Tendência à estabilidade institucional: regulação, formação e provimento de médicos no Brasil durante o governo Lula / Trend towards institutional stability: regulation, training, and provision of doctors in Brazil during the Lula government

Resumo O objetivo do artigo é analisar as características da política de regulação, formação e provimento de médicos no Brasil durante os governos Lula (2003-2010) e o processo de disputa em torno de sua mudança defendida pelos dirigentes do Ministério da Saúde, integrantes do movimento sanitário. Trata-se de um estudo de caso que utilizou o process tracing como estratégia metodológica e, como fontes, documentos e entrevistas. Utilizaram-se os recursos teóricos dos estudos sobre processo político e a teoria da mudança institucional gradual. Os principais resultados são a compreensão do arranjo institucional relacionado à política e a identificação de atores individuais e coletivos que atuaram para sua conservação ou mudança. Constataram-se três restrições político-institucionais à mudança: a oposição da comunidade de política "medicina-liberal", que exercia influência sobre a política, a falta de apoio ou resistência do Ministério da Educação às mudanças propostas e a decisão do núcleo do governo de não levar adiante propostas que, ao mesmo tempo, tivessem que ser aprovadas no Legislativo e contassem com a oposição da "comunidade" da medicina-liberal. Predominou um equilíbrio que tendeu à reprodução do status quo e do arranjo institucional vigente, apesar de ter havido alterações incrementais na política.

Abstract This article aims to analyse the characteristics of the regulation, training and supply policies of medical doctors in Brazil, during Lula government (2003-2010), as well as the process of dispute about a policy change proposed by senior officers of the Ministry of Health, who were members of the Health Reform movement. This is a case study that used process tracing as a methodological strategy and, as sources, documents and interviews. We used the theoretical resources offered by studies on political process and the theory of gradual institutional change. The main findings are the understanding of institutional arrangements in this policy, and the identification of individual and collective actors who acted to change the policy. Three political-institutional restrictions to change were found: the opposition of the Liberal Medicine advocates Community, which exerted a political influence on the area, the lack of support or resistance to change from the Ministry of Education and the government nucleus decision not to carry out proposals that, at the same time, had to be approved by the Legislative and had the opposition of the Liberal Medicine advocates Community. A balance tending to reproduce the status quo and the current institutional arrangement prevailed, despite the implementation of incremental policy changes.

O que fez com que o Programa Mais Médicos fosse possível? / What made the Mais Médicos (More Doctors) Program possible?

Resumo O artigo analisa quais atores participaram e como atuaram na inserção na agenda governamental da questão das insuficiências na oferta e formação de médicos para o SUS e da adoção do Programa Mais Médicos (PMM) como solução. A análise documental, bibliográfica e a realização das entrevistas semiestruturadas com informantes-chave foram trabalhadas na perspectiva metodológica do process tracing. Foram usados recursos teóricos dos estudos sobre o processo político e das teorias da mudança institucional gradual e dos múltiplos fluxos. Destacam-se como resultados a identificação de fatores relacionados à entrada da questão na agenda, como o agravamento do tema, o aumento de sua percepção pública e a mudança de governo. Constatou-se que a ação da presidenta Dilma Rousseff e de empreendedores da política foi decisiva para o processo de formulação do PMM com base em legados históricos de políticas anteriores. Contesta-se a explicação de uma vertente da literatura que considera que o PMM foi uma solução construída às pressas, para enfrentar um problema antigo, em resposta às "Jornadas de Junho". Observou-se que a posse dos novos prefeitos em 2013 e o calendário eleitoral também foram fatores importantes para a ação estratégica dos atores que lideraram a formulação do programa, com forte oposição das entidades médicas.

Abstract The article analyzes which were the actors who participated in the insertion in the governmental agenda of the issue of insufficiencies in the supply and training of medical doctors for the SUS and the adoption of the Mais Médicos Program (PMM) as a solution. Documental and bibliographic analysis and semi-structured interviews were carried out in the methodological perspective of process tracing. Theoretical resources from studies on political processes and from the theories of gradual institutional change and multiple streams were used. Outstanding results were the identification of factors related to the entry of the issue on the agenda, such as the aggravation of the issue, increase in its public perception and change of government. It was found that the action of the President and policy entrepreneurs was decisive for the process of formulating the PMM based on historical legacies of previous policies. We challenge studies that regard the PMM as a hastily formulated solution to an old problem to respond the street demonstrations known as "June Journeys". The inauguration of municipal governments, in 2013, and the electoral calendar were also important factors and taken into account in the strategic action of the actors who led the formulation of the PMM, with strong opposition from medical entities.

Mecanismos de participação e atores sociais em hospitais: o caso do Grupo Hospitalar Conceição-RS / Social actors and participatory mechanisms in hospitals: the case of Grupo Hospitalar Conceição-RS

O artigo tem como objetivo compreender o surgimento de mecanismos de participação em organizações hospitalares. Mais especificamente, procura identificar o papel e o impacto destes nas relações entre os atores no interior do hospital e em seu envolvimento com essa organização. A estratégia metodológica utilizada foi a de estudo de caso. O campo empírico foi o Grupo Hospitalar Conceição, em Porto Alegre/RS. Através da pesquisa, pôde-se observar que os fóruns de participação existentes no hospital desempenham múltiplas funções, todas direcionadas para a inclusão dos usuários e trabalhadores de saúde na organização. Constituem-se como espaço para apresentação dos interesses, demandas e negociação de consensos. Abrem a agenda da Direção para temas relevantes para os atores participantes. Possibilitam tornar público o debate das questões polêmicas. Favorecem a construção de alianças entre os atores e a construção de apoio político para o enfrentamento de questões em disputa. Contribuem para a aprendizagem dos atores, a diminuição das assimetrias entre eles e a socialização das informações sobre o hospital. A existência de fóruns de participação contribuiu para alterar o envolvimento dos atores com o hospital e as relações entre eles. Pôde-se perceber que a criação de dispositivos de participação no hospital propiciou aos atores tradicionalmente excluídos e com menores recursos de poder, ou seja, usuários e trabalhadores de saúde, tanto maior envolvimento quanto relações mais horizontais com os demais atores. Ao mesmo tempo, diminuiu a intervenção dos médicos na organização com o fortalecimento da administração em aliança com esses outros atores.

Fóruns participatórios na área de saúde: teorias do estado, participantes e modalidades de participaçäo / Participant foruns in the health area: theory of state, participant and modality of participant

Entre o final dos anos sessenta e primeira metade dos anos setenta, a literatura especializada internacional empreendeu uma intensa discussäo sobre o conceito de participaçäo e de participante, referindo-se a processos criados em instituiçöes e em projetos de governos ou de agências de desenvolvimento. Buscava-se descrever e explicar a ocorrência desses processos tanto nos países ditos de primeiro mundo como naqueles países que eram priorizados pelas agências internacionais de desenvolvimento. Este artigo realiza uma sistematizaçäo desta discussäo, que é nova na literatura sobre o tema, visando contribuir para a construçäo de um referencial de análise de casos concretos de participaçäo, especialmente a que se verifica nos conselhos de saúde criados ao longo da década passada, os quais foram examinados nos seus mais diversos aspectos por inúmeros autores (Carvalheiro et al, 1992; Carvalho e Santos, 1992; Ceccin et al, 1990; Chn, Elias e Jacobi, 1993; Cortes, 1995; Fatin, 1989; IBAM et al, 1991; Jacobi, 1990; Martes, 1990; Rosa, 1989; Valla, 1989 entre outros).