A participação das Organizações Sociais no Sistema Único de Saúde: estudo de caso do Hospital Estadual da Mulher Heloneida Studart / The participation of Social Organizations in the Unified Health System: case study of the Heloneida Studart Women's State Hospital

Esta dissertação tem como objeto de estudo a participação das Organizações Sociais no Sistema Único de Saúde (SUS), a partir do estudo de caso do Hospital Estadual da Mulher Heloneida Studart (HEMHS). Os objetivos gerais são contribuir para o entendimento da participação das Organizações Sociais no âmbito do SUS, com base na análise dos contratos de gestão em unidade de saúde pertencente à Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ) e na avaliação do desempenho da produção hospitalar dessa unidade no período de 2012 a 2022, e cooperar para o aperfeiçoamento dos processos de contratualização das unidades de saúde no âmbito da SES-RJ. São objetivos específicos: identificar e descrever os contratos de gestão do HEMHS no período de 2012 a 2022, comparar a evolução dos valores pagos nos contratos de gestão para operacionalização do HEMHS de 2012 a 2022, analisar a evolução da produção do HEMHS de 2012 a 2022 e o atingimento das metas pactuadas relacionadas aos indicadores quantitativos disponíveis nos contratos de gestão e sugerir ajustes nos contratos de gestão e nas formas de monitoramento e avaliação da SES-RJ, com base nas lições aprendidas. Para alcançar os objetivos propostos, foram utilizadas pesquisas documentais e bibliográficas. Na pesquisa bibliográfica, buscaram-se conhecimento e aprofundamento dos diferentes modelos de gestão dos serviços de saúde no Brasil, e mais especificamente no Estado do Rio de Janeiro, com o advento das Organizações Sociais no SUS. A pesquisa documental teve como fonte de dados os instrumentos normativos sobre Organizações Sociais no Brasil e no Estado do Rio de Janeiro, como leis, decretos e portarias, além dos contratos de gestão e relatórios de prestações de contas disponibilizados no sítio da SES-RJ. Os resultados da pesquisa demonstraram que, ao longo do período estudado, os recursos firmados em contratos tiveram pouca variação, bem como os recursos efetivamente pagos. As metas de produção obtidas demonstraram que alguns procedimentos tiveram resultados superiores ao contratado e outros procedimentos, resultados inferiores. Apesar da demanda pelos serviços no período de 2012 a 2022, os procedimentos de vídeo-histeroscopia, mamografia e mamografia guiada por ultrassonografia jamais alcançaram os resultados pactuados. A pesquisa também não conseguiu estabelecer uma relação direta entre o repasse de recurso e o alcance das metas contratuais. (AU)

This dissertation aims to study the participation of Social Organizations in the Unified Health System (SUS), based on the case study of the Heloneida Studart Women's State Hospital (HEMHS). The general objectives are to contribute to the understanding of the participation of Social Organizations within the scope of the SUS, based on the analysis of management contracts in a health unit belonging to the State Department of Health of Rio de Janeiro (SES-RJ) and the evaluation of the performance of this unit's hospital production from 2012 to 2022, and cooperate to improve the contracting processes of health units within the scope of SES-RJ. Specific objectives are: identify and describe HEMHS management contracts from 2012 to 2022, compare the evolution of amounts paid in management contracts for the operationalization of HEMHS from 2012 to 2022, analyze the evolution of HEMHS production from 2012 to 2022 and the achievement of agreed goals related to the quantitative indicators available in the management contracts and suggesting adjustments to the management contracts and the forms of monitoring and evaluation of SES-RJ, based on the lessons learned. To achieve the proposed objectives, documentary and bibliographical research was used. In the bibliographical research, we sought knowledge and deepening of the different management models of health services in Brazil, and more specifically in the State of Rio de Janeiro, with the advent of Social Organizations in the SUS. The documentary research had as its data source the normative instruments on Social Organizations in Brazil and the State of Rio de Janeiro, such as laws, decrees and ordinances, in addition to management contracts and accountability reports available on the SES-RJ website. The research results demonstrated that, throughout the period studied, the resources signed in contracts had little variation, as well as the resources actually paid. The production targets obtained demonstrated that some procedures had results superior to those contracted and other procedures had inferior results. Despite the demand for services from 2012 to 2022, video hysteroscopy, mammography and ultrasound-guided mammography procedures never achieved the agreed results. The research was also unable to establish a direct relationship between the transfer of resources and the achievement of contractual goals. (AU)

Introduzindo o tema da corrupção nas análises sobre mudanças dos modelos de gestão da saúde / Introducing the theme of corruption into analysis of changes in health management models

