One size doesn't fit all: Singularities in bat species richness and activity patterns in wind-energy complexes in Brazil and implications for environmental assessment

Wind energy is an important electricity source. Even though it is cleaner than other energy sources in terms of greenhouse gas emissions, gathering energy from the wind has impact on organisms that fly, including bats. Understanding whether and how bat activity patterns are affected by environmental variables may be useful when trying to mitigate these impacts, for example bat mortality from collisions with wind turbines. Northeastern Brazil concentrates one of the world's largest wind potentials and has thousands of wind turbines in operation. In spite of this scenario, there is a lack of basic information, such as the presence of bat species and their activity patterns in those wind farms. We used passive acoustic monitoring to assess species richness and species composition and obtain data on activity patterns of insectivorous bats in four wind farm complexes in northeastern Brazil. We also investigated the possible correlation between environmental variables (wind speed and direction, air temperature and humidity, and percentage of moon illumination) and bat activity. The acoustic monitoring carried out for 30 nights produced approximately 120,000 bat passes of 29 sonotypes and four families. Environmental variables may influence bat activity, but in a site-specific way, i.e., although the environmental conditions of wind-energy complexes were similar, there was not an activity pattern common to all. Considering such specificities, we strongly recommend long-term specific on-site monitoring in each wind complex, avoiding generalizations for the environmental licensing of wind energy in Brazil.(AU)

The environmental licensing of hydroelectrics and the interface with migratory fish and aquaculture in Brazil / O licenciamento ambiental de hidrelétricas e a interface com os peixes migratórios e a aquicultura no Brasil

In this review, we present a background on the Brazilian Federal Legislation on the environmental licen-sing of hydroelectric plants focusing on the procedure of the repair of environmental damage caused by dams to migratory fish. To that end, the Brazilian electrical matrix was first addressed, thus highlighting the significant contribution of the energy produced by hydroelectric projects. To better contextualize the characteristics of the legislation, separate sections concerning illustrative reports of the effects of dams on migratory fish and the current panorama of aquaculture in Brazil and in the world were included. In this review, we also present a discussion on the specific legislation concerning a mitigation measure, the "fish restocking programs," which have the potential to promote fishing and aquaculture, but still lack a scien-tific basis on their effectiveness and correct application. An assessment of this historical process in Brazil indicates that different mitigation measures imposed to obtain operating licenses by hydroelectric plants vary among different hydroelectric projects and that this heterogeneity in the conditions imposed may have effects (of unknown proportions) on local fish communities. Considering the absence of a specific device foreseen in the law that requires the owner or concessionaire of dams in watercourses to provide for fish restocking programs or specific ichthyofauna conservation programs, the issue seems to depend on the discretion of the licensing agency to demand that the hydroelectric plant operators carry out the rein-troduction of fish in their reservoirs. This review concludes that there are political and scientific issues to be debated and explored in order to improve public policies on this topic of extreme relevance for society.(AU)

Nesta revisão, apresentamos um histórico da legislação brasileira sobre licenciamento ambiental de usi-nas hidrelétricas com foco no procedimento de reparação de danos ambientais aos peixes migratórios causados por barramentos. Para tanto, a matriz elétrica brasileira foi inicialmente abordada, destacando a significativa contribuição da energia produzida por projetos hidrelétricos. A fim de melhor contextua-lizar as características da legislação sobre o tema, foram incluídas seções referentes a relatos ilustrativos acerca dos efeitos das barragens para os peixes migratórios no Brasil e o panorama atual da aquicultura desenvolvida no país e no mundo. Apresentamos também uma discussão sobre a legislação específica relativa a uma medida de mitigação, os "programas de repovoamento de peixes", que têm potencial para promover a pesca e a aquicultura, mas parecem carecer de base científica sobre sua eficácia e correta aplicação. Uma avaliação desse processo histórico no Brasil indicou que as diversas medidas de mitigação impostas a usinas hidrelétricas, para obterem licenças de operação, variam entre os projetos hidrelétricos e que essa heterogeneidade nas condições impostas pode ter efeitos (de proporções desconhecidas) nas comunidades piscícolas locais. Considerando, então, a inexistência de dispositivo específico previsto em lei, que obrigue o proprietário ou a concessionária de barragens em cursos d'água a prever programas de repovoamento de peixes ou de conservação da ictiofauna, a questão parece depender da discricio-nariedade do órgão licenciador de exigir que os operadores das usinas reintroduzam os peixes em seus reservatórios. Esta revisão mostra que há questões políticas e científicas a serem debatidas e exploradas, visando ao aprimoramento de políticas públicas sobre esse tema de extrema relevância para a sociedade.(AU)

Recomendação nº 019, de 12 de abril de 2019: recomenda Ao Supremo Tribunal Federal que ao analisar e julgar os processos relativos aos direitos indígenas, orientando-se pelo princípio da justiça / Recommendation No. 019, of April 12, 2019: recommends to the Supreme Federal Court that when analyzing and judging the processes related to indigenous rights, guided by the principle of justice

Recomenda ao Supremo Tribunal Federal que ao analisar e julgar os processos relativos aos direitos indígenas, orientando-se pelo princípio da justiça: 1. Determine a urgência da execução da demarcação de terras indígenas no Brasil, com base no reconhecimento do indigenato; e 2. Rejeite as teses jurídicas do Marco Temporal da Constituição Federal de 1988 e do Renitente Esbulho.

Recomendação nº 005, de 13 de setembro de 2007: recomenda que o Ministério da Saúde analise os novos cenários que as obras e empreendimentos contidos no PAC colocam para a saúde da população, identificando os territórios atingidos e antecipando os riscos gerados à saúde humana; levando em conta o Princípio da Precaução e a participação do setor saúde nos processos de licenciamento ambiental e no acompanhamento que os sucede / Recommendation No. 005, of September 13, 2007: recommends that the Ministry of Health analyze the new scenarios that the works and projects contained in the PAC pose for the health of the population, identifying the affected territories and anticipating the risks generated to human health; taking into account the Precautionary Principle and the participation of the health sector in the environment

Recomenda que o Ministério da Saúde: 1. Analise os novos cenários que as obras e empreendimentos contidos no PAC colocam para a saúde da população, identificando os territórios atingidos e antecipando os riscos gerados à saúde humana; levando em conta o Princípio da Precaução e a participação do setor saúde nos processos de licenciamento ambiental e no acompanhamento que os sucede. 2. Elabore e implemente, em conjunto com a gestão em saúde nos respectivos estados e municípios, pesquisadores, e em contexto intersetorial, Planos de Ação que visem a garantia do direito à saúde das populações atingidas, englobando a promoção, a vigilância e a assistência à saúde; incluindo iniciativas de capacitação dos profissionais do SUS para a abordagem adequada dos novos desafios à saúde, bem como a infra-estrutura técnica necessária para o bom desempenho destas ações. 3. Promova a ampla participação das instâncias de controle social e dos movimentos sociais organizados no âmbito de cada território atingido na elaboração destes planos, em contexto de garantia do direito à informação fidedigna, clara e completa. 4. Avalie as possibilidades de financiamento destes Planos de Ação, no contexto do PAC da Saúde e do princípio da responsabilidade social e ambiental dos agentes geradores de riscos, e viabilize alternativas; 5. Informe trimestralmente ao Conselho Nacional de Saúde os encaminhamentos adotados em resposta a esta Recomendação.