ABSTRACT
Resumo Neste artigo, pretendemos seguir o curso da ideia de 'direitos LGBT' na ONU, tomados como direitos humanos relacionados com a orientação sexual e com a identidade de gênero. Nosso argumento consiste em que esses direitos são acionados pelos atores políticos como 'direitos morais' e a ONU tem dado uma contribuição importante para torná-los direitos postos. Pressupomos que, justamente por tais direitos não estarem consagrados no direito internacional, ações e reações no debate acerca de 'direitos LGBT' se dão nas fissuras deste arcabouço. Neste artigo, assinalamos quais são essas fissuras e abordamos como os atores políticos as têm explorado. Os dados analisados aqui foram coletados mediante pesquisa documental e bibliográfica.
Abstract In this article, we intend to follow the course of the idea of 'LGBT rights' in the UN, understood as human rights related to sexual orientation and gender identity. Our argument is that these rights are used by political actors as 'moral rights', and the UN has given an important contribution to establish them in the international framework. We assume that, precisely because such rights are not established in international law, actions and reactions in the debate about 'LGBT rights' occur in the fissures of this framework. In this article, we highlight these fissures and discuss how they have been explored by political actors. The analyzed data was collected through document and bibliographic research.
Resumen En este artículo, pretendemos seguir el curso de la idea de 'derechos LGBT' en la ONU, tomados como derechos humanos relacionados con orientación sexual e identidad de género. Nuestro argumento consiste en que esos derechos son accionados por los actores políticos como 'derechos morales' y la ONU ha dado una contribución importante para hacerlos derechos puestos. Suponemos que, justamente por tales derechos no estén consagrados en el derecho internacional, acciones y reacciones en el debate acerca de 'derechos LGBT' se dan en las fisuras del ordenamiento. En este artículo, señalamos cuáles son esas fisuras y abordamos cómo los actores políticos las han explorado. Los datos analizados aquí fueron recolectados mediante investigación documental y bibliográfica.
Subject(s)
Humans , Religion , Social Control, Informal , United Nations/trends , Civil Rights/trends , Sexual and Gender Minorities/legislation & jurisprudence , Gender IdentityABSTRACT
RESUMO: A Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura - FAO, agência da ONU, atua com expressividade nos programas de governo de combate à fome e de desenvolvimento rural no Brasil, bem como em países da América Latina, Caribe e África. Neste artigo apresentamos como objeto de estudo a relação entre a proposta de desenvolvimento rural da FAO e os princípios educativos defendidos por esta agência nos anos 1950 e a partir de 2005.O estudo foi realizado por meio de fontes secundárias e primárias, cuja síntese das conclusões aponta que como nos anos 1950, e coerentemente com a metodologia da FAO de constituição de consensos sociais em torno das propostas de desenvolvimento rural e educativa, atualmente são lançadas bandeiras de lutas que aglutinam setores sociais antagônicos em torno de uma proposta que promove a inserção subordinada das populações do campo à lógica do mercado.
ABSTRACT: The Food and Agriculture Organization - FAO, a UN Agency - acts with expressiveness in hunger relief and rural development programs in Brazil, as well as in other countries in Latin America, the Caribbean and Africa. In this article we analyze the relationship between FAO's rural development proposal and educational principles advocated by the agency during the 1950's and also since 2005. The study was conducted through secondary and primary sources. Summarizing the conclusions, today, as in the 1950s, the organization supports campaigns that gather antagonistic social sectors around projects that promote insertion of countryside population subordinated to market's logic, a strategy consistent with FAO's methodology for the establishment of social consensus for rural and educational development.
ABSTRACT
El artículo plantea notas sobre los procesos de elaboración de política pública en los países periféricos centrando la atención particularmente por un lado, en la participación de los organismos internacionales mediante lo que se denomina la asistencia internacional para el desarrollo, fenómeno que emerge luego de la segunda posguerra y se extiende hasta nuestros días; y por otro lado, en el papel relevante y sustantivo que el conocimiento especializado adquiere en los proceso de elaboración de política pública, donde las ciencias sociales ocupan un lugar destacado. De esta manera, trabajamos en este debate a partir del supuesto que la configuración de procesos de política pública significativos para los países periféricos se explica por una trama de relaciones entre actores nacionales e internacionales que lejos de ser lineal y simple es compleja y dinámica. Como tratamiento ilustrativo del debate esbozaremos algunas observaciones sobre el caso uruguayo y el proceso de reforma en el esquema de protección social en los últimos diez años mediante la implementación el Plan de Equidad Social (PES) a partir del 2008.
The article presents notes on the processes of elaboration of public policy in peripheral countries, focusing particularly on the one hand on the participation of international organizations through what is called international assistance for development, a phenomenon that emerged after the second postwar period and extends to our days; Andon the other hand in the relevant and substantive role that specialized knowledge acquires in the process of developing public policy, where social sciences occupy a prominent place. In this way, we work in this debate based on the assumption that the configuration of significant public policy processes for peripheral countries is explained by a network of relationships between national and international actors that, far from being linear and simple, is complex and dynamic. As illustrative treatment of the debate, we will outline some observations on the Uruguayan case and the reform process in the social protection scheme in the last ten years through the implementation of the Social Equity Plan (PES) as of 2008.