O trabalho, recorte de uma pesquisa sobre privatização da saúde no município do Rio de Janeiro, aborda a principal questão levantada na literatura nacional e internacional sobre os resultados das reformas gerencialistas da Administração pública no contexto do neoliberalismo, que é a falta de controle sobre as parcerias público-privadas e os contratos de gestão. No caso, as Organizações Sociais de Saúde (OSS) têm frequentemente sido envolvidas em processos de corrupção. Faz-se uma breve revisão sobre a corrupção, abordando suas dimensões quantitativas e as concepções correntes. O marco teórico adotado é o marxismo, em especial, a partir de análises de formações econômico-sociais pós ou semicoloniais, onde tem sido encontrado, na contemporaneidade, níveis significativos de corrupção. O caso do Rio de Janeiro abordou 14 OSS que estabeleceram contratos com a prefeitura entre 2009 e 2015 utilizando fontes públicas oficiais, jornais e processos do Ministério Público. Em somente quatro OSS não se identificaram irregularidades, a partir das fontes citadas. As mais comuns envolveram irregularidades na prestação de contas, sobrepreços e pagamento de propinas a agentes públicos. Aponta ao final, que, a contrarreforma do Estado na saúde, ao contrário do proposto nos anos 1990, parece estar facilitando a corrupção, indo contra os princípios da administração pública que orientaram a Constituição de 1988

The work is an excerpt from a research on the privatization of health in the city of Rio de Janeiro. It addresses the main issue raised in the national and international literature on the results of managerial reforms in Public Administration in the context of neoliberalism, which is the lack of control over public-private partnerships and management contracts. In this case, Social Health Organizations/OSS have often been involved in corruption processes. A brief review of corruption is carried out, approaching its quantitative dimensions and current conceptions. The theoretical framework adopted is Marxism, especially from the analysis of post- or semi-colonial economic-social formations, where, in contemporary times, significant levels of corruption have been found. The case of Rio de Janeiro addressed 14 OSSs that established contracts with the City Hall between 2009 and 2015 using official public sources, newspapers and Public Ministry processes. In only four OSSs, no irregularities were identified, based on the sources cited. The most common ones involved irregularities in the rendering of accounts, overpricing and payment of bribes to public officials. It points out at the end that the State counter-reform in health, contrary to what was proposed in the 1990s, seems to be facilitating corruption, going against the principles of public administration that guided the 1988 Constitution

Organizações sociais e a gestão dos serviços do SUS / Social organizations and the management of SUS services

Resumo: O objetivo do artigo é apresentar como o modelo de gestão dos serviços do SUS por organização social se apresenta nos Planos Estaduais Plurianuais de Saúde nos quadriênios de 2012-5 e 2016-9, de onze estados brasileiros. A pesquisa evidenciou que poucos planos fazem referências explícitas aos serviços com gestão por organização social, mas a maioria dos estados propõe a adoção da gestão dos serviços por meio de organizações sociais ou estratégias que se vinculam à parceria público-privado.

Abstract: The goal of the article is to present how the model of management of SUS's services by Social Organization are presented in the Health Multiannual State Plans in the quadrennias of 2012-5 and 2016-9, from eleven Brazilian states. The research evidenced that few Plans have explicit references to services with management by Social Organization, but most of the States propose the adoption of the management of the services through Social Organizations or strategies that are linked to the public-private partnership.

Un modelo conceptual para los comités de ética: síntesis sociológicas preliminares / Um modelo conceitual para os comitês de ética: sínteses sociológicas preliminares / A conceptual model for ethics committees: preliminary sociological syntheses

Resumen: El texto propone un acercamiento conceptual inicial a la investigación sociológica empírica sobre los comités de ética, la cual se comprende como un campo de estudio actualmente subdesarrollado. El modelo pretende dar sustento a investigaciones cualitativas, cuantitativas o mixtas sobre la temática sobre la base de un conjunto de dimensiones y conceptos seleccionados de las obras más importantes de los sociólogos Émile Durkheim, Max Weber, Talcott Parsons, Jürgen Habermas y Niklas Luhmann. El texto concluye con una definición sociológica preliminar para los comités de ética y con sugerencias metodológicas para la investigación empírica.

Resumo: O texto propõe uma aproximação conceitual inicial à pesquisa sociológica empírica sobre os comitês de ética, a qual se compreende como um campo de estudo atualmente subdesenvolvido. O modelo pretende dar sustento a pesquisas qualitativas, quantitativas ou mistas sobre a temática, sobre a base de um conjunto de dimensões e conceitos selecionados das obras mais importantes dos sociólogos Émile Durkheim, Max Weber, Talcott Parsons, Jürgen Habermas e Niklas Luhmann. O texto conclui com uma definição sociológica preliminar para os comitês de ética e com sugestões metodológicas para a pesquisa empírica.

