Depoimento Especial e a subordinação de direitos ao sistema penal: uma tríplice violação / Special Testimony and the subordination of rights to the penal system: a triple violation

Resumo: Por meio de uma pesquisa bibliográfica, este artigo introduz o debate sobre o Depoimento Especial e desvela três diferentes violações de direitos presentes em sua execução. A partir disso, firmam-se as bases necessárias para dissipar as cortinas de fumaça que envolvem o assunto, em prol da compreensão sobre a sua real serventia, revelando que, ao contrário da forma como é apresentada, a Lei n. 13.431/2017 não está centrada nos direitos das crianças e dos adolescentes.

Abstract: By utilizing bibliographical research, the article introduces the debate on the Special Testimony and reveals three different violations of rights in its execution. Consequently, the necessary bases are established with the objective of to clarify the topic and providing its real value, and revealing that, contrary to how it appears, Law n. 13.431/2017 is not centered on the rights of children and adolescents.

AVALIAÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DO DEPOIMENTO ESPECIAL: CONSTRUÇÃO DE UM INSTRUMENTO / EVALUATION OF THE IMPLEMENTATION OF THE SPECIAL TESTIMONY: CONSTRUCTION OF AN INSTRUMENT / EVALUACIÓN DE LA IMPLEMENTACIÓN DEL TESTIMONIO ESPECIAL: CONSTRUCCIÓN DE UN INSTRUMENTO

O Depoimento Especial - DE tornou-se o procedimento padrão de oitiva de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência no Brasil. Este trabalho objetivou a construção de um instrumento para a avaliação das condições de implementação do DE, a partir de quatro etapas: Na etapa 1 foi realizado um estudo qualitativo, para conhecer os aspectos que possibilitam e que dificultam a efetivação do DE, por meio de um questionário online respondido por 36 entrevistadores forenses brasileiros; Na etapa 2 construíram-se os itens do instrumento, com base na literatura e nos conteúdos previamente emergidos; Na etapa 3 ocorreu a estruturação e organização do instrumento; e na etapa 4, o conteúdo foi avaliado por dois juízes com ampla experiência prática e teórica. Essas etapas possibilitaram a qualificação e adequação do instrumento para avaliar as condições de realização do DE na realidade brasileira e pode contribuir para seu processo de implementação.

The Special Testimony - ST became the standard procedure for hearing children and adolescents victims and witnesses of violence in Brazil. This work aimed to construct an instrument for the evaluation of the conditions for the implementation of ST from four stages. In step 1, a qualitative study was carried out to know the aspects that enable and hinder the implementation through a questionnaire answered online by 36 Brazilian forensic interviewers. In stage 2 the instrument items were constructed, based on the literature and contents previously emerged; Step 3 refers to the structuring and organization of the instrument; and in step 4 the content evaluation was carried out by two judges with extensive practical and theoretical experience. These steps allowed the qualification and adequacy of the instrument to evaluate the conditions for performing the ST in Brazil and may contribute to the implementation.

El Testimonio Especial - TE se ha convertido en el procedimiento estándar para escuchar a niños y adolescentes víctimas y testigos de violencia en Brasil. El objetivo de este trabajo fue construir un instrumento para la evaluación de las condiciones para la implementación de TE a partir de cuatro etapas: En el paso 1, se realizó un estudio cualitativo para conocer los aspectos que permiten y dificultan la implementación a través de un cuestionario respondido en línea por 36 entrevistadores forenses. La etapa 2 se construyeron los ítems del instrumento, basada en la literatura y en contenidos surgidos anteriormente. En paso 3 el instrumento fue estructurado y organizado; y en el paso 4, el contenido fue evaluado por dos jueces con amplia experiencia práctica y teórica. Estos pasos permitieron la calificación y idoneidad del instrumento para evaluar las condiciones para realizar el TE en Brasil y pueden contribuir a implementación.

