualizar os resultados satisfatórios de sua implementação. Por meio de um estudo de caso, este artigo analisa o exemplo de um conjunto de políticas implementadas em um APL de ovinocaprinocultura na região Nordeste. A seguinte questão norteou o estudo: qual o impacto das políticas públicas implementadas no APL selecionado, em termos de desenvolvimento local e melhoria nas condições de vida dos sujeitos? Adotou-se uma abordagem qualitativa, sendo levantadas evidências a partir de análise documental e entrevistas a 13 atores sociais locais. Constatou-se que as políticas públicas implementadas no APL de ovinocaprinocultura localizado no sertão de Quixadá, Ceará, tiveram um significativo impacto para os criadores da região, que têm experimentado melhoria nos processos de manejo do rebanho, ensejando melhor produção, o que representa ganho significativo para os participantes do APL.