Abstract: The text proposes an initial conceptual approach to empirical sociological research on ethics committees, which is understood as a currently underdeveloped field of study. The model aims to support qualitative, quantitative or mixed researches on the subject based on a set of dimensions and concepts selected from the most important works of sociologists Émile Durkheim, Max Weber, Talcott Parsons, Jürgen Habermas and Niklas Luhmann. The text concludes with a preliminary sociological definition for the ethics committees and also methodological suggestions for empirical research.

Recursos humanos em hospitais estaduais gerenciados por organizações sociais de saúde: a lógica do privado / Human resources in state hospitals managed by health social organizations: the logic of the private / Recursos humanos en hospitales estatales administrados por organizaciones sociales de salud: la lógica del privado

Resumo Este estudo teve como principal objetivo analisar as políticas de recursos humanos em saúde nos hospitais estaduais gerenciados por organizações sociais de saúde no Espírito Santo. Para tal, efetuou-se uma pesquisa qualitativa, elegendo-se como campo de investigação as organizações sociais que gerenciam hospitais públicos no estado. Na coleta de dados, buscaram-se as normativas e os contratos de gestão firmados entre 2008 e 2016 e realizaram-se entrevistas individuais com os gestores de recursos humanos das instituições participantes. Na análise dos materiais de campo, lançou-se mão da técnica de análise de conteúdo, sendo eleitas cinco categorias empíricas de análise dos contratos: modelo de vínculo empregatício, permissão de contratação de pessoa jurídica, percentual de gastos com pessoal, procedimento de contratação de pessoal, metas relativas à gestão de pessoas. As entrevistas foram analisadas pelas unidades de significação como proposto por Kvale. Os resultados demonstraram que os contratos omitem informações exigidas legalmente e possuem aditivos em demasia. As práticas de gestão de pessoas são próprias de empresas privadas, atendendo a algumas orientações do trabalho em saúde, contudo não referenciando o Sistema Único de Saúde. Adotam métodos divergentes das regras do concurso público e da não precarização do trabalho.

Abstract The main goal of the present study was to analyze the politics of human resources in health in state hospitals managed by health social organizations in the state of Espírito Santo, Brazil. We conducted a qualitative research, choosing as the field of investigation the social organizations that manage public hospitals in the state. During the data collection process, we sought the regulations and management contracts signed between 2008 and 2016, and performed individual interviews with the human resources managers of the participating institutions. During the analysis of the fieldwork materials, we used the content analysis technique, and chose five empirical categories of analysis of the contracts: the employment relationship model, the permission to hire legal entities, the percentage of expenses with staff, the procedure used to hire staff, and the goals regarding people management. The interviews were analyzed through the units of meaning proposed by Kvale. The results showed that the contracts omit legally-required information and have too many amendments. The people management practices are typical of private companies, and follow some guidelines of the work in health, but without reference to the Brazilian Unified Health System (Sistema Único de Saúde, SUS, in the Portuguese acronym). They adopt methods that are different from the rules of the public service entrance exams and the non-precarization of labor.

Resumen Este estudio tuvo como principal objetivo analizar las políticas de recursos humanos en salud en los hospitales estatales administrados por organizaciones sociales de salud en el Estado de Espírito Santo. Para esto, se efectuó una investigación cualitativa, seleccionando como campo de investigación las organizaciones sociales que administran hospitales públicos en el estado. En la recolección de datos, se buscaron las normativas y los contratos de gestión firmados entre el 2008 y el 2016, y se realizaron entrevistas individuales con los gestores de recursos humanos de las instituciones participantes. En el análisis de los materiales de campo, se empleó la técnica de análisis de contenido, siendo elegidas cinco categorías empíricas de análisis de los contratos: modelo de vínculo laboral, permiso de contratación de persona jurídica, porcentaje de gastos de personal, procedimiento de contratación de personal, metas relativas a la gestión de las personas. Las entrevistas se analizaron a partir de las unidades de significado como propone Kvale. Los resultados demostraron que los contratos omiten información requerida por ley y presentan un alto número de condiciones adicionales. Las prácticas de gestión de personas son propias de empresas privadas, cumpliendo algunas de las orientaciones de trabajo de la salud, pero sin hacer referencia al Sistema Único de Salud. Adoptan métodos divergentes de las reglas de licitación o concurso público y de la no precarización del trabajo.