Depoimento especial a partir de opiniões de psicólogos brasileiros atuantes nessa prática / Views of brazilian psychologists on children's testimony / Testimonio especial a partir de las opiniones de psicólogos brasileños que actúan en esta práctica

O Depoimento Especial (DE) é uma prática de oitiva de crianças e adolescentes no âmbito judiciário, normalmente acompanhado por psicólogos. Objetivou-se conhecer opiniões de psicólogos brasileiros que atuavam no DE sobre essa prática. Foi realizada uma pesquisa qualitativa exploratória transversal on-line, por meio de ferramentas digitais (e.g., Skype, Whatsapp). Dez psicólogos brasileiros, de seis diferentes estados, atuantes no DE, responderam a uma ficha de dados sociodemográficos e a uma entrevista semiestruturada. As entrevistas foram estudadas a partir da análise temática. Evidenciaram-se seis temas, sendo eles: papel profissional, trabalho interdisciplinar, sentimentos, agilidade, proteção e legislação. Tomados em conjunto, esses temas indicam o DE como ágil e protetivo para as crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, salientando possíveis desafios à sua efetivação. Os resultados obtidos possibilitam maior conhecimento sobre a prática do DE e podem ser utilizados em futuras revisões dessa prática. (AU)

Special Testimony is a method of judicial hearing of children and adolescents in Brazil, usually accompanied by psychologists. The objective of the present study was to know the opinions of Brazilian psychologists who work with children's testimony about this practice. A cross-sectional exploratory qualitative research was conducted using digital tools such as Skype and Whatsapp. A total of 10 Brazilian psychologists, from six different states, working with Special Testimony completed a socio-demographic questionnaire and a semi-structured interview. The interviews were analyzed according to the Thematic Analysis. Six themes were highlighted: professional role, interdisciplinary work, feelings, swiftness, protection, and legislation. Taken together, these themes indicate that the Special Testimony is swift and protective for children and adolescents victims of sexual violence, highlighting possible challenges to its implementation. The results obtained provided more knowledge about the Special Testimony and can be used in future revisions of this practice. (AU)

El Testimonio Especial (DE) es una práctica de escucha de niños y adolescentes en el ámbito judicial, generalmente, acompañados por psicólogos. La finalidad fue conocer las opiniones de psicólogos brasileños, que trabajan con el Testimonio Especial sobre esta práctica. Se realizó una investigación cualitativa exploratoria transversal en línea utilizando herramientas digitales (e.g., Skype, WhatsApp). Diez psicólogos brasileños actuantes en el DE, provenientes de seis diferentes provincias, respondieron a una ficha de datos sociodemográficos y una entrevista semiestructurada. Las entrevistas se analizaron a partir del análisis temático, destacando seis temas: rol profesional, trabajo interdisciplinario, sentimientos, agilidad, protección y legislación. En conjunto, estos temas apuntaron el DE como ágil y protectivo para los niños y adolescentes víctimas de violencia sexual, evidenciando posibles retos para su implementación. Los resultados obtenidos posibilitan un mayor conocimiento sobre la práctica del Testimonio Especial y pueden ser utilizados en futuras revisiones de esta práctica. (AU)

Depoimento especial, testemunho judicial, diretrizes internacionais: dissonâncias / Special testimony, judicial testimony, international guidelines: dissonances / Declaración especial, testimonio judicial, directrices internacionales: disonancias

Resumo O depoimento especial de crianças e adolescentes e a Lei 13.431/2017 questionam a interface entre a psicologia e a justiça. Essa lei tem em suas fontes a Resolução 20/2005, do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas, que traça diretrizes para a justiça em casos de crianças vítimas ou testemunhas de crime. Realizou-se pesquisa qualitativa, baseada em levantamento bibliográfico e documental, tendo por eixo as legislações mencionadas e os procedimentos e papéis profissionais nelas previstos. Avalia-se a dissonância entre os dois documentos e suas consequências, bem como as definições de vitimização secundária, revitimização, pessoa de apoio e intermediário, não adotadas na Lei 13.431/2017. Algumas práticas estrangeiras alinhadas à Resolução 20/2005 são descritas e comentadas, mostrando diferenças significativas em relação ao que é realizado no Brasil. Conclui-se que uma dessas diferenças entre um e outro documento é o aspecto da proteção, que perde sua força e revela o limite do funcionamento do judiciário no acolhimento daquele que demanda cuidado.(AU)

Abstract The special testimony of children and adolescents and the Law 13431/17 question the interface between psychology and justice. This law results from the Resolution 20/2005 of the Economic and Social Council of the United Nations, which outlines guidelines for justice in matters involving child victims or witnesses of crime. Considering the aforementioned legislation and their provisions for procedures and professional roles, a qualitative research based on bibliographic and documentary surveys was conducted to evaluate the dissonances between the two documents and their consequences, as well as the definitions of secondary victimization, revictimization, support person, and mediator - not provided in the Law 13431/17. This paper describes and comments some foreign practices aligned with the Resolution 20/2005, showing significant differences with the practices employed in the Brazilian scenario. The results indicate that the protection aspect loses its strength between one document and the other, revealing the limit of the judiciary functioning in hosting those who demand care.(AU)

