O serviço público de segurança e seu tratamento constitucional: a possibilidade de participação social na implementação de políticas públicas de segurança, a partir da ética discursiva de Jurgen Habermas

O presente trabalho tem por objetivo analisar a participação social na consecução de políticas de segurança pública, apoiado na teoria da ética discursiva de Jürgen Habermas. Tomando por base o agir comunicativo, pelo qual os indivíduos são capazes de estabelecer um consenso, é possível avaliar, até que ponto as atuais políticas de segurança pública contam com a participação da sociedade para sua formulação. A pergunta gira em torno da possibilidade de uma cidadania ativa, uma vez que ao prestar o serviço público, o Estado deveria agir não como mero prestador, mas como um interlocutor da vontade popular, construída sobre bases éticas e morais. A pesquisa é de natureza bibliográfica, apoiada em autores contemporâneos que tratam do tema proposto, onde, em um primeiro momento, aborda a ética discursiva como pressuposto da cidadania, passando à análise da segurança pública na Constituição da República de 1988, para então abordar o serviço público e finalmente, discutir a consecução da ética habermasiana, a partir da participação social nas políticas públicas de segurança. As principais conclusões, giram em torno da necessidade de fomento à participação social nas políticas de segurança, para que se obtenham resultados mais efetivos na execução dessas políticas, uma vez que é a comunidade a mais próxima das causas e consequências da insegurança.(AU)

This study aims to analyze the social participation in the achievement of public security policies, supported the theory of discourse ethics of Habermas. Based on the communicative action, by which individuals are able to establish an agreement, it is possible to assess the extent to which current public safety policies with the participation of society for their formulation. The question revolves around the possibility of an active citizenship, since to provide the public service, the state should not act as a mere provider, but as a partner of the popular will, built on ethical and moral grounds. The research is a bibliographic nature, supported by contemporary authors who treat of the subject, which, at first, addresses the discourse ethics as a condition of citizenship, from the analysis of public safety in the Constitution of 1988 and then address the public and finally discuss the service achievement of Habermas' ethics from social participation in public security policies. The main conclusions revolve around the need to promote social participation in security policies, in order to produce more effective results in the execution of these policies, since it is the closest of the causes and consequences of insecurity community.(AU)

O serviço público de segurança e seu tratamento constitucional: a possibilidade de participação social na implementação de políticas públicas de segurança, a partir da ética discursiva de Jurgen Habermas / Public service security and its constitutional treatment: the possibility of social participation in the implementation of public security policies, from the discourse ethics of Jurgen Habermas

O presente trabalho tem por objetivo analisar a participação social na consecução de políticas de segurança pública, apoiado na teoria da ética discursiva de Jürgen Habermas. Tomando por base o agir comunicativo, pelo qual os indivíduos são capazes de estabelecer um consenso, é possível avaliar, até que ponto as atuais políticas de segurança pública contam com a participação da sociedade para sua formulação. A pergunta gira em torno da possibilidade de uma cidadania ativa, uma vez que ao prestar o serviço público, o Estado deveria agir não como mero prestador, mas como um interlocutor da vontade popular, construída sobre bases éticas e morais. A pesquisa é de natureza bibliográfica, apoiada em autores contemporâneos que tratam do tema proposto, onde, em um primeiro momento, aborda a ética discursiva como pressuposto da cidadania, passando à análise da segurança pública na Constituição da República de 1988, para então abordar o serviço público e finalmente, discutir a consecução da ética habermasiana, a partir da participação social nas políticas públicas de segurança. As principais conclusões, giram em torno da necessidade de fomento à participação social nas políticas de segurança, para que se obtenham resultados mais efetivos na execução dessas políticas, uma vez que é a comunidade a mais próxima das causas e consequências da insegurança.

This study aims to analyze the social participation in the achievement of public security policies, supported the theory of discourse ethics of Habermas. Based on the communicative action, by which individuals are able to establish an agreement, it is possible to assess the extent to which current public safety policies with the participation of society for their formulation. The question revolves around the possibility of an active citizenship, since to provide the public service, the state should not act as a mere provider, but as a partner of the popular will, built on ethical and moral grounds. The research is a bibliographic nature, supported by contemporary authors who treat of the subject, which, at first, addresses the discourse ethics as a condition of citizenship, from the analysis of public safety in the Constitution of 1988 and then address the public and finally discuss the service achievement of Habermas' ethics from social participation in public security policies. The main conclusions revolve around the need to promote social participation in security policies, in order to produce more effective results in the execution of these policies, since it is the closest of the causes and consequences of insecurity community.