O "pacto pela educação" e o mistério do "todos": estado social e contrarreforma burguesa no brasil / The "educational pact" and the mystery "all": social state and counter-reform in bourgeois in brazil

RESUMO: Apreender o modo como o Brasil reorganiza seu sistema de ensino ao longo da Revolução Passiva ou de redefinição dos limites de seu Estado social é compreender que a atual Contrarreforma, muito mais que produto, é processo. A análise do modo como se autoriza e legitima um partido de classe burguesa - na acepção gramsciana -, o movimento "Todos Pela Educação", impõe o entendimento da tensão entre público e privado no campo da educação. É o que se conclui ao se cotejar as diretrizes institucionais da entidade às metas e estratégias do "Plano Nacional de Educação 2014/2024" e, em especial, aos pilares do "Pacto Pela Educação" em Goiás, como rearranjo local do repertório vocabular do grande capital internacional. Demonstrar esse transformismo é o propósito desta reflexão, que se configura como um recorte da pesquisa que procura apreender a relação entre as reformas educacionais pós anos 1990 e a organização do trabalho pedagógico em Goiás.

ABSTRACT: Learning the way Brazil reorganizes its education system along the Passive Revolution or reset the boundaries of their social state is to understand that thecurrent Counter-Reformation much more than product is the process. The analysis of how it authorizes and legitimizes a bourgeois class party - in the Gramscian sense - the "Education For All Movement" requires understanding the tension between public and private in the field of education. This is we conclude when comparing the institutional guidelines of the Entity to the Goals and Strategies of the National Education Plan 2014/2024 and, in particular, the Pillars of the "Pact for Education" in Goiás, as the local rearrangement of the vocabulary repertoire of the big international capital. Demonstrating this transformism is the purpose of this reflection, which is configured as a research cut that seeks to understand the relationship between educational reforms after 1990 and the organization of pedagogical work in Goiás

Organizações Sociais do setor de saúde no estado de São Paulo: avanços e limites do controle externo / Health sector Social Organizations in São Paulo State: external control advancements and limits

Resumo: O acesso à assistência à saúde é uma das principais preocupações dos brasileiros. O estado de São Paulo foi pioneiro em implantar gestão da saúde via Organizações Sociais - OS. A análise de relatórios de dois órgãos de controle externo concernente ao desempenho das OS assinalou dificuldades na obtenção de informações e questionamentos da legalidade e da viabilidade dessa forma de gestão nos pareceres de tais órgãos, sem que se produzam mudanças políticas de rumo.

Abstract: Access to health care is one of the main concerns of Brazilians. The State of São Paulo pioneered, in 1998, implanting health management by the Social Organizations-OS. This article analyzes reports of two external control organs concerning the OS performance. There were difficulties in obtaining information. Legality and feasibility of this form of management have been questioned in external control organs reports, without producing any political management changes.

A Responsabilidade Civil do Estado pelos danos causados por Organizações Sociais na prestação de serviços públicos de saúde

O presente trabalho objetiva discutir o limite da responsabilidade civil do Estado em relação a danos causados a terceiros pelas Organizações Sociais prestadoras de serviço público de Saúde. Levantaremos algumas reflexões quanto à existência ou não de solidariedade entre o Poder Público e essas entidades do denominado Terceiro Setor

Dinámica de identidades políticas en las organizaciones sociales y políticas que se movilizan en la ciudad de La Paz

En artículo se trata sobre la identidad política de cuatro organizaciones sociales y políticas que se desarrollan en la ciudad de La Paz. Se muestra las definiciones y criterios con que se afirma la identidad de estas organizaciones y la relación que estas tienen con lo político. Con base en los resultados, se reflexiona y discute con las percepciones y los conceptos que plantean diversas teorías que se ocupan de esta cuestión.

The article deals with the political identity of four social and political organizations that take place in the city of La Paz. It shows the definitions and criteria that affirm the identity of these organizations and the relationship they have with the political. Based on the results, it is reflected and discussed with the perceptions and concepts posed by various theories that deal with this issue.

O artigo trata da identidade política de quatro organizações sociais e políticas que ocorrem na cidade de La Paz. Mostra as definicóes e critérios que afirmam a identidade dessas organizações e o relacionamento que elas têm com o político. Com base nos resultados, é refletido e discutido com as percepções e conceitos colocados por várias teorias que tratam desse assunto.