Resumen La declaración especial de niños y adolescentes y la Ley 13.431/2017 cuestionan la relación entre psicología y justicia. Esta ley tiene en sus fuentes la Resolución 20/2005, del Consejo Económico y Social de las Naciones Unidas, relativa a directrices sobre la justicia para los niños víctimas o testigos de delitos. Se realizó una investigación cualitativa, basada en levantamiento bibliográfico y documental, cuyos ejes fueron las mencionadas legislaciones y los procedimientos y roles profesionales previstos en ellas. Se evalúa la disonancia entre los dos documentos y sus consecuencias, así como las definiciones de victimización secundaria, re-victimización, persona de apoyo e intermediario, no adoptadas en la Ley 13.431/2017. Algunas prácticas extranjeras acorde a la Resolución 20/2005 se describen y comentan, subrayando diferencias significativas con lo que se realiza en Brasil. Se concluye que una de estas diferencias es la protección que pierde su fuerza y evidencia el límite del funcionamiento del sistema judicial en la protección de quien demanda cuidado.(AU)

Verdades e verdades: uma análise a partir do filme "A caça" / Truths and truths: an analysis from the film "The hunt"

Resumo: Este artigo tem como objetivo discutir a noção de verdade para a psicanálise em sua interface com o direito, para o qual a verdade é buscada nos fatos através de investigação; a psicanálise, por seu turno, busca desvelar a verdade nos ditos do sujeito. Tomaremos o filme A caça (Jagten), pois sua trama é tecida a partir da busca de comprovação de um fato supostamente ocorrido e baseado na fala de uma criança, tomada inicialmente como verdade. Assim, interrogamos a prática do Depoimento Sem Dano, que consiste em um inquérito feito com crianças, visando estabelecer a verdade dos fatos.

Abstract: This article aims to discuss the notion of truth to psychoanalysis in its interface with the law, for which the truth is sought in the facts through research; psychoanalysis, in turn, seeks to reveal the truth in the said subject. We will take the film The hunt (Jagten) because its plot is woven from the search for evidence of a fact allegedly occurred and based on the speech of a child, initially taken as truth. Thus, we question the practice of Testimony Without Damage, which consists of a survey with children, to establish the truth of the facts.

La Desaparición Forzada de Personas a Cuarenta Años del Golpe de Estado en Chile: un Acercamiento a la Dimensión Familiar / Forced Disappearance of Persons Forty Years after the Coup in Chile: an Approach to the Family Dimension / O Desaparecimento Forçado de Pessoas há Quarenta Anos do Golpe de Estado no Chile: uma Aproximação à Dimensão Familiar

Resumen Este artículo analiza las memorias sobre el familiar detenido y desaparecido de 19 mujeres de la Agrupación de Familiares de Detenidos Desaparecidos de Santiago de Chile. Se utilizó la entrevista reflexiva-grupal como estrategia de producción de testimonios, los cuales fueron analizados mediante el análisis de datos verbales. Los principales resultados señalan que las memorias familiares transmitidas intergeneracionalmente son de alta intensidad y afectividad, constituyendo una postmemoria (Hirsch, 1998). También se establece que los testimonios de las víctimas se configuran a manera de lucha contra la negación e impunidad de la desaparición del familiar detenido desaparecido. Este estudio aporta conocimiento útil para el desarrollo de políticas de memoria que permitan el reconocimiento social de la historia familiar de víctimas de terrorismo de Estado. Del mismo modo, se considera que tanto la propuesta teórico-metodológica como los resultados obtenidos en este estudio, aportan pistas para el desarrollo de nuevas líneas de investigación, orientadas a la comprensión de la transmisión transgeneracional de experiencias traumáticas.

Abstract This article analyzes the recollections of detained and disappeared relatives of 19 women from the Association for Relatives of the Detained-Disappeared. Testimony was collected using group reflective interviews, with an analysis of the verbal data. The main results indicate that the family memories transmitted trans-generationally are of high intensity and affectivity, constituting a post-memory (Hirsch, 1998). The recollections of the victim's relatives also work against negation and impunity of the disappearance of the detained relative. This study contributes to the development of policies for memory which permit the social recognition of the family history of the victims of State terrorism. Both the theoretical-methodological proposal and the results obtained in this study indicate pathways to new lines of research oriented to the understanding of inter-generational transmission of traumatic experiences.

