O paradoxo da abundância: recursos naturais e desenvolvimento na América Latina / The paradox of abundance: natural resources and development in Latin America

O objetivo geral deste artigo é identificar e interpretar potencialidades e riscos da maior concentração da estrutura produtiva em setores intensivos em recursos naturais. Como objetivo mais específico, procura-se verificar se as condições atuais da economia global criaram oportunidades para uma estratégia de desenvolvimento baseada em recursos naturais para os países da América Latina. A presença global da China, a revolução das TIC e a globalização consolidaram um quadro de mudanças que podem redefinir as possibilidades da estrutura produtiva baseada em recursos naturais. Os países da região devem se preparar para fugir das armadilhas que afetaram países produtores de commodities no passado. Um ponto central da questão do desenvolvimento baseado em recursos naturais diz respeito ao desafio colocado para as instituições e principalmente para o Estado.(AU)

The purpose of this article is to identify and interpret the potential and risks of a more concentrated production structure in natural resources-intensive industries. In particular, it attempts to assess if the current conditions of the global economy have created opportunities for a development strategy based on natural resources in Latin America. The global presence of China, the ICT revolution and globalization have consolidated a framework of change that can redefine the possibilities of a productive structure based on natural resources. Latin American countries must be prepared to avoid the pitfalls that affected commodities-producing countries in the past. A central point of development based on natural resources is the challenge to institutions and especially to the State.(AU)

Legislação de propriedade industrial do Brasil e México no contexto do Acordo Trips e da epidemia da AIDS: um estudo comparativo / Industrial property law of Brazil and Mexico in the context of Trips Agreement and Aids epidemy: a comparative study

Este trabalho teve o objetivo de analisar retrospectivamente o significado de intersecção de dois fenômenos sociomodernos. Em primeiro lugar, a epidemia de HIV/AIDS (vírus da Imunodeficiência Humana/ Síndrome de Imunodeficiência Adquirida), com suas características históricas pouco usuais e alta letalidade; e, por sua vez, a intrusão de leis de propriedade intelectual na sociedade, como o Acordo Trips (Trade Related Intellectual Property Subjects), com amplas repercurssões sobre a saúde pública, sendo aqui tratados especificamente os casos de Brasil e México. Ambos os países modificaram suas leis de propriedade intelectual (LPI), para implementar o Acordo Trips (e, no caso do México, tambémo Nafta)nas últimas duas décadas, levando a patamares mais elevados de proteção de propriedade intelectual no México, quando comparado ao Brasil. Essas mudanças, porém, podem ter contribuído, no caso do México, para um menor rendimento e eficácia de seu programa de combate à epidemia de AIDS/HIV já que, para dar uma cobertura mais adequada de tratamento com medicamentos antirretrovirais (ARVs) a sua população, teve que enfrentar maiores dificuldades para sua aquisição. No substrato dos fatores de natureza econômica e política, dentre eles a maior ou menor magnitude da influência política dos Estados Unidos e interesses econômicos de suas empresas transnacionais sobre ambos os países.

Diferencial de salários entre homens e mulheres segundo a condição de migração / Diferencia de salarios entre hombres y mujeres según la condición de migración / Wage differences between men and women according to condition of migration

Este trabalho analisa a diferença salarial por sexo, segundo a condição de migração da população. Por meio do cálculo do índice de dissimilaridade de Duncan e da decomposição de Oaxaca para os salários de homens e mulheres migrantes e não-migrantes, encontraram-se situações diferenciadas para a Região Sudeste e o restante do país. Os resultados mostram que a elevada diferença salarial entre sexo verificada na população migrante residente fora da Região Sudeste mantém-se devido à diferente valorização no mercado de trabalho do local de destino dos atributos masculinos vis-à-vis os femininos. Já no caso do Sudeste, a menor diferença salarial constatada entre homens e mulheres migrantes deve-se mais às características específicas das trabalhadoras do que à valorização diferenciada no mercado de trabalho.

Este trabajo analiza la diferencia salarial por sexo, según la condición de migración de la población. Por medio del cálculo del índice de disimilaridad de Duncan y de la descomposición de Oaxaca para los salarios de hombres y mujeres migrantes y no-migrantes, se encontraron situaciones diferenciadas para la Región Sudeste y el resto del país. Los resultados muestran que la elevada diferencia salarial entre sexo verificada en la población migrante residente fuera de la Región Sudeste se mantiene, debido a la diferente valorización en el mercado de trabajo del lugar de destino de los atributos masculinos con respecto a los femeninos. Por otro lado, en el caso del Sudeste, la menor diferencia salarial constatada entre hombres y mujeres migrantes se debe más a las características específicas de las trabajadoras que a la valorización diferenciada en el mercado de trabajo.

This article analyzes wage differences by gender, as per condition of migration of the population. By calculating Duncan's dissimilarity index and the Oaxaca decomposition for wages of male and female migrants and non-migrants, great differences were noted between the southeastern region of Brazil and the rest of the country. The findings show that the great wage differences between genders detected in the migrant population living outside the southeastern region is due to the different valuation on the labor market of male attributes vis-a-vis female. But in the southeast the narrower wage difference between men and women migrants was seen as being due more to the specific characteristics of the workers than to different valuation on the labor market.

As políticas ativas de mercado de trabalho no Mercosul / Active job market policies in Mercosul

As políticas ativas de mercado de trabalho constituem instrumentos da política pública que têm como objetivo diminuir os mecanismos concentradores do mercado de trabalho e/ou a sua eficiência alocativa. Todas as modalidades de políticas ativas de mercado de trabalho são realizadas pelos governos da região do Mercosul, permitindo a troca de experiência, o aprimoramento operacional dos programas e o estabelecimento de uma agenda comum.

Princípios e direitos fundamentais no trabalho na América Latina / x

Este artigo desenvolveu-se em torno de dois objetivos: apresentar as características primordiais das reformas laborais na América Latina; e indicar as características do mercado de trabalho contemporâneo, e os desafios para promover e institucionalizar direitos fundamentais, a fim de evitar a deterioração das condições de trabalho e renda para parte expressiva da força de trabalho.

This article has dual objectives: presenting the main characteristics of Latin American labor reform, and describing the current state of the labor market and the challenges of promoting and institutionalizing basic rights, in order to safeguard a large segment of the labor force from a deterioration in conditions and sliding wages.