Análise da adequação normativa de chamadas públicas para compra de alimentos dos agricultores familiares destinados ao programa nacional de alimentação escolar

A agricultura familiar rural tem ancorado as famílias produtoras de alimentos por meio do Programa de Aquisição de Alimentos e do Programa Nacional de Alimentação Escolar, com atenção a questão social, além de incentivar e facilitar o escoamento dessa produção. O objetivo desta pesquisa foi verificar o cumprimento da Lei nº 11.947/2009 e regulamentações no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), analisando as características dos documentos publicados entre janeiro e julho de 2013. Foram localizados duzentos e um editais de chamada públicas pesquisados por meio eletrônico, com representação de todas as Regiões do País. Os resultados indicaram características não conformes à legislação vigente para a maioria das Entidades Executoras, com falhas na informação dada ao produtor familiar rural, principalmente quanto ao cronograma de entrega e indicação da prioridade na escolha do projeto de venda. Considerando os resultados, concluiu-se que grande parte dos gestores deixou de colocar em prática a Lei nº 11.947/2009 e regulamentações, com maior proporção de não conformidades nas regiões Centro Oeste, Nordeste e Norte, alertando para a necessidade de fiscalização rigorosa e efetiva às EEx. por parte dos órgãos fiscalizadores para o cumprimento da legislação vigente, assim como para uma melhor orientação aos produtores familiares rurais sobre esse assunto, evitando a continuidade de procedimentos não conformes.(AU)

Rural family agriculture has anchored the food producing families through the Food Acquisition Program and the National School Feeding Program, with attention to the social issue, besides encouraging and facilitating the disposal of this production. The objective of this research was to verify compliance with Law 11.947 / 2009 and regulations in the National School Feeding Program (PNAE), analyzing the characteristics of the documents published between January and July 2013. Two hundred and one public call notices were searched by electronic means, with representation from all Regions of the Country. The results indicated characteristics that do not conform to the legislation in force for most of the Executing Entities, with deficiencies in the information given to the rural family producer, mainly regarding the delivery schedule and indication of priority in the choice of the sales project. Considering the results, the conclusion is that most of the managers failed to put into practice Law 11.947 / 2009 and regulations, with a higher proportion of nonconformities in the Midwest, Northeast and North regions, alerting to the need for rigorous and effective supervision to the EEx. by the enforcement agencies to comply with current legislation, as well as to provide guidance to rural family farmers on the subject, avoiding the continuation of non-compliant procedures.(AU)

Análise da adequação normativa de chamadas públicas para compra de alimentos dos agricultores familiares destinados ao programa nacional de alimentação escolar / Analysis of the normative adequacy of public calls for food from family farmers for the national school feeding program

A agricultura familiar rural tem ancorado as famílias produtoras de alimentos por meio do Programa de Aquisição de Alimentos e do Programa Nacional de Alimentação Escolar, com atenção a questão social, além de incentivar e facilitar o escoamento dessa produção. O objetivo desta pesquisa foi verificar o cumprimento da Lei nº 11.947/2009 e regulamentações no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), analisando as características dos documentos publicados entre janeiro e julho de 2013. Foram localizados duzentos e um editais de chamada públicas pesquisados por meio eletrônico, com representação de todas as Regiões do País. Os resultados indicaram características não conformes à legislação vigente para a maioria das Entidades Executoras, com falhas na informação dada ao produtor familiar rural, principalmente quanto ao cronograma de entrega e indicação da prioridade na escolha do projeto de venda. Considerando os resultados, concluiu-se que grande parte dos gestores deixou de colocar em prática a Lei nº 11.947/2009 e regulamentações, com maior proporção de não conformidades nas regiões Centro Oeste, Nordeste e Norte, alertando para a necessidade de fiscalização rigorosa e efetiva às EEx. por parte dos órgãos fiscalizadores para o cumprimento da legislação vigente, assim como para uma melhor orientação aos produtores familiares rurais sobre esse assunto, evitando a continuidade de procedimentos não conformes.(AU)

Rural family agriculture has anchored the food producing families through the Food Acquisition Program and the National School Feeding Program, with attention to the social issue, besides encouraging and facilitating the disposal of this production. The objective of this research was to verify compliance with Law 11.947 / 2009 and regulations in the National School Feeding Program (PNAE), analyzing the characteristics of the documents published between January and July 2013. Two hundred and one public call notices were searched by electronic means, with representation from all Regions of the Country. The results indicated characteristics that do not conform to the legislation in force for most of the Executing Entities, with deficiencies in the information given to the rural family producer, mainly regarding the delivery schedule and indication of priority in the choice of the sales project. Considering the results, the conclusion is that most of the managers failed to put into practice Law 11.947 / 2009 and regulations, with a higher proportion of nonconformities in the Midwest, Northeast and North regions, alerting to the need for rigorous and effective supervision to the EEx. by the enforcement agencies to comply with current legislation, as well as to provide guidance to rural family farmers on the subject, avoiding the continuation of non-compliant procedures.