Resumo Este artigo analisa as memórias sobre o familiar detido e desaparecido de 19 mulheres da Agrupação de Familiares de Detidos Desaparecidos de Santiago do Chile. Utilizou-se a entrevista reflexiva-grupal como estratégia de produção de depoimentos, os quais foram analisados mediante a análise de dados verbais. Os principais resultados indicam que as memórias familiares transmitidas intergeracionalmente são de alta intensidade e afetividade, constituindo uma pós-memória (Hirsch, 1998). Também se estabelece que o depoimento das vítimas se configura como forma de luta contra a negação e impunidade do desaparecimento do familiar detido. Este estudo contribui com conhecimento útil para o desenvolvimento de políticas de memória que permitam o reconhecimento social da história familiar de vítimas de terrorismo de Estado. Do mesmo modo, considera-se que tanto a proposta teórico-metodológica quanto os resultados obtidos neste estudo contribuem com orientações para o desenvolvimento de novas linhas de pesquisa, orientadas à compreensão da transmissão transgeracional de experiências traumáticas.

O Depoimento Judicial de Crianças e Adolescentes entre Apoio e Inquirição / The Judicial Testimony of Children and Adolescents between Support and Inquiry / La Declaración Judicial de Niños y Adolescentes entre Apoyo e Inquisición

As práticas de depoimento judicial de crianças e adolescentes são hoje uma realidade em todo o Brasil. As análises realizadas até agora não exploraram de modo sistemático normas internacionais sobre o tema e a relação delas com os protocolos existentes. A fim de cobrir essa lacuna, esta investigação tem por objetivos: (i) verificar se haveria correspondência entre dois protocolos nacionais e as diretrizes estabelecidas na Resolução no 20/2005 do United Nations Economic and Social Council ­ Ecosoc e (ii) analisar nas fontes mencionadas os papéis de intermediário e pessoa de apoio. Os protocolos nacionais analisados foram os do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Trata-se de pesquisa qualitativa, pautada em levantamento bibliográfico e documental. A conclusão aponta que o protocolo do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo revela mais em comum com a Resolução Ecosoc no 20/2005 do que o do Rio de Janeiro. Observa-se a inexistência de previsão da pessoa de apoio no protocolo do Rio de Janeiro. O papel do intermediário é definido em ambos os protocolos. A Resolução Ecosoc no 20/2005 e os protocolos analisados preveem a possibilidade de intervenções antes, durante e após o depoimento judicial, embora de modos distintos. Experiências internacionais e a Resolução Ecosoc no 20/2005 apontam que a pessoa de apoio é fator de sucesso na proteção da criança, não sendo, contudo, tema de análises e avaliações no Brasil....(AU)

The practice of judicial testimony of children and adolescents is currently commonplace in all the Brazilian territory. So far, the studies on this subject have not systematically explored the available international standards and their relationship with the current protocols. Thus, the objectives of this research are: (i) to verify if there is correspondence between two national protocols and the guidelines established by the Resolution 20/2005 of the United Nations Economic and Social Council - Ecosoc and (ii) to examine the differences between the national practices and the international chosen reference, in particular with regard to the roles of the 'intermediary' and the 'support person'. National protocols from the Court of Justice of the state of São Paulo and the Court of Justice of the State of Rio de Janeiro were evaluated. This is a qualitative research, based on bibliographical and documentary investigation. In conclusion, the protocol of the Court of Justice of the State of São Paulo is more similar to the Resolution 20/2005 of Ecosoc than the protocol of Rio de Janeiro, in which the 'support person' is not foreseen. However, the role of the "intermediary" is defined in both protocols. The Resolution 20/2005 of Ecosoc and the protocols evaluated foresee the possibility of interventions before, during and after the judicial testimony, though in different ways. The international experience and the Resolution 20/2005 of Ecosoc indicate that the "support person" is a successful factor for child protection; nevertheless, it is not currently analyzed or taken into account in Brazil....(AU)

