Programa de Saúde da Família: uma avaliação de efetividade com base na percepção de usuários / Family Health Program: effectiveness assessment based on user perception

Este artigo apresenta os resultados de uma pesquisa que relaciona a percepção dos usuários sobre a contribuição do Programa de Saúde da Família (PSF), na Unidade Mista de Felipe Camarão, Distrito Oeste de Natal, Rio Grande do Norte, com a evolução dos indicadores de atenção à saúde da criança menor de cinco anos, no período de 2000 a 2004. Inicialmente foi realizado um levantamento de dados sobre a política de saúde implementada, incluindo um perfil dos usuários envolvidos. Depois, uma consulta às estatísticas disponíveis, contidas em documentos oficiais do Ministério da Saúde e da Secretaria Municipal de Saúde de Natal, referentes às ações desenvolvidas na área da saúde da criança no período considerado. Por fim, aplicou-se um questionário de pesquisa social a uma amostra de famílias com crianças menores de cinco anos, cadastradas na unidade mista, para conhecer o seu grau de satisfação com os serviços recebidos. A comparação do nível de satisfação dos usuários com a evolução das estatísticas revelou que as ações de atenção à saúde da criança do PSF, no órgão público considerado, foram transformadoras de atitudes e propulsoras de mudanças sociais.

Participação cidadã no planejamento das ações da Emater-RN / Citizen participation in Emater-RN's action planning

Os serviços públicos de assistência técnica e extensão rural no país são desenvolvidos em espaço onde coexistem grupos sociais muito distintos, desde empresários do agribusiness até grupos tradicionais de agricultores familiares. Tendo como tema a participação dos agricultores familiares na elaboração das ações de assistência técnica e extensão rural, este artigo analisou o processo decisório participativo do planejamento 2005 da EmaterRN, utilizando como referência teórica principal a escada de participação cidadã de Arnstein (1969). Foi realizada uma pesquisa de campo, documental e bibliográfica, de tipo exploratório, com abordagem qualitativa, e os dados, coletados de diferentes fontes - entrevistas, observações não-participantes e documentos - foram submetidos à análise de conteúdo do tipo categorial (Bardin, 1977). Os resultados evidenciaram que o nível de participação do agricultor no planejamento da instituição se encontra em uma situação intermediária entre uma participação simbólica e uma participação real. Essa busca contínua de aperfeiçoamento dos canais participativos é relevante, no sentido de que mais que a institucionalização, acredita-se que o aperfeiçoamento e a continuidade dos processos de gestão participativa dependem da relação, sempre tensionada e crescentemente qualificada, entre a sociedade organizada e o Estado.

Technical assistance and agricultural extension public services in Brazil are rendered in an environment where very distinct social groups - from agri-business entrepreneurs to traditional small farmers - coexist. Having as theme the participation of small farmers in technical assistance and agricultural extension planning, this article analyzes the participatory decision-making process of Emater-RN's 2005 planning, using as main theoretical reference Arnstein's (1969) citizen participation ladder. An exploratory documental and bibliographical field research, with a qualitative approach, was performed, and the data collected from different sources - interviews, non-participant observations and documents - was submitted to a categorical content analysis (Bardin, 1977). Results evidenced that the level of participation by the farmer in the institution's planning is in an intermediary situation between token and real participation. This permanent quest to improve participatory channels is relevant since, beyond institutionalization, the improvement and continuity of the participatory management process depend on the relation, always tensioned and increasingly qualified, between the organized society and the state.

Qualidade da gestão de medicamentos em hospitais públicos / The quality of medication management in public hospitals

Este artigo é baseado em um estudo exploratório e comparativo entre padrões de qualidade relatados em literatura cientifica e padrões existentes no três maiores hospitais públicos do município de Natal (RN). O objetivo foi determinar o nível de qualidade da assistência logística de medicamentos e correlatos nessas instituições. Os dados foram levantados com um instrumento de coleta aplicado pelos pesquisadores, que continha os indicadores relevantes para permitir a verificação da qualidade de gestão de medicamentos e correlatos nos setores escolhidos – administração, compras, almoxarifado e farmácia. Os resultados mostraram que muitos fatores contribuem de maneira decisiva para a falta de medicamentos e correlatos, de forma direta e indireta. No entanto, a maioria é desconhecida ou ignorada pelos gestores hospitalares. Assim a deficiência na área de assistência logística de medicamentos e correlatos é uma característica dos hospitais estudados e a qualidade da sua assistência logística se afasta muito do padrão definido pelos teóricos pesquisados.

Tributação interestadual do ICMS e adoção do princípio do destino / Interstate ICMS taxation and the adoption of the destination principle

Este artigo aborda a questão da distribuição da receita do ICMS proveniente das operações interestaduais entre o estados da Federação. Parte dos encargos do imposto ocorre no estado de origem e parte no estado de destino. O artigo verifica o impacto financeiro na arrecadação total do ICMS no estado do Rio Grande do Norte com a adoção do princípio do destino nas operações interestaduais. Realiza, ainda, um estudo das características da sistemática vigente, utilizando os valores referentes à balança comercial interestadual do Rio Grande do Norte, enfatizando que a partilha do produto arrecadado, com base na diferenciação das alíquotas interestaduais, aprofunda as desigualdades regionais de renda existentes no país. Utiliza um modelo simulado de cobrança do imposto no estado de destino. Os resultados alcançados evidenciam significativos ganhos de receita para o estado do Rio Grande do Norte, concluindo que somente o efeito isolado da adoção do princípio do destino nas operações interestaduais já provoca aumentos na arrecadação desse imposto para o estado.

Descentralizaçäo das açöes e serviços de saúde do SUS na cidade de Natal: democratizaçäo ou privatizaçäo? / The descentralization of health services and activities by SUS (Sistema Unico de Saúde) in the city of Natal: democratization or privatization?

Aborda a descentralizaçäo dos serviços de saúde financiados com recursos do SUS na cidade de Natal iniciada na metade da década de 1990. Relata que essa descentralizaçäo ocorreu principalmente como um processo de transferência das açöes de saúde financiadas com recursos do SUS, e anteriormente desenvolvidas pelo governo do estado do Rio Grande do Norte, para a prefeitura da cidade de Natal. Com base em levantamento de dados realizado principalmente junto ao Sistema de Informaçäo Ambulatorial do SUS (SIA/SUS), procura verificar em que medida a descentralizaçäo dos serviços de saúde do SUS na cidade de Natal afirmou um processo de democratizaçäo do acesso da populaçäo a tais serviços ou, ao contrário, um processo de privatizaçäo, implicando dificuldades maiores para este acesso.