Prevalência de sobrepeso e fatores associados em crianças ingressantes no ensino fundamental em um município da região metropolitana de São Paulo, Brasil / Overweight, obesity and associated factors in first grade schoolchildren in a city of the metropolitan region of São Paulo, Brazil

Este estudo verificou a prevalência de sobrepeso e sua associação com fatores sócio-ambientais em crianças ingressantes na primeira série do ensino público fundamental do Município de Cajamar, São Paulo, Brasil, em 2005. Sobrepeso foi definido pelo índice de massa corporal, segundo sexo e idade. As variáveis sócio-ambientais foram obtidas por meio de questionário aplicado junto às mães das crianças (58,6 por cento). Associação entre sobrepeso e variáveis independentes foi verificada mediante técnica de regressão de Poisson. A prevalência de sobrepeso foi de 17 por cento. Obesidade materna (RP = 3,54; IC: 2,16-5,80), freqüência elevada de consumo de alimentos "não saudáveis" (RP = 2,12; IC: 1,30-3,45), assistir à televisão por mais de quatro horas/dia (RP = 2,08; IC: 1,03-4,20) e disponibilidade domiciliar per capita de óleo (cerca de três colheres sopa/dia) (RP = 1,52; IC: 1,01-2,31) apresentaram-se como fatores independentes associados ao excesso de peso infantil. O ambiente familiar apresentou forte influência sobre a condição de sobrepeso em escolares ingressantes no ensino fundamental. Ações de prevenção e controle do sobrepeso deveriam envolver a instituição escolar e também os pais ou responsáveis pelas crianças.

This study assessed the prevalence of overweight in public school first graders and the association between overweight and socio-environmental factors in a city in Greater Metropolitan São Paulo, Brazil. Children enrolling in public school first grade in Cajamar in 2005 were assessed. Overweight was defined according to body mass index, by gender and age. Socio-environmental information was obtained using a questionnaire applied to 58.6 percent of the children's mothers. Poisson regression models were used to evaluate associations between overweight in schoolchildren and socio-environmental variables. Seventeen percent of the children were overweight. Factors associated with overweight were: mother's obesity (PR = 3.54; CI: 2.16-5.80), high consumption of junk food (PR = 2.12; CI: 1.30-3.45), more than 4 hours a day watching TV (PR = 2.08; CI: 1.03-4.20), and daily household per capita availability of vegetal oil (around 3 tablespoons) (PR = 1.52; CI: 1.01-2.31). The family environment has a strong influence on overweight in children entering first grade in public schools. Prevention of childhood overweight should preferably target the parents and other caregivers.

Efetividade de um programa de higiene alimentar implantado em um serviço de alimentação escolar do sistema público / Effectiveness of a food hygiene program in public school food service

Objetivo: Avaliar a efetividade de um programa de higiene alimentar implantado em um serviço de alimentação escolar do sistema público Métodos: Princípios gerais de higiene alimentar foram implantados num serviço de alimentação escolar. Os métodos para avaliar sua efetividade foram análises laboratoriais de alimentos e de swab de mãos, medições de tempo, temperatura e de bioluminescência de trifosfato de adenosina (ATP). Nove amostras de cada etapa de preparação "risoto de frango com legumes" foram coletadas: frango cru congelado, frango cru descongelado, frango cru lavado, frango cozido, frango desfiado, frango com molho sem cozimento, frango com molho com cozimento e risoto pronto para consumo. O exame de bioluminescência foi utilizado para avaliar a eficiência dos procedimentos de limpeza e desinfecção de superfícies e utensílios. Medições de tempo e temperatura foram realizados nas 8 etapas do preparo. Resultados: O cozimento dos alimentos diminuiu significantemente as contagens das bactérias indicadoras. Todas as amostras da preparação avaliada atenderam aos padrões microbiológicos adotados. Não foram recuperados coliformes totais e Escherichia coli em nenhuma das amostras de swab de mãos. Os valores de tempo e temperatura foram significantemente diferentes quando comparados com os valores de referência, exceto os da temperatura de descongelamento. Todos os utensílios e superfícies apresentaram valores de ATP significantemente menores que o valor esperado. Conclusão: Níveis satisfatórios de segurança no consumo de alimentos foram atingidos em serviço de alimentação escolar do sistema público, através da profissionalização do serviço, da definição criteriosa do cardápio, da adoção de medidas de higiene alimentar, do treinamento e supervisão das merendeiras