A terceirização na saúde pública: formas diversas de precarização do trabalho / The outsourcing in public health: various forms of precarization of labor / La tercerización en salud pública: diversas formas de precarización del trabajo

Resumo Apresentam-se, neste ensaio, algumas reflexões sobre a terceirização no serviço público a partir da ótica da sociologia do trabalho. Toma-se como referência a implantação das organizações sociais, que se tornou forte realidade na saúde pública nos últimos 15 anos, e que, a partir de 2015, por decisão do Supremo Tribunal Federal, foi validada como constitucional, com o que se negou o pedido de ação direta de inconstitucionalidade. Dessa forma, liberou-se a terceirização para todos os serviços essenciais sob responsabilidade do Estado. Também é objeto de discussão a implantação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, que, embora mais recente que as organizações sociais, já apresenta resultados tão nocivos quanto elas. A tese defendida é que a terceirização do serviço público no Brasil é um dos mecanismos mais eficientes de desmonte do conteúdo social do Estado e de sua privatização, que ocorre mediante formas diversas de precarização do trabalho, pois a terceirização — por meio de organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público, empresas privadas, empresas públicas de direito privado, parcerias, dentre outras — é o meio principal que as forças políticas neoliberais encontraram para atacar o coração de um Estado social e democrático: os trabalhadores que constituem o funcionalismo público.

Abstract This essay presents some reflections on outsourcing in the public service inspired by the sociology of work. It takes as reference the implementation of social organizations, which became strong reality in public health over the past 15 years and, from 2015. After the decision of the Brazilian Supreme Court in 2015, it has been considered constitutional, denying the request for direct unconstitutionality action. Thus, released to outsourcing for all essential services under state responsibility. It is also the subject of discussion the implementation of the Brazilian Hospital Services Company (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares), which, although more recent than social organizations, already has such harmful results as them. The argument put forward is that the outsourcing of public service in Brazil is one of the most efficient mechanisms to remove the social content of the state and its privatization, which occurs through various forms of precarious work as outsourcing - through social organizations, civil society organizations of public interest, private companies, public companies under private rules, partnerships, among others - is the main way that neoliberal political forces found to attack the heart of a social and democratic state: the workers who are civil servants.

Resumen Se presentan, en este ensayo, algunas reflexiones sobre la tercerización en el servicio público a partir de la óptica de la sociología del trabajo. Se toma como referencia la implantación de las organizaciones sociales, que se convirtió en fuerte realidad en la salud pública en los últimos 15 años, y que, a partir de 2015, por decisión del Supremo Tribunal Federal de Brasil, fue validada como constitucional, con lo que se negó el pedido de acción directa de inconstitucionalidad. De esa forma, fue liberada la tercerización para todos los servicios esenciales bajo responsabilidad del Estado. También es objeto de discusión la implantación de la Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, que, aunque más reciente que las organizaciones sociales, ya presenta resultados tan nocivos cuanto ellas. La tesis defendida es que la tercerización del servicio público en Brasil es uno de los mecanismos más eficientes de desmonte del contenido social del Estado y de su privatización, que ocurre mediante formas diversas de precarización del trabajo, pues la tercerización - por medio de organizaciones sociales, organizaciones de la sociedad civil de interés público, empresas privadas, empresas públicas de derecho privado, asociaciones, y otras es el medio principal que las fuerzas políticas neoliberales encontraron para atacar el corazón de un Estado social y democrático: los trabajadores que constituyen el funcionariado público.

Parcerias na saúde: as Organizações Sociais como limites e possibilidades na gerência da Estratégia Saúde da Família / Partnerships in Health Systems: Social Organization as limits and possibilities in the Family Health Strategy Management

Resumo Estudo de caso realizado no município do Rio de Janeiro sobre o modelo de gestão por Organizações Sociais na Estratégia Saúde da Família. Os objetivos foram caracterizar e analisar aspectos do sistema de governança adotado pela Secretaria Municipal de Saúde e identificar limites e possibilidades desse modelo como uma alternativa de gestão no Sistema Único de Saúde. O estudo tem abordagem qualitativa, realizado por meio de revisão bibliográfica, análise documental e entrevistas com informantes-chave. A adoção desse modelo de gestão foi facilitadora da expansão do acesso à atenção primária por meio do aumento da cobertura potencial da ESF que passou de 7,2% da população, em 2008, para 45,5% em 2015. Os resultados sugerem que algumas práticas da lógica contratual necessitam ser aperfeiçoadas como a negociação e a responsabilização com autonomia dos prestadores. A avaliação e o controle têm como foco os processos e não os resultados e não houve incremento da transparência e do controle social. O sistema de incentivos ao desempenho foi apontado como indutor de melhorias no processo de trabalho das equipes de saúde. Conclui-se que a capacidade regulatória da gestão municipal necessitaria ser aperfeiçoada, entretanto há um importante aprendizado em curso.

