Programas de garantia de renda mínima: uma orientaçäo aos municípios / Programs of guarantee of minimal revenue: a orientation to municipal districts

Informa sobre as características, potencialidades e limitaçöes de um Programa de Garantia de Renda Mínima (PRGM) a ser executado em âmbito municipal. Traz subsídios a todos os municípios para verificar a possibilidade de implantaçäo de um programa desse tipo. Apresenta os conceitos básicos de pobreza, suas caracterísicas e a que tipo de carência dos pobres o programa de renda mínima atende mais diretamente. Avalia em que condiçöes concretas o município é factível a implantaçäo de um programa desse tipo. Trata dos procedimentos de implantaçäo, execuçäo e avaliaçäo do programa.

Programas de garantia de renda mínima e açäo coordenada de combate à pobreza / Minimum income guarantee programs and co-ordinated actions of combat to poverty

Descreve programas de garantia de renda mínima (PGRM) adotados em países europeus e nos Estados Unidos. Discute as modalidades em implementação no Brasil. Propõe uma concepção bastante específica de PGRM. É de opinião que, além de ser um programa nacional, com cobertura universal, deve ter participação das três esferas de governo com financiamento do governo federal diretamente proporcional ao número de pobres na unidade local e inversamente proporcional à capacidade fiscal desta. Relata que o PGRM é um instrumento eficiente de redistribuição de renda mas mostra-se incapaz de erradicar por si só a pobreza. Observa que sua maior virtude é poder vir a ser um elemento de reestruturação do conjunto das politicas sociais no Brasil, jogando papel inovador no aumento da eficácia, eficiência e efetividade do gasto social. Propõe uma política coordenada de combate à pobreza de que participariam os três níveis de governo, com execução descentralizada e tendo como instrumento organizador o PGRM.

De ônus a bônus: política governamental e reformas fiscais na transformaçäo do estado brasileiro / From onus to bonus: governmental politics and fiscal reforms in Brazilian State transformation

Julga essencial uma "reforma do gasto público" que näo só conforme seu nível ao da tributaçäo possível como o redirecione para o objetivo de desenvolvimento social. Apresenta um sumário da evoluçäo das finanças públicas desde a década de 70, salientando a tendência de crescimento das despesas aqui denominadas rígidas - os gastos com pessoal, transferências de assistência e previdência e juros. Discute a direçäo desejável da política governamental e das reformas necessárias näo só para concretizar o ajuste fiscal, mas, principalmente, para que o Estado se transforme de ônus em bônus para a sociedade, voltando a cumprir seu papel de agente do desenvolvimento. Apresenta uma avaliaçäo sumária das propostas de reforma ora em discussäo no Congresso Nacional.