ABSTRACT
This paper discusses some of the main criteria used to define priorities for technological and industrial development by the Brazilian Ministry of Health regarding the Partnerships for Productive Development (PDP) Program. In order to focus on the question of how to define priorities for technological development, the methodologies developed by the WHO and the EMA for that purpose are presented. WHO's and Brazilian findings on main causes of burden of disease are briefly compared. WHO's selected findings on major therapeutical gaps and technological development priorities are also compared to priorities selected and supported by the PDP program since its inception. A divorce between medicines prioritized and supported by the PDP program and the main causes of the Brazilian burden of disease was observed. Also, the incremental cost-effectiveness ratios of several medications supported by the program were preliminarily estimated. The resulting ratios were about thirty times higher than the opportunity cost estimated for Brazil. Findings of the above comparisons and cost-effectiveness exercise indicate that inadequate choices were made by the PDP program in the way to a progressive and equanimous universal health access in Brazil, anticipating a low impact on the Brazilian total burden of disease as well as a low effectiveness, efficiency and equity of the program regarding the health of the Brazilian population as a whole.
Estudos brasileiros que analisaram as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) apontam limitações do desenho e da implementação das PDPs de medicamentos vis à vis os objetivos de saúde do SUS. Este artigo discute a definição de prioridades para o desenvolvimento tecnológico e industrial do complexo da saúde (CEIS), com foco na universalidade e na equidade em saúde, tendo por objeto o programa de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) do Ministério da Saúde, programa de gastos anuais multibilionários, iniciado em 2009. Para aprofundar a questão do processo utilizado para definir prioridades de desenvolvimento tecnológico, o presente trabalho revê as metodologias utilizadas pela OMSepela European Medicines Agency (EMA) para esse propósito. As prioridades de saúde definidas pela OMS, partindo principalmente do critério carga de doença, e as correspondentes lacunas terapêuticas selecionadas para desenvolvimento tecnológico, com base sobretudo em evidências de monitoramento do horizonte e de avaliação tecnológica, são resumidamente apresentadas. A seguir, foram comparados os achados do relatório da OMS_ as prioridades de saúde selecionadas e as prioridades tecnológicas resultantes_ com os achados sobre carga de doença no Brasil e as prioridades selecionadas e apoiadas pelas PDPs. Observou-se um divórcio entre as prioridades medicamentosas apoiadas pelas PDPs e as principais causas de carga de doença no país. Abordamos ainda, nesse artigo, o papel da análise de custo-efetividade e do custo de oportunidade na discussão das escolhas do programa PDP. O exemplo trabalhado indica que o custo de oportunidade de várias tecnologias apoiadas pelas PDPs vigentes é dezenas de vezes superior ao limiar de custo-efetividade estimado para o Brasil. O divórcio entre as prioridades apoiadas pelas PDPs e as principais causas de carga de doença no país e o limiar de custo-efetividade assumido pelo programa PDP indicam escolhas insatisfatórias na busca para alcançar, de forma progressiva e equânime, o acesso universal à atenção de saúde em nosso país, no SUS. Essas escolhas devem resultar em uma baixa efetividade, baixa eficiência e baixa equidade do programa do ponto de vista da saúde da população brasileira como um todo.
ABSTRACT
Abstract The purpose of this paper is to discuss one of the most common ethical predicaments faced by public health practitioners: the distribution of limited resources for health. The question we address is the following: If there are limited resources to provide necessary health care, how can we reasonably establish priorities? We discuss this question using as reference a real-life situation, which was the establishment of priorities in the design of a package of high-cost interventions for Seguro Popular in Mexico, a public insurance scheme that extended social protection in health to over 50 million people between 2003 and 2018. The main conclusion of this paper is that the use of explicit ethical assumptions in the design of public policies contribute to their acceptability and eventual success.
Resumen El propósito de este artículo es discutir uno de los dilemas éticos que con mayor frecuencia enfrentan quienes se dedican a la salud pública: la distribución de recursos limitados para la salud. La pregunta a la que se pretende responder es la siguiente: si existen recursos limitados para prestar los servicios de salud necesarios, ¿cómo podemos fijar prioridades? Intentamos responder a esta pregunta haciendo referencia a una situación de la vida real que fue el establecimiento de prioridades en el diseño de un paquete de intervenciones de alto costo para el Seguro Popular de México, un seguro público que extendió la protección social en salud a más de 50 millones de personas entre 2003 y 2018. La principal conclusión de este artículo es que el uso de un marco ético explícito en el diseño de las políticas públicas incrementa su aceptabilidad y favorece su eventual éxito.
