ABSTRACT
Una de las mayores complejidades que se presentan respecto de la responsabilidad civil por daños causados por sistemas de inteligencia artificial viene dada por la dificultad de atribuir la conducta que causa daño a un sujeto particular. Frente a ello, este artículo expone la importancia del principio ético de la intervención humana para la responsabilidad civil, cuya función consiste en constituir la guía para la interpretación y aplicación de sus reglas en los casos en los que, como resultado de una acción u omisión emanada de una decisión, recomendación o predicción realizada por un sistema de inteligencia artificial, se causen daños a las personas.
One of the main challenges associated with regard to civil liability for damages resulting from artificial intelligence systems is the difficulty of attributing the behavior that led to harm to a specific individual. The aim of this article is to highlight the significance of the ethical principle of human intervention for civil liability. This principle serves as a guide for interpreting and applying rules when artificial intelligence systems cause harm to individuals due to actions, decisions, recommendations or predictions.
Uma das maiores complexidades que se apresentam a respeito da responsabilidade civil por danos causados por sistemas de inteligência artificial vem dada pela dificuldade de atribuir a conduta que causa dano a um sujeito particular. Frente a isso, este artigo expõe a importância do princípio ético da intervenção humana para a responsabilidade civil, cuja função consiste em constituir uma orientação para a interpretação e aplicação de suas regras nos casos em que, como resultado de uma ação ou omissão emanada de uma decisão, recomendação ou previsão realizada por um sistema de inteligência artificial, se cause danos às pessoas.
ABSTRACT
O objetivo deste estudo é apresentar as medidas adotadas para a garantia da autonomia e da voluntariedade de participantes em uma pesquisa conduzida com adolescentes em medida socioeducativa de internação. As medidas relatadas foram embasadas na resolução nº 510/2016 do Conselho Nacional de Saúde e se referem: à garantia de um local de coleta de dados sem interferência dos agentes socioeducativos; ao emprego de vocabulário acessível aos participantes; ao estabelecimento de compromisso entre pesquisadores e participantes sobre o sigilo das informações; e à realização de diferentes modalidades de encontros individuais entre pesquisadores e participantes. Garantir a autonomia e a voluntariedade dos adolescentes em medida socioeducativa demanda a tomada de medidas inovadoras que, ainda que fundamentadas nas resoluções éticas em vigor, devem ir além destas.
This study presents measures adopted to guarantee autonomy and voluntariness of participants in a research conducted with adolescents under social-educative measure of confinement. The measures reported were based on Resolution 510/2016, from the National Health Council, and refer to: guaranteeing a place for collecting data without interference from social-educative agents; use of vocabulary accessible to participants; establishment of a compromise between researchers and participants about the confidentiality of information; and the realization of different modalities of individual meetings between researchers and participants. Guaranteeing the autonomy and voluntariness of adolescents under a social-educative measure demands the adoption of innovative measures that, although based on the ethical resolutions in force, must go beyond these.
El objetivo de este estudio es presentar las medidas adoptadas para la garantía de la autonomía y de la voluntariedad de participantes en una investigación conducida con adolescentes en medida socioeducativa de internación. Las medidas relatadas se basaron en la resolución 510/2016 del Consejo Nacional de Salud y se refieren a: la garantía de un lugar de recolección de datos sin interferencia de los agentes socioeducativos; el empleo de vocabulario accesible a los participantes; el establecimiento de compromiso entre investigadores y participantes sobre la confidencialidad de las informaciones; y la realización de diferentes modalidades de encuentros individuales entre investigadores y participantes. Garantizar la autonomía y la voluntariedad de los adolescentes en medida socioeducativa demanda la toma de medidas innovadoras que, aunque fundamentadas en las resoluciones éticas en vigor, deben ir más allá de éstas.
Subject(s)
Humans , Male , Female , Adolescent , Adolescent, Institutionalized , Ethics , Personal Autonomy , VolunteersABSTRACT
O presente artigo trabalha com a temática do associativismo voluntário tomando por base o aporte teórico da teoria da dádiva (1960). Em sua base empírica, estão os dados primários advindos de uma pesquisa realizada com dirigentes e/ou fundadores de catorze associações voluntárias brasileiras identificadas por uma filosofia de ação comum. A discussão analisa a ação dessas associações e outras ações voluntárias também surgidas no cenário brasileiro da década de noventa do século XX. Destacamos como conclusão o fato de que às iniciativas voluntárias é preciso ancorar a perspectiva de um circuito de trocas, de proximidade e reciprocidade, às custas de recairmos em ações de benemerência, que reativam a filantropia e a dependência.
The present article discusses the theme of volunteer associativism based on the theoretical foundation of the theory of donation (1960). In his empirical base are the primary data of a research carried out with leaders and/or founders of 14 Brazilian voluntary associations identified by a common action philosophy. The discussion analyzes the accomplishments of those associations and other voluntary actions also arisen in the 90s in Brazil. The necessity of anchoring to volunteer initiatives the perspective of circuit of exchange, proximity and reciprocity is highlighted in order to avoid relapses to merit actions which reactivate philanthropy and dependence is highlighted as a central conclusion.
