Declaração prévia de vontade do paciente terminal: reflexão bioética / Prior declaration of will of the terminal patient: bioethical reflection

O desenvolvimento científico-tecnológico traz benefícios inquestionáveis às diversas esferas da saúde humana. Constantemente somos surpreendidos com as inovações terapêuticas e possibilidades de intervenção nos processos da vida humana, a exemplo do prolongamento artificial da vida. Destarte, necessita-se de reflexões bioéticas que objetivem debater a limitação médico-terapêutica, subsidiada pelo princípio do respeito à autonomia, de forma a fornecer mecanismos que garantam a concretização do respeito à vontade do paciente terminal. A partir do método dialético como orientador do processo de investigação e de análise, este artigo buscou apreender as diversas perspectivas a que está submetida a discussão em pauta. A abordagem em relação à declaração é pouco conhecida, embora tenha protagonizado recentemente o cenário normativo. Espera-se que este debate possa proporcionar subsídios à atual discussão, para que sejam empreendidas novas ações que visem a proposta fundamental da própria declaração: a garantia de respeito à vontade do paciente terminal.

The scientific and technological development brings unquestionable benefits to many spheres of human he-alth. Therapeutic innovations and possibilities of interventions in human life processes, such as the artificial extension of life, have constantly amazed us. Therefore, we need to think carefully in order to discussmedical-therapeutic limitations, taking into account the principle of respect for autonomy, and lay down newguidelines seeking to meet the will of a terminal patient. By using the dialectic method as a guide to the investigation and analysis process, the present article sought to grasp the different perspectives to which thecurrent discussion is subject. The approach to the statement is still poorly known, although it has lately beenthe main focus in the regulatory setting. This debate is expected to be able to provide inputs to the currentdiscussion, so that new actions can be taken aiming at the key proposal of the statement itself: the guaranteeof complying with a terminal patient’s will.

Análise das decisões judiciais de aborto de malformações fetais e a problematização do slippery slope / Analysis of legal decisions concerning abortion for fetal malformations and slippery slope problematization

As implicações ético-legais acerca dos pedidos de autorização para interrupção de gravidez no caso de nascituros diagnosticados com malformações fetais incompatíveis com a vida extrauterina têm ganhado bastante respaldo na atualidade, sobretudo frente à recente decisão do Supremo Tribunal Federal em relação à descriminalização de aborto envolvendo fetos anencéfalos, abrindo espaço para a discussão quanto às demais malformações. O objetivo deste trabalho é, portanto, analisar os argumentos jurídicos utilizados na decisão supracitada. Pretende-se, ainda, demonstrar as ambiguidades existentes na análise de casos concretos nos acórdãos obtidos nos Tribunal de Justiça da região sul do Brasil, em consonância com a decisão do Supremo Tribunal Federal. Como método, foi realizada uma análise comparativa da jurisprudência regional envolvendo outras malformações incompatíveis com a vida extrauterina. Devemos lembrar que todo ordenamento jurídico, conjunto de leis de um país, tem um papel instrumental de proteção do bem comum. A nosso ver, os argumentos atualmente utilizados pelo Judiciário podem abrir precedentes para novos casos não previstos ou não desejados em circunstâncias análogas

Currently, the ethical and legal implications of the requests for authorization for termination of pregnancy in the case of unborn children diagnosed with fetal malformations incompatible with extrauterine life have gained much support, especially concerning the recent decision that we had in the Supreme Court in relation to the decriminalization of abortion involving anencephalic fetuses, making room for discussion as to other malformations. The aim of this study is therefore to analyze the legal arguments used in the above-mentioned decision. It is also intended to demonstrate the ambiguities in the analysis of concrete cases in the judgments obtained in the Court of Southern Brazil, in line with the decision of the Supreme Court. As a method, we performed a comparative analysis of the regional jurisprudence involving other malformations incompatible with extrauterine life. We must remember that all judicial ordering, the set of laws of a country, has the instrumental role of protecting the common good. In our view, the arguments currently used by the Judiciary can open new precedents for unpredicted or undesired cases in similar circumstances

Ética do cuidado e envelhecimento / The ethics of care and aging

O crescente número de idosos na população, conjuntamente com a diminuição da fertilidade, levou o Brasil a um cenário de transformação demográfica e epidemiológica. Com as peculiaridades dos idosos, como as plurimorbidades e as incapacidades com restrição, muitas vezes, da sua autonomia, emerge a necessidade de um novo olhar ético, do qual a ética do cuidado parece ser uma perspectiva de abordagem adequada a esses indivíduos. Neste contexto, as autoras apresentam uma revisão da literatura (através de artigos, livros, diretrizes governamentais e base de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE) sobre a ética do cuidado e o envelhecimento, resgatando uma análise do processo de envelhecimento, do indivíduo idoso e das suas necessidades.

The growing number of elderly in the population, together with the declining fertility, has led Brazil to a scenario of demographic and epidemiological change. From the peculiarities of the elderly, such as multimorbidities and the disabilities often restricting their autonomy, there emerges the need for a new ethical view, of which the ethics of care seems to be an appropriate approach to those individuals. In this context, the authors present a literature review (through articles, books, government guidelines and database of the Brazilian Institute of Geography and Statistics – IBGE) on the ethics of care and aging, reconsidering an analysis of the aging process, the elderly individuals and their needs.