Las prácticas de declaración judicial de niños y adolescentes son ahora una realidad en todo Brasil. Los análisis realizados hasta ahora no exploran de modo sistemático normas internacionales sobre el tema y su relación con los protocolos existentes. Con el propósito de cubrir esa laguna, esta investigación tiene como objetivos (i) verificar si habría correspondencia entre dos protocolos nacionales y las directrices establecidas en la Resolución 20/2005 del United Nations Economic and Social Council - Ecosoc y, (ii) analizar en las fuentes mencionadas los papeles de intermediario y persona de apoyo. Los protocolos nacionales analizados fueron los del Tribunal de Justicia del Estado de San Pablo y del Tribunal de Justicia del Estado de Río de Janeiro. Se trata de una investigación cualitativa, pautada en levantamiento bibliográfico y documental. La conclusión apunta a que el protocolo del Tribunal de Justicia del Estado de San Pablo tiene más en común con la Resolución Ecosoc 20/2005 que el de Río de Janeiro. Se observa la inexistencia de la previsión de la persona de apoyo en el protocolo de Río de Janeiro. El papel de intermediario es definido en ambos protocolos. La Resolución Ecosoc 20/2005 y los protocolos analizados prevén la posibilidad de intervenciones antes, durante y después de la declaración judicial, aunque de formas diferentes. Experiencias internacionales y la Resolución Ecosoc 20/2005 apuntan a que la persona de apoyo es factor de éxito en la protección de los niños, no siendo, sin embargo, tema de análisis y evaluaciones en Brasil....(AU)

Depoimento especial: para além do embatee pela proteção das crianças e adolescentes vítimas de violência sexual / Special testimony: beyond legal conflicts and in favor of the protection of children and adolescents victims of sexual violence / Tomada de testimonio especial: para allá de la oposición y por la protección de niños y adolescentes víctimas de violencia sexual

A nova metodologia de inquirição de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual pelo Poder Judiciário denominada Depoimento Especial tem sido discutida por profissionais de diferentes áreas do conhecimento. Dessas discussões, resultaram opiniões divergentes sobre o assunto. Esse artigo visa apresentar historicamente a metodologia do Depoimento Especial, primeiramente denominado Depoimento Sem Dano, e discutir as necessidades de a Justiça dialogar com outros saberes para um melhor direcionamento da realização deste ato processual - a ouvida da criança. Conclui-se, a partir da revisão de literatura e da interlocução entre Psicologia e Direito, que as discordâncias e debates legais não têm contribuído para a proteção das vítimas. O Poder Judiciário e outras áreas do conhecimento precisam fortalecer suas habilidades para trabalhar em conjunto numa interlocução respeitosa e equânime troca de conhecimentos. A realização da nova metodologia é possível e necessária, entretanto, mudanças podem trazer benefícios e maior proteção a crianças e adolescentes brasileiros.

The Judiciary Inquiry method of testimony for children and adolescents who suffered sexual abuse, called special testimony, has been discussed by professionals and there are divergent opinions about it. This article aims to present historically the Special Inquiry method that has been used in Brazil, firstly named Testimony without Damage, and discuss the needs of the area for a better direction of this activity. The conclusions from the literature review and interlocution between Psychology and Law show that these legal and technical disagreements seem not to be working in children's favor. The area needs to reinforce the abilities to work together in a respectful dialogue with an equitable knowledge exchange. The practice of the special testimony is possible and necessary, however some changes can bring benefits and greater protection for Brazilian children and adolescents.

La nueva tecnología de escucha de niños y adolescentes víctimas de abuso sexual por el Poder Judicial denominada Tomada de Testimonio Especial es tema de discusión de profesionales de distintas áreas del conocimiento. De esas discusiones resultaron opiniones divergentes acerca del asunto. Este artículo busca presentar históricamente la metodología de la Tomada de Testimonio Especial, primeramente denominada Testimonio Sin Daño, y discutir las necesidades de que la Justicia dialogue con otros saberes para una mejor dirección en la realización de este acto procesual - la escucha de niños. Se concluye, partiendo de la revisión de literatura y de la interlocución entre Psicología y Derecho, que las discordancias y debates legales no contribuyen para la protección de las víctimas. El Poder Judicial y otras áreas del conocimiento necesitan fortalecer sus habilidades para trabajar en conjunto en una interlocución respetuosa y ecuánime cambio de conocimientos. La realización de la nueva tecnología es posible y necesaria, sin embargo, cambios pueden traer beneficios y mayor protección a los niños y adolescentes brasileños.

