A saúde pública para além do debate entre direito e meritocracia / Public health beyond the debate between law and meritocracy

Este artigo discute a ressignificação de parte da saúde pública a partir da realidade posta pela COVID-19. Na primeira parte, é tratada a evolução da concepção da saúde como um direito, inserido no âmbito da seguridade social, em diversos países, desde o final do século XIX. Na segunda, são apontadas as críticas do pensamento neoliberal aos gastos públicos com a saúde, desde a crise dos anos 1970. Já na terceira, apresentamos os argumentos que nos levam a defender que parte da saúde pública pode estar sendo ressignificada, para além do direito cidadão ou meritocrático. Entre esses argumentos, destacamos que, a crise econômica e sanitária que acompanhou o avanço da COVID-19, ao deixar claro que esta não será a última pandemia que iremos enfrentar, recolocou a saúde pública no centro da discussão, mas agora como elemento chave para a garantia da soberania nacional e da coesão social, essenciais à continuidade do processo de acumulação na mundialização do capital. Para isso, foi feita revisão da literatura de textos que colocam o acesso à saúde a partir de uma perspectiva histórica crítica e acompanhamento dos desdobramentos da crise sanitária decorrente da COVID-19

This article discusses the redefinition of a portion of public health policies in view of the new reality established by COVID-19. The first part deals with the evolution of the concept of health as a right since the end of the 19th century, within the scope of social security in several countries. The second part discusses the criticisms made by neoliberal thinking to public spending on health kicked off by the 1970s crisis. In the third part, we defend that part of public health may be in the process of being reframed, beyond the concepts of civil rights or meritocracy. Among these arguments, we highlight that, by making it clear that this will not be the last pandemic we will face, the economic and health crisis that accompanied the advance of COVID-19 has brought back public health at the center of the discussion, now placed as a key element for the guarantee of national sovereignty and social cohesion. These are essential for the continuity of the accumulation process with the globalization of capital. To this end, this article presents a literature review that analyzes both the access to healthcare from a critical historical perspective and the monitoring of the consequences of the health crisis resulting from COVID-19

A politização das migrações internacionais: direitos humanos e soberania nacional / The politicization of international migration: human rights and national sovereignty / /La politización de las migraciones internacionales: derechos humanos y soberanía nacional

O objetivo deste artigo é analisar a reação dos países desenvolvidos à imigração internacional através de uma legislação restritiva. Considera-se que a causa dessa reação não é exclusivamente conjuntural, derivada da crise contemporânea do capitalismo, mas reside na própria formação estrutural desses países receptores de imigrantes. O fundamento da análise política desenvolvida encontra-se na compreensão do paradoxo estabelecido entre a soberania de cada um dos países e a universalização dos direitos humanos, em especial dos imigrantes. Seguindo um itinerário semelhante ao de Hanna Arendt, a análise da politização das migrações internacionais acompanhará sua história a partir da segunda metade de século XIX até os dias atuais, enfatizando três grandes períodos: o anterior à Primeira Guerra Mundial, reconhecido como a era do imperialismo; o período entre as duas Grandes Guerras Mundiais; e o pós-guerra, contemplado, já no seu início, pela Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948.

The aim of this paper is to analyze the response of developed countries to international immigration through restrictive legislation. The cause of this reaction is not only cyclical, derived from the contemporary crisis of capitalism, as it also lies in the structural formation of the countries that attract immigrants. The basis of the political analysis undertaken here is the understanding of the paradox between the sovereignty of each country and the universalization of human rights, especially of immigrants. Following a line of thinking similar to Hanna Arendt's, the present analysis of the politicization of international migration is based on its history from the second half of the nineteenth century until the present day, emphasizing three major periods: pre-World War I, recognized as the era of imperialism, the period between the two World Wars, and the postwar period, marked especially by the Universal Declaration of Human Rights, in 1948.

El objetivo de este artículo es analizar la reacción de los países desarrollados a la inmigración internacional a través de una legislación restrictiva. Se considera que la causa de tal reacción no es exclusivamente coyuntural, derivada de la crisis contemporánea del capitalismo, sino que reside en la propia formación estructural de estos países receptores de inmigrantes. El fundamento del análisis político desarrollado se encuentra en la comprensión de la paradoja establecida entre la soberanía de cada uno de los países y la universalización de los derechos humanos, en especial, de los inmigrantes. Siguiendo un itinerario similar al de Hanna Arendt, el análisis de la politización de las migraciones internacionales acompañará su historia a partir de la segunda mitad del siglo XIX hasta la actualidad, enfatizando tres grandes periodos: el anterior a la Primera Guerra Mundial, reconocido como la era del imperialismo; el periodo entre las dos Grandes Guerras Mundiales; y el postguerra, contemplado, ya en su momento inicial, por la Declaración Universal de los Derechos Humanos de 1948.