Privatização da gestão do sistema municipal de saúde por meio de Organizações Sociais na cidade de São Paulo, Brasil: caracterização e análise da regulação / Privatization of health care management through Social Organizations in the city of São Paulo, Brazil: description and analysis of regulation / La privatización de la gestión del sistema de salud a través de Organizaciones Sociales en la ciudad de São Paulo, Brasil: caracterización y análisis de la regulación

Este trabalho caracteriza e discute a privatização da gestão do sistema municipal de saúde na cidade de São Paulo, Brasil, com base em uma perspectiva administrativista e política. A metodologia consistiu em levantamento bibliográfico e análise de legislação e documentos públicos. A pesquisa demonstrou que embora a lei de Organizações Sociais (OS) seja de 2006, metade da privatização da gestão ainda é regulada por um ajuste provisório anterior, o convênio. Em 2011, 61% dos serviços eram geridos por entidades privadas que, em 2012, receberam 44% do orçamento da saúde. As vinte entidades envolvidas incluem cinco dos dez maiores grupos privados de serviços médicos do país. Órgãos fiscalizadores evidenciam falhas de controle nos contratos de gestão, mas os convênios, que apresentam controle mais frágil, têm sido invisíveis à fiscalização. Por fim, o marco legal é instável. Valendo-se da experiência paulistana, discute-se o caráter político vs. técnico da regulação da gestão privada no Sistema Único de Saúde (SUS).

The article describes and discusses privatization of the municipal health system in São Paulo, Brazil, from an administrative and political perspective. The methodology consisted of a literature review and analysis of legislation and public documents. The study showed that although legislation governing the so-called "Social Organizations" (OS) in Brazil dates to the year 2006, half of the administrative privatization is still regulated by a previous provisional instrument in the form of an "agreement" ("convênio" in Portuguese). In 2011, 61% of services were administered by private organizations, which received 44% of the health budget in 2012. The twenty participating organizations include five of the ten largest health care companies in Brazil. Inspection agencies have detected flaws in the management contracts, but the "agreements" (convênios) are subject to less rigorous control and have proven invisible to inspection. Finally, the legal framework is unstable. The study uses the experience in São Paulo as the basis for discussing the political versus technical nature of private management in the Brazilian Unified National Health System (SUS).

El trabajo caracteriza y discute la privatización de la gestión del sistema municipal de salud de la ciudad de São Paulo, Brasil, desde una perspectiva administrativa y política. La metodología se basó en un análisis bibliográfico, legislativo y de documentos públicos. La investigación demostró que, aunque la ley de Organizaciones Sociales (OS) sea de 2006, la mitad de la gestión privada está todavía regulada por un instrumento legal provisional anterior, el convenio. En 2011, un 61% de los servicios se encontraban gestionados por entidades privadas que, en 2012, recibieron un 44% del presupuesto de salud. Entre las 20 entidades involucradas, existen 5 de los 10 mayores grupos privados de servicios médicos del país. Órganos fiscalizadores muestran fallos en el control de las OS, pero los convenios, cuyo control es más débil, han sido invisibles a ojos de estos órganos de fiscalización. Finalmente, cabe destacar que el marco legal es inestable. A partir de la experiencia de São Paulo, se discute el carácter técnico vs. político de la regulación en la gestión privada en el Sistema Único de Salud (SUS).

Três momentos, três dilemas: transformação e conservação na obra de Arouca, na reforma sanitária e na saúde coletiva / Three times, three dilemmas: transformation and conservation in the work of Arouca, in health reform and health conference

A pesquisa tem como objetivo uma análise das contradições da prática política da Saúde coletiva em três momentos. O primeiro é a tese de doutorado de Sergio Arouca, O Dilema Preventivista, considerado um marco da fundação da Saúde Coletiva e da Reforma Sanitária. Arouca analisa a Medicina Preventiva, demonstrando como, subjacente a seu discurso de mudança, reside uma prática conservadora. O segundo momento é a Reforma Sanitária, apreendida através de análises de autores que, logo após a promulgação da Constituição de 1988, questionavam seus rumos e as possibilidades de transformação, vivenciando o chamado dilema reformista. O terceiro momento é a construção da saúde no Brasil nesses 20 anos de SUS, através de análises que ponderam o afastamento entre as políticas de saúde e as políticas dos governos e de Estado. Verifica-se a derrota da proposta de um sistema público em favor de um sistema misto público e privado e a fragilidade da Saúde Coletiva em apontar e enfrentar esta derrota. Questiona-se o papel dos novos sanitaristas que, atraídos para o campo pelo seu discurso de transformação, arriscam-se a desempenhar um papel essencialmente conservador, situação que constituiria o dilema sanitarista. Propõe-se como caminho a explicitação do dilema, como ocorreu em Arouca, com importantes frutos.

Doença crônica na infância: cura ou cuidado? / Chronic childhood disease: cure or care?

Este trabalho pretende discutir cura e cuidado em medicina, a partir da doença crônica infantil. Partimos da constatação de que a biomedicina prioriza o diagnóstico, o conhecimento da doença e sua cura. Entretanto, diante da doença grave, progressiva e incurável, este enfoque não nos parece suficiente. Analisamos, então, a medicina paliativa, uma nova especialidade médica. Ressaltamos o petencial, pouco explorado, de práticas e relações médico-sociais no tratamento de crianças com estas patologias, bem como no cuidado de suas famílias. A qualidade da relação médico-cliente (paciente-pais), a fé na cura e as religiões populares serão mais bem observadas. A escuta do desejo e opção do paciente e de sua família, baseadas no seu conjunto de valores, é essencial no processo terapêutico, sobretudo na doença crônica. Neste sentido, a bioética se tornou imprescindível diante dos avanços da biotecnologia médica para legislar sobre situações específicas de tratamento e pesquisa em seres humanos. Por fim, pretendemos estender a toda medicina a perspectiva de um enfoque mais amplo para tratamento de qualquer paciente que não busque unicamente a cura da doença mas também o acolhimento, o cuidado e a qualidade de vida daquele que sofre. Essas reflexões se baseiam na experiência profissional no Instituto Fernandes Figueira, hospital materno-infantil, público, terciário, da FIOCRUZ/ Ministério da Saúde. Este trabalho se insere na linha de pesquisa desenvolvida no Instituto de Medicina Social, que investiga Práticas de Saúde e Racionalidades Médicas, coordenado pela professora Madel T. Luz.