Assédio moral: uma análise a partir da percepção de advogados que defenderam trabalhadores assediados / Moral harassment: an analysis based on the perception of lawyers who defended harassed workers

O assédio moral tem reverberado em pedidos indenizatórios junto ao poder judiciário trabalhista, e muitos deles têm sido negados. Dentre os motivos, estão as inconsistências apresentadas pelos advogados nos processos judiciais. Desse modo, o objetivo desta pesquisa é analisar a compreensão dos advogados em relação ao assédio moral no trabalho, por meio de um estudo qualitativo com 16 advogados, que defenderam ao menos um processo de assédio moral. Os dados oriundos de entrevistas foram tratados por análise de conteúdo, gerando categorias temáticas a posteriori. Os principais achados indicaram compreensões sobre o assédio moral divergentes do embasamento jurídico e psicológico, em termos de definição e caracterização, bem como quanto à distinção entre assédio e dano moral. Ademais, os advogados informaram os principais meios de prova utilizados, as dificuldades no estabelecimento do nexo causal entre assédio e adoecimento e relataram condutas enganosas que contribuem para fragilizar a noção de assédio moral. Os resultados geram preocupações quanto ao enfrentamento do assédio moral no trabalho, indicando a necessidade de qualificar a compreensão dos advogados.

Moral harassment has reverberated in claims for damages to the labor justice system, and many of them have been denied. Among the reasons are the inconsistencies presented by lawyers in lawsuits. Thus, the objective of this research is to analyze the understanding of lawyers in relation to bullying at work, through a qualitative study with 16 lawyers, who defended at least one case of moral harassment. Data from interviews were treated using content analysis, generating thematic categories a posteriori. The main findings indicated understandings of moral harassment that differed from the legal and psychological basis, in terms of definition and characterization, as well as the distinction between moral harassment and moral damage. Furthermore, the lawyers informed the main means of evidence used, the difficulties in establishing the causal link between harassment and illness, and reported misleading conduct that contributes to weakening the concept of moral harassment. The results raise concerns about coping with bullying at work, indicating the need to improve lawyers' understanding on the subject.

Concepções e práticas de procuradores do trabalho sobre a relação entre saúde mental e trabalho / Concepts and practices of labor prosecutors on the relationship between mental health and work

Este artigo relata uma pesquisa que teve por objetivo analisar como procuradores do trabalho compreendem a relação entre o processo saúde-doença mental e o trabalho, bem como identificar suas práticas sobre tal tema. Foram realizadas entrevistas abertas em profundidade com quatro procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT). Os resultados indicam que os entrevistados apresentam uma análise conceitual muito crítica quanto à noção de precarização do trabalho e sua relação com os prejuízos à saúde mental. Todavia, apesar da familiaridade com as discussões teóricas, em suas práticas, tendem a restringir o foco de suas ações em saúde mental às situações de assédio moral, apoiados no argumento de que estas possibilitariam avaliações mais objetivas. Isso interfere no acolhimento do trabalhador e na possibilidade de propor ações preventivas focalizadas nas políticas de gestão empresarial que afetam a saúde mental dos trabalhadores. O MPT tem muito a contribuir com a luta pela garantia dos direitos à saúde mental do trabalhador, mas, para isso, é importante que se amplie sua atuação para além do assédio moral. Este artigo pretende oferecer uma discussão sobre esse tema, de modo a amparar as práticas desses atores sociais.

This article reports a research that aimed to analyze how labor prosecutors understand the relationship between mental health-illness process and work, as well as to identify their practices on this topic. Open interviews were conducted in-depth with four prosecutors of Minister of Labor (MPT). The results indicate that respondents have a very critical conceptual analysis about the notion of precariousness of work and its relations with the damages to mental health. However, despite their familiarity with the theoretical discussions, in their practices, they tend to restrict the focus of their actions in mental health to situations of moral harassment, supported by the argument that they would enable more objective assessments. This interferes in the reception of the worker and in the possibility of proposing preventive actions that focus in the policies of business management that affect the workers' mental health. MPT has much to contribute to the struggle for the guarantee of the right of worker's mental health but for that, it is important it to extend beyond the point of moral harassment. This article intends to offer a discussion on this theme, in order to contribute to the practices of these social actors.

Acesso à justiça: mapeamento físico, institucional e socioeconômico das varas e litígios trabalhistas em Minas Gerais / Access to justice: physical, institutional and socio-economic mapping of sticks and labor disputes in Minas Gerais

O livro Acesso à Justiça: mapeamento físico, institucional e socioeconômico das varas e litígios trabalhistas em Minas Gerais, lançado recentemente pelo Núcleo de Pesquisas da Escola Judicial do TRT 3ª Região, aborda um dos múltiplos aspectos dessa crucial e ampla temática: aquele ligado à disponibilização de justiça trabalhista em Minas Gerais, apontando suas carências, problemas e excessos. As carências ligam-se ao fato de que a implantação original do Direito do Trabalho no Brasil teve limites: os trabalhadores rurais e domésticos fora da proteção justrabalhista e a estrutura da Justiça do Trabalho restrita, durante décadas, a grandes centros urbanos, por exemplo. Situações, hoje, já revertidas. Mas o mapeamento de dados socioeconômicos dos municípios mineiros, em cotejo com dados sobre o acesso de suas populações às varas trabalhistas, indica que, mesmo atenuados, alguns limites permanecem. Isso é um fator da chamada modernização conservadora, que se dá apenas no centro da sociedade, ficando a periferia relegada. Aumentar a capilarização do Judiciário Trabalhista, seja por criação de novas varas, seja por mecanismos como o da justiça itinerante,é importante para combater tal distorção...