Subject(s)
Public Policy , Social Sciences , International AgenciesABSTRACT
RESUMEN: Este artículo busca contribuir a la comprensión de cómo se estructura actualmente la agenda de reforma educativa en América Latina. Uno de los principales instrumentos que utilizan las organizaciones internacionales en la definición de la agenda y del discurso de las políticas sobre educación es la difusión de documentos de diagnóstico y propuestas de mejoras. El artículo analiza los posicionamientos de un conjunto de documentos producidos y/o promovidos, durante el período 2012-2014, por algunos de los principales organismos que participan en la cooperación técnica y financiera en América Latina. Para ello compara las perspectivas de análisis, los balances, los desafíos y las recomendaciones que los documentos presentan sobre las políticas de educación básica implementadas en la región desde comienzos de la década de 2000.
RESUMO: Este artigo procura contribuir para a compreensão de como se estrutura a agenda de reforma da educação na região da América Latina atualmente. Um dos principais instrumentos utilizados pelas instituições educacionais na definição da agenda e no discurso das políticas sobre educação é a divulgação de documentos de diagnóstico e de propostas de melhorias. O artigo analisa as posições de um conjunto de documentos produzidos e/ou promovidos, durante o período de 2012-2014, por algumas das principais organizações envolvidas na cooperação técnica e financeira na América Latina. Para isso, compara as perspectivas de análise, os balanços, os desafios e as recomendações que os documentos apresentam sobre as políticas de educação básica implementadas na região desde o início da década de 2000.
ABSTRACT: This article seeks to contribute to the understanding of how education reform agenda in the Latin America region is currently structured. One of the main instruments used by educational organizations in setting the agenda and the discourse on education policy is the dissemination of documents that provide diagnosis and suggestions for improvements. The article analyzes the positions of a set of documents produced and/or promoted, during the 2012-2014 period, by some of the major international organizations involved in technical and financial cooperation in Latin America. For that purpose, it compares the perspectives of analysis, balances, challenges and recommendations that the documents present on the basic education policies implemented in the region since the early 2000s.
ABSTRACT
O artigo analisa o discurso dos organismos internacionais sobre comunicação em saúde na situação de emergência e desastre, a partir de dois manuais, um produzido pela Organização Mundial de Saúde (OMS), outro pela Organização Panamericana de Saúde (OPAS). A análise considera a atuação destes organismos como determinada pela lógica da intervenção, que tende a apagar as desigualdades sociais produzidas pela forma societária do capital em âmbito nacional e mundial. Tal lógica se expressa, nos manuais, nos sentidos de população, emergência e desastre e comunicação. O artigo conclui indicando que são produzidos os seguintes efeitos discursivo-ideológicos: uma desconexão entre a emergência e o desastre e a vida social; uma legitimação da desigualdade inter-nações; uma desresponsabilização do Estado nacional em relação às condições sociais de saúde desumanas; e uma perspectiva linear e instrumental da comunicação.
The paper analyzes international organizations discourse on health communication in emergency and disaster situations, starting from two manuals: one produced by the World Health Organization (WHO) and another by the Pan-American Health Organization (PAHO). The analysis focuses on the actions of these organizations, as determined through the logic of intervention, which tends to erase the social inequalities that are produced through societys form of capital, both nationally and globally. This logic is expressed in the manuals through the notions of population, emergency and disaster and communication. The paper concludes by indicating that the following discursive-ideological effects are produced: disconnection between emergency and disaster and social life; legitimation of inequality between nations; disengagement of the nation state in relation to inhuman social health conditions; and linear and instrumental perspectives on communication.
El artículo analiza el discurso de los organismos internacionales sobre comunicación en salud en la situación de emergencia y desastre a partir de dos manuales: uno producido por la Organización Mundial de la Salud (OMS), otro por la Organización Panamericana de Salud (OPAS). El análisis considera la actuación de estos organismos como determinada por la lógica de la intervención que tiende a apagar las desigualdades sociales producidas por la forma societaria del capital en ámbito nacional y mundial. Tal lógica se expresa en los manuales, en los sentidos de población, emergencia y desastre y comunicación. El artículo concluye indicando que se producen los siguientes efecto discursivo-ideológicos: una desconexión entre la emergencia y el desastre y la vida social, una legitimación de la desigualdad inter-naciones, una des-responsabilización del Estado nacional en relación a las condiciones sociales de salud deshumanas y una perspectiva lineal e instrumental de la comunicación.