Psicologia jurídica em situações de abuso sexual: possibilidades e desafios¹ / Forensic psychology in sexual abuse situations: possibilities and challenges

Este trabalho investigou as percepções de psicólogas judiciárias sobre seu papel em situações de abuso sexual contra crianças e adolescentes. Foram entrevistadas cinco profissionais de comarcas de diferentes municípios do Estado do Rio Grande do Sul com experiência na área. O conteúdo das entrevistas foi analisado, utilizando o software webQDA, com quatro categorias geradas a posteriori: (1) potencialidades da Psicologia; (2) dificuldades; (3) requisitos para a tarefa; e (4) tomada de decisão. Os dados demonstram que o trabalho das psicólogas judiciárias faz a intermediação entre as necessidades do judiciário e da população envolvida em situações de violência, contribuindo tanto na comprovação do fato como na proteção dos envolvidos. Para isso, as profissionais utilizam habilidades pessoais, diferentes fontes de informação, recursos teóricos e técnicos. Conclui-se destacando as possibilidades do fazer psicológico no contexto da Justiça e a importância e a necessidade de maior integração entre as áreas da Psicologia e do Direito...

This study investigated the perceptions of forensic psychologists about their role in sexual abuse situations against children and adolescents. Five professionals with experience in this area working in different cities of Rio Grande do Sul were interviewed. The content of the interviews was analyzed with software webQDA, generating four categories: (1) the potential of Psychology; (2) difficulties; (3) requirements for the task; and (4) decision making. Data showed that the work of the psychologists reconciles the needs of the justice system with those of the population involved in violence situations, contributing to prove the fact and to protect those involved. Professionals use personal abilities, different sources of information, theoretical and technical resources for accomplishing this task. Conclusions highlight the possibilities of the psychological practice in the Justice Sistem and also the relevance and necessity of integrating Psychology and Law areas...

Um agente na construção do habitus das ciências sociais na saúde coletiva / An agent in the construction of social sciences habitus in collective health / Un agente en la construcción del habitus de las ciencias sociales en salud colectiva

A apresentação reproduz o depoimento feito pelo autor quando do Seminário realizado em sua homenagem, em 2006, por ocasião da sua aposentadoria. Nela o autor relembra alguns fatos da sua carreira como cientista social da saúde, situando-a no quadro de referência do seminário - a noção de campo e habitus. Situa a sua contribuição para o campo das ciências sociais e da saúde coletiva, especialmente relacionada às dissertações e teses que orientou.

This presentation reproduces the personal testimony made by the author in the Seminar held in his honor in 2006 on the occasion of his retirement. In it the author recalls some facts of his career as a health social scientist, placing it in the framework of the seminar - the notion of field and habitus. The author highlights their contributions to the field of social sciences and public health, especially related to dissertations and theses that he directed.

La presentación reproduce el testimonio hecho por el autor en el Seminario celebrado en su honor en 2006, con motivo de su jubilación. En ella, el autor recuerda algunos hechos de su carrera como científico social de la salud, situándolo en el marco del seminario - las nociones del campo y habitus. El autor analiza su contribución en el campo de las ciencias sociales y de la salud colectiva, especialmente en relación con disertaciones y tesis dirigidas.

Depoimento de crianças: um divisor de águas nos processos judiciais? / Children's testimonial: a watershed in judicial proceedings? / Testimonio de niños: una inflexión en los procesos judiciales?

No artigo busca-se apresentar como os depoimentos de crianças vêm sendo considerados na jurisprudência referente a processos que envolvem denúncias de abuso sexual infantil. Para tanto, se analisou jurisprudência emitida por três tribunais brasileiros no período de agosto de 2009 a março de 2010. Empregando-se a análise de conteúdo para avaliar o material reunido, observou-se nos julgados ampla solicitação e valoração do depoimento de crianças, justificado pelo fato de as ocorrências de abuso sexual se darem sem outras testemunhas ou provas, além da necessidade de combater a impunidade em crimes dessa natureza. Outras alegações utilizadas foram: a presunção de veracidade atribuída à palavra da criança, a solidez e a coerência dos relatos e a inexistência de motivos para a criança acusar falsamente o réu. Conclui-se pela indicação de estudos interdisciplinares para se avaliarem possíveis consequências de se eleger a palavra da criança como a principal prova acusatória.