Abstract This is a case study in the municipality of Rio de Janeiro about management in the Family Health Strategy based on the Social Organizations model. The aims were to characterize and analyze aspects of the governance system adopted by the Rio de Janeiro Municipal Health Department and identify limits and possibilities of this model as a management option in Brazil’s Unified Health System. A qualitative study was performed based on a literature review, document analysisand interviews with key informants. This management model facilitated the expansion of access to primary healthcare through the Family Health Strategy in Rio – where the population covered increased from 7.2% of the population in 2008 to 45.5% in 2015. The results showthat some practices in the contractual logic need to be improved, including negotiation and accountability with autonomywith the service suppliers. Evaluation and control has focus on processes, not results, and there has not been an increase in transparency and social control. The system of performance incentives has been reported as inducing improvements in the work process of the health teams. It is concluded that the regulatory capacity of the municipal management would need to be improved. On the other hand, there is an important and significant process of learning in progress.

Privatização da gestão e organizações sociais na atenção à saúde / Privatization of management and social organizations in health care / Privatización de la gestión y organizaciones sociales en la atención a la salud

Este artigo procura discutir os avanços recentes da contrarreforma do Estado na saúde, particularmente na privatização da gestão para organizações sociais, e ainda apresenta um enfoque teórico explicativo desse fenômeno na atualidade. São investigadas as novas configurações do sistema de saúde brasileiro resultantes das interações entre o Estado e o mercado, mediante a abordagem dos anos que se iniciam no primeiro governo Lula, de 2003 até o presente, e enfoque das organizações sociais sediadas ou atuantes nos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo. A despeito das expectativas criadas de mudanças substanciais na política econômica e social, o governo Lula manteve elementos importantes dos governos que o precederam a partir dos anos 1990. No plano estadual, o governo Sérgio Cabral Filho priorizou claramente a terceirização. É feita uma análise crítica dos argumentos empregados para impulsionar essa contrarreforma, utilizando-se algumas análises de casos. Ao final, elabora-se uma tese explicativa desse avanço à luz das transformações da base material e da superestrutura política do capitalismo contemporâneo e da formação social brasileira.

This article discusses the recent progress made in the counter-reform of the State in health, particularly in the privatization of the management for social organizations, and it also presents an explanatory theoretical focus on this phenomenon today.The new settings of the Brazilian health system resulting from the interactions between the State and the market are investigated by addressing the years beginning in the first Lula administration, from 2003 to the present, and the focus of the social organizations based or active in the states of Rio de Janeiro and São Paulo. Despite the expectations created for substantial changes in the economic and social policies, the Lula administration maintained important elements of governments that preceded him from the 1990s. At the state level, the Sérgio Cabral Filho administration clearly prioritized outsourcing. A critical analysis of the arguments used to boost this counter-reform is made based on a few case studies. At the end, an explanatory thesis is presented on the progress made in the light of the transformations of the material base, of the political superstructure of contemporary capitalism, and of the Brazilian social formation.

Este artículo trata de discutir los últimos avances en la contrarreforma del Estado en la salud, en particular, en la privatización de la gestión para organizaciones sociales, y también presenta un enfoque teórico explicativo de este fenómeno en la actualidad. Se investigan las nuevas configuraciones del sistema de salud brasileño como resultado de las interacciones entre el Estado y el mercado, abordando los años a partir del primer gobierno de Lula, desde 2003 hasta el presente, y el enfoque de las organizaciones sociales con sedes o actuantes en los estados de Río de Janeiro y São Paulo. A pesar de las expectativas creadas de cambios sustanciales en la política económica y social, el gobierno de Lula mantuvo elementos importantes de los gobiernos que le precedieron desde la década de 1990. A nivel de estado, el gobierno de Sérgio Cabral Filho claramente priorizó la subcontratación. Se hace un análisis crítico de los argumentos utilizados para impulsar esta contrarreforma, utilizando algunos análisis de casos. Por último, se elabora una tesis explicativa de este avance a la luz de las transformaciones de la base material y de la superestructura política del capitalismo contemporáneo y de la formación social brasileña.