Estudo de casos de docentes matriculados em curso sobre discurso científico / Case study of teachers enrolled in course on scientific discourse / Estudio de caso de docentes inscritos en curso sobre el discurso científico

O presente estudo tem por objetivo geral – analisar casos de docentes quefrequentaram um curso sobre Discurso Científico. Os objetivos específicos são: verificarcomo se auto-avaliam aspectos relevantes da produção científica, e quanto analisam oconhecimento básico sobre a temática do curso e suas expectativas de aprendizagem.Também é objetivo específico verificar a evolução percebida pelos docentes no final docurso (auto avaliação) e como avaliam vários aspectos do curso. Os resultados mostramque o curso é útil aos docentes(AU)

The main objective of this study is to analyze cases of teachers who attendeda course of Scientific Discourse. The specific objectives are: to determine how relevantaspects of the scientific production are self-evaluated; and how much they analyzedthe basic knowledge on the subject of the course and their learning expectations. Aspecific objective is also to verify the evolution perceived by teachers at the end of thecourse (self-evaluation) and how they evaluated the various aspects of the course.The results showed that the course is useful to teachers(AU)

Este estudio tiene como objetivo general - analizar casos de profesoresque asistieron a un curso sobre el discurso científico. Los objetivos específicos fueron:determinar la forma de auto-evaluar aspectos relevantes de la producción científica, yevaluar cuanto analizan los conocimientos básicos sobre el tema del curso y susexpectativas de aprendizaje. También puede ver el objetivo específico percibido porlos profesores al final del curso (autoevaluación) y como diversos aspectos evaluadosdurante la evolución del curso. Los resultados mostraron que el curso ha sido útil a losmaestros(AU)

Conflitos morais e atenção à saúde em Aids: aportes conceituais para uma ética discursiva do cuidado / Moral conflicts and AIDS healthcare: conceptual contributions to a discourse ethics of care / Conflitos morales y atención a la salud en el sida: aportes conceptuales para una ética discursiva del cuidado

Este artigo apresenta aspectos teóricos que sustentam uma ética do Cuidado de base discursiva, como utilizado em estudo que examinou os conflitos morais na assistência às pessoas vivendo com HIV/Aids. Com base na Bioética deliberativa, define conflito moral como um conflito de deveres. Foram utilizadas a ética do Discurso e as proposições do Cuidado, assumindo que o trabalho em saúde é eminentemente relacional e comunicacional. Conclui que a ética do Cuidado de base discursiva reconhece a racionalidade nas decisões que envolvem aspectos morais no cotidiano da assistência. A busca de solução dos conflitos, sob essa perspectiva, sugere um processo dialético em que as razões para os argumentos são consideradas. Evidenciar argumentos diversos, incluindo aqueles que são contraditórios, mas defensáveis, possibilita a tomada de decisões prudentes.

This paper presents a theoretical underpinning of a discourse ethics of care, as used in a study that examined the moral conflicts in assisting people living with HIV/Aids. Based on deliberative Bioethics, it defines moral conflict as a conflict of duties. It used discourse ethics and the propositions of care assuming that health work is highly relational and communicational. It concludes that discourse ethics of care recognizes rationality in decisions that involve moral issues in everyday care. The search for conflict resolution, in this perspective, suggests a dialectical process in which the reasons for the arguments are considered. The action of evidencing different arguments, including those that are contradictory, but defensible, enables prudent decision making.

El artículo presenta aspectos conceptuales de una aproximación a los conflictos morales en el cuidado de las personas con sida basado en la ética discursiva. El planteamiento, desde de la Bioética deliberativa, definió conflicto moral como un conflicto de deberes. Utilizó la ética del Discurso y las proposiciones del Cuidado, asumiendo que el trabajo en salud es altamente relacional y comunicador. Las conclusiones indican que la ética del Cuidado reconoce la racionalidad de la toma de decisiones ante los conflictos morales en la asistencia. La búsqueda de soluciones para los conflictos morales, desde la perspectiva presentada, plantea un proceso dialéctico donde se ponderan las razones de todos los argumentos. La toma de decisiones prudentes es posible mediante la clarificación de la diversidad y contradicción de los argumentos.