This paper seeks to present the testimonies of children and how have being considered in court decisions related to cases involving allegations of sexual abuse against children. To this end, we analyzed court decisions of three Brazilian courts issued in the period between August 2009 and March of 2010. By employing content analysis to evaluate the material obtained, it was observed a wide application and evaluation of the testimony of children, justified by the fact that such occurrences have no other witnesses, nor would give evidences, and the need to combat impunity in those crimes. Other allegations were used: the presumption of correctness given to the child's word, the strength and consistency of reports and the lack of reasons for the child falsely accusing the defendant. We conclude by indicating interdisciplinary studies to assess possible consequences of electing the child's word as a main legal proof.

En el artículo se busca presentar como los testimonios de niños están siendo considerados en la jurisprudencia referente a procesos que envuelven denuncias de abuso sexual infantil. Para ello, se analizó jurisprudencia emitida por tres tribunales brasileños en el período de agosto de 2009 a marzo de 2010. Empegándose el análisis de contenido para evaluar el material reunido, se observó en los juzgados amplia solicitación y valoración del testimonio de niños, justificado por el hecho de que las ocurrencias de abuso sexual se dan sin otros testigos o pruebas, además de la necesidad de combatir la impunidad en crímenes de esa naturaleza. Otras alegaciones utilizadas fueron: la presunción de veracidad atribuida a la palabra del niño, la solidez y la coherencia de los relatos y la inexistencia de motivos para el niño acusar falsamente el reo. Se concluye por la indicación de estudios interdisciplinares para evaluar posibles consecuencias de elegirse la palabra del niño como la principal prueba acusatoria.

Inquirição judicial de crianças: pontos e contrapontos / Judicial inquiry of children: points and counterpoints

A proposta de que psicólogos e assistentes sociais realizem inquirição judicial de crianças por meio da técnica denominada Depoimento sem Dano (DSD) vem sendo discutida em diversos eventos científicos e publicações nacionais, na medida em que se encontra em tramitação projeto de lei que prevê regulamentação do procedimento. Partindo-se de referencial bibliográfico produzido nos últimos anos sobre a temática, no artigo foram sistematizados os argumentos usados de forma recorrente como justificativa para implantação do DSD, bem como os questionamentos e análises que estes suscitam. O contraponto entre as informações permite concluir pela necessidade de se aprofundar a reflexão sobre tema tão complexo, reconhecendo-se que posicionamentos firmados contra ou a favor da técnica podem contribuir por extinguir a discussão.

The proposal that psychologists and social workers carry out judicial inquiry of children through the technique called Testimony without damage (DSD), has been discussed in several scientific events and national publications, as it is in the pipeline bill that provides rules of procedure. Starting from a reference literature produced in recent years about the issue in the article were systematized the arguments used on a recurring basis to justify deployment of DSD and the questions and analysis that they generate. The counterpoint between the information shows the need for further reflection on this complex issue, recognizing that fixed positions for or against the technique can contribute by bringing the discussion.

Diga-me agora... O depoimento sem dano em análise / Tell me now... No damage deposition under analysis

O artigo aborda, por meio de discussão teórica, o denominado Depoimento sem Dano, procedimento defendido por alguns para se obter testemunhos de crianças e de adolescentes. Trata-se da possibilidade de crianças e jovens, acomodados em salas especialmente projetadas com câmeras e microfones, serem inquiridos em processos judiciais por psicólogos ou assistentes sociais. No artigo são expostos argumentos apresentados por aqueles que defendem a implantação do Depoimento sem Dano em território nacional, como proposto em projeto de lei que tramita no Senado Federal, enfocando-se também motivos dos que contestam essa prática. São apresentadas, ainda, discussões empreendidas por profissionais de outros países, que analisam a execução de trabalhos similares. Conclui-se pela inadequação desta prática, especialmente quando vista como atribuição de psicólogos.

Under a theoretical argumentation, this article approaches the so called - "no damage deposition", a procedural act that some defend to obtain testimonies from children. This is a possibility for child and youngsters, settled in special rooms equipped with video cameras and microphones to be interrogated, in judicial proceedings, by psychologists and social assistants. In this paper, we present the arguments of those who look forward to its approval as a statute, as it has already been proposed, in the Brazilian Senate, and also of others who oppose this practice. Herein are described arguments from professionals from other countries in the world, who analyze their similar procedures. We conclude that this practice is inadequate, especially when seen as an attribution of psychologists.