Organizações sociais como novo modelo de gestão da assistência à saúde em Pernambuco: percepção de gestores / Social organizations such as new management model of health care in Pernambuco: perception of managers

A partir da implantação das Organizações Sociais em Saúde (OSS) como novo modelo de gestão, busca-se reorientar ações estatais para maior eficiência e melhor qualidade dos serviços prestados, marcando o início da efetiva participação de novos atores sociais na prestação de serviços à sociedade. O estudo analisa a percepção do gestor estadual quanto ao processo de implantação do modelo de gestão das Organizações Sociais (OS) na assistência à saúde no Estado de Pernambuco. Trata-se de um estudo descritivo, com abordagem qualitativa. Foram entrevistados oito atores chaves Secretaria Estadual de Saúde. Concluiu-se que na percepção do gestor estadual, com a delegação da gestão dos serviços de saúde às OSS, há uma mudança de um Estado menos executor para mais regulador. A entrada das OSS não se constitui em um processo isolado, pois ocorre em vários Estados brasileiros. Segundo eles, não se trata de privatização, mas sim de terceirização da gestão, pois os instrumentos gerenciados são estatais. Além disso, alegam que a autonomia gerencial das OSS contribue para agilizar os processos de trabalho com maior eficiência, através das metas estabelecidas no contrato de gestão. Contudo, se indagam que o Estado deveria ter a responsabilidade e competência para gerir serviços essenciais, e não delegar uma função inerente sua para as OSS...

Alcances y limitaciones teóricas y prácticas del capital social en salud: el caso del sistema de salud en Medellín / Scope and theoretical and practical limitations of “health social capital”. The case of the health system in Medellin / Alcances e limitações teóricas e práticas do capital social em saúde: o caso do sistema de saúde em Medellín

Problema: el “capital social” es un concepto que se desarrolló en el marco de una nueva teoría social comprehensiva.Pero por razones más prácticas que teóricas, este concepto ha tenido un fuerte uso de carácterinstrumental en el campo de la salud pública. Así las cosas, varios autores argumentan —sin mucha evidenciaempírica y fundamentación teórica— que para enfrentar la pobreza y las inequidades sociales basta con lacreación formal de redes sociales y la promoción de lazos de confianza para contribuir a la solución de unconjunto amplio y complejo de problemas de salud de las comunidades. Objetivo: revisar críticamente losalcances y limitaciones teóricas y prácticas del capital social a la luz de la experiencia en el sistema de saludde Medellín. Método: dividido en dos fases: la primera es la inspección y revisión crítica de la biografíaconsultada; la segunda es la presentación del tipo de investigación y la forma como se realizó el muestreoestadístico para la aplicación de la encuesta sobre el capital social en salud a un conjunto de usuarios delsistema de salud en Medellín en el año 2009. Principales resultados: el capital social es una categoría deanálisis importante para comprender ciertos problemas sociales y sanitarios; no obstante, una mala concepcióny aplicación del mismo tiende a tergiversar su real significado y a desconocer la complejidad de creary consolidar capital social en un contexto social concreto...

Problem: the “social capital” is a concept that was developed within the framework of a new comprehensivesocial theory. But for more practical than theoretical reasons, this concept has had a major instrumentaluse in the public health field. So, several authors argue —without much empirical evidence and theoreticalbasis — that to deal with poverty and social inequities it is only necessary the formal creation of socialnetworks and the promotion of trust bonds to contribute to the solution of a broad and complex set of healthproblems of communities. Objective: To review critically the scope and theoretical and practical limitationsof social capital in the light of experience in the health system of Medellin. Method: divided in two phases:the first is the inspection and critical review of the biography consulted, the second is the presentation ofthe type of research and how the statistical sampling was conducted for the application of the survey on thehealth social capital to a set of users of the health system in Medellin in 2009. Main results: social capitalis an important analytical category for understanding certain social and health problems, however, a baddesign and implementation of it tends to distort its real meaning and ignore the complexity of creating andstrengthening social capital in a concrete social context...

Problema: o “capital social” é um conceito que se desenvolveu no quadro de uma nova teoria socialcompreensiva. Mas, por rações mais práticas do que teóricas, este conceito tem tido um forte uso decaráter instrumental no campo da saúde pública. Assim as coisas, vários autores argumentam —sem muitaevidência empírica e fundamentação teórica— que para enfrentar a pobreza e iniquidades sociais bastacom a criação formal de redes sociais e a promoção de laços de confiança para contribuir na solução deum conjunto amplo e complexo de problemas de saúde das comunidades. Objetivo: revistar criticamenteos alcances e limitações teóricas e práticas do capital social à luz da experiência no sistema de saúde deMedellín. Método: dividido em duas fases: a primeira é a inspeção e revisão crítica da bibliografia consultada;a segunda é a apresentação do tipo de pesquisa e a forma como se realizou o mostreio estadísticopara aplicação do inquérito sobre capital social em saúde a um conjunto de usuários do sistema de saúdeem Medellín no ano 2009. Principais resultados: o capital social é uma categoria de análise importantepara compreender certos problemas sociais e sanitários; no entanto, uma concepção e aplicação ruim domesmo tende a distorcer seu real significado e a desconhecer a complexidade de criar e consolidar capitalsocial em um contexto social concreto...

