A pedofilia na internet no Rio Grande do Sul e a influência da saúde mental do pedófilo para aplicação da pena pelo poder judiciário

A pedofilia do ponto de vista da saúde mental é uma psicopatia, perversão sexual com caráter compulsivo e obsessivo, no qual o indivíduo só sente prazer relacionando-se com criançase/ou adolescentes. O presente trabalho tem como objetivo analisar as questões concernentes à pedofilia na internet no Estado do Rio Grande do Sul. Para tanto, foram analisadas a Lei nº 8.069/90, a Constituição Federal Brasileira e o Código Penal Brasileiro, com base nos direitos fundamentais para a proteção dos direitos das crianças e adolescentes, bem como os aspectos da saúde mental do criminoso que levam o pedófilo a praticar o crime de pedofilia na internet e a aplicação da pena pelo Poder Judiciário gaúcho.

O direito à informação em saúde do paciente do Sistema Único de Saúde - SUS no Rio Grande do Sul

Este projeto de pesquisa tem como enfoque a temática do direito à informação em saúde ao paciente do Sistema Único de Saúde - SUS no estado do Rio Grande do Sul. Verificaremos a evolução do direito à informação, iniciando com uma análise histórica da informação em saúde no Brasil. Estudaremos como esse direito nasceu e passou a ser um garantia fundamental para todos os cidadãos brasileiros através da Constituição da República Federativa do Brasil, no Plano Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde e a importância desses diplomas legais no Direito Sanitário e na informação em saúde para os pacientes do Sistema Único de Saúde. Estudaremos pontualmente as legislações infraconstitucionais no ordenamento jurídico brasileiro e de que forma vêm sendo aplicado o consentimento informado e a Lei de Acesso à informação Lei 12.527/2011 por parte dos profissionais da saúde aos pacientes. Analisaremos casos judiciais e noticiados nos meios de comunicação no estado do Rio Grande do Sul entre os anos de 2011 e 2012, em que os pacientes do Sistema Único de Saúde, tiveram seu direito à informação violado pelos profissionais da saúde. Por fim, verificaremos o papel dos profissionais da saúde ao transmitirem informações aos pacientes e no caso de não informarem adequadamente o paciente, como ocorrem suas sanções através da responsabilização civil.