Supervisão, flexibilização e desregulamentação no mercado de trabalho: antigos modos, novas incertezas nos vínculos de trabalho da enfermagem / Supervision and flexible labor market: old fashions and new incertainties in Nurses´ Labor Relations

Este estudo objetivou analisar o modus operandi e o sentido do trabalho de enfermeiros na implementação de uma política de recursos humanos compensatória e específica para esta categoria: o Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores da Área de Enfermagem (Profae). O marco teórico-metodológico utilizado evidenciou o cenário sóciopolítico-econômico onde a implementação de políticas neoliberais tem induzido e fortalecido a flexibilização das relações de trabalho, descobrindo o trabalhador de proteção social, marco que atinge o setor saúde. A coleta de dados ocorreu nas Agências Regionais (ARs), suas principais instâncias de acompanhamento e monitoramento, utilizando a supervisão como instrumento de trabalho. Da amostra de sujeitos entrevistados (39 enfermeiros), depreende-se que são profissionais com múltiplos vínculos de trabalho, tendo, em geral, um misto de vínculo formal com informal e jornada de trabalho maior que 45 horas semanais. Nas ARs, tanto públicas quanto privadas, a maioria relatou não possuir vínculo formal de trabalho (carteira assinada). Os enfermeiros mais jovens encontravam-se quase que plenamente em regime flexível de trabalho, não desfrutando de nenhum tipo de proteção social. Ao contrário dos acima de 30 anos, que relataram possuir certo grau de proteção social, inclusa a aposentadoria, na medida em que algum tipo de vínculo formal foi estabelecido anteriormente. A história dos vínculos estáveis, e diríamos, "mais permanentes", quando comparados aos trabalhadores por regime de prestação de serviço (flexível), nos delineia modelos de gestão peculiares às políticas neoliberais. O processo de supervisão realizado pelos enfermeiros apresentou características afetas ao caráter educativo (ação técnico-pedagógica), controle (ação administrativa) e articulação política (ação política), sendo o conteúdo administrativo o mais presente em seus discursos. O sentido e o modo de funcionamento de seu trabalho já absorvem elementos circunscritos aos eixos estruturantes das políticas públicas na era da mundialização do capital - que sempre necessitam de capital humano para sua execução. O presente estudo encontrou os seguintes elementos: pagamento por produção; divisão fragmento do trabalho; critérios de seleção e remuneração salarial variável; trabalho a distância; profissionais qualificados e polivalentes; sensação de autonomia e liberdade profissional; reduzida governabilidade e poder na tomada de decisão; dedicação comprometida mediante múltiplos vínculos e falta de tempo; presença marcante do que é "novo; programação de atividades substituindo modelos de planejamento; maciça operacionalização sistemática das ações.

The purpose of this study was to analyze the modus operandi and the sense of work in nurses within the framework of the implementation of a specific compensatory policy for this professional cathegory, the "Professionalization Projet for workes in the Nursing Area"(known by the acronym Profae in Portuguese). The theoretical and methodological framework of this study, was aimed to show the political, social and economic landscape in whick the neo-liberal policies have promoted the use of flexible labor relations, leaving health workers unprotected in terms of social rights. The data collection was done in a set of the main agencies that carry out the monitoring and follow-up of this processes, the Regional Agencies (RA's) and the supervision was used as a working instrument. The sample (39 nurses) shows that there are professionals with multiple jobs, both formal and informal, working more than 45 hours a week. In the RA's, public and private, the largest share did not have legal labor relationship, according to labor laws (that require an individual document signed by the employer). Younger nurses were almost all in flexible and informal job relations, without and kind of social protection. This may mean that yonger workers are affected by labor de-regulation and that there is no chance - in the foreseeable future - that this protection can be achieved by other means. On the other hand, nurses over 30 years old seem to have some sort of social protection in terms of retirement and other benefits, that result from previous labor contracts. In regar to the supervision process carried on by this nurses, it has training and educational features (technical and pedagogical action) but also control and political facets (administrative and political action), being the administrative content the main feature in these workers answers. The sense and way of work of these workers encompasses the characteristics of the main axis of the globalization process: payment related to production; division and fragmentation of the labor process, recruitment, selection and remuneration following flexible patterns; working in different localizations, tele-working and seldom in face-to-face meetings; highly qualified and multitasking professionals, perceived professional autonomy and freedom; shrinking capacity of governance and power to make decision; compromised performance due to multiple jobs and lack of time; a remarkable appearance of "news"; activity programming as a substitute of planning models; a massive operationalization of actions.