Globalizaçäo e regulaçäo sanitária: os rumos da vigilância sanitária no Brasil / Globalization and sanitary regulation: the directions of the sanitary surveillance in Brazil

Analisa o modelo brasileiro de regulaçäo do risco sanitário relativo ao campo de atuaçäo do setor saúde no contexto de mudanças recentes no cenário político e econômico - de reforma do Estado, de internacionalizaçäo dos mercados e de acordos e regulamentaçöes internacionais. Utiliza os conceitos de avaliaçäo de risco e gerenciamento do risco para caracterizar a natureza do trabalho de regulaçäo do risco sanitário e as diferenças existentes em sua execuçäo no âmbito das agências regulatórias dos países centrais e periféricos. A caracterizaçäo do modelo brasileiro de regulaçäo do risco sanitário é apresentada a partir de uma análise descritiva dos principais componentes do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) - com destaque à criaçäo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e o processo de descentralizaçäo. Aponta insuficiência e precariedades do desenho do Sistema em sua configuraçäo política, jurídica e administrativa, além de problemas estruturais dos componentes estaduais e municipais, que comprometem a eficiência da sua açäo tanto no plano nacional quanto no internacional. Discute processos de regulaçöes internacionais, atualizando, à luz da literatura relativa às relaçöes internacionais, o debate sobre suas implicaçöes para a democracia e a soberania das decisöes locais para o sistema de regulaçäo do risco sanitário nacional. Identifica a fragilidade institucional nacional como o principal constrangimento à eficiência do Estado na mediaçäo de interesses domésticos e externos, necessária para a organizaçäo de intervençöes eficazes. Aponta a ascendência econômica na determinaçäo dos processos regulatórios analisados, que atua na conformaçäo de agendas nem sempre compatíveis com as necessidades sanitárias. Sugere alternativas para a implementaçäo e aperfeiçoamento do SNVS e indica algumas áreas para o desenvolvimento de estudos que contribuam para consolidar o conhecimento do campo da regulaçäo sanitária no país.

Dependência e autonomia no setor farmacêutico: um estudo da CEME / Dependence and autonomy in the pharmaceutic sector: a study of CEME

Esta dissertaçao analisa a institucionalizaçao e a evoluçao da CEME, principalmente no que se refere à sua funçao de formular e coordenar uma política de medicamentos para o país expressa no Plano Diretor de Medicamentos, em 1973. O processo de luta pela implementaçao das idéias do Plano Diretor, revelou as posiçoes divergentes de segmentos da burocracia estatal acerca de uma política autonomista para o setor farmacêutico. Esse processo esteve influenciado pela fragmentaçao do aparelho estatal, pelo tipo de suas relaçoes com o capital internacional, pelas contradiçoes e limites do regime autoritário burocrático, pelos interesses específicos no interior da burocracia estatal, e pelas características do pacto de transiçao à democracia. Algumas questoes estruturais próprias do Estado capitalista como a seletividade e as funçoes das políticas sociais, por exemplo, também sao colocadas como condicionantes desse processo. Embora nao tivessem transformando-se em políticas globais e consistentes para o setor, as idéias autonomistas do Plano contribuiram para o aumento da produçao interna de farmácos e para o estabelecimento de uma tendência em direçao a reversao da dependência externa

Modernidade e estabilidade no serviço público / Modernity and stability in public service

A complexidade do Estado brasileiro é tal que o Estado asfixia a sociedade com um "excesso de presença", mas o controle resultante atende aos interesses de grupos específicos que a ele têm acesso preferencial. Na visäo liberal que ganhou o senso comum, o Estado aparece ainda capaz de uma autonomia quase completa. Enquanto a sociedade lutaria com todas as suas forças pela democracia e pela modernidade, o Estado seria o bloqueio, o bastiäo da ineficiência, do contra-senso e da arbitrariedade. Na verdade existe, tanto na opiniäo pública dominante quanto no interior do governo, uma grande desinformaçäo sobre o Estado brasileiro que se torna fatal para a formulaçäo de políticas e para a tomada de decisöes