Resumo O propósito deste artigo é discutir um dos dilemas éticos que com maior frequência aqueles que se dedicam à saúde pública enfrentam: a distribuição de recursos limitados para a saúde. A pergunta que se pretende responder é a seguinte: se existem recursos limitados para prestar os serviços de saúde necessários, como podemos fixar prioridades? Tentamos responder a esta pregunta fazendo referência a uma situação de vida real que foi o estabelecimento de prioridades na concepção de um pacote de intervenções de alto custo para o Seguro Popular do México, um seguro público que estendeu a proteção social em saúde a mais de 50 milhões de pessoas entre 2003 e 2018. A principal conclusão deste artigo é que o uso de um enquadramento ético explícito na concepção das políticas públicas aumenta sua aceitação e favorece seu eventual sucesso.
Subject(s)
Humans , Public Policy , Health , Health Care Reform , Ethics , MexicoABSTRACT
The purpose of this paper is to describe the national priority setting process for the public health system in Brazil, evaluating the process using the ethical framework Accountability for Reasonableness, and equity considerations highlighted in the 2008 WHO Commission on Social Determinants of Health. We searched the Brazilian Ministry of Health website for documents that described priority setting within the Brazilian Universal Health Care System (SUS). The National Health Conference (CNS) has been defined by the Ministry of Health as the democratic priority setting forum for SUS. The most recent such conference (13th CNS, 2007) is the subject of this paper. Our analysis suggests that the process of priority setting within SUS has not yet achieved the ethical standards of legitimacy and fairness, and that inequitable distribution of decision making power under- represents users in poor areas. The unmet need for hospital care for children in Brazil, which reflects a remarkable inequality of opportunity for human development, may be a product of poor priority setting processes and inequity in representation.
Este artículo pretende describir el establecimiento de prioridades nacionales en el proceso de cuidado del sistema de salud en Brasil, evaluando el proceso con el empleo del marco ético de Administración Razonable, y de consideraciones de equidad destacadas por la Comisión sobre Determinantes Sociales de la Salud de la Organización Mundial de la Salud (OMS). Buscamos documentos que describieran el establecimiento de prioridades dentro del Sistema Único de Salud brasileño (SUS) en el sitio del Ministerio de Salud Brasileño. La Conferencia Nacional sobre Salud (CNS) ha sido definida por el Ministerio de Salud como el foro del SUS para el establecimiento de prioridades democráticas. La 13¬ CNS, 2007 -la más reciente de dichas conferencias- constituye el tema de este artículo. Nuestro análisis sugiere que el proceso de establecimiento de prioridades dentro del SUS no ha alcanzado aún los patrones éticos de legitimidad y justicia, y que la distribución injusta de las instancias de poder de decisión no representa realmente a las áreas más pobres. La meta aún no alcanzada de necesidad de hospitales para niños en Brasil significa una notable falta de igualdad en las oportunidades para el desarrollo humano y puede que sea producto de la mala definición del proceso de prioridades y de la falta de equidad en la representación.
Este artigo pretende descrever a definição de prioridades nacionais no processo de cuidado do sistema de saúde no Brasil, avaliando o processo com o emprego do marco ético de Administração Razoável e de considerações sobre a equidade, destacadas pela Comissão sobre Determinantes Sociais da Saúde da Organização Mundial da Saúde (OMS). Buscamos documentos que descreveram o estabelecimento de prioridades dentro do Sistema Único de Saúde brasileiro (SUS) no site do Ministério da Saúde brasileiro na web. A Conferência Nacional de Saúde (CNS) foi definida pelo Ministério da Saúde como o fórum do SUS para o estabelecimento de prioridades democráticas. A 13a CNS, 2007 -a mais recente das citadas conferências- constitui o tema deste artigo. Nossa análise sugere que o processo de estabelecimento de prioridades dentro do SUS não alcançou ainda os padrões éticos de legitimidade e justiça e que a distribuição injusta das instâncias do poder de decisão não alcança realmente as áreas mais pobres. A meta ainda não alcançada da necessidade de hospitais infantis no Brasil, o que significa uma notável falta de igualdade de oportunidades para o desenvolvimento humano e pode ser produto de uma má definição do processo de prioridades e da falta de equidade na representação.