Subject(s)
Health Communication , Pan American Health Organization , World Health OrganizationABSTRACT
Since 1990, international organizations have been increasingly involved in building an international sub-regime for research, development and innovation in health. This article analyzes the priorities of developing countries in health since the 1990s. It is a descriptive and analytical study that investigates the literature and contributions of key informants. Calling for the end of global inequities in the support for science and technology in health, international organizations recommend that developing countries focus their efforts on neglected diseases and operational research, an insufficient agenda for science and technology cooperation to effectively overcome the vulnerabilities between countries.
Desde 1990, intensificou-se o movimento das organizações internacionais na construção do sub-regime internacional de pesquisa, desenvolvimento e inovação em saúde. Este artigo analisa as prioridades dos países em desenvolvimento para essa área desde a década de 1990. Estudo descritivo-analítico, estabelece um diálogo entre a literatura e as contribuições de informantes-chave. Defendendo a superação da iniquidade mundial no fomento científico-tecnológico em saúde, as organizações internacionais recomendam aos países em desenvolvimento focalizar suas ações em doenças negligenciadas e pesquisa operacional - agenda insuficiente para a cooperação científico-tecnológica ser fator de superação de vulnerabilidades entre países.
Subject(s)
Humans , Animals , Female , Adult , Diptera/growth & development , Myiasis/diagnosis , Myiasis/pathology , Proctocolitis/parasitology , Proctocolitis/pathology , Diptera/ultrastructure , Feces/parasitology , Larva/growth & development , Larva/ultrastructure , Microscopy, Electron, ScanningABSTRACT
O presente trabalho busca analisar os problemas que a intermediação de mão-de-obra por meio da realização de acordos de cooperação internacional entre a Administração Pública e os organismos internacionais causa aos trabalhadores submetidos a essa relação laboral. Em razão do reconhecimento da imunidade jurisdicional absoluta dos organismos internacionais, os trabalhadores contratados por eles para prestarem serviços na Administração se encontram despidos de amparo jurídico. A intermediação de serviços se revela como uma contratação que precariza as relações laborais, ao flexibilizar as normas de proteção do trabalhador garantida pela Constituição Federal de 1988 em benefício dos empregadores. A análise jurisprudencial e do Programa Mais Médicos para o Brasil permite observar como a cooperação internacional entre o governo brasileiro e as organizações internacionais tem servido de bloqueio para a efetivação dos direitos sociais trabalhistas em favor dos trabalhadores.
The following study aims to analyze the problems that intermediating the work force through agreements of international cooperation between the Public Administration and the international organizations brings to workers under these employment conditions. Due to the recognition of the absolute jurisdictional immunity of international organizations, workers hired by suchorganizations to offer services in the Administration are stripped of legal protection. The intermediation of services reveals itself as a hiring system that undermines labor relations because it makes the worker protection standards, guaranteed by the Constitution of 1988 for the benefit of employers, more flexible. The jurisprudential analysis and the Program More Doctors for Brazil (Programa Mais Médicos para o Brasil) allows us to observe how the international cooperation between the Brazilian government and international organizations has obstructed the enforcement of labor rights for social workers.
Subject(s)
Humans , International Agencies/legislation & jurisprudence , Labor Relations , Physicians, Primary Care/supply & distribution , Public Administration/policies , BrazilABSTRACT
Discussão da influência do cenário internacional sobre as decisões dos governos subnacionais e sua ascensão como novos atores neste contexto. As informações apresentadas neste artigo resultaram da pesquisa "Gestão Pública Estratégica de Governos Subnacionais Frente aos Processos de Inserção Internacional e Integração Latino-Americana", que está sendo realizada pela Fundap, PUC-SP e Cedec, e analisam de que modo um governo subnacional reage aos efeitos e à nova realidade internacional, utilizando-se o caso de São Paulo.
A discussion of how the international scene affects the decisions of sub-national governments, and of their ascension as new actors within this context. The information presented in this article was extracted from a research project entitled "Strategic Public Strategies of Sub-national Governments Within the Context of the Processes of Latin American Global Insertion and Integration," currently being conducted by Fundap, (Foundation for Public Administration), PUC-SP (Catholic University of São Paulo) and Cedec. This article examines how sub-national governments react to changing realities at the international level, using the government of the State of São Paulo as a case in point.
ABSTRACT
Guidelines for Institutional Review Boards (IRBs) or research ethics committees exist at national and international levels. These guidelines are based on ethical principles and establish an internationally acceptable standard for the review and conduct of medical research. Having attained a multinational consensus about what these fundamental guidelines should be, IRBs are left to interpret the guidelines and devise their own means of implementing them. Individual and community values bear on the interpretation of the guidelines so different IRBs attain different levels of effectiveness. In the Caribbean and Pan American regions there are few IRBs. Obstacles to the establishment and function of IRBs are exacerbated in developing regions like these by differences in language, literacy, and local value systems; education, administrative expertise, facilities, and access to information are also limited. A regional IRB network might facilitate more uniform ethical review in developing countries, and simplify IRB procedures.