As organizações sociais de saúde como forma de gestão público/privado / Health social organizations as a way of public/private management

O presente tem como objetivo analisar o processo de implementação das organizações sociais de saúde (OSS), no Estado de São Paulo, focalizando o papel desempenhado por fatores como autonomia administrativa e financeira, direcionamento proposto pelo contrato de gestão e o emprego de instrumentos e práticas gerenciais inovadoras, como fatores que condicionam o ganho de eficiência destas (OSS) frente às unidades da administração direta (AD). A abordagem adotada foi a do estudo comparativo, que propõe estabelecer possibilidades de, a partir da confrontação entre duas unidades (HOSS e HAD), identificar os elementos capazes de explicar esta diferença de desempenho entre os dois modelos de gestão. A investigação aponta para a influência positiva da autonomia administrativa e financeira, da direcionalidade imprimida aos processos de trabalho pelas metas estabelecidas no contrato de gestão e de tecnologias gerenciais inovadoras com uso intensivo da informação como base para a tomada de decisão. Este resultado, longe de indicar a completa conversão da AD para a publicização por meio do modelo OSS, aponta para as possibilidades e limites de desenvolvimento da AD, pela incorporação de tecnologias gerenciais implementadas no âmbito das OSS.

This work has as objective to analyze the implementation process of the Health Social Organizations (OSS), in the State of São Paulo, focusing the role played by factors as administrative and financial autonomy, direction proposed by the Management Contract and the use of instruments and innovative management practices, as factors that give condition to the gain of efficiency of these OSS facing the Direct Administration units (AD). The adopted approach was the Comparative Study, which proposes the establishment of possibilities, from the confrontation between two units (HOSS and HAD), to identify the elements capable of explaining this difference of performance between the two models of management. The research points to the positive influence of the administrative and financial autonomy, to the direction given to the work processes by goals setting in the Management Contract and innovative management technologies with the intensive use of the information as base for taking decisions. This result, far from indicating the complete conversion of AD to the publicizing by the OSS model, points to the possibilities and limits of development of AD, by the incorporation of management technologies in the OSS environment.

Regulação do trabalho no contexto das novas relações público versus privado na saúde / Work regulation in the context of new public versus private relations in health

Este trabalho discute a gestão das relações de trabalho no contexto das novas formas de relação público/privado no setor saúde, toma como referência a experiência de habilitação de organizações sociais (OS), responsáveis pelo gerenciamento de um conjunto de unidades hospitalares no Estado de São Paulo. A emergência desta modalidade de gestão apoiada nesta figura jurídica (OS) tem implicações sobre a gestão de recursos humanos em saúde (RHS), por meio da adoção de mecanismos de flexibilização deste processo, que inclui formas de seleção, contratação e descontratação, formas de remuneração e de progressão funcional mais próximas das práticas adotadas pelo mercado. Esta modalidade de gestão remete ao novo paradigma proposto pela reforma administrativa gerencial, que sugere o esgotamento do modelo burocrático para promover adequação da administração pública às transformações decorrentes da nova etapa de internacionalização da economia e seus desdobramentos do mundo do trabalho, bem como aos novos padrões de exigência de desempenho do setor público. Aspectos relativos à gestão de RHS são abordados dentro de uma abordagem comparativa entre as duas modalidades prevalentes na Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES-SP), com hospitais da administração direta (HAD) e hospitais sob a modalidade OS (HOSS).

This work discusses the management of the work relations in the context of the new systems of public vs. private relation in health, having as reference the experience of the habilitation of Social Organizations (SO), responsible for the administration of a group of hospitals in the state of São Paulo. The urgency in this kind of management supported on the legal figure of the SO has implications in the management of Human Resources in Health (HRH) through the adoption of flexibilization mechanisms which include ways of selection, hiring and dismissal, payment rules and functional progression similar to the actions adopted by the market. The establishment of this sort of administration refers to the new paradigm proposed by the managerial administrative reform which suggests the exhaustion of the bureaucratic model to promote adjustment of the public administration to the transformations originated in the new stage of internationalization of the economy and its unfolding in the work world, as well as to the new standards of requirements of performance of the public field. Aspects related to the management of HHR are approached in the two ruling modalities in the Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo: Direct Administration Hospitals (DAH) and units organized under the SO model (SOH).